Governadora Fátima está representada pelo vice-governador Antenor Roberto
Os governadores das 27 unidades da
federação decidiram apoiar a proposta de Emenda à Constituição
"paralela" à Reforma da Previdência que cria novas regras
previdenciárias para estados e municípios cujo texto deve ser relatado pelo
senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Segundo o governador do Distrito
Federal, Ibaneis Rocha, uma carta formalizando a decisão tomada pelo
Fórum Nacional de Governadores, que está reunido em Brasília, será entregue ainda hoje ao
presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Os governadores contam ainda com o
compromisso de Alcolumbre de aprovar a proposta em um prazo de 15 dias, em
troca de apoio ao texto.
O Rio Grande do Norte está representado pelo
vice-governador Antenor Roberto, do PC do B, partido que faz oposição, junto ao
PT, à reforma da Previdência. “O apoio dos governadores é no
sentido da PEC paralela, já com o indicativo do presidente do Senado Federal
que essa aprovação - e aí ele vai discutir com os líderes do Senado - em um
prazo bastante rápido. Segundo ele, em um prazo de 15 dias, o que nos colocaria
na Câmara dos Deputados para votar até o final do ano”, afirmou Ibaneis. Ainda segundo Ibaneis,
o documento a ser entregue a Alcolumbre traz a ressalva de que
governadores de partidos de esquerda não concordam com alterações em
pontos como o Benefício de Prestação Continuada (BCP) e a aposentadoria rural,
por exemplo.
Ibaneis reconheceu que o desejo de
alguns governadores era que a inclusão de estados e municípios na reforma da
Previdência ocorresse de forma imediata. Entretanto, como o o debate já avançou
muito, nesse momento, o retorno da proposta à Câmara dos Deputados seria “um
retrocesso institucional”. Ainda de acordo com o governador do Distrito
Federal, assim como ocorreu no primeiro turno de votação da matéria na Câmara,
os governadores vão mapear os votos de suas bancadas no segundo turno na
Casa e antes da votação no Senado. Questionado sobre o sucesso que a PEC
paralela teria no Parlamento, especialmente na Câmara, onde regras mais duras
para aposentadorias de servidores municipais e estaduais enfrentam resistência
de deputados que temem desgastes com seu eleitotrado, Ibaneis disse que confia
na articulação feita pelo presidente do Senado e na força das bancadas no
Congresso.
Histórico
O Fórum Nacional de Governadores é
coordenado pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. Esta é
a sexta edição do encontro. A primeira ocorreu ainda no período
de transição e contou com a presença do presidente do Brasil, Jair Bolsonaro. Desde então, além dos chefes do
Executivo, o encontro tem reunido representantes importantes do governo
federal, como o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da
Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Ao longo dos encontros em Brasília,
os governadores discutiram temas diversos, como o pacto federativo e o marco
legal do saneamento básico. As reuniões têm ocorrido bimestralmente, com pautas
definidas previamente e separadas por afinidades temáticas, distribuídas entre
os poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário.
FONTE: Agência Brasil
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