O Governo do Estado,
através da Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN), decidiu nesta
terça-feira (23) reduzir em 50% a base de cálculo do Imposto sobre Operações
relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) do diesel e biodiesel
adquiridos por empresas de transporte coletivo urbano, intermunicipal e
alternativo no Rio Grande do Norte. A decisão foi confirmada após reunião da
equipe do governo com trabalhadores e empresários. A medida atende a uma demanda
tanto de donos de empresas quanto de rodoviários, e representa um esforço do
governo para contribuir com o fim da paralisação dos motoristas e cobradores de
ônibus de Natal, que já dura dois dias. A superlotação da frota de emergência
potencializa os riscos de transmissão do novo coronavírus (Covid-19) entre os
passageiros que precisam usar o serviço.
Atualmente, o Estado recolhe
18% do valor desse tipo de combustível e, com a redução da base de cálculo pela
metade, serão recolhidos das empresas de ônibus urbanos e de transporte de
passageiros uma alíquota de apenas 9%, recursos que o governo abre mão para dar
alternativas no sentido de sanar o impasse entre os trabalhadores do setor
rodoviário e as empresas de transporte coletivo. A desoneração visa também
mitigar os efeitos da crise gerada pela pandemia para as empresas neste momento
delicado da economia, em que grande parte do setor produtivo está com a
rentabilidade baixa. A redução será publicada nos
próximos dias no Diário Oficial do Estado em forma de decreto, apresentando os
detalhes para ter acesso ao benefício fiscal. A regra valerá tanto para as
empresas de ônibus urbanos da capital quanto para o transporte opcional
regulamentado pelos órgãos de trânsito e mobilidade urbana e intermunicipal.
Fonte: Portal Grande Ponto
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