A governadora Fátima Bezerra
enviou na terça-feira (2), ao presidente da Assembleia Legislativa do Rio
Grande do Norte, Ezequiel Ferreira, o Projeto de Lei que autoriza o Poder
Executivo a antecipar, anualmente, por decreto, os feriados estaduais
instituídos por lei. O Projeto de Lei, quando aprovado, será válido enquanto
perdurar o estado de calamidade pública em razão da grave crise de saúde
pública decorrente da pandemia de Covid-19. A lei permitirá a antecipação de
feriados estaduais, como por exemplo o dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu,
comemorado dia 3 de outubro. O projeto foi enviado com a
mensagem da governadora que solicitou urgência na tramitação e aprovação da lei
que será uma ferramenta importante no cumprimento do isolamento social, visto
que o Estado ainda está com um índice de isolamento abaixo do ideal.
A medida
visa contribuir para que as medidas executadas pelo Estado tenham ainda mais
eficiência no combate ao coronavírus. A lei será um complemento para
contenção da propagação da Covid-19 e segundo a governadora contribuirá com o
aumento do isolamento social no Estado. “A antecipação de feriados poderá
incentivar a adesão da população ao cumprimento das regras de isolamento
social. Ademais, após o fim do estado de calamidade, cada dia útil fará
diferença para a recuperação econômica e social do Estado, em busca da retomada
da produtividade econômica”, ressalta.
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