Desde o dia 13 de outubro, dois dias antes do governo pagar parte dos salários dos servidores, que o Banco do Brasil interrompeu o empréstimo consignado para os funcionários do Estado. A justificativa está na recorrente prática do governo de descontar as parcelas do contracheque dos servidores e não repassar os valores para as instituições bancárias. O Banco do Brasil só deve voltar a fazer o consignado depois que o governo regularizar o pagamento que já foram descontados dos servidores.
Desde o ano passado que o SINSP denuncia a política do governo de fazer caixa com o dinheiro descontado dos contracheques dos servidores. O desconto e não repasse dos empréstimos consignados aos bancos se caracteriza como crime de apropriação indébita e o Estado pode responder por danos morais, segundo o artigo 168 do Código Penal Brasileiro. Além disso, a governadora Fátima Bezerra pode responder por crime de responsabilidade fiscal. Já os servidores correm o risco de serem negativados pelos bancos, e ter seus nomes inseridos no SPC.
Servidores denunciem se desconto não for repassado:
Se você está passando por essa situação entre em
contato urgente com o SINSP. Nossos telefones são: 9 8840-1607 e 3201-4130.
Você também pode entrar em contato através do e-mail: sinsprn@gmail.com.
FONTE: SINSP/RN
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