O Tribunal de Contas do Estado
do RN (TCE/RN) emitiu a Nota Técnica nº 001/2020 para orientar as unidades
jurisdicionadas em relação às mudanças normativas decorrentes da pandemia de
coronavírus (COVID-19). O documento traz explicações
sobre três tópicos: novos prazos concedidos aos gestores em relação a possíveis
atrasos no envio de informações; adequação da prestação de contas para a lei
nacional que prevê dispensa de licitação diante da atual emergência de saúde
pública; e, a correta manutenção dos portais da transparência – especialmente
no que se refere aos gastos para o combate da doença. O fato é reportado por
intermédio da página eletrônica da instituição pública.
Procedimento inédito no
TCE/RN, implementado pela atual gestão, a expedição de notas técnicas tem o
objetivo de dar suporte e orientação aos jurisdicionados quanto à atuação
fiscalizatória do controle externo, principalmente no que se refere a
alterações do processo de operacionalização de ferramentas eletrônicas. O normativo está previsto na
Resolução 004/2020, que instituiu no mês de fevereiro a Coordenadoria de
Soluções Tecnológicas para o Controle Externo, unidade responsável pela Central
de Atendimento ao Jurisdicionado. Essa primeira nota busca
resolver dúvidas apresentadas pelos gestores durante reuniões virtuais
promovidas pelo TCE potiguar, por meio de videoconferência, ao longo da semana.
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