A União pagou R$ 6,24 milhões em dívidas do Rio Grande do Norte durante setembro de 2026. O valor faz parte dos R$ 244,01 milhões desembolsados pelo governo federal para honrar compromissos de estados e municípios inadimplentes em operações de crédito garantidas pela União. Os dados constam no Relatório Mensal de Garantias Honradas, divulgado pelo Tesouro Nacional nesta quinta-feira (15). Do total pago em setembro, o Rio Grande do Sul concentrou a maior parcela, com R$ 237,71 milhões.
União pode cobrar valores do Rio Grande do Norte
Quando a
União garante uma operação de crédito e o estado ou município deixa de pagar as
parcelas, o governo federal assume o compromisso com o credor. Em
contrapartida, pode executar as garantias oferecidas pelo ente devedor para
recuperar os valores desembolsados. A Lei de
Responsabilidade Fiscal estabelece que estados e municípios devem oferecer
contragarantias em valor igual ou superior ao das garantias concedidas. Além do
valor principal, a cobrança pode incluir juros de mora, multas e outros
encargos previstos nos contratos.
Segundo o Tesouro Nacional, o atraso ou o não pagamento desses compromissos também pode impedir o ente inadimplente de obter novas garantias da União para operações de crédito por até 12 meses, conforme as regras aplicáveis. Em todo o país, os pagamentos realizados pela União para honrar garantias de operações de crédito somaram R$ 3,38 bilhões entre janeiro e setembro de 2026. Desde 2016, o total acumulado chega a R$ 89,90 bilhões.
Ponta Negra News
Nenhum comentário:
Postar um comentário