A Controladoria Geral do
Estado e a Secretaria de Estado da Tributação renovaram, na manhã desta
segunda-feira (13), o Termo de Cooperação Técnica firmado em janeiro de
2019, responsável, entre outros feitos, pela minuta de criação do Programa de
Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do RN (PROEDI). Uma série de auditorias
também foi implementada ao longo do ano.
A mais recente constatou
indícios de sonegação no programa Restaurante Popular a partir de notas fiscais
pagas pelo Governo do Estado, mas que foram canceladas ou devolvidas pelos
fornecedores, reduzindo os tributos federais e estaduais a serem recolhidos. A
soma até o momento chega a R$ 15,9 milhões. “Essa soma deve aumentar
uma vez que as investigações continuam”, ressalta o controlador-geral do Estado,
Pedro Lopes. Desse montante, R$ 1,58 milhão já foi reconhecido como valor
sonegado de ICMS e será devolvido ao cofre estadual. O restante está em
análise. Apenas uma empresa é responsável por R$ 10,6 milhões em notas fiscais
canceladas ou devolvidas. “Essa parceria com a SET
foi extremamente proveitosa.
Conseguiremos recuperar milhões de reais ao cofre
do Executivo Estadual apenas com esta auditoria e pretendemos ainda dialogar
com o Tribunal de Contas para também investigar as operações de pagamento
realizadas pelos municípios potiguares”, adianta o controlador-geral. Pedro Lopes lembra ainda
que, a partir da parceria Control-SET também foi elaborado projeto de Lei
Anticorrupção de Pessoas Jurídicas, entre outras ações contra a prática de
corrupção, que se encontra atualmente na Assembleia Legislativa. E destaca
também a elaboração do escopo do principal programa de incentivo industrial do
Estado, o Proedi, que já atrai mais empresas, gerando renda ao Estado por meio
de mais empregos. “Seguiremos este ano com
uma cooperação mais aprimorada e o mesmo objetivo de melhorar a arrecadação
pela via indireta, primando pelo rigor na fiscalização das práticas tributárias
ilícitas, seja por parte do poder público ou da iniciativa privada”, conclui.
Fonte: Agora RN.
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