PRECATÓRIOS: TJRN REALIZA ENTREGA DE SELO DE BOM PAGADOR A 34 ENTES PÚBLICOS NO DIA 23 DE JULHO

A Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte realiza na próxima terça-feira (23), às 9h, na sede do TJRN, a entrega dos Selos de Regularidade no Pagamento de Precatórios a 34 entes públicos, dos quais 32 municípios e duas autarquias. O selo demonstra que estes entes cumpriram suas obrigações com os repasses mensais devidos para o pagamento de suas dívidas com precatórios, de forma tempestiva e voluntária. A premiação, instituída pelo TJRN em 2015, é uma forma de reconhecimento e estímulo para que o gestor público pague essas dívidas.

O Município ou ente público que quita sua dívida com precatórios evita o pagamento de juros e correção monetária, ajuda a colocar mais recursos na economia local e ainda demonstra eficiência em sua gestão. O pagamento em dia significa também uma maior celeridade na evolução da fila de beneficiários. Aos municípios devedores que autorizaram o repasse por meio de débito automático, com os valores sendo descontados da conta daquele ente diretamente para a conta do TJRN, será conferido o Selo Diamante – também designado de “Selo de Responsabilidade Judicial no Pagamento de Precatórios – Compromisso Total”.

Serão agraciados com o Selo Diamante, os municípios de Água Nova, Alexandria, Angicos, Assú, Barcelona, Caiçara do Rio dos Ventos, Caicó, Campo Grande, Currais Novos, Governador Dix-Sept Rosado, Ipanguaçu, Jardim de Angicos, Jardim de Piranhas, Lagoa de Velhos, Montanhas, Monte Alegre, Nísia Floresta, Olho D´Água do Borges, Parelhas, Parnamirim, Passagem, Patu, Pedra Grande, Pedro Avelino, Riachuelo, Santa Cruz, São Bento do Norte, São José de Mipibu, São Vicente, São Tomé, Serra do Mel. O Idema também será premiado. Receberão o Selo Ouro, o município de Canguaretama e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Este selo é conferido aos entes públicos que realizam o pagamento por meio de depósitos.

BONS PAGADORES DE PRECATÓRIOS NO RN

Receberão o Selo Ouro 2019

• Canguaretama
• Detran

Receberão o Selo Diamante 2019

• Água Nova
• Alexandria
• Angicos
• Assu
• Barcelona
• Caiçara do Rio dos Ventos
• Caicó
• Campo Grande
• Currais Novos
• Governador Dix-Sept Rosado
• Ipanguaçú
• Jardim de Angicos
• Jardim de Piranhas
• Lagoa de Velhos
• Montanhas
• Monte Alegre
• Nísia Floresta
• Olho D´Água do Borges
• Parelhas
• Parnamirim
• Passagem
• Patu
• Pedra Grande
• Pedro Avelino
• Riachuelo
• Santa Cruz
• São Bento do Norte
• São José de Mipibu
• São Vicente
• São Tomé
• Serra do Mel
• Idema