
Em reunião por videoconferência com o presidente Jair
Bolsonaro, os governadores manifestaram hoje (21) apoio ao veto do trecho do
projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que deixa várias categorias do
funcionalismo de fora do congelamento de salários de servidores públicos,
proposto pelo governo federal. Os
presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi
Alcolumbre (DEM-AP), também participaram do encontro, ao lado de Bolsonaro e de
ministros de Estado, a partir do Palácio do Planalto. “É
o momento da unidade nacional, [em] que todos nós estamos dando uma cota de
sacrifício, é um momento ímpar na história do país, e a maioria dos
governadores entende [ser] importante vetar esse artigo dos aumentos
salariais”, disse o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, em nome
de todos os governadores. “Pedimos que sancione esse projeto porque é
importante para manutenção das atividades dos entes federados, para poder
socorrer principalmente aqueles assuntos relacionados à saúde”, afrrmou
Azambuja.
O
Projeto de Lei Complementar (PLC) 39/20, que foi aprovado no dia 6 de maio, garante auxílio financeiro de
até R$ 125 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para o combate
ao novo coronavírus, e tem como contrapartida medidas de controle de gastos,
como a suspensão do reajuste. Além
dos profissionais de saúde e segurança pública e das Forças Armadas, os
parlamentares excluíram do congelamento trabalhadores da educação pública,
servidores de carreiras periciais, das Polícias Federal e Rodoviária Federal,
guardas municipais, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana,
de serviços funerários e de assistência social. Azambuja
citou estudos do Ministério da Economia segundo os quais os dois anos de
congelamento de reajuste liberariam R$ 69 bilhões nas despesas dos
estados com funcionalismo e R$ 62 bilhões, nas dos municípios. “É
impossível darmos qualquer aumento agora porque precisamos cuidar da população
brasileira como um todo”, destacou o governador sul-mato-grossense.
Bolsonaro
anunciou que o PLC será sancionado em breve, após alguns ajustes técnicos, e
que as progressões e promoções dos servidores continuarão ocorrendo normalmente.
Apenas os reajustes serão suspensos. O projeto aprovado também prevê a
suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos homologados até o dia
20 de março deste ano. Tal suspensão será mantida até o fim do estado de
calamidade pública em vigor no país. De
acordo com o presidente, serão vetados quatro dispositivos, e ele pediu apoio
para que esse vetos sejam mantidos pelo Congresso. “Enquanto se fala que os
informais perderam muito, que os formais também, muitos perderam seus empregos
ou tiveram salários reduzidos. Essa é a cota de sacrifício dos servidores, pela
proposta que está aqui, de não ter reajuste até 31 de dezembro do ano que vem”,
disse Bolsonaro. Após
a sanção, os parlamentares tem 30 dias para apreciar os vetos.
Ajuda
financeira
Dos
R$ 125 bilhões, há o repasse de R$ 60 bilhões aos entes federados, em quatro
parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões reservados ao combate à covid-19. Em nome
dos governadores, Azambuja também pediu que, se possível, a primeira parcela
seja liberada ainda no mês de maio, devido “à perda brutal que os estados estão
vivendo em suas receitas”, por causa da queda na atividade econômica. Pelo
projeto, além do repasse, estados e municípios terão R$ 49 bilhões liberados
por meio de suspensão e renegociação de dívidas com a União e bancos públicos,
e mais R$ 10,6 bilhões em renegociação de empréstimos com organismos
internacionais com aval da União. Já os municípios terão a suspensão do
pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o fim do ano, e que representam
cerca de R$ 5,6 bilhões para eles.
União
e coordenação
Os
governadores do Espírito Santo, Renato Casagrande, e de São Paulo, João Doria,
parabenizaram o presidente Bolsonaro pela condução da reunião e enfatizaram a
necessidade de uma coordenação central da crise e de ações conjuntas entre
todos os Poderes, nos três níveis da federação, para o combate à pandemia de
covid-19, a preservação de vidas e proteção dos mais vulneráveis. “Não
temos, nós, estados e municípios, o poder forte para fazer esse enfrentamento
sozinhos”, disse Casagrande. “Vamos viver ainda um tempo significativo de crise
[de saúde e econômica]”, acrescentou. “E não precisamos da crise política, por
isso, saúdo o presidente por nos convidar para que pudéssemos estar dialogando
e participando desse ato, de sanção desse projeto de lei.” João
Doria destacou que as lideranças políticas precisam estar unidas para vencer a
crise e proteger a saúde dos brasileiros. “Nosso foco, neste momento, é
exatamente este: proteger os brasileiros em todo o Brasil. A existência de uma
guerra, ela coloca a todos em derrota, ninguém ganha numa guerra, e quem perde,
principalmente são os mais pobres e mais humildes. E nós precismos estar
unidos”, disse.
O
presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou a construção coletiva do PLC
para dar segurança jurídica aos entes e para que se possa “concretamente
socorrer os estados e municípios brasileiros, estendendo a mão amiga do governo
federal, para buscar diminuir os impactos dramáticos da crise que estamos vivendo”.
Alcolumbre parabenizou todos os líderes que estão “deixando as ideologias e os
partidos políticos de lado”. “Chegou
a hora de todos nós darmos as mãos, levantarmos uma bandeira branca, porque
estamos vivendo um momento excepcional, um momento de guerra. E na guerra todos
perdem”, afirmou o senador. “Temos que ter consciência de que essa crise
histórica que estamos vivendo é uma crise sem precedentes nas nossas vidas, mas
nós seremos cobrados no futuro sobre qual atitudes tomamos para enfrentar uma
dificuldade de saúde pública que ceifa hoje a vida de quase 20 mil brasileiros.
E milhares perderam seus empregos, milhões estão perdendo a oportunidade de um
futuro promissor”, destacou.
Em
sua fala, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que a reunião simbolizava
a importância da federação e que a sanção do projeto vai dar condições de
trabalho para estados e municípios no combate ao novo coronavírus. “A união de
todos no enfrentamento à crise vai criar as melhores condições para que, em um
segundo momento, possamo tratar, no pós-pandemia, da nossa recuperação
econômica e dos empregos dos brasileiros. A união, em conjunto, para salvar
vidas é a sinalização mais importante e esses recursos vão certamente nessa
linha. ”Maia voltou a defender a ampliação das reformas administrativa e
tributária para “outro patamar” e disse que a Câmara pode debater desde já
essas propostas. O deputado defendeu ainda a retomada da discussão de propostas
como a do novo marco regulatório do saneamento básico. “Para que no período
pós-pandemia, unidos, com credibilidade com o mundo, a gente possa ter marcos
em vários setores, começando pelo saneamento [básico], para o Brasil. E esses
investimentos garantirão uma recuperação melhor para o país”, afirmou.
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