FONTE: CÉSAR SANTOS
Os prefeitos vão protestar contra a decisão da
governadora Fátima Bezerra (PT) de oferecer novos incentivos à indústria,
através do Proedi, que transfere a “conta” para os municípios. Eles ocuparão a
rampa da Governadoria nesta terça-feira, 24, a partir das 8h. Vão exigir que a
governadora peça de volta o projeto encaminhado à Assembleia Legislativa. O decreto 29.030/2019, assinado pela governadora,
prevê que o benefício para o fomento industrial, que antes era concedido nos
75% do ICMS pertencentes ao Estado, agora passa a alcançar os 25% dos
municípios. A arrecadação nominal diminuirá e isso repercutirá
negativamente no valor repassado aos municípios. Estima-se que os 167
municípios tenham uma perda de R$ 82,7 milhões ao ano.
Só o município de Mossoró perderá algo em torno de
R$ 8 milhões por ano. A Prefeitura de Natal terá perda de cerca de R$ 20
milhões por ano. Os gestores municipais são a favor dos incentivos
para as empresas que geram emprego e renda, mas ressaltou que as prefeituras
não podem ser penalizadas e arcar com um custo que não era delas. Estudos da Secretaria da Fazenda de Mossoró indicam
que a redução acontecerá também na parcela do ICMS recolhida pelas empresas,
pois, pelas regras do novo programa, este valor será partilhado entre o Estado
e os Municípios, o que não acontecia no extinto Proadi, onde o benefício era
concedido apenas nos 75% pertencente ao Estado. Os prefeitos foram pegos de surpresa com as
mudanças, uma vez que o Governo do Estado publicou o decreto sem qualquer
contato com os gestores municipais.
A Femurn diz que o governo deveria ter convocado os
prefeitos para discutir os impactos dessas mudanças. Os prefeitos afirmam que a governadora Fátima fez
“caridade com o chapéu alheio”, ao oferecer benefícios para as empresas e
transferir a conta para os municípios. Ressaltam que o momento é inoportuno,
devido à delicada situação dos municípios. A maioria enfrenta enorme crise financeira,
inclusive, alguns deles estão praticamente sem funcionar devido à falta de
recursos. Grande parte das Prefeituras não vai pagar o 13º
salário de 2019 e uma parcela considerável não tem conseguido manter os
salários em dia. A grande maioria dos municípios não recebe obras, nem
melhorias em áreas vitais como saúde e educação.
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