A Comarca de Caicó
publicou um edital com o objetivo de selecionar responsável interino pelo
Ofício Único de Serra Negra do Norte, que fica no interior do estado. De acordo
com o documento, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) em 6 de agosto
de 2026, podem participar da seleção delegatários, substitutos e escreventes
das Serventias Extrajudiciais do RN. Além disso, os interessados devem
atender às exigências presentes nos artigos 17 e seguintes do Código de
Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Rio Grande do Norte (Caderno
Extrajudicial), bem como os requisitos presentes no artigo 71-B do Provimento
CNJ nº 149/2023.
Inscrições e documentação
As inscrições poderão ser realizadas no prazo de 10 dias úteis, a contar a
partir da publicação do edital que rege o processo seletivo. O interessado deve
encaminhar requerimento para o e-mail unificadacaico@tjrn.jus.br, com
o assunto “SELEÇÃO DE RESPONSÁVEL INTERINO - OFÍCIO ÚNICO DE SERRA NEGRA DO
NORTE”.
O candidato deve informar, no
texto do e-mail: nome completo; nacionalidade; estado civil; profissão;
documento de identidade; CPF; endereço residencial completo; telefone; endereço
eletrônico; identificação da serventia extrajudicial de origem; indicação da
função atualmente exercida; e documentação comprobatória do atendimento aos
requisitos previstos nos artigos 17 e seguintes do Caderno
Extrajudicial.
Além disso, também é
necessário enviar a documentação que comprove os requisitos previstos no artigo
71-B do Provimento CNJ nº 149/2023; declaração de inexistência de impedimento
legal, disciplinar ou ético para a designação; e declaração de disponibilidade
para assumir imediatamente a interinidade, caso seja designado.
*Confira abaixo o edital
*Edital de chamamento público
*Arquivo para Download
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