TRF5 LIBERA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS A PARTIR DO DIA 30 DE JULHO

A Subsecretaria de Precatórios do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 informa que os valores dos Precatórios alimentares e comuns, do exercício de 2020, estarão disponíveis para liberação a partir do dia 3/7. Na mesma data, também estarão disponíveis os valores depositados em adimplemento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de maio de 2020 e dos precatórios parcelados do exercício de 2011. Os requisitórios com intervalo entre PRC 169.959 até 177.052 serão pagos pela Caixa Econômica Federal. Já os de número 177.053 a 180.623 serão pagos pelo Banco do Brasil. Para receber, os beneficiários precisam apresentar os originais com cópias dos documentos de identidade e CPF, além de um comprovante de residência. 

Os valores dos precatórios comuns parcelados, na forma do art. 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), com parcela a ser creditada neste exercício, também estarão disponíveis na mesma instituição bancária em que foram depositadas as parcelas anteriores. É importante lembrar que, em virtude das restrições sanitárias impostas pela pandemia da Covid-19, é necessário observar as regras estabelecidas pelas agências bancárias da localidade onde se pretende realizar o saque. Dessa forma, os bancos depositários (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal) estão efetuando o pagamento de acordo com as suas respectivas regulamentações.

Canais de atendimento - A Subsecretaria de Precatórios do TRF5 reforça que tem um canal específico, no site do TRF5, para divulgar informações e atender demandas relacionadas ao pagamento de precatórios e RPVs (http://rpvprecatorio.trf5.jus.br/avisos), visando a dar mais celeridade aos serviços. Dessa forma, solicita aos interessados que priorizem o canal referido, considerando que ligações e e-mails para o setor, especialmente no regime de teletrabalho, podem comprometer as atividades, uma vez que a equipe de servidores que atende ao público é a mesma que realiza o processamento dos pagamentos.