A Secretaria de Tributação do Rio Grande do Norte
anunciou nesta sexta-feira (1º) a redução do ICMS cobrado sobre combustíveis,
gás natural, energia elétrica e comunicações. A medida surge mesmo após o
Governo Fátima ter questionado a determinação no STF, junto aos demais Estados
do Nordeste.
*Confira a nota:
NOTA À IMPRENSA
Sobre a implementação da Lei Complementar Nº
194/2022 no Rio Grande do Norte, a Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN)
informa que a legislação será regulamentada, de forma equiparar as alíquotas de
ICMS incidentes sobre as operações com combustíveis, gás natural, energia
elétrica e comunicações à alíquota geral vigente no RN. Será publicado no
Diário Oficial do Estado (DOE) um decreto estadual, promovendo a adequação, em
caráter extraordinário, de forma a permitir a regulamentação da aplicação da
alíquota de 18% sobre os referidos produtos e serviços no estado. A redução de
alíquota se dará a partir da vigência da referida Lei Complementar. Ou seja,
terá efeito retroativo a partir de 23 de junho.
Natal, 1° de julho de 2022
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