O SINTE/RN participou na última segunda-feira (06), em Natal, de
uma audiência com a Secretária Estadual de Educação, Claudia Santa Rosa, para
tratar de pautas de interesses dos/as trabalhadores/as em educação. Na
oportunidade o sindicato cobrou o pagamento do reajuste do piso nacional do
magistério, que pela lei, já deveria ter sido efetuado desde o mês de janeiro. Até a realização da audiência, o governo do Estado ainda não
tinha sequer enviado o projeto do reajuste do Piso para apreciação e votação na
Assembleia Legislativa.
A coordenadora geral do SINTE/RN, professora Fátima Cardoso,
avisa que a greve é iminente devido a negação de um direito garantido por lei:
“Se até o dia da assembleia (em 16 de março) não tivermos garantias sobre a
correção do Piso Salarial do magistério, para professores ativos e aposentados,
o indicativo de greve, sem dúvida nenhuma, será aprovado pela categoria”.
FORMAÇÃO DE TURMAS, NÚMERO DE
ALUNOS POR SALA DE AULA E ESTUDANTES DEFICIENTES
- O Sindicato questionou a forma como a Secretaria Estadual de
Educação organiza as quantidades de alunos por turma. Isso porque o sistema da
Secretaria não valida uma turma se essa não tiver o número estipulado pela
SEEC. Ou seja, a turma fica em aberto.
Segundo a Secretária, se 60 alunos se matricularem o sistema
validará uma turma colocando 40 alunos. Outra turma será criada e ficará em
aberto com os outros 20 alunos. Os estudantes poderão ser encaminhados para
outra escola próxima com a mesma necessidade. Não existindo outra escola com a
mesma necessidade, o diretor da escola deverá dirigir-se a DIREC e justificar
as matriculas existentes.
Sobre os/as alunos portadores de deficiência, a Secretária
apresentou a portaria 02/2012 do Conselho Estadual de Educação que já sendo
aplicada no sistema da SEEC. A portaria determina, por exemplo que, o aluno/a,
matriculada com deficiência vale por dois e o próprio sistema se encarrega de
contabilizar quando informado.
PCCR REFORMULAÇÃO DA CARREIRA DO
MAGISTÉRIO
- A Secretária disse que o setor jurídico da SEEC encontrou
“inconsistências” no processo da reformulação da Carreira do Magistério. Diante
disso, o SINTE/RN propôs convocar a Comissão de Reformulação da Carreira do
Magistério e a assessoria jurídica do Sindicato. A ideia é discutir acercar das
inconsistências encontradas, bem como trabalhar para encaminhar o projeto para
tramitar o mais rápido possível devido as proibições da lei eleitoral. A
Secretária concordou com a proposição do SINTE.
O coordenador geral do SINTE RN e membro da comissão de
reformulação do PCCR, professor Rômulo Arnaud, critica a demora por parte da
Secretaria de Educação em finalizar o parecer jurídico do projeto. “Já faz
meses que finalizamos a proposta de reformulação do Plano, inclusive, a
comissão conta com servidores indicados pela secretária e só agora, após uma
cobrança do sindicato é que o governo diz que tem inconsistência”. Rômulo
complementa, “precisamos avançar nessa pauta, o PCCR organiza toda a vida
funcional do servidor”.
DISCUSSÃO SOBRE A PAUTA DOS/AS FUNCIONÁRIOS/AS DA EDUCAÇÃO
- Por diversas vezes a Secretária tem alegado que não pode
sequer discutir determinados pontos da pauta dos funcionários da educação que
envolvem questões financeiras, pois finanças não é sua área. O SINTE/RN
ponderou e disse que, embora algumas demandas envolvam questões de ordem
financeira, a SEEC é a primeira Secretaria de Estado que o Sindicato deve
dialogar e depois, se for necessário, a discussão segue para a Secretaria de
Administração. Uma audiência para tratar exclusivamente da pauta dos
funcionários ficou de ser marcada.
DEMORA NA CONCESSÃO DE LICENÇAS PRÊMIO
- Questionada sobre a demora na concessão de licenças prêmio, a
Secretária afirmou que não existe a orientação de receber requerimentos somente
de quem vai se aposentar, mesmo com o decreto. Quanto a concessão da licença
para quem não está em processo de aposentadoria, disse que vai cumprir o
decreto do governador.
Por sua vez, o SINTE orienta o trabalhador que, ao completar
6 meses em que ingressou com o processo na DIREC ou diretamente na SEEC, tire a
cópia do processo e ingresse, através da assessoria jurídica do sindicato, com
uma ação judicial para exigir o seu direito.
IMPLEMENTAR AS COMISSÕES DE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL
PREVISTAS NO PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
- O SINTE/RN pediu que a SEEC implemente as comissões de
valorização profissional previstas no Plano Estadual de Educação (PEE). Estas
comissões têm como função discutir as metas 17, 18 e 20 do PEE. Tais metas tratam da equiparação salarial dos/as
profissionais da educação básica com outros profissionais com a mesma formação
e jornada de trabalho e da carreira dos/as funcionários/as com piso salarial,
data base e indexador da correção salarial, fazendo com que os/as
funcionários/as tenham os mesmos critérios de valorização profissional como têm
os/as educadores/as.
As comissões também objetivam discutir outras metas que
tratam da formação inicial e continuada para professores/as e os/as
funcionários/as, bem como acompanhar a implementação dos recursos do FUNDEB e
outras fontes de financiamento, visando a valorização profissional de
professores e funcionários.
CONVOCAÇÃO DE PROFESSORES/AS DE SOCIOLOGIA, FILOSOFIA, ARTES
E ENSINO RELIGIOSO
- Questionada sobre o tema, a secretária respondeu que o
gabinete encaminha as convocações de concursados/as a partir do quadro de
necessidades enviados pelas DIRECs. Em resposta ao governo, o SINTE informou
que tem recebido denúncias de situações em que um professor oriundo de um
processo seletivo (que é um professor temporário) tem ocupado a vaga que deve
ser destinada a um professor efetivo, não convocado.
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