O Tribunal de Justiça do RN (TJRN) e a Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) publicaram Portaria Conjunta que antecipa o ponto facultativo do Dia da Justiça, comemorado em 08 de dezembro, para a próxima segunda-feira, 07 do mesmo mês. Ficam prorrogados os prazos processuais nos termos das disposições do artigo 219 do Código de Processo Civil. A Portaria nº 54/2020 revoga as disposições da Portaria Conjunta nº 04/2020, de 13 de fevereiro deste ao, no que se refere ao dia 08 de dezembro de 2020, para concentrar os feriados e pontos facultativos em sequência aos dias não úteis, sem prejuízo ao funcionamento da administração pública. Também ficam prorrogados os prazos processuais.
De acordo com a portaria, assinada pelo presidente do TJRN, desembargador João
Rebouças, e o corregedor geral de Justiça, desembargador Amaury Moura, no dia
07 de dezembro corrente fica assegurada a prestação jurisdicional no âmbito do
Tribunal e dos fóruns das comarcas da capital e do interior do estado por
meio dos plantões judiciários, de acordo com as respectivas designações de
magistrados.
A portaria foi publicada no Diário da Justiça eletrônico (DJe), edição de 25 de
novembro passado, destaca informação do portal eletrônico do TJRN.
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