O
Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) retomou o cronograma de leilões de automóveis apreendidos
e leiloa na próxima sexta-feira, dia
19 de julho, 150 lotes de veículos destinados a circulação e outros à
sucata. O leilão vai ocorrer a partir das 10h, no auditório
do Arituba Hotel, situado na Rua Desembargador Antônio Soares, no bairro do
Tirol, em Natal. Os lotes que vão a leilão variam com lances iniciais entre R$
50 e R$ 18 mil. Durante esta quarta e quinta-feira (17 e 18), das 8h às 14h, os
interessados em conhecer os veículos que serão leiloados podem comparecer ao
pátio de automóveis apreendidos do Detran, localizado na Rua Bom Pastor, 1222,
nas Quintas, em Natal. O galpão é conhecido como antiga garagem da Viação Guanabara. No local, estão
todos os veículos que vão a leilão e o cidadão pode fazer sua avaliação visual,
sendo vedado quaisquer outros procedimentos, como experimentação e manuseio dos
carros e motocicletas.
Para participar do leilão o interessado deve se
cadastrar bastando comparecer ao local do evento levando a documentação
exigida. Sendo pessoal física, deve apresentar RG, CPF e comprovante de
residência, e sendo pessoa jurídica, o contrato social e CNPJ da empresa. A
participação também pode ser feita de forma online, bastando que o interessado
tenha seu cadastro validado antes de iniciar o leilão, devendo ainda obedecer
às exigências cadastrais especificadas no endereço eletrônico (aqui). O candidato que for responsável pelo arremate de
qualquer bem deve assinar um comprovante
de arrematação contendo número, valor e descrição do lote, como
também efetuar o pagamento de sinal correspondente a 20% do valor do lote
adquirido e após a data do pregão, em até três dias úteis, concluir a compra
quitando os 80% restantes.
O custo de cada lote arrematado deve ser acrescido
de 5%, referente à comissão do leiloeiro, além de 0,90% de ICMS, se o veículo
for de circulação, ou 18% se o lote for destinado à sucata. “Deverá o arrematante custear ainda licenciamento,
IPVA, Seguro DPVAT, tudo que envolva a transferência de propriedade, mudança de
município, referente ao exercício de 2019. Já a sucata, o arrematante tem
somente a obrigação de pagar as baixas da sucata e de gravame (caso haja), não
pagando nenhuma outra taxa ao Detran”. Nesse último caso, a arrematação dos veículos
classificados como “Sucata” fica
restrita as empresas de desmontagem registradas perante o órgão executivo de
trânsito do Estado ou do Distrito Federal em que atuar, conforme o Artigo 3º da
Lei Nº 12.977, de 20 de maio de 2014.
Outro ponto importante é que os veículos tipo
ciclomotores que não estiverem devidamente emplacados somente serão liberados
para retirada após o emplacamento, como determina a legislação vigente. Para
isso, o arrematante deve estar ciente que todas as custas que envolvam esse
processo “corre por sua conta”. O Edital com todas as informações do leilão,
inclusive com a relação completa dos carros e motocicletas com imagem e as
especificações de marca, placa, ano de fabricação e valor inicial do bem podem
ser conferidas clicando aqui. Todos os lotes postos a leilão estão a mais de 60
dias retidos no pátio do Detran e de acordo com a Lei 13.160, “os veículos apreendidos que não forem
reclamados em um prazo de 60 dias contados a partir do recolhimento, podem ser
objeto de leilão”.
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