A Justiça Federal decidiu que o dinheiro apreendido
com os operadores da TelexFree deve ficar para o Governo.
Assim, todo o montante apreendido não será usado
para ressarcir investidores que foram lesados pelo Golpe. A decisão é da 1ª
Vara Federal Criminal de Vitória/ES, na Ação Penal n° 000273-
28.2014.4.02.5001.
TelexFree
A TelexFree era uma empresa supostamente comandada
pela Ympactus Comercial S/A e foi uma pirâmide financeira que atuou
no Brasil em entre 2013 e 2014. Prometendo alta rentabilidade por meio de um
esquema de Marketing Multinível e supostos serviços de VoIP, a empresa se
revelou um golpe. Alvo da “Operação Orion”, da Polícia Federal, a
TelexFree foi desmembrada ainda em 2014. Na operação que também foi conduzida
pelo Ministério Público Federal e pela Receita Federal os chefões da TelexFree
foram presos assim como dinheiro, bens e documentos. Após a investigação a Justiça condenou os sócios
por terem cometido os crimes dos arts. 4º, caput, e 16 da Lei n° 7.492/86 (Lei
dos Crimes Contra o Sistema Financeiro), no período entre 18/02/2012 e
15/04/2014, a penas privativas de liberdade de 12 anos e 6 meses de reclusão.
Dinheiro para o governo e não para os investidores
Porém, embora a empresa tenha aplicado um golpe
milionário no Brasil a Justiça decidiu que, devido os crimes atingirem o
sistema financeiro nacional, o dinheiro apreendido deve ser usado para
ressarcir multas e encargos do governo. Nessa decisão, foi decretado o perdimento de bens
em favor da União, conforme autoriza o artigo 91, §1°, do Código Penal, de
todos os bens adquiridos pela TelexFree, como imóveis (apartamentos, salas
comerciais, terrenos e um hotel), valores em reais, dólares e veículos, pois
considerados de origem ilícita. A decisão frustrou pessoas lesadas pela empresa que
ainda tinham a esperança de reaver parte dos investimentos.
FONTE: CointelegrafhBrasil/via Caicó na Rota
da notícia.
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