Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu, em 8 de março, R$ 70.153.822,63
aos estados e municípios referentes à primeira parcela de 2021 do Programa
Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE).
Os recursos contemplam 5.173
prefeituras, 11 secretarias estaduais de educação e 4.512.957 estudantes da
educação básica e são destinados para custear despesas com manutenção, seguros,
licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras, serviços de mecânica em freio,
suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos,
combustível e lubrificantes do veículo ou, no que couber, da embarcação
utilizada para o transporte de alunos. Servem, também, para o pagamento de
serviços contratados junto a terceiros para o transporte escolar.
Sobre o Programa Nacional de
Apoio ao Transporte do Escolar
O PNATE é voltado para a
manutenção do transporte escolar dos alunos da educação básica pública, preferencialmente
residentes em áreas rurais. Instituído pela Lei nº 10.880, de 9 de junho de
2004, o programa consiste na transferência automática de recursos para apoio ao
transporte público das redes de educação brasileiras. Os valores transferidos
diretamente aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios são feitos em dez
parcelas anuais, de fevereiro a novembro.
Mais informações em: https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/pnate
Fonte: Assessoria de Comunicação
Social do MEC com informações do FNDE
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