A 1ª Vara de Currais Novos
abriu inscrições para preenchimento de uma vaga de estágio remunerado de
pós-graduação em Direito e formação de cadastro de reserva até a 10ª colocação.
O Edital nº 01/2024 foi publicado na edição do Diário de Justiça Eletrônico
(DJe) do dia 9 de fevereiro.
As inscrições devem ser feitas
a partir do e-mail cn1civ@tjrn.jus.br, no período de 19 a 28 de fevereiro,
encerrando-se às 18h da data final.
Seleção
A primeira etapa do processo
seletivo consistirá na realização de prova objetiva, de caráter eliminatório e
classificatório, composta por 20 questões de múltipla escolha, sendo cinco
sobre a Resolução 125/CNJ, cinco sobre a Lei
1. Preceito escrito, elaborado
por órgão competente, em formato preestabelecido, mediante o qual as normas
jurídicas são criadas, revogadas ou modificadas.
2. Conjunto de regras e
princípios decorrentes dos costumes, tradições e convenções de uma determinada
cultura que norteiam um modo de agir. Exemplo: leis de honra, leis da moda,
código de conduta, lei da poética.
3. Regra categórica, de
alcance geral e permanente, imposta a todos os indivíduos, sob pena de sanções.
4. Aquilo que se impõe ao
homem por sua razão, deliberação de vontade, consciência ou por determinadas
condições ou circunstâncias. Exemplo: leis da natureza.
5. Relações necessárias que
decorrem da natureza das coisas ou da relação entre fenômenos (conceito de
Monstesquieu). Exemplos: lei da gravidade, lei da oferta e da procura.
Fundamentação Legal:
Artigos 23, I; 59 a 69; 97 e
102, I, "a", da CF/1988. nr. 13.140/2015
(Lei de Mediação) e dez de Processo Civil.
A avaliação será realizada no dia 20 de março, às 8h30, em local a ser confirmado, dependendo do número de inscritos, devendo o candidato comparecer ao local indicado com antecedência mínima de 30 minutos do início da prova. Na realização da prova não será permitida qualquer consulta doutrinária, legal ou jurisprudencial, sendo vedado o porte de livros, vade mecum, enunciados de súmulas ou outro tipo de material capaz de fornecer informações constantes no conteúdo programático.
A lista preliminar dos candidatos classificados nesta etapa será divulgada no DJe do dia 22 de março. Os 30 primeiros candidatos que compuserem a lista de aprovados serão convocados para a segunda etapa, a qual consistirá na análise curricular e na realização de entrevista, em que se analisará exclusivamente a aptidão do candidato para a vaga, conforme as demandas da unidade e o perfil acadêmico desejado, examinando-se, ainda, outras experiências acadêmicas ou profissionais constantes no currículo do candidato. Esta etapa da seleção ocorrerá no dia 9 de abril, às 08h30, em uma das salas do Fórum da Comarca de Currais Novos/RN, Av. Cel José Bezerra, 167, Centro,
Circunscrição territorial que delimita a jurisdição do magistrado, ou seja, define seu âmbito de atuação. O resultado final do processo seletivo, por sua vez, será divulgado no DJe do dia 19 de abril.
Condições
A carga horária do estágio é
de seis horas diárias e 30 horas semanais. A jornada diária será exercida
no turno da manhã ou tarde, compreendendo o horário das 8h às 14h ou 12h às
18h, só podendo ser modificada a critério do supervisor do estágio.
A duração do estágio é de um
ano, prorrogável pelo mesmo período, desde que seja comprovado o vínculo com a
entidade de ensino respectiva.
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