Municípios, estados e o
Distrito Federal já podem utilizar os recursos da sexta parcela de 2020 do
Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). No total, o Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou R$ 400 milhões para municípios e
estados de todo o Brasil. Os valores estão disponíveis desde segunda-feira, dia
6, na contas correntes dos entes federativos. Mesmo com o fechamento das
escolas públicas por conta da pandemia do coronavírus, o FNDE segue repassando,
normalmente, os recursos da alimentação escolar. Com as aulas presenciais
suspensas, o governo federal alterou a legislação do programa para possibilitar
a entrega dos alimentos diretamente às famílias dos estudantes.
O valor total repassado neste
ano já chega a R$ 2,3 bilhões. A orientação do FNDE é que a distribuição
seja realizada em forma de kits, definidos pela equipe de nutrição local, de
acordo com a faixa etária de cada aluno e o período em que estaria sendo
atendido na unidade escolar. Além disso, os kits devem seguir as determinações
do Pnae, como respeitar hábitos alimentares, a cultura local e a qualidade
nutricional e sanitária. Do total repassado nesta parcela, R$ 270 milhões
foram para apoiar a alimentação dos estudantes das redes municipais e R$ 130
milhões, para as redes estaduais e do Distrito Federal. O motante transferido a
cada ente federativo pode ser conferido no portal eletrônico do FNDE, em
Liberação de recursos.
Objetivos – O Pnae tem a
finalidade de oferecer alimentação escolar e ações de educação alimentar e
nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. O
objetivo da iniciativa é contribuir para o crescimento e o desenvolvimento
biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos
alimentares saudáveis dos alunos. O FNDE realiza repasses mensais a
estados e municípios durante o ano letivo. São 10 parcelas, entre fevereiro e
novembro. O programa atende diariamente mais de 40 milhões de estudantes em
cerca de 150 mil escolas.
A legislação do Pnae restringe
a aquisição de alguns alimentos ricos em açúcar, sódio e gorduras, assim como
limita a quantidade desses nutrientes nas preparações diárias e a oferta de
doces ou preparações doces. Em 2020, o FNDE publicou uma resolução que dá ainda
maior ênfase à alimentação saudável no ambiente escolar. Além da
preocupação com a qualidade da alimentação e a educação alimentar, o programa
ainda movimenta a economia local ao determinar a utilização de pelo menos 30%
dos recursos repassados pelo FNDE na compra de alimentos da agricultura
familiar. O Pnae é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade,
por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), e também pelo FNDE, pelo
Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e
pelo Ministério Público.
Assessoria de Comunicação Social do FNDE
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