Foi publicada no Diário
da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (20) a Resolução STJ/GP 9. O normativo, aprovado pelo Pleno do
Superior Tribunal de Justiça (STJ) na sexta-feira (17), permite que os órgãos
colegiados do tribunal realizem, em caráter excepcional, sessões de julgamento
por videoconferência.
A resolução também determina a retomada da contagem dos
prazos processuais a partir de 4 de maio. Eles estavam suspensos até 30 de
abril, como definido na Resolução STJ/GP 6. Desde o anúncio da
Organização Mundial da Saúde (OMS) classificando a Covid-19 como pandemia, o
tribunal editou cinco resoluções – Resoluções STJ/GP 4, 5, 6, 8 e 9 – com
medidas para evitar a propagação do novo coronavírus e manter os seus serviços
em funcionamento por meio de trabalho remoto.
De acordo com a Resolução
9, as sessões por videoconferência devem ocorrer até 31 de maio, mas o prazo
poderá ser prorrogado pela presidência do STJ, conforme a evolução do quadro da
pandemia. As primeiras sessões por videoconferência das turmas acontecerão em 5
de maio. A Corte Especial vai se reunir no dia 6, e as seções terão julgamentos
a partir do dia 13. As sessões por
videoconferência contarão com suporte para a participação dos advogados que
desejarem fazer sustentação oral ou apresentar alguma questão durante o
julgamento.
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