Medida
Provisória enviada ao Congresso Nacional caduca neste domingo, 16 de fevereiro/Dyelle
Menezes, do Portal MEC
As mais de 300
mil carteirinhas do Ministério da Educação (MEC) emitidas de forma digital e
gratuita para os estudantes poderão ser utilizadas enquanto a matrícula do
aluno em uma instituição de ensino estiver ativa no Sistema Educacional
Brasileiro (SEB). Os documentos, portanto, continuam a valer, apesar de
a Medida Provisória (MP) que instituiu a ID Estudantil caducar
no domingo, 16 de fevereiro, e impedir novas emissões a partir da próxima
semana. Quem não
conseguiu obter o documento digital terá, a partir de segunda-feira, 17, de
pagar R$ 35 — valor médio estipulado por entidades estudantis.
A ID
Estudantil, lançada em 6 de setembro de 2019, permitia a todos os estudantes
brasileiros entrarem em eventos culturais e esportivos com meia-entrada. O
produto foi ofertado em ambiente digital, nas lojas Google Play e Apple Store,
o que evitou a impressão de papel e reduziu a burocracia e o risco de fraudes.
A MP aguardava votação no Congresso Nacional. A emissão do
documento foi subsidiada pela criação do SEB. Inédita, a iniciativa criou um banco de
dados nacional dos estudantes. Mais de 6 milhões de estudantes foram
cadastrados na plataforma por 7,1 mil instituições da educação básica e da
superior. O SEB permite o
acompanhamento, por exemplo, da regularidade escolar do estudante. O projeto
foi pensado para que as políticas públicas sejam, cada vez mais, aperfeiçoadas.
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