Em sessão extraordinária
realizada nesta sexta-feira (20), a Assembleia Legislativa aprovou à
unanimidade o Decreto Governamental Nº 29.534, de 19 de março de 2020, que
declara estado de calamidade pública no Rio Grande do Norte, em razão da grave crise
de saúde pública decorrente da pandemia COVID-19, o novo coronavírus e suas
repercussões nas finanças públicas no RN. O documento aprovado pelos deputados
estaduais permite a adoção de medidas como remanejamento de recursos
financeiros do Executivo para atender necessidades que o momento exige.
O
decreto também autoriza o Governo do RN a fazer contratação de operações de
crédito, contratações temporárias, suspensão de exigências de atendimento às
metas fiscais e limites de gastos com pessoal, ente outras medidas. “Por entender a importância do decreto, esta Casa Legislativa se reúne para
analisar e aprovar esse documento que vai permitir que o Governo do Estado
adote providências urgentes com o objetivo de minimizar os efeitos do
Coronavírus no RN”, disso o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel
Ferreira (PSDB), aos abrir os trabalhos.
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