Retração superior a 20,94% é a previsão da
Confederação Nacional de Municípios (CNM) para Fundo de Participação dos
Municípios (FPM) de junho. O terceiro e último repasse do mês de R$
1.847.296.082,08 entra nas contas das prefeituras na próxima terça-feira, 30. O
valor considera o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), pois com ele o
montante chega a R$ 2,3 bilhões. Por meio de dados divulgado pela Secretaria do
Tesouro Nacional (STN), entre os dias 11 a 20 deste mês, a CNM mostra quanto
cada Municípios deve receber do montante. Também aponta que, no mesmo período
ano passado, as prefeituras receberam 3,16% a mais, ou quase R$ 8 bilhões.
O
levantamento feito pelos Estudos Técnicos mostra que o FPM somará pouco mais de
R$ 6,2 bilhões em junho. Ao considerar a inflação, as transferências foram
-36%, -15% e agora -22%. "Precisamos da complementação, no mínimo, até
dezembro para mantermos os serviços prestados", destaca o presidente da
Confederação, Glademir Aroldi ao falar da queda do Fundo. Ele ressalta: "é
nos Municípios que a vida acontece, e para enfrentar a pandemia causada pelo
novo Coronavírus (Covid-19) é fundamental que o governo pague o mesmo valor de
2019". Sob relatoria do deputado municipalista Hildo Rocha (MDB-MA), a
Medida Provisória (MP) 398/2020 pode garantir isso.
Aroldi lembra que a última parcela da
complementação da União ao Fundo, por meio do apoio financeiro liberado pela MP
938/2020, entrará até o dia 15 de julho, mas os compromissos assumidos, a
paralisação da economia e redução da arrecadação deve perdurar por longo
período. O presidente da CNM tem mostrado que o auxílio a Estados e Municípios
ajudou, mas não é suficiente. "Os Municípios ficam com a menor fatia do
bolo tributário nacional, e as principais fontes de suas receitas são de
transferências constitucionais", lamenta. Do total repassado, os 2.454 Municípios de
coeficientes 0,6 ficarão com R$ 457.362 milhões. As 166 cidades de coeficientes
4,0 recebem 12,81% ou R$ 295 milhões. Além dos 20% do Fundeb, os prefeitos
devem se atentar as vinculações de 15% da saúde e o 1% do Pasep.
Confira os valores para o 3º decêndio do FPM de junho e Nota Técnica 20/2020 sobre o
apoio financeiro
FONTE: Raquel Montalvão/Agência CNM de Notícias
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