O presidente do Tribunal de
Contas do Estado, conselheiro Poti Júnior, convocou para esta quarta-feira
(08/04), às 10h30, Sessão Extraordinária Administrativa do Tribunal Pleno, com
a finalidade de submeter ao Colegiado a minuta de resolução que dispõe sobre a
implantação de sessões telepresenciais no âmbito do Tribunal de Contas do
Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), em decorrência do surto mundial do
COVID-19, e dá outras providências. A implantação de sessão
telepresencial, iniciativa inédita no TCE-RN, é mais uma medida necessária para
manter as atividades do controle externo durante o período de isolamento social
recomendando pelas autoridades de saúde.
Durante esse período, os servidores e
membros estão atuando em trabalho remoto, com a tramitação de processos
eletrônicos e reuniões virtuais, por meio de videoconferência. As sessões
presenciais estavam suspensas desde o dia 20 de março, com a publicação da
Portaria Nº 101/2020, até que o Tribunal adequasse normas e estrutura para
implantação do formato telepresencial. Em decorrência dos decretos
de calamidade, das recomendações sanitárias e de resolução conjunta do sistema
dos tribunais de contas, o TCE-RN editou portarias disciplinando mudanças de
prazos, expediente e atendimento ao público. Além do andamento de processos
ordinários, também editou normas relacionadas especificamente à pandemia como,
por exemplo, nota técnica orientando gestores sobre prestação de contas, compras
emergenciais e transparência. Outras notas técnicas estão sendo elaboradas.
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