Os senadores Marcos Rogério (DEM-RO), Jorginho
Mello (PL-SC) e Eduardo Girão (Podemos-CE) apresentaram nesta quarta-feira
(28) um mandado de segurança ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar
tirar o senador Renan Calheiros (MDB-AL), da Comissão Parlamentar de Inquérito
(CPI) da Pandemia, instalada ontem.
Os parlamentares, que também integram o colegiado, argumentam que os
congressistas com parentesco em primeiro grau com possíveis alvos da
investigação devem ser considerados impedidos. Renan Calheiros é pai do
governador de Alagoas.
Durante a sessão de instalação da CPI, os mesmos
parlamentares tentaram impedir Calheiros de assumir a relatoria. No entanto, o
presidente eleito para o colegiado, o senador Omar Aziz (PSD-AM) eleito
indeferiu a questão de ordem de Jorginho Mello e Marcos Rogério (DEM-RO) contra
as indicações dos senadores emedebistas Renan Calheiros e Jader Barbalho (PA)
para integrar o colegiado.
Na ocasião, os senadores, como pais de governadores
de estado, Renan Filho (AL) e Helder Barbalho (PA), respectivamente, os
parlamentares seriam suspeitos. O questionamento foi feito porque os chefes dos
executivos estaduais podem ter que explicar à CPI a aplicação de
recursos repassados pela União para o enfrentamento da pandemia.
Liminar
Em meio a muita polêmica sobre a indicação do
senador Renan Calheiros para a relatoria, uma liminar da Justiça Federal de Brasília,
concedida ontem (26), que vetava a indicação de Calheiros ao posto de
relator, foi cassada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) por
meio de um recurso apresentado pela Advocacia-Geral do Senado e pelo MDB.
Antes da decisão do TRF1, o presidente do senado,
Rodrigo Pacheco (DEM-MG) afirmou a escolha dos membros da CPI é uma definição
exclusiva da Casa.
“A escolha de um relator cabe ao presidente da CPI,
por seus próprios critérios. Trata-se de questão interna corporis do
Parlamento, que não admite interferência de um juiz. A preservação da
competência do Senado é essencial ao estado de direito. A Constituição impõe a
observância da harmonia e independência entre os poderes”, disse Pacheco.
Ao assumir oficialmente os trabalhos, Aziz anunciou
Renan na relatoria e se comprometeu em conduzir os trabalhos de forma técnica,
“sem buscar nada além da verdade, seja contra quem for”. “Não podemos proteger
ninguém em nome de quase 400 mil óbitos”, ressaltou.
Fonte: Agência Brasil
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