O Conselho da Justiça Federal
(CJF) liberou nesta semana R$ 1,12 bilhão em novo lote de atrasados para
beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que conseguiram a
concessão ou revisão do benefício na Justiça.
O valor corresponde a ações
previdenciárias e assistenciais, como revisão de aposentadorias,
auxílios-doença, pensões e outros benefícios, de 58.822 processos, que são
destinados a 74.326 beneficiários.
No total, a soma liberada
aos TRFs (Tribunais Regionais Federais) para o pagamento de RPVs
(Requisições de Pequeno Valor), autuadas em dezembro de 2022, atinge o valor de
R$ 1,37 bilhão. As RPVs são valores atrasados de até 60 salários mínimos —
neste ano, até R$ 78.120 —, pagos em ações propostas no Juizado Especial
Federal.
Quem tem direito
Para receber o pagamento, o
processo precisa ter sido finalizado, sem possibilidade de recursos do INSS, o
chamado trânsito em julgado. É preciso ainda que a Justiça tenha concedido a
ordem de pagamento, a requisição ou a autuação do processo.
O conselho informa que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deve ser buscada na consulta de RPVs disponível no portal do Tribunal Regional Federal responsável. A consulta deve ser feita com o advogado responsável pela ação ou no site do tribunal federal, que mostrará a data em que a ordem de pagamento foi emitida pela Justiça.
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