TOSCANO NETO É NOMEADO COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL

O prefeito Dr. Sérgio Eduardo (PSB) nomeou, através da Portaria nº 023, de 7 de janeiro de 2013, o repórter José Toscano Neto como Coordenador de Comunicação da Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas. 

Toscano Neto é um velho conhecido da mídia radiofônica da Região do Seridó aonde atua há mais de 40 anos, mas foi na difusora da Igreja de São José que o mesmo começou a trabalhar e dá seus primeiros passos em direção à comunicação de massa.Servidor aposentado da prefeitura, Toscano, na sua jovialidade, continua trabalhando e atuando naquilo que mais gosta de fazer que é no meio de comunicação do rádio. 

Na prefeitura Toscano Neto continuará trabalhando na divulgação das obras e ações desenvolvidas pelas secretarias municipais e pelo gabinete do prefeito, junto às emissoras de rádio da região. Na primeira entrevista administrativo do prefeito Toscano Neto indagou ao chefe do executivo sobre os problemas do abastecimento de água da comunidade. 

SECRETARIA DE SAÚDE NÃO PAGA EMPRESA E SISTEMA DE REQUISIÇÃO DOS EXAMES DE ALTA COMPLEXIDADE PARA

A Secretaria Estadual de Saúde está em débito com a empresa que opera com o sistema informatizado através do qual são feitas as requisições dos exames de alta complexidade. 

O resultado é que o chamado SIGUS está paralisado há uma semana devido ao débito acumulado de três meses. Com isso, quem precisa de um exame de alta complexidade não tem, nem mesmo, a possibilidade de ter sua requisição feita.

Veja a informação que está no site oficial do sistema:

COMEÇAM HOJE INSCRIÇÕES NO PROVAB 2, QUE OFERECE BOLSAS PARA MÉDICOS

A partir de hoje (11), médicos de todo o país poderão se inscrever na segunda edição do Programa de Valorização do Profissional na Atenção Básica (Provab). O programa oferece bolsa de R$ 8 mil para atuação na atenção básica por um ano, em localidades com carência de profissionais, como periferias de grandes cidades, municípios do interior ou áreas remotas. Podem participar médicos que não tenham vínculo empregatício com a atenção básica e não constem no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, na condição de profissional com vínculo ativo em Unidade Básica de Saúde. 

Os profissionais também deverão participar de uma pós-graduação em Saúde da Família para receber a bolsa, que será custeada pelo Ministério da Saúde.  No total, são 32 horas semanais de atividades nas unidades de saúde e oito horas semanais de atividades acadêmicas.Todas as atividades serão supervisionadas por instituições de ensino superior (IES). Os profissionais bem avaliados pela IES receberão pontuação adicional de 10% nos exames de ingresso em residência médica. 

Para o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Mozart Sales, a expectativa é que esta nova edição desperte mais interesse dos profissionais, já que agora a bolsa vai ser custeada pelo Ministério da Saúde e aliar a formação supervisionada nas unidades básicas de Saúde a um curso de especialização. A adesão dos médicos deve ser feita pela internet, com o preenchimento de formulário eletrônico e o envio dos documentos exigidos no edital. Em outra fase, os profissionais deverão escolher a localidade onde desejam atuar, no âmbito dos municípios que aderirem ao programa. A lista final dos médicos e seus respectivos municípios será divulgada até o dia 28 do próximo mês. O início das atividades está previsto para 1º de março.

PRAZO DE INSCRIÇÃO NO SISU TERMINA HOJE

As inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) terminam às 23h59 de hoje (11). Os candidatos devem se inscrever exclusivamente pela internet e, até o encerramento, pode mudar as opções de instituição e curso. A primeira chamada de selecionados está prevista para a próxima segunda-feira (14). Até as 20h de ontem (10), cerca de 1,6 milhão de candidatos fizeram a inscrição no Sisu, de acordo com balanço do Ministério da Educação (MEC). 

Nesse período, o sistema eletrônico registrou 3,2 milhões de inscrições, já que cada candidato pode fazer duas opções de curso. A primeira edição de 2013 do Sisu oferece 129 mil vagas em 101 instituições públicas de educação superior. Podem concorrer às vagas estudantes que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012 e não tenham tirado nota zero na redação. A nota do Enem é usada como critério de seleção pelas instituições.

Os convocados na primeira chamada (dia 14 de janeiro), devem providenciar a matrícula nos dias 18, 21 e 22. A segunda chamada será divulgada no dia 28 deste mês, com matrícula em 1°, 4 e 5 de fevereiro. Os estudantes que não forem selecionados nas duas primeiras convocações podem aderir à lista de espera para concorrer a vagas remanescentes. O prazo de adesão vai de 28 deste mês a 8 de fevereiro. As inscrições são feitas no endereço eletrônico do Sisu. Na mesma página, há informações detalhadas sobre o processo de inscrição, notas de corte, vagas oferecidas e sobre como recuperar o número de inscrição e senha no Enem 2012.

VENDE-SE UMA CASA NA VILA ALTIVA EM CAICÓ/RN

Vende-se uma casa no bairro Vila Altiva, na Rua Catarina Santos 455, cruzamento com a rua Joel Dantas. A casa possui sala e cozinha amplas com grande bancada de granito, pia de inox e revestimento em cerâmica nas paredes, dois quartos com banheiro social, mais um quarto de casal com banheiro suite, piso em cerâmica, área de serviço com lavanderia, tem ainda, cobertura com laje inclinada e todo o interior em forro de gesso.

Casa erguida sobre alicerce com colunas no alicerce, e dois radiez, dando maior segurança a estrutura, possui ainda, área ampla, disponível para construir e ampliar ).  Podendo ser trocado em veículos ou aceita outro imóvel na negociação. O imóvel pode ser negociado também pela caixa ou à vista . Interessados ligar:  (84) 8102-6036 /VIVO

FIXADOS OS CRITÉRIOS PARA REAJUSTE ANUAL DO SEGURO-DESEMPREGO

  

Foi publicada no Diário Oficial de hoje, dia 11-1-2013, a Resolução 707 Codefat, de 10-1-2013, que dispõe sobre o reajuste anual do valor do benefício seguro desemprego, revogando a Resolução 685 Codefat/2011 (Fascículo 01/2012). Segundo o referido ato, o reajuste das três faixas salariais necessárias ao cálculo do valor do benefício seguro-desemprego observará a variação do INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor, calculado e divulgado pelo IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, acumulada nos 12 meses anteriores ao mês de reajuste.

Na hipótese de não divulgação do INPC referente a um ou mais meses compreendidos no período do cálculo até o último dia útil imediatamente anterior à vigência do reajuste, será utilizado o índice estimado pelo Poder Executivo dos meses não disponíveis. 
O valor do benefício não poderá ser inferior ao valor do salário-mínimo e no pagamento será considerado:

a) o valor do salário-mínimo do mês imediatamente anterior, para benefícios colocados à disposição do beneficiário até o dia 10 do mês de reajuste;

b) o valor do salário-mínimo do próprio mês, para benefícios colocados à disposição do beneficiário após o dia 10 do mês de reajuste.

MAIORES INFORMAÇÕES E DÚVIDAS PROCURE NO LINK ABAIXO:

FESTA DE PADROEIRO É CANCELADA EM CARAÚBAS, RN, APÓS DECISÃO JUDICIAL

A parte profana da festa em homenagem ao padroeiro São Sebastião, em Caraúbas - um dos municípios do Rio Grande do Norte em estado de calamidade em virtude da seca -,  não deverá ter  bandas, iluminação e palcos contratados com recursos da Prefeitura, como determinou a juíza Kátia Cristina Guedes nesta quinta (10). Segundo a assessoria de comunicação, a Prefeitura ainda busca meios para a realização do evento, que  estava programado para acontecer desta quinta até o próximo dia 20. Na tarde desta quinta, a prefeitura enviou comunicado à imprensa confirmando a realização da festa, mas com a redução dos gastos, diminuindo a quantidade de atrações de 12 para seis. 

Contudo, o G1 entrou em contato com a assessoria de comunicação do órgão, que retificou a informação. "A juíza Kátia Cristina Guedes Dias seguiu o pedido do Ministério Público e cancelou o evento. A assessoria Jurídica ainda busca meios para a realização do mesmo. Entretanto, nesse momento o evento está cancelado", informou a assessoria. A decisão da Justiça atendeu ao pedido do Ministério Público Estadual, o qual entrou com uma ação civil pública na Justiça para evitar que o município empregasse recursos na contratação de shows, pois a cidade  passa por um estado de calamidade pública, provocado pela seca na região. "Assim, promoveu a presente, com o fim, não de impedir a realização dos festejos, mas de determinar que as bandas e a estrutura de som, palco e iluminação, não sejam pagas com dinheiro público, requerendo que seja determinada a obrigação de não fazer, proibindo que seja empenhada, ordenada ou de qualquer outra forma paga pelo Município de Caraúbas, o custeio do referido evento festivo", sentenciou a juíza. "O município encerrou o ano de 2012 sem pagar todos os salários aos prestadores de serviço e está em estado de calamidade por causa da seca que assola a região, por isso não achamos prudente que a Prefeitura tenha um gasto extra com a festa. 

A festa deve acontecer, mas sem gastos excessivos", defendeu o promotor de Justiça de Caraúbas, Rafael Silva.O pedido do Ministério Público foi embasado na recomendação conjunta dos Ministérios Públicos Federal, Estadual e do Tribunal de Contas do Estado que orienta a suspensão de gastos com festas nos municípios em estado de calamidade pública provocado pela estiagem no RN. O que foi levado em consideração pela magistrada. "Mesmo em face da situação de emergência vivenciada pelo município, o então gestor, em afronta à Recomendação Ministerial anteriormente expedida, realizará entre os dias 10 e 20 de janeiro do ano corrente, a tradicional Festa de Padroeiro da cidade. Alega ainda, que em contrapatida, o Poder Público há anos não desempenha qualquer ação relevante no sentido de estruturar a produção rural ou qualquer outra atividade que amenize o sofrimento de quem vive a situação caótica das secas, vivenciando ainda outras dificuldades financeiras, inclusive para o pagamento dos funcionários da prefeitura", apontou a juíza. Inicialmente,  a programação da festa  foi divulgada com 12 atrações, começando nesta quinta. Depois de tentar entrar em acordo com o MP, a prefeitura enxugou os gastos e diminuiu o número de atrações, passando para seis. Os shows iriam acontecer entre os dias 16 e 20 deste mês.

              

PUBLICADA PORTARIA QUE ALTERA PARA 6,2% REAJUSTE DE BENEFÍCIOS DO INSS ACIMA DO SALÁRIO MÍNIMO

O Diário Oficial da União publicou hoje (11) portaria interministerial alterando de 6,15% para 6,2% o índice de reajuste para os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com valor acima do salário mínimo. Na última quarta-feira (9), o governo havia publicado no Diário Oficial da União o reajuste de 6,15%, mas a mudança teve que ser feita porque esses benefícios são reajustados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Ontem (10), o Ministério da Previdência Social já tinha antecipado que haveria a correção por meio de nova portaria, que traria os os índices de reajuste dos benefícios e a nova tabela de contribuição dos segurados empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos. O novo teto da Previdência Social passou, dessa forma, de R$ 4.157,05, para R$ 4.159,00. O Ministério da Previdência Social informou também que, com a correção do índice de 6,15% para 6,20%, os 9,2 milhões de benefícios acima do piso previdenciário representarão impacto líquido de R$ 9,2 bilhões.

PREFEITURA DE IPANGUAÇU ABRE INSCRIÇÕES PARA O PROJOVEM ADOLESCENTE 2013

Estão abertas até o próximo dia 18 de Janeiro as inscrições para as atividades de 2013 do ProJovem Adolescente em Ipanguaçu. O programa atende adolescentes de 15 a 17 anos pertencentes a famílias beneficiadas pelo programa Bolsa Família ou que tenham proteção social especial.

Segundo a secretária de Assistência Social, Cristina Oliveira, o programa é um importante instrumento socioeducativo que conta com grandes temáticas ligadas a saúde, trabalho, meio ambiente, educação, ação coletiva e participação cidadã. Todas as ações são acompanhadas por técnico, orientador social e facilitador de oficinas.

As inscrições podem ser feitas no Centro de Referência de Assistência Social (Cras), na Rua 23 de Dezembro - centro, de segunda a sexta-feira, das 08 às 12h e das 14 às 17horas. São Oferecidas 100 vagas, os responsáveis devem está munidos da documentação legal, como: RG, CPF, comprovante de residência e Cartão do Programa Bolsa Família.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Ipanguaçu

TESOURO NACIONAL: INSCRIÇÕES A PARTIR DE SEGUNDA (14)

Começam  nesta segunda-feira (14) as inscrições do concurso da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), vinculada ao Ministério da Fazenda, que visa ao preenchimento de 255 vagas de analista de finanças e controle (AFC), com exigência de nível superior em qualquer área. Além do Distrito Federal, as provas objetivas serão aplicadas em todas as capitais estaduais. As inscrições serão realizadas na página eletrônica da Escola de Administração Fazendária (Esaf), organizadora da seleção, até o dia 28 de janeiro.A taxa é de R$120,00 e pode ser em qualquer agência bancária até o dia 13 de fevereiro. A isenção poderá ser solicitada pelos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que sejam membros de família de baixa renda, por meio de formulário disponível no site da organizadora, no mesmo período das inscrições. Embora as vagas sejam para Brasília, o concurso atrai também o interesse de candidatos de outros estados, em virtude principalmente da boa remuneração, de R$13.334 (incluindo o auxílio-alimentação, de R$373), e pela possibilidade de conquistar um emprego com estabilidade, já que a contratação ocorrerá pelo regime estatutário.

Os candidatos serão avaliados por meio de provas objetivas, previstas para o dia 24 de março, compostas por questões de de Conhecimentos Gerais – Língua Portuguesa, Língua Estrangeira (Espanhol ou Inglês), Direito Administrativo e Constitucional, Raciocínio Lógico-Quantitativo, Estatística, Finanças Públicas e Administração Pública – e Conhecimentos Específicos, que variam de acordo com a área de atuação. Os que atingirem os critérios de aprovação (conforme subitem 12.1 do edital) e estiverem entre os 1.850 primeiros classificados (incluindo os empates), de acordo com o limite fixado por área de conhecimento (subitem 10.1), serão convocados para as provas discursivas. (em data a ser definida), que versará sobre o desenvolvimento de uma dissertação com o mínimo de 40 linhas e o máximo de 60 linhas, além de três questões discursiva, em um mínimo de 15 linhas e máximo de 30 linhas. O tema da dissertação e das questões da prova poderão versar sobre Contabilidade Geral e Avançada e/ou Contabilidade de Custos e Gerencial, Administração e/ou Gestão de Pessoas nas organizações, Economia do Setor Público e/ou Macroeconomia e/ou Microeconomia, Análise de Negócio e/ou Governança de TI e Segurança da Informação e/ou Banco de Dados, de acordo com a área.

MPE ABRE INQUÉRITO SOBRE INDICAÇÃO DE POTI JÚNIOR

Promotor Flávio Pontes assina o procedimento investigatório que tramita no Ministério Público

O Ministério Público (MPE) instaurou inquérito civil público para investigar a indicação de Poti Cavalcanti Júnior para o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN). O ex-deputado venceu uma disputa apertada na Assembleia Legislativa na eleição que escolheu o mais novo conselheiro do TCE. O procedimento originário do MPE foi assinado pelo promotor Flávio Sérgio Pontes, através de portaria número 01/2013, publicada no Diário Oficial do Estado de ontem. A investigação surgiu após provocação do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público (Caop) e Movimento Articulado de Combate à Corrupção (Marcco).

O promotor iniciará a investigação por algumas diligências corriqueiras, mas que são essenciais para o início da apuração. Ele requereu a juntada aos autos do documento que comunicou a abertura do processo de escolha da do novo conselheiro; e o documento de autoria do ex-deputado Poti Júnior comunicando a renúncia ao mandato parlamentar. O MPE concedeu dez dias à Assembleia Legislativa, para que sejam enviadas cópias do processo de escolha e também para que sejam informados quais os parâmetros utilizados para a aferição dos requisitos previstos no art. 56, §1º, da Constituição Estadual, especialmente no que diz respeito à idoneidade moral, reputação ilibada e notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos, financeiros ou de administração pública. É necessário ao conselheiro mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados.

Ao TCE foi solicitado cópia do termo de posse de Francisco Potiguar Cavalcanti Júnior no cargo de conselheiro, xerox dos documentos apresentados por ele para a formação do cadastro funcional e a comprovação das exigências legais à posse e ao exercício da função. O promotor Flávio Sérgio também solicitou que sejam anexados a investigação os processos que Poti Júnior responde no TCE e ainda os extratos desmembrados do Sistema de Automação Judiciária - (e-Saj) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte sobre as ações cíveis e criminais existentes em desfavor de Francisco Potiguar Cavalcanti Júnior. O MPE também acionou a Polícia Federal, que deverá no prazo de dez dias enviar informações sobre três inquéritos policiais que têm Poti Júnior como um dos envolvidos.

Assembleia prestará informações
A Assembleia Legislativa afirmou, através da assessoria de imprensa, que ainda não foi notificada, mas adiantou que prestará todas as informações que forem requeridas pelo Ministério Público. Poti Júnior está viajando e não foi encontrado para comentar o assunto. O advogado dele, Erick Pereira, conversou com a TRIBUNA DO NORTE em edição anterior, afirmando que discorda dos argumentos do Marcco para justificar uma ação judicial contra o conselheiro. Ele afirma que Poti Júnior preenche os requisitos definidos pela Constituição para o cargo.

Erick Pereira lembra que Poti não é ficha suja, uma vez que não tem condenações. Além disso, considera que o fato do ex-deputado ser advogado com registro na OAB, demonstra que a entidade reconhece o conhecimento que o novo conselheiro do TCE tem na área jurídica.  Mas o Marco entende diferente. "O questionamento a ser feito envolve a idoneidade. Ele responde a inquérito, tem ações de improbidade administrativa e agora vai assumir um cargo de magistrado, que precisaria de alguém acima de qualquer suspeita", alertou Ohara Fernandes, coordenadora da entidade. O ex-deputado estadual Poti Júnior venceu por um voto o deputado Fábio Dantas na dipusta pela vaga pertencente ao legislativo. A polêmica em torno da escolha do ex-parlmaentar ganhou força após conhecimento público de  seis ações de improbidade administrativa que ele responde na Justiça. Os processos são referentes ao período em que Poti Júnior foi prefeito de São Gonçalo do Amarante. Em um deles, o conselheiro eleito para o TCE já foi condenado a ressarcir R$ 70.516,84. A sentença teve recurso e está no Tribunal de Justiça.

Relatório expedido pela Corte de Contas é prova documental  em outro processo, onde Poti Júnior é acusado de "agir arbitrariamente e de forma ilegal na aplicação das verbas do Fundef". O suposto valor do desvio é de R$ 170.759,23. O processo ainda tramita na 1ª Vara Cível de São Gonçalo. No processo número 0002808-35.2009.8.20.0129 o deputado estadual que ganhou assento na Corte de Contas é acusado de investir na saúde um percentual inferior ao que prevê a Constituição. Já no processo 0002103-66.2011.8.20.0129  é o próprio Município de São Gonçalo do Amarante o autor do processo contra Poti Júnior, acusado de dano ao erário, em causa que tem o valor de R$ 403.696,57. 

AFONSO BEZERRA: MP DESTACA ATUAÇÕES DE 2012 E AS PRIORIDADES PARA 2013

A Promotoria de Afonso Bezerra elegeu como prioridade em 2012 a atuação extrajudicial e judicial na defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa. Na área judicial, foram ajuizadas 05 Ações de Improbidade Administrativa (0000111-21.2012.8.20.0134; 0000196-07.2012.8.20.0134; 0000344-18.2012.8.20.0134; 0000457-69.2012.8.20.0134; 0000465-46.2012.8.20.0134); 02 Execuções de multas por Termos de Ajustamento de Condutas descumpridos (0000348-55.2012.8.20.0134; 0000370-16.2012.8.20.0134); 02 Ações Penais (0000229-94.2012.8.20.0134; 0000328-64.2012.8.20.0134) e 01 Ação de Ressarcimento (0000337-26.2012.8.20.0134).

Todos essas demandas foram autuadas na Vara Única da Comarca de Afonso Bezerra e estão em andamento, podendo ser consultadas pela população através do sistema e-saj (esaj.tjrn.jus.br). As ações envolvem - dentre outros temas - a apuração de crimes contra a administração pública, o uso indevido de verbas públicas (inclusive para fins particulares), não aplicação do mínimo de 60% do Fundef para pagamento de pessoal da educação e contratações indevidas de parentes de agentes públicos, em desacordo com a Lei Orgânica Municipal e a responsabilização de policial militar por abuso de poder contra adolescente.

No campo extrajudicial, dentre outras atuações, merecem destaque a regularização da defesa judicial do Município de Afonso Bezerra em 19 ações de cobrança (que preveniu a ocorrência de prejuízos na ordem de R$380.000,00 aos cofres municipais) e o combate à acumulação indevida de cargos públicos na Cidade. A Promotoria de Afonso Bezerra continuará priorizando, em 2013, a atuação nessa área, a fim de que os já escassos recursos municipais possam ser canalizados para atendimento das necessidades da população local, erradicando-se a nociva prática de desvio de verbas públicas para fins particulares.

BRB ABRE CONCURSO PARA ANALISTA DE TI COM SALÁRIO DE R$ 4,8 MIL

O Banco de Brasília (BRB) publicou no Diário Oficial do Distrito Federal desta quinta-feira (10/1) o edital do concurso público que oferta 10 vagas imediatas de nível superior e formação de cadastro de reserva. As oportunidades são para o cargo de analista de tecnologia da informação. A remuneração é de R$ 4,8 mil mais benefícios, para uma jornada de trabalho de 30h semanais.

Do total das vagas, 20% serão reservadas para portadores de necessidades especiais. Para participar, o interessado deve ter diploma de curso de graduação na área de informática. As inscrições deverão ser feitas, exclusivamente, via internet no site do Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades), a banca organizadora, no período entre 8h do dia 17 de janeiro de 2013 e 23h30 do dia 8 de fevereiro de 2013. A taxa é de R$ 32. A seleção compreenderá aplicação de prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório. A avaliação será realizada no Distrito Federal, na data provável de 14 de abril de 2013, no turno vespertino, e terá duração de 4 horas. 

O resultado final será divulgado no dia 4 de junho de 2013. Após a homologação do resultado do certame, o BRB vai convocar os aprovados para comprovação dos requisitos e realização dos exames médicos admissionais. A contratação do candidato ficará condicionada à classificação em todas as etapas e avaliações do concurso público, à aprovação em exames físico e mental (incluindo exames laboratoriais, avaliação e exame clínico). O prazo de validade do certame é dois anos e pode ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

Veja o edital de abertura.

INSCRIÇÕES PARA SUBSTITUIÇÃO DE DESEMBARGADORES ACABAM DIA 20

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte avisa que até o dia 20 de janeiro de 2013 poderão ser feitas as inscrições de Juízes de Direito interessados na convocação para o exercício da substituição de membros da Corte de Justiça. 

As inscrições poderão ser feitas no Tribunal, através de requerimento dirigido à Presidência. Podem se inscrever os magistrados de 3ª entrância, com vistas aos fins previstos na Resolução nº 051, de 30 de setembro de 2009, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico de 07 de outubro de 2009.

CONFIRMADO: PISO SALARIAL DOS PROFESSORES SOBE 7,97%

O valor piso salarial nacional do magistério da educação básica terá reajuste de 7,97% em 2013. A informação foi divulgada hoje (10) pelo Ministério da Educação. Com o aumento, o valor passa de R$ 1.451 para R$ 1.567 e já será pago, por estados e municípios em fevereiro. A composição do piso leva em conta o custo anual por estudante dos últimos dois anos, calculado pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O reajuste do piso em 2013 não segue a tendência de aumento dos últimos dois anos, quando foi registrado 22%, em 2012, e 18%, em 2011. Segundo o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, o reajuste menor é por causa da desaceleração da economia e da queda na arrecadação de receitas. 

O Fundeb é um fundo contábil e composto por uma cesta de impostos e transferências estaduais e municipais, e sua vigência se estende até 2020. Por lei, pelo menos 60% dos recursos do Fundeb devem ser usados para pagamento do salário dos professores e gestores educacionais. “Não tem o mesmo impacto que a correção do ano passado, mas é um reajuste acima da inflação. O problema é que nós partimos de um patamar muito baixo de salário, R$ 1.567, é pouco mais que dois salários mínimos”, disse o ministro.

COLUNA DE TULIO LEMOS DO JORNAL DE HOJE...

CRISE

Não é nada boa a relação entre dois desembargadores do RN após o recente episódio da nomeação dos cargos de direção no Tribunal de Justiça. As informações são de que estaria acontecendo uma interferência para beneficiar apadrinhados políticos de um provável candidato ao governo do estado e alguém com pretensão de chegar na Câmara Federal.

MÁQUINA

A Câmara Municipal de Natal vai criar esta tarde, de forma definitiva, mais 80 cargos em sua estrutura, o que deve atender a demanda aberta com a entrada de oito novos vereadores na Casa. Mas, apesar do aumento, não deverá representar mais custos a cidade. O legislativo vai ter que se adequar com o mesmo orçamento já previsto.

DISCUSSÃO

Mas não foi nada fácil a mensagem dos novos cargos ser aprovada. A bancada liderada pela vereadora Amanda Gurgel vendeu caro o aumento dos cargos. Amanda questionou onde estão lotados os servidores que ocupam as vagas que já existem, mas, pelo menos por enquanto, ficou sem resposta.

BRIGA

Resposta mesmo ela teve do vereador Luiz Almir. Insatisfeito com as críticas enviadas pela parlamentar e por Marcos do Psol, o ex-deputado disse que não aceitaria ironia de “marinheiro de primeira viagem” e  de”caroneiros”, numa clara referência a dupla socialista. E essa foi apenas a segunda sessão do ano.

CONDENADOS

O deputado federal Felipe Maia está preocupado com a forma como a Câmara vai sair após o episódio da condenação dos mensaleiros com mandato. Para o democrata, eleito pela revista Veja como único parlamentar nota 10 do país, o legislativo não pode abrigar membros condenados por crimes.

ELEITO

Felipe Maia também confirmou sua expectativa em torno da eleição do colega de bancada Henrique Eduardo Alves para o cargo de presidente da Câmara. O democrata afirmou que o seu partido fechou questão a favor do peemedebista e seu voto já está decidido. Além disso, Felipe acha que Henrique só perde a disputa caso “aconteça uma traição muito grande”.

CAMPANHA

Henrique, aliás, voltou a ser notícia na Folha de São Paulo de hoje. Segundo a coluna Painel, o parlamentar sonha com o marqueteiro João Santana para resgatar a imagem da Câmara Federal caso seja eleito presidente da Casa. Para quem não lembra, o publicitário é o mesmo que foi responsável pelas campanhas vitoriosas de Lula e Dilma.

ENTREVISTA

Em tempo, o deputado Felipe Maia concedeu entrevista exclusiva a este O Jornal de Hoje. O material será publicado na edição deste vespertino no próximo sábado. Vem novidade por aí. Aguardem!

SEPARADOS

Poucos perceberam, mas, coincidentemente ou não, o vice-governador Robinson Faria (PSD) e a vice-prefeita de Natal, Wilma de Faria (PSB), resolveram visitar o prefeito de Parnamirim, Maurício Marques (PDT), no mesmo dia e quase na mesma hora. Mas, separados. A dupla, pelo visto, vai manter a agenda de campanha até a chegada de 2014. O jogo está recomeçando.

ACERTO

O empresário Habib Chalita foi nomeado para a Secretaria de Turismo e Meio Ambiente de Touros. Atual presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, Habib aceitou o convite do prefeito Ney Rocha Leite (PSD). O novo secretário ressaltou o potencial turístico que a cidade de Touros tem e elogiou a disposição do chefe do Executivo Municipal em fortalecer este segmento econômico. Pela experiência e disposição para o trabalho, a escolha de Chalita para a função não poderia ser melhor.

APROVADO

O retorno de Fernando Bezerril ao comando da Secretaria Municipal de Turismo foi bem recebida por lideranças do setor. Esta semana, lideres de classe visitaram pessoalmente o auxiliar da gestão Carlos Eduardo para demonstrar apoio e apresentar ideias e propostas para o turismo natalense. Bezerril revelou que vai iniciar vários projetos em março, logo após o carnaval, quando espera que a cidade já esteja com sua infraestrutura normalizada.

DECISÃO

A Secretaria Estadual de Educação deverá repassar ao município de São Miguel os recursos provenientes do Programa Estadual de Transporte Rural (Petern), que estavam suspensos pela falta de certidão negativa de débito perante o INSS, sob pena de multa diária de R$500,00. O entendimento da desembargadora Maria Zeneide Bezerra – relatora do processo – foi acompanhado, à unanimidades de votos, pelos demais desembargadores do TJRN durante a sessão do Pleno, que aconteceu nesta quarta-feira (9) pela manhã.

RECURSOS

O Rio Grande do Norte recebeu em 2012 mais de R$ 36 milhões oriundos do governo federal para investir na prevenção de desastres naturais. Sinceramente, onde foi para este dinheiro???

COMUNICAÇÃO

Tem novidade na rede. Está no ar desde o início desta semana o portal Companhia da Notícia, sob a direção do amigo João Ricardo Correia. O veículo é atualizado durante todo o dia com informações em tempo real nas áreas de política, polícia, economia, esportes e geral. O portal conta ainda com a participação dos jornalistas Joaquim Pinheiro, Marcelo Hollanda e Carlos Henrique Góis. Competência de sobra. Deste canto de página, este interino envia o desejo de boa sorte ao novo projeto.

AS 600 FAMÍLIAS DE SÃO GONÇALO PODEM PERDER O BOLSA FAMÍLIA POR FALTA DE CADASTRAMENTO

O Secretário Municipal de Saúde, Jalmir Simões Costa e a Secretária Municipal de Assistência Social, Maria Elza Carlos, reuniram-se com técnicos das duas secretarias para discutir a situação das famílias assistidas pelo programa Bolsa Família, que precisam atualizar seus cadastros. O encontro foi motivado pela ameaça da perda de 600 benefícios do Bolsa Família no município de São Gonçalo do Amarante por falta de recadastramento. O risco de desligamento dessas famílias por parte do governo federal provocou preocupação nos gestores municipais.

Duas campanhas de alerta para a realização da atualização cadastral já foram realizadas em parceria com a Secretaria Municipal de Comunicação, por meio de carro de som, mas mesmo assim muitas famílias não compareceram aos locais indicados. Uma busca ativa será iniciada pelos agentes de saúde para localizar e identificar as famílias que estão em situação pendente. As mesmas terão até o dia 28 de fevereiro para regularizar sua situação procurando a sede do Bolsa-Família, que fica no centro de São Gonçalo, próximo ao Centro Administrativo da Prefeitura Municipal.

A medida foi determinada pelo prefeito Jaime Calado que visa garantir a funcionalidade do programa em 2013 e o direito das famílias, para que não venham perder seu beneficio. “O possível cancelamento desses benefícios vai acarretar um impacto grande na condição de vida dessas famílias que precisam do benefício, por isso estamos colocando a estrutura municipal da Saúde e Assistência Social para fazer essa busca de forma emergencial”, disse Jaime. Na gestão do prefeito Jaime Calado o número de beneficiários do Programa Bolsa Família, em São Gonçalo, foi ampliado de 6 mil para 9 mil famílias. Agora os gestores trabalham para aumentar esse número para 12 mil.

COM DEDUÇÕES DO INSS DEVIDO PELA ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR, FPM DE CAICÓ ZEROU SUA PRIMEIRA PARCELA

A primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios de Caicó foi zerada. Além das deduções obrigatórias da Saúde e do Fundeb (Educação), foram descontados parcelas do INSS, relativas ao mês de dezembro, que ficou como despesas não empenhadas e não pagas pela administração anterior. O crédito de 997 mil, 614 reais e 63 centavos não deu sequer para quitar todo o INSS da folha de dezembro, ficando um saldo devedor a ser descontado na parcela do dia 20 deste mês, de 276 mil, 128 reais e 05 centavos.

Fora isso, ainda ficou um débito de 659 mil, 545 reais e 93 centavos referente ao INSS do 13º salário de dezembro, que deverá ser deduzido das próximas parcelas do FPM. A quitação dos restos a pagar, no valor de 3 milhões, 300 mil, 484 reais e 63 centavos, deixados pela antiga administração também poderá ser afetada, pois o saldo real de recursos próprios deixados nas contas bancárias, que pode ser usado para esse fim é de pouco mais de 40 mil reais. Para Marleide Macedo, secretária de Tributação e Finanças, isso cria grandes dificuldades no início da nova gestão, dentre elas os investimentos necessários nas áreas de infraestrutura, turismo e outras pastas que requer a aplicação de recursos próprios.

GOVERNO DO ESTADO DO RN CONVOCA MAIS CONCURSADOS DA SAÚDE

Foi publicado hoje (10) no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte a nomeação de servidores da saúde aprovados no concurso publico, para completar o quadro de servidores dos hospitais da região metropolitana de Natal e Mato Grande.

Para convocar mais concursados da saúde, a governadora Rosalba Ciarlini considerou a "grande necessidade de profissionais da saúde para garantir a oferta de serviço a ser prestado pelo Hospital Universitário Onofre Lopes – HUOL, com a abertura de 60 novos leitos clínicos de retaguarda ao Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel (HMWG), e também para atender a demanda do estado e dos demais municípios.

Veja aqui a publicação no Diário Oficial:

http://187.60.79.2/dei/dorn/docview.aspx?id_jor=00000001&data=20130110&id_doc=406529

MUNICÍPIOS RECEBEM HOJE PRIMEIRA PARCELA DO FPM COM 15% DE REAJUSTE, NO COMPARATIVO COM JANEIRO DE 2012

De acordo com os cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios que está sendo creditada hoje chega com um crescimento de 15,9%, em termos reais, em comparação com o primeiro decêndio de janeiro do ano passado. Apesar deste resultado, a CNM explica que o crescimento se deve ao repasse reduzido do início do ano anterior – 2012.

Isso ocorreu porque em janeiro do ano passado o governo federal concentrou a restituição do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para as empresas, e fez com que o IPI líquido para o FPM fosse praticamente zerado naquele mês. O primeiro repasse do FPM em 2013 não alcançou, por exemplo, o de 2011, quando houve um bom desempenho do Fundo: R$ 2,811 bilhões.

PREFEITURA DE NATAL AUTORIZA PAGAMENTO DO RESTANTE DA FOLHA DE DEZEMBRO

O restante do pagamento dos servidores municipais que recebem salário no terceiro e último dia, referente ao mês de dezembro de 2012, foi autorizado nesta quarta-feira (9) pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças. Os valores já se encontram no Banco do Brasil para ser creditado na conta dos servidores favorecidos. A Sempla autorizou, ainda, o pagamento dos descontos das consignações dos funcionários.

Cerca de 2.500 servidores da administração direta, indireta e aposentados foram beneficiados com o pagamento. De acordo com a secretária adjunta de Orçamento e Finanças da Sempla, Adamires França, o restante da folha de dezembro totalizou R$ 15.848.323,69, sendo R$ 10.300.000,00 destinados ao pagamento dos servidores e R$ 5.548.323,69 referente às consignações. Com o repasse, a Prefeitura de Natal encerrou o pagamento dos servidores municipais concernente ao mês de dezembro do ano passado.

POLÍCIA CIVIL DESBARATA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DE NARCOTRAFICANTES EM NATAL

Uma organização criminosa de narcotraficantes começou a ser desbaratada nesta quarta-feira (9) pela equipe da Delegacia Especializada de Narcóticos (Denarc). Quatro pessoas foram detidas, sendo dois homens e duas mulheres, todos acusados de associação para o tráfico. Com o grupo a polícia apreendeu 6 kg em drogas, dinheiro, balança de precisão e até cadernetas com a movimentação de venda de entorpecentes. Os negócios do grupo, segundo a Polícia, giravam em torno de R$ 40 mil por semana. O delegado Márcio Lemos, da Denarc, explica que, por volta de meio-dia desta quarta, sua equipe recebeu a informação de que um VW Golf prata estaria indo entregar drogas na zona Sul de Natal. Policiais então passaram a monitorar a chegada desse veículo nas proximidades de um shopping no bairro de Cidade Jardim. Quando tal veículo se aproximou, a equipe da delegacia ficou esperando alguma movimentação.

Elson Alves de Oliveira, Francisco Dário da Silva, Danielle Patrícia Teotônio da Costa Melo e Josenite Avelino Cavalcanti

Por volta de 13h, a jovem identificada como sendo Danielle Patrícia Teotônio da Costa Melo, 30 anos, se aproximou do carro e entrou. Logo em seguida, ela desceu do VW Golf com um pacote nas mãos. Os policiais, então, se dividiram em duas equipes: uma seguiu a moça e a outra o veículo. Danielle Melo acabou subindo em um ônibus e desceu na parada da avenida Salgado Filho em Mirassol. Com ela a polícia encontrou 2 kg de crack que ela estaria levando para a zona Norte de Natal. "Ela estava bastante nervosa ao descer do ônibus, mas não reagiu à prisão", comenta o delegado. Por sua vez, ela conduziu os policiais para sua casa, em Igapó, onde mora com a Josenite Avelino Cavalcanti, local em que ainda foram apreendidas a balança de precisão e as cadernetas com os nomes de possíveis compradores dos narcóticos.

"Esses nomes batem com alguns que conhecemos. Isso foi importante para planejar novas ações", diz Márcio Lemos. O VW Golf prata foi seguido ainda pela Denarc até o bairro de Ponta Negra. Ele foi abandonado pelos criminosos. Porém, os policiais permaneceram em vigilância no veículo e os ocupantes retornaram, por volta da meia-noite. Eles foram identificados como sendo Elson Alves de Oliveira, 41 anos, e Francisco Dário da Silva, 37. Com eles a Polícia encontrou 4 kg de maconha e R$ 4 mil em dinheiro. Márcio Lemos acredita que haja mais envolvidos nessa orgnização e agora trabalha para identificar o fornecedor dessas drogas. Os entorpecentes apreendidos, ao todo, foram estimados em R$ 45 mil.

PREFEITURA DE CARAÚBAS CONTRATA ATRAÇÕES MUSICAIS SEM LICITAÇÃO POR QUASE R$ 250 MIL

A Prefeitura de Caraúbas contratou a empresa Hytalo V F Amorim ME, sem licitação, para agenciar a apresentação em praça pública de quase duas dezenas de atrações musicais, no período de 10 a 20 de janeiro, na Festa de São Sebastião. O valor do contrato é de quase R$ 250 mil reais.

O contrato foi firmado sem licitação, conforme extrato de termo de inexigibilidade 001/2013, assinado pelo prefeito Ademar Ferreira (PMDB) e publicado na edição desta quinta-feira (10) no Diário Oficial do Estado. Veja cópia abaixo. Os gastos com cantores e bandas de forró são feitos em momento impróprio, tendo em visto o estado de emergência que vive o município, além das dificuldades financeiras. A gestão de Ademar encerrou o exercício 2012 devendo três meses de salários aos cargos comissionados, além de ter as obras paralisadas.

O Ministério Público entrou no caso.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS

EXTRATO DE TERMO DE INEXIGIBILIDADE N°. 001/2013

PROCESSO N°. 000002/2013 CONTRATO Nº. 20130002

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Caraúbas, C.N.P.J n°. 08.349.102/0001-29, com sede na Praça Reinaldo Pimenta, 104, centro, Caraúbas – RN, cep: 59.780-000. CONTRATADO: HYTALO V F AMORIM ME, C.N.P.J n°. 10.788.538/0001-66, sede rua João Gomes de Oliveira, nº. 23, Caraúbas – RN. OBJETO: Agenciamento e apresentação, em praça pública, nesta cidade, no período de 10 a 20 de janeiro de 2013, das seguintes atrações artísticas: Forró Pegada de Luxo, Lairton Moraguinho do Nordeste, Forró dos 3, André Luvi, Bakulejo, Forró Magote, Forrozão Arretado, Bonde do Brasil, Banda Café, Forró Lagosta Bronzeada, Banda Grafith, Solteirões do Forró, Roberto e Meus Amores, Felipe Mauku e Caçula Benevides. DOTAÇÃO: OGM – Orçamento Geral do Município, VALOR: R$ 243.500,00 (Duzentos e quarenta e três mil e quinhentos reais). VIGENCIA: da assinatura até a perfeita formalização do contrato de prestação de serviços. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, inciso III, da Lei Federal n°. 8.666/93 e alterações posteriores AUTORIZAÇÃO: em 02 de janeiro de 2013 por JOSE RIBAMAR PEREIRA DA SILVA – Presidente da C.P.L. RATIFICAÇÃO: em 04 de janeiro de 2013, por ADEMAR FERREIRA DA SILVA – Prefeito Municipal. Caraúbas, em 04 de janeiro de 2013.

ADEMAR FERREIRA DA SILVA – Prefeito Municipal

INADIMPLÊNCIA DO CONSUMIDOR CRESCE 15% EM 2012, SEGUNDO SERASA

A inadimplência de pessoas físicas cresceu 15% em 2012, em relação ao ano anterior, de acordo com levantamento da empresa de consultoria Serasa Experian. Na comparação entre dezembro do ano passado e o mesmo mês em 2011, houve crescimento de 14,2%. Durante o ano passado, as dívidas não bancárias (cartões de crédito, financeiras, lojas e prestadoras de serviços como telefonia e fornecimento de energia elétrica e água) foram as principais responsáveis pelo aumento na inadimplência, pois tiveram alta de 28,8%. O valor médio desse tipo de dívida ficou em R$ 322,60 no ano passado, um crescimento de 0,6% ante 2011. Nos bancos, a inadimplência subiu 8,2% em 2012 e registrou valor médio de R$ 1.310,31, alta de 0,6% na relação com 2011. Os títulos protestados nos cartórios tiveram expansão de 1,6% e valor médio de R$ 1.452,95, elevação de 5,8% sobre 2011.

A devolução de cheques por falta de fundos foi o único a registrar declínio no ano passado, com recuo de 8,3% em relação a 2011. O valor médio desses cheques foi R$ 1.526,11, representando um aumento de 12,3% na comparação com 2011. Segundo os economistas da Serasa, a elevação da inadimplência do consumidor durante 2012 é uma continuidade do endividamento crescente desde 2010. As dívidas dos brasileiros, de acordo com os economistas, teriam levado a um alto comprometimento da renda – média de 22,1% no período de janeiro a outubro de 2012, de acordo com levantamento do Banco Central –, o que dificultou o pagamento dos compromissos financeiros.

No segundo semestre, a inadimplência do consumidor apresentou quedas mensais, com exceção apenas do mês de outubro, quando foi registrado aumento em razão das compras para o Dia da Criança. Essas quedas ocorreram porque, com parte do orçamento tomado por prestações, o consumidor evitou novas compras, informa a Serasa em nota. De acordo com os economistas da empresa de consultoria, os brasileiros, na verdade, aproveitaram a queda na taxa de juros para regularizar as suas pendências. “Entretanto, essa mudança de comportamento na segunda metade do ano não foi suficiente para garantir um balanço anual mais favorável”, segundo a Serasa.