O Governo do Estado requisitou
uma convocação extraordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte
(AL- RN) de dois dias, a partir da próxima quinta-feira (26). O chamado aos
deputados tem como objetivo a votação de dois projetos de lei (PL) relacionados
ao programa de desenvolvimento da indústria potiguar. A convocação de dois
dias é necessária para que no primeiro dia seja acatada a convocação
extraordinária e no segundo dia seja votada a pauta apresentada pelo Governo. O primeiro PL é relativo à
criação do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do RN (Proedi),
seguindo os moldes do decreto governamental que rege o programa atualmente.
A
segunda proposição apresentada pelo Governo diz respeito à compensação financeira
para os municípios por conta da isenção fiscal criada pelo programa. A pauta é
fruto de uma negociação entre a gestão estadual e a Federação dos Municípios do
RN (Femurn), com a mediação da Federação das Indústrias do RN (Fiern). A proposta negociada é de que
a compensação seja feita através de uma alteração na Lei 8.792/2006.O acordo
feito com os municípios é de que o Governo no próximo ano arque com 75% da
perda relativa a 2020 e metade da perda de 2019. A compensação será feita
apenas durante o exercício fiscal do ano que vem.
Os valores serão apurados pela
Secretaria de Estado da Tributação (SET) e repassados para a Secretaria de
Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan), de acordo com o benefício
concedido às empresas beneficiárias do Proedi. A compensação aos municípios
será feita utilizando os mesmos critérios de repartição do ICMS. O Proedi foi criado pelo
Governo do Estado como forma de modernizar a política de atração de
investimentos e geração de empregos no setor industrial, a partir do quadro
negativo criado pela falta de atualização do programa. A medida visa deixar o
Rio Grande do Norte no mesmo patamar de estados como Paraíba, Ceará e
Pernambuco, que fizeram o mesmo movimento de atualização das suas políticas de
incentivo à indústria na última década e desde então logram resultados
positivos na geração de emprego e renda.
Fonte: Portal Grande Ponto
Nenhum comentário:
Postar um comentário