O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio
Teixeira (Inep) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira,
27 de abril, o edital do Exame Nacional para Certificação de Competências
de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida
socioeducativa que inclua privação de liberdade (Encceja PPL) 2020. As
provas serão aplicadas nos dias 13 e 14 de outubro de 2021 para o ensino
fundamental e médio, respectivamente. Já as inscrições deverão ser realizadas
entre 7 e 18 de junho.
Antes, de 24 de maio a 4 de junho, os órgãos de administração
prisional e socioeducativa interessados em aplicar o Encceja PPL deverão
indicar as unidades para a aplicação e o responsável pedagógico. As indicações
deverão ser formalizadas por ofício, firmando a adesão da instituição ao exame
junto ao Inep. O documento deverá ser enviado, dentro do prazo
estabelecido, para o e-mail aplicacao.ppl@inep.gov.br.
Responsável pedagógico – Além
de acompanhar os trâmites do exame, o responsável participará de todas as
etapas, desde a inscrição dos interessados até a divulgação dos resultados.
Também deverá determinar as salas de provas dos participantes, assim como a
transferência entre as unidades, caso seja necessário, dentro do prazo
previsto. Outra atribuição é excluir do exame aqueles que tiverem a liberdade
decretada, conforme prevê o edital.
Oportunidades – A
participação no Encceja é voluntária, gratuita e destinada a jovens e adultos
que não concluíram os estudos na idade apropriada. Por meio do exame, os
participantes têm a oportunidade de conseguir a certificação tanto para o
ensino fundamental quanto para o ensino médio. Além de possibilitar que os
estudantes sejam certificados e sigam adiante em suas trajetórias educacionais,
o Encceja oferece parâmetros para autoavaliação que podem orientar os inscritos
na continuidade da formação e na colocação no mercado de trabalho.
Referência – O exame
avalia competências, habilidades e saberes adquiridos no processo escolar ou
extraescolar. Com isso, estabelece uma referência nacional de avaliação para
esse público, tendo, assim, uma relevância multidimensional para a educação
brasileira. Entre outras finalidades, o Encceja também possibilita que os
gestores educacionais se baseiem na avaliação para corrigir questões
relacionadas ao fluxo escolar, como a evasão de estudantes.
Dessa forma, o exame serve de baliza para a implementação de
procedimentos e políticas, visando à melhoria da qualidade na oferta da
educação de jovens e adultos, bem como ao aperfeiçoamento do processo de
certificação. Além disso, os resultados das provas viabilizam o desenvolvimento
de estudos e indicadores sobre o sistema educacional brasileiro.
Encceja – O Encceja é
realizado pelo Inep, desde 2002, em colaboração com as secretarias estaduais e
municipais de Educação. As provas obedecem aos requisitos básicos,
estabelecidos pela legislação em vigor, para o ensino fundamental e médio. A
emissão do certificado e da declaração de proficiência é responsabilidade das
secretarias de Educação e dos institutos federais de Educação, Ciência e
Tecnologia que firmam termo de adesão ao exame.
Encceja PPL – As provas do
Encceja PPL têm o mesmo nível de dificuldade do Encceja regular. A única
diferença está na aplicação, que ocorre dentro de unidades prisionais e
socioeducativas indicadas pelos respectivos órgãos de administração prisional e
socioeducativa de cada unidade da Federação.
Acesse o edital do Encceja PPL
Assessoria de Comunicação Social do MEC com
informações do Inep
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