Nesta
sexta-feira, 09 de agosto, quase uma centena de trabalhadores em educação,
entre professores e funcionários da Rede Estadual, receberam alvarás liberados
pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). Os alvarás são referentes
à duas ações coletivas movidas e conquistadas pelo SINTE/RN contra o Estado e
sua entrega aconteceu no auditório do Sindicato. Trata-se da 8ª entrega
consecutiva no ano de alvarás alusivos à essas ações. Por ocasião
da entrega, o SINTE reuniu em sua sede professores e funcionários vindos de
diferentes lugares do RN, além da Capital. A expectativa da diretoria jurídica
do sindicato é que ocasiões assim continuem ocorrendo com frequência.
A diretora
de Assuntos Jurídicos e Defesa do Trabalhador em Educação do SINTE, Eliene
Bandeira, enfatiza que os momentos de entrega de alvarás são sempre muito
aguardados e decorrem do trabalho permanente realizado pelo Sindicato em prol
da garantia dos direitos dos trabalhadores em educação. Eliene salienta também
que a contribuição do associado mantém o trabalho das assessorias jurídica e
contábil, o qual, por sua vez, possibilita vitórias na justiça e ganhos reais,
como o dessa sexta-feira. Igualmente, Eliene reforça que os associados, tanto
do município como do Estado, devem buscar o serviço jurídico do sindicato
sempre que necessário, para dar entrada na justiça também em ações individuais.
Sobre as
ações cujos alvarás foram entregues
As ações
coletivas de nº 0802381-93.2012.8.20.0001 e nº 0004628-22.2008.8.20.0001, em
tramitação na 2ª, 5ª ou 6ª Varas da Fazenda Pública, foram impetradas pela
assessoria jurídica do SINTE/RN e contemplam trabalhadores em educação da Rede
Estadual, entre professores e funcionários. A ação
0802381-93.2012.8.20.0001 diz respeito ao Plano de carreira dos funcionários da
educação, especificamente a diferença salarial em virtude da aplicação da lei
complementar nº 432, de 01/07/2010. Essa ação foi iniciada no ano de 2012 e
perpassa dois períodos (2010-2012 e 2012-2014), abrangendo mais de 6 mil
profissionais. Até o momento, os alvarás que têm sido entregues correspondem ao
segundo período.
Enquanto
isso, a ação 0004628-22.2008.8.20.0001 é voltada aos professores do Estado e
teve início em 2008. Ela abrange a defesa do valor correto da pecuniária e da
gratificação por título, sendo retroativa ao ano de 2003, compreendendo um
intervalo de tempo que vai de fevereiro de 2003 a julho de 2016 e abarcando
cerca de 16 mil trabalhadores. Ambas
ações, além de beneficiarem conjuntamente mais de 20 mil trabalhadores em
educação do RN, contemplam ativos, aposentados, pensionistas e herdeiros. Não
obstante, a Justiça está liberando os alvarás de forma gradativa e por grupos.
Desse modo, os contemplados nesta sexta-feira fazem parte do 8º grupo de
beneficiários e muito mais alvarás deverão ser distribuídos entre 2019 e de
2020. Importante
destacar que o valor devido a cada beneficiário é variável, uma vez que os
cálculos contábeis levam em consideração determinados fatores, como a ficha
financeira.
Entrega dos
Alvarás
À medida
que os alvarás são expedidos pela Justiça, o Sindicato é comunicado e com isso
uma equipe do SINTE passa a contatar os beneficiários. No dia do recebimento
dos alvarás, os convocados devem apresentar documento de identificação com foto
e CPF. Assessor
jurídico do SINTE, Odilon Garcia esclarece que os alvarás entregues hoje devem
ser apresentados em uma agência do Banco do Brasil para que o valor aferido
seja depositado em conta corrente do beneficiário. Odilon recomenda que os
contemplados busquem a agência do Brasil do Brasil localizada em Natal, no
Centro Administrativo (agência Câmara cascudo).
Tenho
direito? Estou incluído em uma dessas ações?
Os
trabalhadores em educação filiados ao SINTE podem obter essa informação
efetuando uma pesquisa no site: sintern.org.br.
Se funcionário/a, pode consultar aqui.
Se
professor/a, deve verificar aqui.
Entrega de
documentos
Alguns
professores e funcionários da Rede Estadual que têm direito a uma dessas ações
precisam entregar documentos que serão apresentados ao juiz da 6ª Vara da
Fazenda Pública de Natal – vara em que parte das ações está tramitando. (Saiba
mais sobre quem precisa entregar essa documentação aqui)
Retrospectiva
Em março de
2019 a Justiça do RN começou a entregar os alvarás relativos às ações da
Pecuniária e Título (relativa aos professores) e do PCCR (concernente aos
funcionários). Desde então, as entregas têm ocorrido com regularidade
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