O Superior Tribunal de Justiça (STJ)
vai discutir a validade do aumento das mensalidades de planos de saúde com base
na faixa etária dos segurados. O caso é controverso na Justiça e deverá ser
decidido pelo tribunal em um recurso repetitivo, que deverá ser julgado em
2020. A decisão será aplicada em 766 processos que tratam do assunto em todo o
país. Para embasar a decisão, o ministro
Paulo de Tarso Sanseverino, relator do processo, convocou uma audiência pública
para ouvir especialistas sobre a questão, que será realizada no dia 10 de
fevereiro de 2020, às 14 h, no próprio tribunal.
A lista de expositores habilitados já
foi definida, mas os demais interessados poderão acompanhar o evento. Devido ao
grande número de inscritos, a prioridade foi dada a entidades com maior
representatividade, como Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública,
Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde), Instituto Brasileiro de
Defesa do Consumidor (Idec), União Nacional das Instituições de Autogestão da
Saúde, entre outros. O aumento dos planos por faixa etária
é uma das principais reclamações de usuários de planos de saúde, principalmente
os idosos, que pagam mais caro por utilizarem os serviços médicos com mais
frequência. Por outro lado, as operadoras alegam que o alto custo de
procedimentos oferecidos por hospitais e médicos justifica os reajustes.
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