A Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça
realizou a primeira audiência de acordo entre prefeitura e credores em 2020. O
encontro ocorreu na quarta-feira (15), entre o Município de Carnaúba dos
Dantas, na região do Seridó, e sete credores, na sede do governo daquela
cidade. Este tipo de audiência é efetuado a pedido de prefeituras que têm
débitos a saldar na área de precatórios e que buscam um prazo maior para poder
quitar suas dívidas. O responsável pela Divisão de Precatórios do TJRN,
juiz auxiliar da Presidência do Tribunal, Bruno Lacerda, se deslocou até a
cidade e coordenou a audiência.
Ao final do encontro entre as partes, em
Carnaúba dos Dantas, ficou acordado que a prefeitura irá pagar o montante de
R$ 120 mil (valor total da dívida) a partir de fevereiro deste ano até julho de
2021. “O Município não tem condições de pagar de uma vez, solicitou um prazo
maior, o que foi aceito por todos os credores”, enfatiza o magistrado. Vale ressaltar que o credor não é obrigado a
aceitar as condições oferecidas pelo ente público devedor. O valor da dívida
não tem desconto e o montante parcelado sofre correção monetária. Em 2019, a Divisão de Precatórios realizou três
audiências semelhantes, com municípios que também solicitaram prazo mais
elástico para pagar suas dívidas: Lagoa D´Anta, Macaíba e Taipu, estes somaram
mais de R$ 500 mil em acordos.
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