CASAL É BALEADO E GAROTA DE 16 ANOS MORRE NO BAIRRO DIX-SEPT ROSADO EM NATAL

FOTO: SÉRGIO COSTA / PORTAL BO

Uma adolescente de 16 anos, identificada como Adeilza Suelen Jerônimo, foi assassinada a tiros, na noite desta quarta-feira (26). A vítima estava em um carro, acompanhada do namorado, que também foi baleado e socorrido. O casal trafegava em um veículo Pálio e quando passava pelo cruzamento da avenida Amintas Barros com avenida 6, no bairro Dix-Sept Rosado, foi surpreendido por homens em um veículo preto.

Os criminosos encostaram ao lado do carro das vítimas e começaram a atirar. Adeilza Suelen foi baleada, ainda chegou a descer do veículo para tentar fugir, mas morreu em uma calçada. O namorado dela também foi atingido nas costas, no entanto, foi socorrido com vida. Uma tia da adolescente morta esteve no local do crime e informou que a família era contra o relacionamento dela com o namorado que foi baleado, por ele ter envolvimento com práticas ilícitas.

MEGA-SENA, CONCURSO 1.924: APOSTA DE MT GANHA R$ 101 MILHÕES

Uma única aposta de Jaciara (MT) acertou as seis dezenas dezenas do concurso 1.924 da Mega-Sena, cujo sorteio foi realizado na noite desta quarta-feira (19) em Franco da Rocha (SP), e ganhou R$ 101,5 milhões.

Veja as dezenas sorteadas: 12 - 16 - 30 - 52 - 53 - 58.

O valor exato do prêmio é R$ 101.484.527,44. A quina teve 188 acertadores, e cada um levou R$ 41.109,03. Outras 11.382 apostas ganharam a quadra, com R$ 970,01 para cada uma. 

A cidade de Jaciara fica próxima a Cuiabá, tem 26.519 habitantes, segundo o IBGE. A estimativa para o sorteio do concurso 1.925, a ser realizado no sábado (29), é de R$ 35 milhões, segundo a Caixa Econômica Federal.

CÂMARA APROVA TEXTO-BASE DA REFORMA TRABALHISTA; VEJA O QUE MUDA

O projeto dá força de lei aos acordos coletivos negociados entre empresas e trabalhadores (Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

Por 296 votos a favor e 177 contrários o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da reforma trabalhista proposta pelo governo Michel Temer. O projeto de lei complementar segue para análise do Senado após votação dos destaques. A votação do relatório foi marcada por protestos de deputados de oposição, que alegam que a reforma retira direitos dos trabalhadores. Aos gritos de “fora, Temer”, deputados levaram para o plenário placas que traziam os direitos trabalhistas que seriam afetados pela reforma. Uma das placas chegou a tapar o rosto do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator da reforma, que lia seu texto.

Como não se tratava de proposta de emenda constitucional, o material precisava de maioria simples para passar na Câmara. O projeto de lei complementar segue agora para análise do Senado. O texto do relator Rogério Marinho (PSDB-RN) altera cerca de 100 pontos da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). O projeto dá força de lei aos acordos coletivos negociados entre empresas e trabalhadores em vários pontos. Entre eles, permite que sindicatos e empresas negociem a troca do feriado. Isso significa que patrões e empregados podem negociar que feriados que caírem na terça ou quinta-feira, por exemplo, sejam gozados na segunda ou sexta. Seria o fim dos feriados emendados.

Para a advogada trabalhista Tarcilla Góes, a questão da prevalência do negociado sobre o legislado é polêmica. “Há quem defenda que daí nasce a precarização dos direitos, enquanto outros defendem que é uma evolução dos direitos, inclusive com o fortalecimento do movimento sindical.” A advogada vê avanços na reforma, como a revogação de “artigos esdrúxulos da CLT, como o que prevê que a mulher só pode ingressar na justiça do trabalho se houver autorização do marido”. “Esse é um artigo totalmente em desuso.” A reforma trabalhista cria ainda demissão consensual, ou seja, aquela decidida de comum acordo entre empregador e funcionário. Hoje, o trabalhador pode pedir demissão e a empresa pode demiti-lo com ou sem justa causa. Pela lei atual, o trabalhador só tem direito ao saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e seguro-desemprego se for demitido sem causa. Quem pede demissão ou é demitido por justa causa não recebe nem o FGTS nem o seguro-desemprego.

Segundo o relatório do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), a nova modalidade de demissão “visa a coibir o costumeiro acordo informal, pelo qual é feita a demissão sem justa causa para que o empregado possa receber o seguro-desemprego e o saldo depositado em sua conta no FGTS, com a posterior devolução do valor correspondente à multa do Fundo de Garantia ao empregador”. O texto da reforma prevê que os trabalhadores demitidos em comum acordo com a empresa recebam metade do aviso prévio, 20% da multa do FGTS e 80% do saldo do fundo. Nessa situação, ele não terá direito ao seguro-desemprego. Pelas regras atuais, os demitidos sem justa causa recebem 40% da multa do FGTS e 100% do saldo depositado em sua conta do fundo. Para a advogada trabalhista Tarcilla Góes, a criação dessa modalidade de demissão é um dos pontos positivos da reforma proposta. “O empregado que pedir demissão poderá sacar o FGTS, o que não acontece hoje.”

*VEJA OUTROS PONTOS DA REFORMA

Horário do almoçoReforma prevê que intervalo do almoço caia de uma hora para 30 minutos. Hoje, o intervalo tem de ser de uma hora. “[Não é admissível] … que não se permita a negociação de um tempo mais razoável para a movimentação dos empregados no início e no final da jornada”, afirma o parecer.

Acordos coletivos

Hoje, os acordos não podem se sobrepor à CLT. Com a reforma, o negociado em acordo se sobrepõe ao legislado. Com isso, os acordos terão poder para regulamentar jornadas de 12 horas, parcelamento de férias, entre outros pontos. O relatório de Marinho prevê 16 situações em que o acordo ou negociação coletiva tem prevalência sobre o legislado. Entre eles está a troca do dia de feriado.

Parcelamento de férias

Hoje, a lei permite que as férias sejam parceladas em até duas vezes, sendo que um dos períodos não pode ser menor do que dez dias corridos. A reforma permite o parcelamento em até três períodos, sendo que um deles não pode ser inferior a 14 dias. Os outros dois não podem ser menores do que cinco dias corridos.

Banco de horas

Hoje, as horas acumuladas devem ser compensadas em um ano. Após esse prazo, o trabalhador deve recebe-las com acréscimo de 50%. Pela reforma, o banco de horas pode ser negociado diretamente entre empresa e funcionário.

Jornada parcial

Hoje, permite-se jornada de 25 horas semanais, sem hora extra, com direito a 18 dias de férias. Reforma amplia esse período para 30 horas semanais, sem hora extra, ou 26 horas com até seis horas extras semanais. O período de férias sobe para 30 dias.

Jornada intermitente

Lei não prevê hoje jornadas sem continuidade. Reforma prevê prestação de serviços de forma descontínua, podendo alternar períodos em dia e hora, cabendo ao empregado o pagamento pelas horas efetivamente trabalhadas. O pagamento será feito por horas e o cálculo não pode ser inferior à hora do salário mínimo.

Jornada

Texto prevê que jornada de trabalho não ultrapasse o limite de dez horas diárias, como já é previsto na CLT. Texto também regulamenta a jornada de doze horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso. “Para desburocratizar, a nova redação dada pelo Substitutivo reconhece a prática nacional e aponta a desnecessidade de autorização específica pelo Ministério do Trabalho para liberação do trabalho da 8ª a 12ª hora em ambientes insalubres, como no caso do trabalho de médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem nos hospitais.”

Teletrabalho (home office)

Não é regulamentado hoje pela CLT. Relatório prevê a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador. Empresas ainda poderão revezar os regimes de trabalho entre presencial e teletrabalho.

Demissão

Trabalhador pode ser demitido ou ser demitido com e sem justa causa. Demitidos sem justa causa recebem hoje multa de 40% sobre o saldo depositado do FGTS, os depósitos do fundo, além de ter direito ao seguro-desemprego. Relator cria a demissão em comum acordo. Na nova situação, a multa cai para 20%, trabalhador recebe 80% do saldo depositado no FGTS e não tem mais direito ao seguro-desemprego.

Imposto sindical

Correspondente a um dia de salário, ele é obrigatório para todos os trabalhadores com carteira assinada, independentemente de serem sindicalizados ou não. Com a reforma, trabalhador deverá autorizar a cobrança, cobrança deixa de ser obrigatória.

Grávidas e lactentes

Elas não podem trabalhar hoje em locais insalubres. Após pressão, relator mudou seu primeiro parecer que dizia que “ao invés de se restringir obrigatoriamente o exercício de atividades em ambientes insalubres, será necessária a apresentação de um atestado médico comprovando que o ambiente não oferecerá risco à gestante ou à lactante.” No novo texto, o relator diz que “para a autorização de trabalho de gestante ou lactante em ambiente insalubre, exige-se a apresentação de atestado médico que comprove que o ambiente não afetará a saúde do nascituro, além de não oferecer risco à gestação ou à lactação”.

Deslocamento

Hoje, o tempo de deslocamento entre a casa do funcionário e a empresa é contabilizado como jornada quando o transporte é oferecido pelo empregador. O relatório diz que esse tempo deixa de contar como jornada. “A nossa intenção é a de estabelecer que esse tempo, chamado de hora in itinere, por não ser tempo à disposição do empregador, não integrará a jornada de trabalho. Essa medida, inclusive, mostrou-se prejudicial ao empregado ao longo do tempo, pois fez com que os empregadores suprimissem esse benefício aos seus empregados.”

Quitação de obrigações trabalhistas 

A CLT não prevê essa situação. Hoje, trabalhadores podem entrar com ação contra antigo empregador até dois anos após a demissão e reivindicarem pagamentos referentes os últimos cinco anos. Reforma cria a quitação anual das obrigações trabalhistas, que deverá ser firmada na presença do sindicato representante da categoria do empregado, no qual deverá constar as obrigações discriminadas e terá eficácia liberatória das parcelas nele especificadas. “A ideia é que o termo de quitação sirva como mais um instrumento de prova, no caso de ser ajuizada ação trabalhista”, diz o relatório.

STF AUTORIZA UNIVERSIDADES PÚBLICAS A COBRAREM PÓS-GRADUAÇÕES

Universidades públicas: julgamento do STF vale para todo o sistema público do ensino superior (Edilson Rodrigues/Agência Senado)

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (26), por 9 votos a 1, que as universidades públicas podem cobrar taxas e mensalidades pelo oferecimento de cursos de pós-graduação lato sensu, aqueles que possuem caráter de especialização e ao final conferem direito a um certificado, e não a um diploma, como no caso de mestrados e doutorados. A autorização foi concedida em um recurso da Universidade de Goiás contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que havia proibido a instituição de cobrar mensalidade por um curso de especialização em direito constitucional. Como o caso possui repercussão geral, o julgamento vale para todo o sistema público do ensino superior. Ao todo, 51 processos judiciais espalhados pelo Brasil se encontravam suspensos, aguardando o posicionamento do STF. O ministro Edson Fachin, relator do tema, entendeu que a Constituição de fato veda as universidades públicas de cobrarem por atividades relacionadas à manutenção e ao desenvolvimento do ensino. Para ele, porém, essas instituições têm autonomia para definir as especializações lato sensu como cursos de extensão, separadas de suas atividades principais de ensino e realizadas em parceria com a sociedade civil, sendo, portanto, passíveis de cobrança.

“Em suma, é preciso reconhecer que nem todas as atividades potencialmente desempenhadas pelas universidades referem-se exclusivamente ao ensino”, disse Fachin em seu voto. “É possível às universidades, no âmbito de sua autonomia didático-científica, regulamentar, em harmonia com a legislação, as atividades destinadas preponderantemente à extensão universitária, sendo-lhes, nessa condição, possível a instituição de tarifa.” Acompanharam o relator nove dos dez ministros presentes no julgamento: Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. O único a divergir foi o ministro Marco Aurélio Mello. Celso de Mello não participou. “Não se está obrigando a que seja gratuito ou não se está obrigando ao pagamento. Apenas se está permitindo, inclusive com a universidade podendo ter cursos de extensão gratuitos, em alguns casos, e cobrados, em outros casos”, destacou Cármen Lúcia.

Em geral, os ministros a favor da cobrança, alguns dos quais lecionam no ensino superior, destacaram a situação real de precariedade das universidades públicas, que carecem de orçamento para manter até mesmo os cursos de graduação, mas não têm mecanismos legais que permitam receber contribuições e doações da iniciativa privada. “Precisamos utilizar a inteligência criativa e pensamento original para melhorar o sistema de universidade pública no Brasil. Como dinheiro não nasce em árvore, qualquer fonte legítima, transparente, de dinheiro, é a meu ver bem-vinda”, disse o ministro Luís Roberto Barroso. Os ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux e Alexandre de Moraes defenderam ainda que a autorização para a cobrança poderia se aplicar também aos cursos de pós-graduação stricto sensu, aqueles que conferem diplomas e graus acadêmicos, como mestrados e doutorados, mas esse entendimento acabou vencido e tais cursos permanecem gratuitos.

Divergência
O ministro Marco Aurélio Mello considerou que o acesso para a universidade pública deve ser gratuito em todos os casos, sem distinção de curso. “Nós teremos doravante entidade híbridas, universidade que a um só tempo serão públicas e privadas, mediante a cobrança desses cursos, que se estabelece que somente estarão ao acesso daqueles que possam pagar a mensalidade.”

A BOA DO DIA...

RN: ASSEMBLEIA ANUNCIA CONVOCAÇÃO DE TODOS OS APROVADOS NO 1º CONCURSO PÚBLICO DA HISTÓRIA DA CASA

Divulgação / AL-RN - Fachada da AL-RN

“O trabalho do legislativo será perpetuado pelos concursados”, essa foi a primeira declaração do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), após cumprir o compromisso de concluir a convocação de todos os aprovados no primeiro concurso público da história da Assembleia, até este mês de abril. O ato, aprovado pela Mesa Diretora, foi publicado no Boletim Legislativo desta quarta-feira (26) e torna oficial a totalização do chamamento dos 85 novos servidores que serão incorporados a todos os setores da instituição. A posse, de cada candidato, ocorre até 30 dias após a consolidação dos atos formais.

“No início do ano, nós anunciamos que convocaríamos até o mês de abril todos os aprovados no concurso público promovido pela Assembleia. Com esse ato, estamos cumprindo a nossa palavra, que só foi possível através das medidas de economicidade, controle de gastos, deixando o parlamento estadual abaixo do Limite Prudencial”, afirma Ezequiel Ferreira de Souza, presidente da Assembleia Legislativa. Os últimos convocados são de diversas áreas, analistas legislativos, técnicos legislativos, técnico de hardware, psicólogos, bibliotecário, jornalista e engenheiro civil. “A partir de agora, todos os setores da Assembleia tem servidores concursados. Esse é mais um legado que esta gestão irá deixar para a história do Poder Legislativo do Rio Grande do Norte”, disse Augusto Carlos Viveiros, secretário geral da Assembleia Legislativa. A lista com os nomes dos convocados, assim como as demais informações sobre os atos de posse estão disponíveis no Boletim Legislativo de nº 73, de 26/04/2017, no http://www.al.rn.gov.br.

Concurso
O concurso foi organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC). Mais de 28 mil pessoas concorreram a uma vaga no primeiro certame público da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. As provas foram aplicadas em 22 instituições de ensino, distribuídas pelas quatro regiões da capital do Estado.

Os candidatos disputaram 85 vagas distribuídas em 15 cargos. São eles: o de analista legislativo, arquitetura, analista de sistema, biblioteconomia, enfermagem, engenharia civil, jornalismo, medicina e psicologia. Além do cargo de técnico legislativo, os outros cargos de nível médio são operador de som, programador, taquigrafia e técnico em hardware. O cargo mais concorrido foi o de técnico do controle interno.

BRASÍLIA: MORRE O JORNALISTA, PROFESSOR E ADVOGADO CARLOS CHAGAS

O jornalista Carlos Chagas morreu, hoje (26), aos 79 anos, em Brasília. Reconhecido jornalista, Chagas passou por grandes veículos de comunicação do país, foi professor do Departamento de Comunicação da Universidade de Brasília (UnB) por 25 anos e publicou livros sobre o período da ditadura miliar no Brasil. Era formado em direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ).

A morte do jornalista foi informada em uma rede social pela filha Helena Chagas, também jornalista e ex-ministra da Secretaria de Comunicação Social do governo Dilma Rousseff. Nascido em Três Pontas (MG), filho de um comerciante e de uma professora, Carlos Chagas começou a carreira de jornalista no final dos anos 1950, quando ainda estudava direito no Rio de Janeiro. A primeira contratação foi no jornal O Globo, em 1959.

Após concluir o curso universitário no final de 1960, trabalhou durante um ano e meio como jornalista e também como advogado de presos que cumpriam pena no presídio da ilha Grande (RJ). Em seguida, prestou concurso para promotor público e foi aprovado. Diante da impossibilidade de acumular as atividades de promotor e jornalista, optou pelo jornalismo. Ao longo da carreira trabalhou no jornal O Estado de S. Paulo, na TV Manchete e no SBT.

TRF MANDA ADRIANA ANCELMO DE VOLTA À PRISÃO

Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB), chega a sua casa no bairro do Leblon, no Rio, na noite desta quarta-feira, onde cumprirá prisão domiciliar - 29/03/2017 (Armando Paiva/AGIF/Folhapress) O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) revogou na tarde desta quarta-feira a prisão domiciliar de Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, durante julgamento em plenário da Primeira Turma.

Os desembargadores Abel Gomes, Paulo Espírito Santo votaram a favor do retorno da ex-primeira-dama à prisão na tarde de hoje. O desembargador Ivan Athié ainda não pronunciou seu voto, mas decisão já está tomada por maioria. “O Estado deve assegurar o direito das mulheres de terem contato com os filhos e que o bem-estar das crianças deve ser garantido, mesmo estando a mãe em instituição prisional”, disse em seu voto o relator Abel Gomes.

O julgamento ocorreu após um recurso apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre decisão do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio. O magistrado responsável pelos desdobramentos da Operação Lava Jato no Rio determinou a mudança no regime sob a alegação de que a acusada tem filhos menores de 12 anos. Adriana, que é acusada de envolvimento do esquema de propinas atribuído a Cabral e foi presa em 9 de dezembro, estava em prisão domiciliar em seu apartamento no Leblon, Zona Sul da capital carioca, desde 29 de março. Com a decisão, Adriana deverá retornar ao Complexo Penitenciário de Gericinó, na Zona Oeste do Rio.

(Com Estadão Conteúdo)

IRMÃOS NATURAIS DA CIDADE DE SOUSA/PB SÃO ASSASSINADOS A TIROS NO ESTADO DA BAHIA

Dois irmãos foram mortos a tiros na madrugada desta quarta-feira (26), no bairro Alto do Triângulo, em Camaçari na Bahia. As vítimas são naturais da cidade de Sousa/PB.

De acordo com a Central de Polícia, Alisson Alves de Oliveira, de 21 anos e Alef Alves de Oliveira, de 18 anos, estavam em casa, na Travessa do Arenoso, quando o local foi invadido por homens armados, encapuzados e vestidos com roupas da cor preta. Os criminosos já chegaram atirando contra Alisson e Alef que não resistiram aos ferimentos e morreram no local. Até o momento não há informações sobre a autoria e motivação do crime, que deverá ser investigado pela 4ª Delegacia de Homicídios.

 (DH/ Camaçari)

MEC REFORÇA CUIDADO A ALUNOS E PROFESSORES POR MEIO DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA

Os ministros da Educação, Mendonça Filho, e da Saúde, Ricardo Barros, assinaram nesta terça-feira, 25, portaria conjunta que redefine os critérios de adesão dos municípios ao Programa Saúde na Escola (PSE). O documento garante aos estudantes a atualização do calendário vacinal e ações de promoção à saúde, como prevenção à obesidade, cuidados com a saúde bucal, auditiva e ocular, combate ao mosquito Aedes aegypti, incentivo à atividade física, prevenção de DST/Aids, entre outras. O Ministério da Saúde vai repassar ao programa R$ 89 milhões por ano, um valor 2,5 vezes maior do que o executado na edição anterior. A distribuição dos recursos será em parcela única (antes eram duas), a fim de facilitar o cumprimento das metas.

O MEC atuará como articulador junto às secretarias de educação, para garantir que as ações cheguem às escolas, aos estudantes, aos profissionais e familiares. O MEC vai, ainda, subsidiar o planejamento integrado entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e a rede pública de ensino, com foco na educação básica. E apoiar os gestores no planejamento e implantação do PSE, além de estabelecer os indicadores de avaliação em parceria com entidades e associações representativas. “A portaria é um marco importante, pois apresenta avanços consistentes no que diz respeito à política de saúde, dirigidos especialmente a crianças e jovens nas escolas públicas, e, ao mesmo tempo, atende a uma necessidade dos professores”, declarou o ministro Mendonça Filho. “É fundamental que haja sempre ações articuladas entre os ministérios que atuam na área social, como [os da] Saúde e Educação.”

A alimentação saudável e a prevenção da obesidade também são pontos essenciais entre as diretrizes estabelecidas para os próximos dois anos no PSE. “Em várias escolas existe já um regramento muito claro sobre a proibição da comercialização de produtos industrializados”, explicou o secretário de Educação Básica, Rossieli Soares da Silva. “Os conselhos de alimentação escolar fiscalizam a qualidade da merenda.” Outra novidade é que as adesões serão feitas por escola e não mais por níveis de ensino. A expectativa é de que o programa atinja 144 mil instituições, bem mais do que as 79 mil atuais, em que 18 milhões de alunos são atendidos. A participação no PSE é de livre inciativa das prefeituras e ocorre por meio de pactuação dos objetivos estabelecidos, via termo de compromisso, pelo portal gestor do Ministério da Saúde. “Eu faço um apelo aos prefeitos, governadores, diretores de escolas e professores, para que possamos ter o máximo de integração entre saúde e educação, em benefício de todas as crianças”, disse o ministro Ricardo Barros.

Programa – O PSE foi criado em 2007 como uma política intersetorial, com a finalidade de promover qualidade de vida aos estudantes da rede pública de ensino, por meio de ações de prevenção e atenção à saúde. A iniciativa fortalece o enfrentamento das vulnerabilidades que possam comprometer o pleno desenvolvimento escolar.

Assessoria de Comunicação Social

EX-GOVERNADOR GERALDO MELO SE DIZ DECEPCIONADO COM A IGREJA CATÓLICA

O ex-governador Geraldo Melo, utilizou seu perfil no Facebook, para se posicionar a respeito da decisão da Igreja Católica contrária às reformas que estão em tramitação no Congresso Nacional.

Fonte: Heitor Gregório

GOVERNO DO RN PAGA COMPLEMENTO SALARIAL A SERVIDORES QUE RECEBEM MAIS DE R$ 4 MIL

O governo do Rio Grande do Norte anunciou para este sábado (29) a conclusão da folha de pagamento do mês de março. Neste dia, será depositado o complemento salarial de cerca de 22 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas cujos salários ultrapassam R$ 4 mil.

Esta faixa salarial já havia recebido uma parcela de R$ 4 mil no dia 21 de abril. Segundo a Secretaria de Planejamento (Seplan), a quantia a ser depositada neste sábado é de cerca de R$ 67 milhões. O restante dos servidores, mais de 80%, já recebeu os vencimentos atrasados.

CCJ DO SENADO APROVA FIM DO FORO PRIVILEGIADO EM CRIMES COMUNS

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) (divulgação)

Em uma votação relâmpago, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira a proposta de emenda à Constituição (PEC) 10/2013, que acaba com o foro privilegiado. O texto, relatado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), determina o fim do foro por prerrogativa de função para autoridades brasileiras nas infrações penais comuns. Governadores, prefeitos, presidentes de câmaras municipais e de assembleias legislativas e presidentes de tribunais superiores e de justiças estaduais serão afetados pela PEC, caso ela seja aprovada nos plenários da Câmara e do Senado. Graças a emendas parlamentares aceitas por Randolfe, os presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF) continuam blindados pelo foro privilegiado.

Além da exceção aos chefes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o foro será mantido às outras autoridades em casos de crimes de responsabilidade, cometidos durante o exercício de cargos públicos, a exemplo de crime contra o exercício de direitos políticos, individuais e sociais, a segurança interna do país, a probidade na administração, a lei orçamentária e o cumprimento de leis e decisões judiciais. A matéria também permite a prisão de membros do Congresso Nacional condenados em segunda instância nas infrações comuns. Hoje, eles são julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e só podem ser presos após condenação definitiva da Corte. Para o autor da proposta, senador Alvaro Dias (PV-PR), a PEC pode inaugurar uma nova justiça, que só vai valer se os privilégios forem eliminados e todos se tornarem iguais perante a lei. “Não existem mais justificativas para esse tipo de privilégio em pleno século 21” disse. “Essa é uma exigência da coletividade. 

E, em qualquer pesquisa que se faça hoje nas redes sociais, nós verificamos que 95% da população colocam como imposição da hora o fim do foro privilegiado”, afirmou o senador. Ele lembrou ainda que o Supremo Tribunal Federal está “abarrotado” e não tem condições de julgar todas as ações que envolvem políticos protegidos pelo foro privilegiado. A aprovação do texto de Dias na CCJ do Senado aconteceu pouco depois da comissão acatar, por unanimidade, o substitutivo do senador Roberto Requião (PMDB-PR), que tipifica crimes decorrentes de abuso de autoridade. Requião voltou atrás em um dos pontos mais polêmicos do projeto, o que dizia respeito ao chamado “crime de hermenêutica”, a possibilidade de punição a juízes, procuradores e delegados por divergências na interpretação de leis.

Tramitação

Como propostas de emenda à Constituição não podem tramitar em regime de urgência, para a acelerar a votação os apoiadores do texto querem que ele tenha um calendário especial de votação. A matéria ainda tem um longo caminho pela frente. Precisa passar por dois turnos de votação no plenário do Senado e depois seguirá para a Câmara dos Deputados.

MORO REMARCA DEPOIMENTO DE LULA PARA DIA 10 DE MAIO

(Reprodução/VEJA)

O juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em primeira instância, definiu na manhã desta quarta-feira nova data para ouvir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O depoimento de Lula, inicialmente marcado para o dia 3 de maio, foi remarcado para o dia 10 de maio, às 14 horas na sede da Justiça Federal de Curitiba.

Em seu despacho, Moro afirmou que atendeu aos pedidos da Polícia Federal (PF) e da Secretaria de Segurança do Paraná, que solicitavam mais tempo para “providências de segurança”. Lula será ouvido na ação penal que trata do recebimento de vantagens indevidas da empreiteira OAS e da propriedade de um apartamento tríplex no edifício Solaris, no Guarujá, litoral de São Paulo.

Moro também destacou a possibilidade de manifestações “favoráveis ou contrárias ao acusado” que podem acontecer na data do depoimento. “Manifestações são permitidas desde que pacíficas. Havendo, o que não se espera, violência, deve ser controlada e apuradas as responsabilidades, inclusive de eventuais incitadores”, escreveu o juiz. Centrais sindicais e movimentos sociais se organizam em caravana para recepcionar Lula no dia do depoimento a Moro. 

Provas

Extraoficialmente, um delegado da PF argumentou que, com o depoimento do empresário Léo Pinheiro, da OAS, dado na sexta-feira passada, os investigadores precisariam de mais tempo para reunir provas consistentes que sustentem os crimes imputados pelo executivo ao petista. Entre as acusações constam que o tríplex do Guarujá é, de fato, de Lula e que a reforma do imóvel foi bancada com dinheiro desviado da Petrobras; que a OAS mantinha uma conta-propina de 15 milhões de reais à disposição do petista e que a empreiteira pagou mais de 1 milhão de dólares ao ex-presidente por palestras no exterior.

Na avaliação da PF, as provas encontradas até agora, principalmente em relação ao tríplex, como comprovante de pedágios dando conta que dois carros em nome do Instituto Lula passaram pelo sistema automático de cobrança das barreiras a caminho do Guarujá entre 2011 e 2013, são fracas e serão facilmente derrubados pela defesa agressiva de Lula.

Tranquilo

Lula disse que está “tranquilo” em relação ao seu depoimento a Moro. “Eu não marquei dia 3. Na hora em que for marcado meu depoimento, estarei em Curitiba ou onde quer que seja”, disse. Ele afirmou que vai usar o depoimento para defender sua inocência das acusações. “Faz três anos que estou ouvindo”, disse sobre as denúncias contra ele.

BANCOS FECHADOS NO RN

O Sindicato dos bancários do RN avisa que a categoria decidiu, em assembleia na noite de ontem (25), cruzar os braços na próxima sexta-feira (28), em adesão à greve geral que ocorrerá em todo o Brasil.

*Dia de mobilização – organizada pela chamada ‘esquerda’ – contra as reformas trabalhista e previdenciária. À tarde, a partir das 15 h, os bancários se unem às demais categorias no ato público que se concentrará em frente ao Midway.

MORRE ELI MORAIS, EX-PRESIDENTE DA ACERN

Faleceu na manhã desta quarta-feira,  ELI MORAIS DE OLIVEIRA, 83 anos. Militar da Marinha do Brasil, Jornalista, Radialista, foi ativo na crônica esportiva em rádios e jornais como repórter e comentarista esportivo. Foi presidente inúmeras vezes da ACERN (Associação dos Cronistas Esportivos do Rio Grande do Norte) e por duas vezes foi Diretor técnico e Diretor de Árbitros da Federação Norteriograndense de Futebol.

Eli Morais, pai do nosso colega Ricardo Silva da Rádio Globo, uma perda irreparável para os familiares, e enorme para a crônica esportiva potiguar. Velório será a partir das cinco da tarde de hoje, no Centro de Velório São José, próximo ao Corpo de Bombeiros na Alexandrino de Alencar. O sepultamento será às 10 horas, com missa de corpo presente às 9 horas de amanhã (27) no Cemitério Parque da Passagem em Extremoz.

• Foto de Marcos Trindade

FUTEBOL: RESULTADOS DE ONTEM (25) E OS JOGOS DE HOJE (26)

*RESULTADOS DE ONTEM (25) 
*Campeonato Sergipano - Segunda fase
Amadense 1 x 2 Sergipe
Boca Junior 2 x 3 Itabaiana
Confiança 4 x 2 Frei Paulistan

*Copa Libertadores
Deportes Iquique 4 x 3 Zamora
Atl. Tucuman 2 x 1 J. Wilstermann
San Lorenzo 2 x 1 U. Catolica

*ESPANHA: LaLiga
Gijon 1 x 1 Espanyol
Granada 0 x 2 Malaga
Atl. Madrid 0 x 1 Villarreal

*Campeonato Inglês
Chelsea 4 x 2 Southampton

*ARGENTINA: Copa Argentina
Rosario 1 x 0 Canuelas

*ÁSIA: Liga dos Campeões da AFC
G-Osaka (Jpn) 3 x 3 Adelaide United (Aus)
Suwon (Kor) 0 x 1 Kawasaki (Jpn)
Jiangsu Suning (Chn) 1 x 2 Jeju (Kor)
Eastern AA (Hkg) 0 x 6 Guangzhou (Chn)
Lok. Tashkent (Uzb) 4 x 4 Al-Taawon (Sau)
Al-Fateh (Sau) 1 x 1 Esteghlal Khuzestan (Irn)
Esteghlal (Irn) 1 x 1 Al-Ahli Dubai (Uae)
Al-Jazira (Uae) 1 x 3 Lekhwiya SC (Qat)

*JOGOS DE HOJE
*Copa do Brasil
19:30 Santos x Paysandu
21:45 Botafogo x Sport Recife

*BRASIL: Primeira Liga
19:30 Fluminense x Brasil de Pelotas

*Campeonato Alagoano - Playoffs
20:00 Murici AL x ASA

*Campeonato Maranhense - Segundo estágio - Playoffs
20:15 Sampaio Corrêa x Cordino Esporte Clube

*Copa Libertadores
19:30 Atlético-MG x Libertad
21:00 Melgar x Ind. Medellin
21:45 Atlético-PR x Flamengo
21:45 Penarol x Palmeiras

*ESPANHA: LaLiga
14:30 Barcelona x Osasuna
15:30 Leganes x Las Palmas
15:30 Valencia x Real Sociedad
16:30 La Coruna x Real Madrid

*Campeonato Inglês
15:45 Arsenal x Leicester
15:45 Middlesbrough x Sunderland
16:00 Crystal Palace x Tottenham

*Liga dos Campeões da CONCACAF - Playoffs
23:00 Pachuca x Tigres

*ÁSIA: Liga dos Campeões da AFC
Ulsan Hyundai (Kor) 0 x 4 Kashima (Jpn)
Urawa (Jpn) 6 x 1 WS Wanderers (Aus)
ANDAMENTO Shanghai East Asia (Chn) 3 x 1 Seoul (Kor)
09:30 Muangthong (Tha) x Brisbane Roar (Aus)

*FRANÇA: Copa da França
16:05 PSG x Monaco

*JAPÃO: Copa YBC Levain
Iwata 3 x 1 Tokyo
Kobe 4 x 1 Hiroshima
Sagan Tosu 4 x 4 C-Osaka
Sapporo 1 x 1 Omiya Ardija
Vegalta Sendai 3 x 1 Shimizu
Yokohama M. 4 x 1 Albirex Niigata 

*OFERECIMENTO

BANDIDOS INVADEM ESCOLA E PROMOVEM ARRASTÃO NO CONJUNTO VINGT ROSADO ZONA LESTE DE MOSSORÓ

Fonte: fimdalinha

Alunos, funcionários, professores e a direção da Escola Estadual Jerônimo Rosado Maia, localizada no conjunto Vingt Rosado, na zona Leste de Mossoró, passaram momentos de pânico e medo na noite desta terça feira 25 de abril. Criminosos armados com arma de fogo, invadiram a escola e promoveram um verdadeiro arrastão, levando celulares, e pertences das vítimas.

De acordo com levantamento feito pela Polícia Militar os bandidos levaram cerca de 40 celulares além de vários objetos e dinheiro das vítimas. Segundo relatos de algumas vítimas, os bandidos trancaram os funcionários na sala da direção e promoveram o rapa de quem viam pela frente, principalmente os alunos. A Polícia Militar foi acionada para a ocorrência e depois de varredura na região não conseguiu localizar os assaltantes que fugiram após a ação criminosa em uma motocicleta em sentido ignorado.

ARQUIVO JUDICIAL DA COMARCA DE JARDIM DO SERIDÓ É EXEMPLO DE ORGANIZAÇÃO

Localização de processos de forma instantânea. Organização e catalogação de processos como uma das prioridades para o oferecimento de uma prestação jurisdicional célere e eficiente. Essa é uma realidade vivida pelos operadores do direito e pelos cidadãos que fazem uso dos serviços do Poder Judiciário na Comarca de Jardim do Seridó, localizada a 246 km de Natal. À primeira vista, o visitante pode estranhar o pouco espaço utilizado para a guarda dos processos judiciais, mas ao passar a vista pelas estantes que guarnecem o local logo percebe o cuidado, a organização e a limpeza com que o material é armazenado no Fórum Municipal Desembargador Oscar Siqueira. Tudo fruto da dedicação e empenho da equipe de servidores (próprios e cedidos, além dos estagiários) que compõem a estrutura de recursos humanos disponível naquele Juízo de Vara Única.

Segundo explicou a chefe de Secretaria Adriana Dantas de Medeiros, todos os processos são arquivados em caixas próprias e são separados por tipo de ação judicial e por ano, e cita, como por exemplo, caixas que guardam somente processos de improbidade administrativa de determinado ano, ou processos de paternidade, ou execução penal, e assim por diante. Ela disse que a quantidade de processos em cada caixa é variável, a depender da quantidade de volumes dos processos. Atualmente, existem 590 caixas com centenas de processos já arquivados, além das caixas do arquivo provisório. Para ela, este tipo de organização também facilita a busca dos processos que ainda não foram arquivados, porque eles também são catalogados. Ela explicou que os processos são organizados por ano dentro das caixas, que recebem uma numeração.

Assim, quando o jurisdicionado solicita um processo já arquivado, como já está tudo organizado nas suas caixas, já é localizado facilmente por já se saber em que caixa está, com a informação como nome da parte ou número do processo. Adriana Dantas credita essa o êxito dessa forma de trabalho à juíza Janaína Lobo da Silva Maia, à frente daquela unidade judicial desde o ano de 2010. “Esse trabalho começou há seis anos. Antes não era organizado. Era muito difícil, só quem saberia onde os processos estavam era a antiga chefe de secretaria, que hoje está aposentada. Hoje, mesmo com o problema da pouca quantidade de servidor, não temos problema para localizar os processos requisitados pelos advogados e pelas partes”, contou, reiterando que a vantagem deste tipo de organização é a rápida localização dos processos, com os feitos de Juizados Especiais e da Justiça Comum recebendo o mesmo tratamento quanto à organização.

CADEIRANTE BALEADO NO CENTRO DE MOSSORÓ MORREU NO TARCISIO MAIA

Mais uma vítima da desenfreada violência das ruas de Mossoró, no Rio Grande do Norte. No início da tarde de hoje, 25 de abril, o cadeirante Pedro Gomes Monteiro de 41 anos de idade, sofreu vários disparos de pistola 9mm, foi socorrido para o Hospital Regional Tarcisio Maia, ainda com vida, mas não resistiu.

Dois elementos de motocicleta, são os responsáveis pela tentativa de homicídio conta “Irmão Pedro”, que foi baleado próximo ao antigo clube Nassau e ao Tiro de Guerra, na Rua Melo Franco, no centro de Mossoró

A polícia ainda não tem informações sobre a motivação. Segundo informações, nos anos 90, “Irmão Pedro”, hoje Evangelico, chegou a ser preso acusado por tráfico de droga e teria ficado paralitico, numa troca de tiros com o dono de um comercio, durante um assalto. O irmão Pedro, sempre era visto em sinais de trânsito, entregando literaturas e vendendo artigos Evangélicos, como fonte de sobrevivência.

Fonte: ocamera

PRECATÓRIOS/RN: GOVERNO EFETUA REPASSE DE R$ 9,7 MILHÕES E TEM 10 DIAS PARA APRESENTAR PLANO DE PAGAMENTO

O presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Expedito Ferreira, deferiu prazo de dez dias para o Estado do Rio Grande do Norte apresentar um plano de pagamento, com aportes mensais, para redução da dívida do ente com precatórios. A determinação ocorreu durante a audiência de conciliação realizada na tarde de hoje (25), na Presidência do TJRN, para discussão do pedido de sequestro de R$ 99,5 milhões das contas do Estado, feito pela Divisão de Precatórios do TJRN, referente à parcelas em atraso de 2016 e de janeiro a março de 2017. Os representantes do Estado não apresentaram proposta concreta de conciliação, mas a secretária estadual adjunta de Finanças, Vera Guedes, anunciou que o Governo realizou no último dia 18 um repasse de R$ 9.765.487,00, reduzindo a dívida. Vera Guedes reiterou que devido a ausência de recursos financeiros não há perspectiva de quando será feito um novo repasse.

A iniciativa foi avaliada pelo desembargador Expedito Ferreira como um gesto de boa vontade do Governo. “Temos conhecimento da grave situação financeira do Estado, que está atrasando o pagamento de salários dos servidores e dos precatórios. Mas o Governo estendeu a mão, fez o pagamento de uma parcela de quase R$ 10 milhões, demonstrando sua boa vontade em quitar essa dívida”. O procurador geral adjunto do Estado, João Carlos Coque, destacou que o Estado reconhece a dívida com precatórios e a necessidade de quitá-la, mas que o Executivo não tem condições de fazer o aporte integral. “A questão realmente é de caixa”, sintetizou. Assim, a PGE irá atuar para que o Governo possa fazer depósitos periódicos, de forma a amenizar a dívida existente. Coque avaliou a extensão do prazo como positiva, pois o deferimento do sequestro “seria muito ruim para as finanças do Estado”.

Outro campo de atuação será a tentativa de aprovação pelo Governo de uma lei, em tramitação na Assembleia Legislativa, que permita a utilização dos recursos dos depósitos judiciais e administrativos para o pagamento de precatórios. João Carlos Coque apontou ainda a existência de um Mandado de Segurança pendente de julgamento que poderá influenciar os valores cobrados. O procurador adjunto citou também a possibilidade de recursos alternativos como a compensação de dívidas ou a destinação de imposto de renda retido para o pagamento de requisições de pequeno valor (RPVs). Também participaram da reunião o coordenador da Divisão de Precatórios, juiz auxiliar João Afonso Pordeus; o juiz auxiliar João Eduardo Ribeiro; o juiz do Trabalho Michael Wegner Knabben, membro do Comitê Gestor de Precatórios; o promotor de Justiça Augusto Rocha de Lima; e o chefe da Divisão de Precatórios, Fernando Carriço.

Saiba mais

A realização da audiência hoje teve como objetivo resguardar a ordem econômica e a segurança pública, levando em consideração a atual situação financeira do Estado do Rio Grande do Norte, bem como o valor sobre o qual foi determinado o sequestro. “Reputo oportuno e necessário, antes da efetivação do respectivo bloqueio, a realização de audiência para tentativa de composição para melhor resguardar o interesse público”, destacou o desembargador Expedito Ferreira ao determinar a realização da audiência. +

O Estado do RN tem uma dívida total com precatórios na ordem de R$ 417.754.507,38. Como está submetido ao regime especial de pagamento de precatórios, segundo a previsão constitucional, deve quitar essa dívida até o dia 31 de dezembro de 2020, por meio de pagamentos mensais.

NATAL: SINAI/RN CONVOCA TRABALHADORES DA FUNDAC/RN PARA ASSEMBLEIA NESTA QUARTA-FEIRA

A direção do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (SINAI/RN) está convocando os trabalhadores da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente do RN (FUNDAC/RN) para mais uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da categoria.

A reunião acontece nesta quarta-feira (26), às 10 h, na rampa da Fundação, no Centro Administrativo, do Governo do Estado, em Natal, ressalta informação extraída do pórtico virtual da entidade sindical. Em pauta a Greve Geral do dia 28 de abril, próxima sexta-feira, o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) e os informes gerais da categoria.

A BOA DO DIA...

*REFORMA TRABABALHISTA

JUSTIÇA ACEITA DENÚNCIA CONTRA PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO RN

Rinaldo Reis, procurador-geral de Justiça do RN (Foto: Divulgação/Assessoria MPRN)

O juiz titular da 18ª Vara Cível de Natal, Pedro Rodrigues Caldas Neto, aceitou denúncia contra o procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis. Ele foi denunciado por utilizar mais de R$ 83 mil em diárias pagas pelo Ministério Público para fins privados quando atuou em serviço do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, onde é presidente.

A ação é movida pela Associção Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp), Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenamp) e Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (Sindsemp). "Desta forma, a instauração do contencioso judicial se impõe, inclusive, como meio de se assegurar ao autor o acesso ao seu direito de ação, concebido na projeção de uma verdadeira garantia constitucional da obtenção de pronunciamento meritório em razão de pretensão instrumentalizada em juízo", escreveu o magistrado na decisão.

De acordo com a denúncia, as irregularidades aconteceram entre 2015 e 2017. “Nos anos de 2015 até 2017, continuando nos dias atuais, por diversas oportunidades o Sr. Rinaldo Reis Lima esteve em viagem à diversas localidades do país, em especial à capital federal (Brasília), para tratar exclusivamente de assuntos que diziam respeito ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais”, relata trecho do documento. "O montante observado leva à urgência na adoção de medidas que impeçam a continuidade na utilização indevida das diárias e verbas indenizatórias, tanto pelo Procurador-Geral de Justiça Rinaldo Reis Lima, quanto pelo seu staff que sempre o acompanhou nas viagens para tratar dos assuntos da referida entidade privada", diz o texto.

Em nota divulgada à época da denuncia, Rinaldo Reis negou ter feito uso indevido de diárias operacionais, disse que as entidades que o denunciaram estão criando fatos “que só servem para tentar desgastar a imagem da Instituição perante a opinião pública”, e que espera que o Poder Judiciário “não aceite ser instrumento dessa ação irresponsável, rejeitando o mais rapidamente possível o processamento dessa demanda e punindo os autores por litigância de má-fé”.

SINTE/RN DIVULGA NOVA LISTA DE NOMES DE BENEFICIÁRIOS DA AÇÃO GERALDO MELO

O SINTE/RN divulgou nesta terça-feira (25) uma nova lista com os nomes dos beneficiários da “Ação Geraldo Melo”. O processo impetrado pelo Sindicato, numa ação coletiva, cobra o pagamento dos salários atrasados dos professores do Estado do Governo Geraldo Melo (1986 – 1990).

Mais informações através do escritório do Doutor Airton, que fica localizado na Avenida Capitão Mor Gouveia, n° 2895 (em frente à residência universitária da UFRN), fone 32349345.

*Veja a lista AQUI.