COMUNICADO OFICIAL DA SECRETARIA JUDICIÁRIA DO TRE-RN

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, face a reiterados atrasos verificados no encaminhamento de e-mails destinados a endereços hospedados em provedores externos, provocado pelo expressivo trânsito de conteúdos eletrônicos junto aos servidores do TSE responsáveis pela entrega de mensagens, e, sobretudo, à extrema necessidade de utilização desse meio de comunicação durante o período eleitoral, procedeu à criação de endereço eletrônico em domínio ”.com”, objetivando o cumprimento, em tempo hábil, das notificações previstas nas Resoluções nºs 23.547/2017, que dispõe sobre representações, reclamações e pedidos de resposta, e 23.551/2017, que dispõe sobre propaganda eleitoral e horário eleitoral gratuito.

Desse modo, sempre que se fizer necessário, as citações e intimações destinadas às coligações, aos partidos políticos, às emissoras de rádio e de TV e aos provedores de Internet serão encaminhadas, pela Secretaria Judiciária, por meio do endereço judiciaria.trern@gmail.com, que passa, doravante e até ulterior deliberação, a funcionar como meio oficial e institucional de comunicação utilizado para a promoção de notificações judiciais referentes aos atos proferidos nos processos relacionados às Eleições 2018, visando ao adequado deslinde das tratativas alusivas ao processo eleitoral, especialmente quanto aos prazos fixados pela legislação vigente.

A solução adotada, a exemplo de procedimentos semelhantes adotados por outros tribunais eleitorais afetados pela mesma problemática, foi tecnicamente balizada pela Secretaria de tecnologia da Informação e Comunicação e pela Comissão Permanente de Segurança da Informação do TRE/RN, outorgando à Secretaria Judiciária a utilização da mencionada ferramenta para salvaguardar os requisitos de segurança e de agilidade que conferem a eficiência e a eficácia que devem ser imprimidas às notificações judiciais, especialmente durante o período eleitoral. Ressalte-se que permanecerão em vigor as demais formas de notificação, a exemplo do Mural Eletrônico e do Diário de Justiça Eletrônico, quando estes forem os meios de comunicação fixados pelas normas de regência.

Secretaria Judiciária, em 30/8/2018

SÃO FERNANDO: MPRN RECOMENDA FINALIZAÇÃO DE PLANO BÁSICO DE SANEAMENTO

Recomendação visa fazer com que o Município cumpra as obrigações assumidas no Termo de Execução Descentralizada (TED) junto à UFRN e à Funasa

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caicó, recomendou à Prefeitura de São Fernando que adote as providências para concluir a elaboração do plano municipal de saneamento básico. A recomendação visa fazer com que o Município cumpra as obrigações assumidas no Termo de Execução Descentralizada (TED) junto à Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e à Fundação Nacional de Saúde no Rio Grande do Norte (Funasa/RN).O papel da UFRN e da Funasa é capacitar e apoiar tecnicamente a elaboração dos planos municipais de saneamento básico de 86 municípios do Rio Grande do Norte que firmaram o TED –  dentre os quais, o Município de São Fernando. 

Para emitir a recomendação, o MPRN ainda considerou que é de inteira responsabilidade do Município apresentar ao grupo de trabalho do TED todos os produtos firmados, e que, de acordo com o cronograma de atividades do referido termo, as Prefeituras já deveriam ter finalizado a elaboração de todos os produtos. Para o MPRN, a situação é preocupante porque o termo assinado tem vigência apenas até o mês de novembro do corrente ano, prazo durante o qual a UFRN ainda disponibilizará apoio técnico à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico. Além disso, há o agravante de que compete ao Município ressarcir integralmente à Funasa os valores despendidos para a sua execução, em caso de descumprimento das obrigações assumidas. No TED, está previsto que as seguintes orientações do grupo de trabalho da UFRN competem ao Município: assinar o termo aditivo ao próprio termo; indicar técnicos municipais mediante a instituição, por portaria, do comitê executivo; participar das oficinas de capacitação; fornecer a logística necessária para a mobilização social; e apresentar a minuta do plano de saneamento básico,  bem como a minuta da lei municipal que condiciona sua validação e implementação, dentre outras providências. 

O plano municipal de saneamento básico é instrumento estratégico de planejamento e de gestão participativa, devendo ser discutido, elaborado, e aprovado, seguindo-se as diretrizes da legislação. Ocorre que o Município de São Fernando está descumprindo uma Lei Federal 11 anos, uma vez que a formulação do plano é uma obrigação imediada e certa. O MPRN chegou a celebrar com o Município de São Fernando um termo de ajustamento de conduta (TAC) fixou 18 meses para que instituísse a política e o plano municipal de saneamento básico. Porém, o prazo foi descumprido. 

O plano de saneamento deverá abranger com integralidade as quatro esferas de atuação anteriormente citadas: 1) abastecimento de água; 2) esgotamento sanitário; 3) limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos; e 4) manejo de águas pluviais.  A recomendação expressa os produtos que devem ser finalizados até novembro: relatório do diagnóstico técnico participativo; relatório de prospectiva e planejamento estratégico; relatório dos programas, projetos e ações; plano de execução; minuta do projeto de lei do plano municipal de saneamento básico; relatório de indicadores de desempenho do plano; sistema de informações para auxílio à tomada de decisão e o relatório final do plano. 

Lei a recomendação na íntegra, clicando aqui.

TJRN/RESIDÊNCIA JUDICIAL: DIVULGADO RESULTADO PARA HABILITAÇÃO E INSCRIÇÃO PARA O MÓDULO R2

O Colegiado do Programa de Pós-graduação em Residência Judicial torna público o resultado para a Prática Jurisdicional Tutelada (Módulo R2) aos discentes da Turma 2018/2019. Foram selecionados os quarentas maiores índices de Coeficiente de Rendimento (CRm).

Confira o resultado aqui.

Do processo para habilitação

As habilitações para o Módulo R2 serão realizadas presencialmente na Secretaria de Cursos da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn), no período de 29 a 31 de agosto, no horário das 8 h às 17 h. Na ocasião da habilitação, o discente deverá preencher o formulário (anexo IV do edital n.° 4) de acordo com a intenção de habilitação e entregar juntamente com a proposta de investigação empírica para fins de TCC (anexo V).

Além disso, o discente deverá entregar, até o dia 6 de setembro, a seguinte documentação: declarações ou certidões negativas criminais da Justiça Federal, Eleitoral, Estadual ou Distrital e da Justiça Militar do local onde residiu nos últimos 5 anos; declarações ou certidões negativas dos Tribunais de Contas da União, do Estado e, quando for o caso, do Município; declaração ou certidão negativa do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa do Conselho Nacional de Justiça; declaração ou certidão negativa do Conselho ou órgão profissional competente, constando a informação de que não foi punido ou excluído do exercício da profissão. O candidato que não apresentar os documentos citados acima dentro do prazo estipulado renunciará automaticamente a vaga no Processo Seletivo.

Até o dia 18 de setembro, o discente deverá se apresentar a Secretaria do Programa de Residência Judicial para: assinar a declaração de que não exerce atividade remunerada ou profissional incompatível com a carreira da magistratura; assinar o Termo de Compromisso do Residente (ambos os documentos fornecidos pelo Programa de Residência); e entregar o requerimento de licenciamento da inscrição na respectiva Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, devidamente protocolado.

Divulgação do resultado

A lista com os Residentes habilitados, seus respectivos preceptores e designações para o cumprimento do Módulo R2 será divulgado no dia 12 de setembro, bem como a data de início das atividades em todas as Unidades Judiciais participantes do Programa.

PEC FEDERALIZA SALÁRIO DE PROFESSORES E PROPÕE DF COMO PISO

Proposta de Emenda à Constituição (402/18), em análise na Câmara dos Deputados, transfere para a União a responsabilidade de pagar os salários dos professores. A decisão passaria a valer cinco anos após a promulgação da PEC. Pelo texto, o novo salário dos professores em todo o País será igual ou superior ao salário pago a professores no Distrito Federal. O ex-deputado Moisés Diniz, autor da PEC, argumenta que os salários dos professores são a maior prova de incompetência dos agentes públicos. “É tão grave a situação que o salário do professor no Brasil varia de 1 a 5 salários mínimos. Ou seja, estado ou município rico não é sinônimo de salário decente para professor”, critica Moisés. Para ele, federalizar o salário do professor brasileiro é uma exigência histórica. “É a reparação de uma injustiça que incomoda e uma tarefa inadiável da nossa geração”, diz.

Pelo texto, o governo Federal deverá constituir uma comissão especial, formada por representantes da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, para definir os critérios de transição dos professores para os quadros do Ministério da Educação. Caberá também à comissão especial produzir propostas sobre as compensações financeiras envolvendo a Previdência Social e os fundos constitucionais da educação. Tramitação A PEC será inicialmente analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto a seus aspectos constitucionais, jurídicos e de técnica legislativa. Se admitida, será examinada por uma comissão especial. Por conta da intervenção federal no Rio de Janeiro, a PEC só poderá ser votada em 2019.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PEC-402/2018

A BOA DO DIA...

*REAJUSTE SALARIAL DO STF

TEMER E STF FECHAM ACORDO PARA REAJUSTE DE 16,38% NOS SALÁRIOS

O presidente Michel Temer fechou acordo com o Judiciário para incluir o reajuste dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no Orçamento de 2019. Para evitar que o aumento, de 16,38%, impacte ainda mais as contas públicas, os ministros da Corte se comprometeram a enviar ao Congresso uma proposta acabando com o auxílio-moradia.

ENTENDA: Reajuste terá impacto em salários de desembargadores e juízes federais

Segundo interlocutores do Palácio do Planalto, o STF se comprometeu a entregar ao governo nesta quinta-feira uma proposta orçamentária na qual o reajuste será compensado pela extinção do auxílio-moradia. Temer começou a negociar o acordo em conversas com os ministros do STF Dias Toffoli e Luiz Fux na semana passada. Mas Temer e Toffoli devem voltar a se reunir na quinta, para fechar detalhes. Para reduzir o desgaste com o funcionalismo de aumentar apenas os salários dos ministros do STF, Temer também desistiu de encaminhar ao Congresso uma proposta para adiar o reajuste salarial dos servidores públicos de 2019 para 2020. Segundo técnicos do governo, a medida representaria uma economia de R$ 6,9 bilhões para os cofres públicos e era importante para o fechamento das contas do ano que vem. Diante do quadro de fragilidade fiscal da União, Temer estava disposto a seguir sugestão do Ministério do Planejamento e propor o adiamento. No entanto, o cenário mudou depois da conversa com o STF na semana passada.

O aumento dos ministros tem um efeito cascata e abre caminho para que outras categorias também pressionem por reajustes. Assim, uma proposta de adiamento teria, na avaliação do governo, poucas chances de aprovação. Pelas contas do Ministério do Planejamento, o aumento nos salários dos ministros terá impacto de R$ 250,1 milhões por ano nas despesas do Executivo. Para 5.773 servidores civis que têm remuneração superior ao teto do funcionalismo e sofrem descontos em seus contracheques para se adequar ao limite, fixado hoje em R$ 33,7 mil, o impacto será de R$ 243,1 milhões. Além disso, o reajuste também terá repercussão sobre os salários do presidente, vice-presidente e ministros que estão sujeitos à regra do abate-teto. Neste caso, o impacto é de R$ 7 milhões por ano. O aumento dos salários dos ministros do STF, contudo, tem uma repercussão muito mais ampla sobre as despesas públicas, pois também impacta as remunerações dos poderes Judiciário e Legislativo, inclusive nos estados, que já estão com suas contas combalidas.

Segundo os técnicos do governo, a economia obtida com a postergação do aumento era importante para dar espaço fiscal para o pagamento de outras despesas. Como há um teto de gastos, pelo qual as despesas públicas só podem crescer com base na inflação do ano anterior, e as despesas obrigatórias são muito elevadas, a equipe econômica terá uma margem muito pequena para gerir o Orçamento de 2019. Com o adiamento do reajuste, o Planejamento propunha aumentar recursos para algumas áreas estratégicas, com educação e investimentos.

NO RN, SERVIDORES ESTADUAIS DA SAÚDE ANUNCIAM PARALISAÇÃO PARA ESTA QUINTA-FEIRA (30)

Os atendimentos nas unidades de saúde do Rio Grande do Norte ficarão reduzidos na quinta-feira (30). Para esse dia, os servidores do setor farão uma manifestação no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel para reivindicar a conclusão do pagamento do 13° salário de 2017 e também contra os atrasos de salários que, de acordo com a categoria, acontecem desde janeiro de 2016. Conforme explicado pelo Sindicato dos Servidores em Saúde do RN (SINDSAÚDE), como os trabalhadores de várias unidades estarão concentrados no maior hospital do estado, toda a rede será afetada. No começo de agosto, o Governo do Estado prorrogou o decreto de calamidade na saúde pública pela terceira vez. A situação permite ao gestor público contratar com mais facilidade, bem como dá prioridade no envio de recursos federais. 

Também neste mês, foi iniciado o pagamento do 13° salário dos servidores estaduais de 2017. De acordo com o Governo do Estado, a porcentagem dos trabalhadores que ainda não receberam o direito é de 25%. Mesmo utilizando as reservas do Fundo Financeiro da Previdência (FUNFIR), que aumenta ainda mais o rombo na aposentadoria estadual, o Governo declarou que não tem previsão de pagar o 13° atrasado de quem ganham acima de 3 mil reais. Isso significa que o adiantamento dos 40% do 13° de 2018 também não tem perspectiva para ser pago. 

O Sindsaúde, mais uma vez, estará presente para cobrar respostas do Governo e exigiu o pagamento em dia dos salários dos servidores e do 13° atrasado. “Nas reuniões anteriores disseram que na medida em que os recursos entrassem, o pagamento do 13° seria quitado. Isso no mês de julho e continuamos sem nada. A gente não aguenta mais sair dessas audiências e dizer aos servidores que não existe data para se pagar um direito que é deles. Dessa vez, o Governo é que vai ter que aguentar os servidores se rebelarem, pois vai ter luta”, disse Rosália Fernandes, diretora do Sindsaúde.

CARGA DE CONTRABANDO É APREENDIDA EM AREIA BRANCA, RN; CINCO PESSOAS SÃO PRESAS

Mercadorias contrabandeadas, avaliadas em cerca de R$ 2 milhões, foram apreendidas pela Polícia Civil na madrugada desta quarta-feira (29) no município de Areia Branca, na região da Costa Branca potiguar. Cinco pessoas foram presas.

De acordo com o delegado Renato Oliveira, a carga estava em um barco que partiu do Pará. Entre os produtos apreendidos estão óculos, tênis e roupas. "A mercadoria, que não tem notas fiscais, era destinada a dois secretários de Areia Branca. Todo o material vai ser levado para a Polícia Federal, que deve intimar e ouvir os secretários", acrescentou o delegado.

UERN CONVOCA PROFESSORES APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE-FUERN
Portaria nº 2357/2018 – GP/FUERN

Dispõe sobre a convocação e nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público para provimento de cargos de professor efetivo da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – FUERN. 

O Presidente da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições legais e estatutárias, especialmente as contidas no art. 8º, inciso I e no art. 9º da Lei Complementar Estadual Nº 122, de 30 e junho de 1994, e art. 15, “g”, do Estatuto da FUERN,

Clique  AQUI e veja  Convocação na íntegra

FPM: PREFEITURAS ENCERRAM AGOSTO COM REPASSE ACIMA DO ESPERADO

Será creditado nesta quinta-feira, 30 de agosto, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 3º decêndio do mês. O valor é de R$ 1.880.894.705,38, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante chega a R$ 2.351.118.381,73.

De acordo com os dados da Secretária do Tesouro Nacional (STN), houve um crescimento, em comparação com o mesmo decêndio de 2017, de 11,38% em termos nominais, ou seja, comparando os valores sem considerar os efeitos da inflação. Se deflacionado, ou seja, levando-se em conta a inflação do período, verifica-se um aumento de 6,80%.

Em relação ao acumulado do ano, o valor total do FPM vem apresentando um crescimento positivo. O total repassado aos Municípios no período de janeiro até o 3º decêndio de agosto deste ano cresceu 7,93% em termos nominais em relação ao mesmo período de 2017. Ao considerar a inflação, o aumento fica em 4,39%.

Comparativo agosto
Observa-se que o mês teve um crescimento positivo de 8,75%, em termos nominais, em relação aos mesmos 31 dias do ano passado. Como a estimativa da STN era de um crescimento de 2,1%, agosto superou as expectativas. Da mesma forma, ao se comparar com o mês de julho deste ano, o FPM cresceu 26,16%, sendo que a estimativa era bem abaixo, de 18,4%. 

Apesar do cenário positivo, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta mais uma vez para os gestores manterem cautela e se atentarem aos recursos municipais. Historicamente, os recursos do FPM do segundo semestre são menores em relação ao primeiro, de forma a ser necessária a elaboração de um planejamento estratégico para evitar surpresas negativas.

Veja o levantamento completo do terceiro decêndio de agosto.

Fonte:  CNM de Notícias

STJ NEGA HABEAS CORPUS QUE TRANSFORMAVA PRISÃO DE BATATA EM MEDIDAS MENOS GRAVOSAS

O ex-prefeito de Caicó, Robson de Araújo (Batata) teve UM habeas corpus negado pelo Superior Tribunal de Justiça, que pedia a transformação de sua prisão preventiva por medidas liminares menos gravosas. Em decisão monocrática, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca indeferiu liminarmente a petição inicial do presente habeas corpus, impetrado pela defesa de Batata, através do advogado Flaviano Gama Fernandes. O pedido foi negado por questão formal. O ministro entendeu que precisa primeiro ser feito no TJ do Estado.

Em sua defesa, Batata sustenta que o julgamento antecipado quanto ao mérito da causa revela grave defeito na prestação jurisdicional, que a distância entre a conduta supostamente praticada em 2016 e o decreto de prisão preventiva de 2018 demonstra a falta de urgência da medida extrema, que há apenas vagos indícios quanto ao suposto crime de corrupção ativa praticado em 2017 e que as medidas de afastamento da função pública, de proibição de adentrar em qualquer repartição pública municipal e de proibição de manter contato com quaisquer das pessoas mencionadas na investigação, tornariam absolutamente desnecessária a segregação cautelar. 

Adicionalmente, pontua que os réus de ação similar obtiveram a liberdade provisória, que as empresas mencionadas na investigação não têm mais relação com o Município e que todos os ocupantes de cargos comissionados do Ente foram substituídos pelo vice-prefeito, tudo a indicar a ausência de possibilidade de reiteração das alegadas condutas.

Fonte: Marcos Dantas/via Anna Ruth Dantas

A BOA DO DIA...

GOVERNO DO RIO GRANDE DO NORTE INICIA PAGAMENTO DA FOLHA DE AGOSTO NESTA SEXTA (31)

O Governo do Rio Grande do Norte paga, a partir de sexta-feira, 31, os salários de agosto do funcionalismo. Na sexta, 31, recebem os servidores da Educação, Detran, Ipern, Idema, Jucern, DEI e Arsep. Na quinta-feira, 6, recebem os servidores da área de segurança: Sesed, Sejuc, PC, PM, CBM, Itep e policiais do GAC e da Vice-Governadoria (ativos, reformados e pensionistas).

Ainda na quinta, 6, recebem todos os servidores ativos da Saúde, independente da faixa salarial, e os servidores ativos e inativos das demais secretarias que ganham até R$ 4 mil. Na segunda, 10, recebem todos os servidores que ganham acima de R$ 4 mil, totalizando 100% da folha de agosto paga. 

O décimo-terceiro já foi pago para 75% dos servidores, sendo 81% pago no caso dos policiais militares. Sobre os 25% restantes do décimo, para salários acima de R$ 4 mil, o Governo informa que segue acompanhando as receitas, para anunciar em breve a finalização do pagamento.

ACIDENTE DE TRÂNSITO EM CAICÓ MATA MECÂNICO

Na manhã desta terça-feira,28 de agosto, foi registrado um grave acidente em Caicó vitimando  o  jovem mecânico Eliel Dega de Araújo, 26 anos de idade. Ele pilotava sua moto moto na manhã dessa terça feira (28) na BR-427, em frente a delegacia de Polícia Civil da cidade de Caicó quando colidiu violentamente com um ônibus de passageiros.

A reportagem apurou que Eliel foi tentar livrar-se de um veículo que, supostamente, entrou na sua frente repentinamente, e ao guinar a moto para a faixa contrária, terminou batendo de frente com um ônibus da Jardinense. A vitima recebeu assistência de uma equipe de profissionais do SAMU, que tentou reanimá-lo por mais de 40 minutos, mas não resistiu o forte impacto e entrou em óbito. O corpo foi removido para O ITEP onde foi necropsiado e liberado para sepultamento.

FONTE: Cardoso Silva

MPRN RECOMENDA QUE FUNDASE SUSPENDA INTERNAÇÃO DE ADOLESCENTES NO CIAD DE CAICÓ

De acordo com recomendação da 3ª Promotoria de Justiça da cidade, medida deve ser cumprida até a conclusão de adequações físicas no prédio

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Fundação de Atendimento Socioeducativo do RN (Fundase) que se abstenha de inserir adolescentes em medida de internação provisória pendente de cumprimento no Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente acusado de Ato Infracional (Ciad) de Caicó. A medida deve ser cumprida até a conclusão de adequações físicas, contratações e aquisições para o regular funcionamento do prédio. A recomendação foi publicada na edição desta terça-feira (28) do Diário Oficial do Estado (DOE).

A recomendação da 3ª Promotoria de Justiça de Caicó apresenta uma série de medidas que devem ser adotadas pela Fundase no Ciad. A primeira delas é a “adequação da estrutura física da unidade a fim de garantir condições mínimas de segurança para os funcionários e socioeducandos, utilizando-se de mecanismos que impeçam a evasão de internos e a invasão na unidade, bem como o sigilo dos atendimentos prestados pelos profissionais”. O MPRN também recomendou a adequação das instalações físicas para garantir a existência de alojamentos compatíveis com a capacidade máxima fixada no projeto pedagógico e em condições de segurança, salubridade, ventilação e privacidade.

O Núcleo de Segurança da Fundase, auxiliado pela Polícia Militar, deverá fazer uma supervisão técnica para avaliação das condições de segurança da unidade. A Fundase também deverá contratar pelo menos cinco agentes socioeducativos para garantir a escala completa de três agentes por plantão, se a capacidade máxima definida no projeto pedagógico for de 12 adolescentes. O MPRN recomendou ainda que seja ofertado treinamento prático em segurança para toda a equipe do Ciad. Além disso, recomendou a aquisição dos recursos materiais necessários ao adequado funcionamento do Ciad, como cadeados, aparelho telefônico, rádio comunicador e câmeras de segurança. O MPRN deu prazo de 60 dias para a Fundase informar quais providências foram tomadas e advertiu que a não observância da recomendação implicará na adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis.

Para ler a íntegra da recomendação, clique aqui.

ATENÇÃO: CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA SARAMPO E PÓLIO TERMINA NA SEXTA (31)

A campanha nacional de vacinação contra a Poliomielite e o Sarampo termina na próxima sexta-feira, dia 31 de agosto. Todas as crianças com idade entre 1 ano e menores de 5 anos devem receber as doses, independentemente de sua situação vacinal. Dados do Ministério da Saúde revelam que 4,1 milhões de crianças em todo país ainda precisam ser imunizadas.

De acordo com o ministério, até a última sexta-feira (24), 62% do público-alvo havia sido vacinado. Foram aplicadas, ao todo, mais de 14 milhões de doses – cerca de 7 milhões de cada. A meta do governo federal é vacinar pelo menos 95% das 11,2 milhões de crianças na faixa etária estabelecida e criar uma barreira sanitária de proteção da população. Este ano, a vacinação será feita de forma indiscriminada, o que significa que mesmo as crianças que já estão com esquema vacinal completo devem ser levadas aos postos de saúde para receber mais um reforço.

Confira também: 5 razões pelas quais o sarampo é uma doença muito grave

No caso da pólio, as crianças que não tomaram nenhuma dose ao longo da vida vão receber a vacina injetável e as que já tomaram uma ou mais doses devem receber a oral. Para o sarampo, todas as crianças com idade entre um ano e menores de 5. 

CONEXÃO DIRETA: EM CRUZETA, CORREGEDORA RESSALTA ATUAÇÃO DA JUSTIÇA POTIGUAR PARA AUMENTAR PRODUTIVIDADE

CRUZETA/RN

"É preciso destacar o trabalho de um Judiciário que é o que mais baixou processos no país", destacou a corregedora geral de Justiça, desembargadora Zeneide Bezerra, durante a edição do projeto Conexão Direta, em Cruzeta, comarca situada na região do Seridó. A magistrada lembrou que o Tribunal de Justiça do RN tem se pautado pela melhoria da produtividade, para prestar um serviço cada vez melhor às pessoas. A audiência pública foi realizada no auditório Antônio Alves da Cunha, dentro das instalações do Fórum Silvino Bezerra Neto, na manhã desta terça-feira (28). Também participou do encontro, o juiz titular da comarca, João Henrique Bressan de Souza. “Queremos construir um Judiciário Cidadão, no qual você não tenha medo de se aproximar de um juiz”, frisou a desembargadora. Ela respondeu a questões da população como agregação de comarca e demora no julgamento de processos. A magistrada ressaltou que o tema é uma imposição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que acredita que a de Cruzeta não será agregada.

Zeneide Bezerra explicou que mesmo com menos servidores e juízes do que o necessário, o TJRN tem realizado mutirões como o da Meta 4, responsável pelo julgamento de processos de improbidade administrativa e corrupção. Só esse mutirão já julgou mais de 400 casos desse tipo, este ano. O juiz Bressan salientou que a comarca de Cruzeta tem priorizado o aumento da produtividade. De fevereiro para cá, a taxa de congestionamento caiu de 97% para 73%, o que deixa a situação atual abaixo do índice de 80%, resultado bastante satisfatório em termos nacionais. A comarca passou anos sem juiz titular, situação resolvida a partir do concurso finalizado pelo TJ potiguar em 2016 com a convocação de 40 novos juízes. Hoje, Cruzeta tem 1.100 processos em tramitação. Lideranças políticas, religiosas, advogados, conselheiros tutelares, tabeliães, professores e diretores de escolas participaram do evento, a convite do juiz João Bressan, que destaca a importância da participação da população em encontros deste tipo, nos quais pode ser ouvida pelas autoridades judiciárias. A comarca abrange os municípios de Cruzeta e São José do Seridó, distantes 12 quilômetros um do outro, que juntos somam cerca de 15 mil habitantes.

Desde fevereiro de 2017, 38 comarcas sediaram edições do Conexão Direta, abrangendo uma população indiretamente atendida de 1,3 milhão de pessoas. “Uma das nossas satisfações é ver momentos como esse quando uma filarmônica formada por crianças e adolescentes demonstra seu talento, sob o comando do maestro Humberto Dantas, e apoiada por recursos de penas pecuniárias, provando que as ações e decisões do Judiciário fazem parte da vida das pessoas”, exemplificou Zeneide Bezerra. Estiveram presentes na edição em Cruzeta, a promotora Marília Regina Fernandes; a prefeita de São José do Serido, Maria Dalva; a presidente da Câmara dos Vereadores de Cruzeta, Mônica Medeiros, entre outras autoridades da região. A audiência com a comunidade local foi transmitida pela Radio Três Rios, de Cruzeta.

A BOA DO DIA.

*LENTIDÃO E ALTO CUSTO DA JUSTIÇA*

PREFEITURA DE CAICÓ INICIA PAGAMENTO DOS SERVIDORES REFERENTE A AGOSTO

A prefeitura de Caicó inicia, nesta terça-feira (28), o pagamento dos servidores municipais referente ao mês de agosto. Amanhã recebem aqueles lotados no Gabinete, Administração, Finanças, Tributação, Controladoria, Planejamento, Infraestrutura, Meio Ambiente, Agricultura e Turismo.

Segundo o secretário municipal de Tributação e Finanças, Francisco Oliveira, também recebem nesta terça-feira a SEMECE, Fundeb 60%, Fundeb 40%, EJA e Educação Especial, além dos agentes comunitários de saúde e endemias.  A folha de todos os servidores municipais será concluída até sexta-feira (31), injetando cerca de cinco milhões de reais na economia local.

CONCURSO DE NOTÁRIOS: DECISÃO DO TRF-5 SUSPENDE REALIZAÇÃO DE NOVA AUDIÊNCIA DE ESCOLHA PARA CARTÓRIOS

O Tribunal de Justiça do RN e a Corregedoria Geral de Justiça suspenderam os efeitos da Resolução nº 34/2018, a qual havia estabelecido a realização, nesta quinta-feira (30), de uma nova audiência de escolha para a outorga de delegação de 119 Serviços Notariais e Registrais no Rio Grande do Norte. A suspensão dos efeitos consta da Portaria Conjunta nº 40/2018, publicada na edição do Diário da Justiça Eletrônico, do dia 23 de agosto.

A realização de uma nova audiência de escolha ocorreria em cumprimento a uma decisão proferida pelo Juízo da 4ª Vara da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, nos autos do Processo nº 080092829.2018.4.05.8400 (Cumprimento Provisório de Sentença). Contudo, tal decisão foi suspensa pelo desembargador Elio Siqueira, da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos do Agravo de Instrumento nº 0811838-95.2018.4.05.0000, em decisão proferida no último dia 13 de agosto.

FUTEBOL: SERIDOSÃO DE FUTEBOL DE CAMPO 2018 – RESULTADOS DO ÚLTIMO FINAL DE SEMANA

Aconteceu no final de semana  a 2ª Rodada do Seridosão de futebol com os seguintes jogos:

*Sábado dia 25/08

Em Ipueira - Seleção local wxo Seleção de Serra Negra do Norte 

Em Caicó - Caicó Esporte Clube 2x0 Independente de Jardim de Piranhas
Gols: Isaac e Nildo 

*Domingo dia 26/08

Em Cruzeta - Seridó Plast 0x1 Vila Nova de Currais Novos
Gol: Judson(Amarelo)

Em Caicó - Regional Seridó local 1x4 Corinthians de Caicó 

Gols: Manan 2, Neguinho 1 e Douglas 1 para o Corinthians e Rodicley para o Regional Seridó.

CONCURSO ÚNICO DE SETE PREFEITURAS DO RN ABRE 462 VAGAS PARA TODOS OS NÍVEIS

Foi divulgado nesta segunda-feira (27) o EDITAL Nº 001/2018 de concurso público único que visa o preenchimento de 462 vagas em 07 (sete) prefeituras do Trairi – sertão do Rio Grande do Norte, além de algumas câmaras municipais da região. O salários variam de R$ 954,00 a R$ 7.800,00; enquanto a carga semanal de trabalho pode ser de 30 ou 40 horas.

O certame com oportunidade para as prefeituras será realizado no mesmo dia e horário nas cidades de Santa Cruz (56 vagas), Coronel Ezequiel (39 vagas), Campo Redondo (66 vagas), Lajes Pintadas (72 vagas), São Bento do Trairi (30 vagas), Jaçanã (76 vagas), Japi (42 vagas) e Santo Antônio (58 vagas). Além dessas oportunidades, existem vagas para Câmara Municipal de Japi (02 vagas), Câmara Municipal de Campo Redondo (02 vagas), Câmara Municipal de Jaçanã (03 vagas), Câmara Municipal de Lajes Pintadas (03 vagas), Câmara Municipal de São Bento do Trairi (03 vagas), Câmara Municipal de Coronel Ezequiel (03 vagas) e Câmara Municipal de Santa Cruz (07 vagas).

De acordo com a programação, o período de inscrições será do dia 30 de agosto a 23 de setembro por meio do site da Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte – FUNCERN. A validação será mediante pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 80,00 (oitenta reais) para os cargos de Nível Médio e Nível Fundamental e de R$ 100,00 (cem reais) para os cargos de Nível Superior. Já a aplicação das provas ocorrerá no dia 21 de outubro e o resultado final será divulgado no dia 30 de novembro. Concurso terá validade de 02 (dois) anos a partir da data de homologação do resultado final.

Para mais informações, clique aqui e confira o edital completo.

FONTE: PORTALN10

VEJA RELAÇÃO DOS PROFESSORES DO ESTADO DO RN QUE REQUERERAM NA JUSTIÇA A GRATIFICAÇÃO POR TÍTULO

AÇÃO COLETIVA nº 0004628-22.2008.8.20.0001 - 5ª Vara da Fazenda Pública.
DEFESA DO VALOR CORRETO DA PECUNIÁRIA E DA GRATIFICAÇÃO POR TÍTULO. 

Clique AQUI para ver a lista 

Fonte: SINTE/RN

A BOA DO DIA...

HENRIQUE MARTINS, ATOR E DIRETOR, MORRE AOS 84 ANOS

O ator e diretor Henrique Martins, que atuou em novelas como "O sheik de Agadir" (1966), "O meu pé de laranja lima" (1970) e "Carrossel" (2012), morreu neste domingo (26) aos 84 anos, informou a assessoria de imprensa do SBT. Ele estava internado havia três semanas no Hospital Samaritano, em São Paulo, depois de sofrer uma queda. A causa da morte foi falência múltipla de órgãos. O velório está marcado para as 9 h desta segunda-feira (27), no Cemitério Israelita do Butantã. 

O enterro está marcado para as 11h no mesmo local. O último trabalho de Martins como ator foi em 2012, no remake de "Carrossel", do SBT. Como diretor, esteve à frente de "Revelação", exibida pela mesma emissora em 2008, na qual também atuou. Nascido em Berlim, na Alemanha, com o nome de Heinz Schlesinger, ele tinha três anos de idade quando se mudou com a família para o Brasil. Ao longo da carreira de mais de seis décadas, Martins passou ainda por Tupi, Globo, Excelsior, Band, Record e Manchete. Ele era viúvo e deixa três filhos.

Na TV Globo, Henrique Margins estrelou e foi codiretor de "O sheik de Agadir", exibida entre julho de 1966 e fevereiro de 1967.

Também atuou e foi diretor-geral de "A sombra de Rebeca" (1967) e de "Anastácia, a mulher sem destino" (1967), de Emiliano Queiroz e Janete Clair. Esta última ficou marcada, em grande parte, por uma decisão drástica tomada por Janete. Chamada para mudar o rumo da história, ela inseriu um terremoto na trama e assim eliminou mais de 100 personagens. Foi promovido ainda um salto no tempo. Outro trabalho marcante de Martins foi "O meu pé de laranja lima", exibida entre novembro de 1970 e agosto de 1971 na TV Tupi. Assinada por por Ivani Ribeiro, a novela adaptava o romance de mesmo título escrito por José Mauro de Vasconcelos. Esteve ainda em "O direito de nascer" (1978), da Tupi, e "Pão-pão, beijo-beijo" (1983) e "Transas e caretas" (1984), ambas da Globo. 

A partir da década de 1990, Henrique Martins passou a atuar menos e se dedicou principalmente à direção de novelas do SBT. Na emissora, dirigiu "Éramos seis" (1994), "As pupilas do senhor reitor" (1994), "Razão de viver" (1996), "Os ossos do barão" (1997), "Fascinação" (1998) "Vidas cruzadas" (2000), "Amor e ódio" (2001), "Os ricos também choram" (2005), "Maria esperança" (2007) e "Amigas e rivais" (2007), dentre outras.