Os deputados da Assembleia
Legislativa do Rio Grande do Norte aprovaram, na manhã desta terça-feira (21),
o Projeto de Lei Complementar 54/2022, de autoria do Tribunal de Justiça do RN,
que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Poder Judiciário
do RN. A proposta fixa as diretrizes básicas da política de pessoal do Órgão, a
estrutura dos cargos que compõem o seu Quadro Geral de Pessoal e os respectivos
padrões de remuneração.
Os deputados também deliberaram e aprovaram a realização de duas sessões solenes. Uma em homenagem ao aniversário de criação da Polícia Militar do RN, celebrado em 27 de junho, de autoria do deputado Coronel Azevedo (PL) e outra em alusão aos 60 anos de regulamentação da psicologia no Brasil.
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