Agricultores familiares do
Rio Grande do Norte que estavam com problemas no CPF e, por isso,
impossibilitados de requerer as Declarações de Aptidão ao Pronaf
(DAPs), agora podem regularizar a situação. Como resultado do trabalho de
uma comissão formada por técnicos da Emater-RN, Secretaria de Estado do
Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf), Fetarn e Fetraf, 549
CPFs foram regularizados e permitirão que esse público emita, novamente, a DAP,
documento que concede o acesso a várias políticas públicas voltadas para o
segmento rural, entre elas o crédito junto às instituições financeiras.
Esse total diz respeito às
análises realizadas entre setembro e dezembro de 2019, em sete reuniões da
comissão. O trabalho, no entanto, é contínuo e a equipe já retomou essa
atividade em 2020. Após a averiguação dos documentos exigidos para a
regularização do CPF, o processo é encaminhado ao Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento (Mapa), onde o desbloqueio é efetivado. A ordem de bloqueio dos
CPFs partiu do Tribunal de Contas da União em 2018, resultando na suspensão de
123.134 DAPs, que estavam com indícios de irregularidades, após o cruzamento de
dados em 13 sistemas federais, como por exemplo INSS e Receita Federal.
Para regularizar a
situação, agricultores e agricultoras devem procurar o escritório da Emater
mais próximo para preencher o requerimento de desbloqueio de CPF para emissão
da DAP. O requerimento deve ser
reconhecido em cartório e ter anexado documentos pessoais como RG, CPF,
comprovante de residência, folha-resumo do CAD Único e Cadastro do INSS (CNIS).
Se o titular for solteiro, deve anexar uma certidão negativa de união estável.
Caso seja casado, a certidão de casamento ou a certidão de união estável deve
ser anexada, assim como a documentação pessoal deve ser dos dois. Os técnicos da Emater no
município preenchem o quadro de renda do agricultor ou agricultora, com todos
os documentos anexados e o processo segue para Natal, onde a comissão analisa
cada caso. Ao final do trâmite, os técnicos encaminham as situações passíveis
de regularização para Brasília, onde o desbloqueio da DAP é feito.
*Confira a lista de CPFs regularizados no link:
www.emater.rn.gov.br.
www.emater.rn.gov.br.
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