JUSTIÇA CONCEDE LIMINAR A AGENTE PENITÊNCIARIO EXONERADO PELA GOVERNADORA FÁTIMA BEZERRA

O agente penitenciário Dhayme Araujo da Silva, o PQD, que sofreu atentado em serviço e foi exonerado pela Governadora Fátima Bezerra, conseguiu liminar para manter o salário de coordenador. A decisão reparadora foi do desembargador Virgílio Macedo.

Parabenizamos o Judiciário por ter reparado a injustiça da Governadora Fátima Bezerra. O advogado de PQD é Thiago Cortez.

Fonte: Gustavo Negreiro

MAIS DE 22 MIL POTIGUARES AINDA PODEM SACAR O ABONO SALARIAL DE 2017 ATÉ 28 DE JUNHO

Um total de 22.147 trabalhadores ainda não sacaram o abono salarial ano-base 2017, no Rio Grande do Norte. O montante que ainda não foi sacado soma R$ 15.158.117,13 no estado. Os beneficiários têm até o dia 28 de junho para procurar uma agência bancária e retirar o dinheiro. Tem direito ao abono salarial calendário 2018/2019 quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2017 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Além disso, é preciso que os dados do trabalhador tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O Abono Salarial ano-base 2017 começou a ser pago em 26 de julho de 2018. Desde então, 353.973 trabalhadores potiguares sacaram o total de R$ 284.655.013,66 a que tinham direito. Os dados são da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. No país, mais de 2,33 milhões de pessoas com direito ao benefício ainda não resgataram o recurso. Elas representam aproximadamente 10% do total esperado. O valor disponível para saque chega a R$ 1,53 bilhão.

A maior parte desse montante disponível está na região Nordeste, onde 642.074 trabalhadores não sacaram o recurso. A segunda região com maior número de pessoas com valores a receber é o Sul, com destaque para o Rio Grande Sul, onde mais de 584 mil beneficiários ainda não sacaram R$ 380 milhões disponíveis. Por outro lado, já foram pagos 22,28 milhões de trabalhadores, o que representa 90,51% do total. Os valores sacados até 8 de maio (última atualização) somam R$ 17,17 bilhões. Os empregados da iniciativa privada, vinculados ao PIS, sacam o dinheiro na Caixa. Para os funcionários públicos (Pasep), a referência é o Banco do Brasil.

Cálculo

O valor a que cada pessoa tem direito é proporcional ao tempo trabalhado formalmente no ano-base. Quem esteve empregado por todo o ano recebe o equivalente a um salário mínimo (R$ 998); quem trabalhou por apenas 30 dias pode sacar o valor mínimo, que é de R$ 84 – o equivalente a 1/12 do salário mínimo.

PARTE DO TETO DE ESCOLA PÚBLICA EM NATAL DESABA E ATINGE DOIS ALUNOS

Parte do teto da Escola Estadual Belém Câmara, na Cidade da Esperança, na Zona Oeste de Natal, desabou e atingiu dois alunos, que tiveram ferimentos leves no acidente (veja o vídeo acima) . O fato aconteceu na manhã de quinta-feira (9). Com isso, as aulas foram suspensas e a escola interditada. As crianças brincavam no pátio durante o intervalo, quando a estrutura caiu. Dois alunos foram atingidos e ficaram encobertos pelo teto, que é de amianto. 

Ao perceberem o acidente, os demais estudantes correram para retirar os amigos do local. "É preocupante porque todos eles passam ali por baixo. Para ir pra sala de aula, pro banheiro, tem que passar por baixo daquele teto. Pra mim foi um alívio (que não tenha acontecido algo mais grave), porque tem outra estrutura dessa no corredor, no caminho da biblioteca", explicou Alexandre Tavares, diretor da escola.

Segundo Tavares, a última grande reforma pela qual a escola passou aconteceu há mais de 20 anos - ela existe desde 1969. Atualmente, boa parte da estrutura do local está comprometida. Há rachaduras, goteiras e salas sem forro.

A professora Rute França lembra do dia em que parte do forro da sua sala de aula havia desabado pela falta de manutenção. "Os pombos se alojavam entre o forro e o teto e um dia eu cheguei e o forro tinha desabado por conta dessas fezes deles", contou. Na manhã desta sexta-feira (10), o engenheiro Orneles Filgueira, da subcoordenadoria de Manutenção e Construção Escolar da Secretaria da Educação e da Cultura (SEEC) esteve na escola. Ele disse que as obras pra recuperar a escola devem começar na próxima semana e que essa área em que aconteceu o desabamento será isolada. "Vamos mudar toda a estrutura de passarelas, ajeitas a acessibilidade e fazer a recuperação de toda cobertura da escola", garantiu.

MARCADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NO CASO ZAIRA CRUZ, SERÁ DIA 28 DE MAIO, FÓRUM MUNICIPAL AMARO CAVALCANTE, DE CAICÓ.

O processo da morte da jovem currais-novense Zaira Dantas Silveira Cruz teve a data da audiência de instrução marcada pelo juiz Luiz Cândido de Andrade Villaça, que será dia 28 de Maio, em uma das salas de audiências do Fórum Municipal Amaro Cavalcante, localizado na Cidade Judiciária, zona leste de Caicó. Na audiência serão ouvidas cerca de 30 testemunhas arroladas no processo, tanto pela defesa, quanto pelo Ministério Público.

Audiência de instrução e julgamento criminal é o principal ato de um processo, seja de procedimento ordinário, sumário, ou sumaríssimo, uma vez que, é nela que serão ouvidas as testemunhas, os peritos e o acusado. Depois, o juiz anuncia se ele vai ser submetido ao júri popular. O promotor Geraldo Rufino de Araújo Júnior, atua no processo junto advogada Kalina Leila Nunes Mendes Medeiros. O réu, Pedro Inácio Araújo de Maria, também será ouvido na audiência e sua defesa é patrocinada pela advogada Andrea Carla Alves de Oliveira.

Fonte: Sidney Silva via CRN

HOMICÍDIO É REGISTRADO NA ZONA NORTE DE CAICÓ NO FINAL DA NOITE DESTA QUINTA FEIRA (09)

Na noite desta quinta-feira, 9 por volta das 23:30 h, um homem foi morto no bairro Boa Passagem, zona norte de Caicó. A vítima (homem) estava em uma moto de cor preta e foi morta em frente ao posto de combustíveis de Ruzão.

As primeiras informações dão  conta que é um velho conhecido da polícia, conhecido de nome CARLOS JEDSON DOS SANTOS GOMES DA COSTA, de 26 anos mais conhecido como “GÃO“, residente do Bairro Boa passagem. A partir de agora a Polícia Civil irá investigar a autoria e a motivação do crime.

Fonte: CRN CAICÒ

GOVERNADORA FÁTIMA BEZERRA SANCIONA LEI QUE OFICIALIZA REFORMA ADMINISTRATIVA DO ESTADO

A governadora Fátima Bezerra sancionará, na tarde desta sexta-feira (10), o Projeto de Lei nº 009/2019 que reorganiza a administração do Executivo estadual. A solenidade acontece a partir das 16h, no auditório da governadoria. A reforma Administrativa foi aprovada pela Assembleia Legislativa do RN. As mudanças foram propostas pelo Governo, alterando a lei complementar estadual nº 163/1999. A reorganização inclui remanejamento de cargos entre secretarias, mas não criará novos cargos.

A Secretaria de Assuntos Fundiários de Apoio à Reforma Agrária (Seara) se tornará Secretaria do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf), que terá o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) na sua composição. Já a Secretaria de Justiça e Cidadania se transformará em duas estruturas: a A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) e Secretaria das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh). 

Além disso, as atribuições da Secretaria de Esportes e Lazer (Seel) vão integrar a Secretaria de Educação, que mudará o nome para Secretaria de Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (Seec). A deputada estadual Isolda Dantas destacou a criação das secretarias das Mulheres e da Agricultura Familiar: “Fiz parte de construção do programa de governo e uma das coisas que lutávamos, era uma secretaria que tratasse dos direitos humanos, juventude e negritude”, afirmou a  deputada.O artigo 71, do PL, foi suprimido por proposta do deputado Gustavo Carvalho (PSDB). A emenda no projeto de lei mantém o Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável (Cedrus) na Secretaria de Agricultura.

TCE/RN REFORÇA IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DURANTE ENCONTRO COM GESTORES EM CAICÓ

O conselheiro Tarcísio Costa, diretor da Escola de Contas Severino Lopes de Oliveira, aproveitou a segunda edição do Encontro Regional com Gestores Municipais de 2019, realizado nesta quarta-feira (8/5), em Caicó, para reforçar a importância e a necessidade do planejamento estratégico como ferramenta imprescindível para a melhoria da gestão pública. “A capacitação é de suma importância para todos. O trabalho de orientação pedagógica ensina o gestor a trabalhar sem cometer erros formais. E tudo começa no planejamento”, afirmou. A fala do conselheiro foi dirigida a cerca de 300 gestores, entre prefeitos, presidentes de câmaras municipais e assessores de 33 municípios que lotaram o auditório da UFRN no polo regional de Caicó. A abertura do encontro contou ainda com os presidentes das federações dos municípios (Femurn), José Leonardo Cassimiro, e das câmaras municipais (Fecam), Paulo Freire - entidades parceiras do evento -, além do prefeito de Caicó, Robson Araújo, e da presidente da Câmara Municipal local, Rosângela Maria.

A abordagem técnica teve início com a palestra do coordenador de Planejamento Estratégico do TCE, Gláucio Torquato, que apresentou o exemplo do próprio Tribunal na área de planejamento e seus resultados, dividindo o tema com o auditor de controle externo, Ricardo Villaça, que falou sobre a importância do planejamento estratégico para as unidades gestoras. Ao final do manhã, houve a apresentação do case “Implantação do Planejamento Estratégico na secretaria da Fazenda em Mossoró”, apresentado pelo secretário municipal de Finanças, Abraão Padilha. No período da tarde, os auditores de controle externo Cleyton Barbosa e Marise Magaly apresentaram, respectivamente, os temas: “Indicadores de desempenho e o processo de planejamento na administração pública: uma reflexão à luz do IEGM” e “Peças Orçamentárias alinhadas ao plano estratégico municipal”. O encontro em Caicó foi encerrado com uma mesa de debates da qual participaram representantes dos municípios de Santana do Seridó, Santa Cruz e Timbaúba dos Batistas.

BRASIL/ECONOMIA: GOVERNO ANUNCIA NOS PRÓXIMOS DIAS PLANO PARA REDUZIR PREÇO DE GÁS DE COZINHA E ENERGIA

A ideia do governo é baratear o gás de cozinha (Foto: Reprodução)

O governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) vai anunciar nos próximos dias um plano para reduzir o custo da energia no país e, assim, baratear o gás de cozinha e os insumos para a indústria. O projeto, que o ministro da Economia, Paulo Guedes , tem chamado de “choque de energia barata”, prevê ações em três frentes. A Agência Nacional de Petróleo (ANP) deve lançar novas regras regulatórias. 

O governo quer a privatização de distribuidoras estaduais de gás e, ainda, quebrar o monopólio da Petrobras no setor. Outra ação é facilitar o acesso de empresas concorrentes à rede de gasodutos da estatal e de companhias estaduais de gás. O projeto prevê ainda um socorro financeiro aos estados, em troca de apoio à privatização das empresas estaduais de gás. E, também, um acordo com Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para rever multas aplicadas à Petrobras.

FONTE: O Globo).

GOVERNADORES DO NORDESTE PEDEM REVISÃO DE BLOQUEIO NAS UNIVERSIDADES

Os governadores do Nordeste pediram hoje (9), durante reunião com o presidente Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto, a revisão do contingenciamento de 30% no orçamento das universidades e institutos federais feito nos últimos dias. Eles também reforçaram o pedido para que o governo apresente um projeto de emenda constitucional destinado a prorrogar a validade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “Fizemos um apelo ao presidente no sentido de rever o corte anunciado junto às universidades e institutos federais. Fizemos esse apelo, inclusive, levando em consideração o papel e a presença fundamental que essas universidades e institutos federais têm em todo o Brasil, em especial na Região Nordeste”, afirmou a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra.

“A posição firme dos governadores do Nordeste [é] no sentido de pedir que pudesse haver uma revisão em relação ao corte nas universidades”, disse o governador do Piauí, Wellington Dias. O Ministério da Educação (MEC) informou esta semana “que o critério utilizado para o bloqueio de dotação orçamentária foi operacional, técnico e isonômico para todas as universidades e institutos”. Segundo a pasta, foram bloqueados R$ 7,4 bilhões do total de R$ 23,6 bilhões de despesas não obrigatórias. No total, o orçamento anual do MEC, incluindo gastos obrigatórios, é R$ 149 bilhões. “O bloqueio preventivo incide sobre os recursos do segundo semestre para que nenhuma obra ou ação seja conduzida sem que haja previsão real de disponibilidade financeira para que sejam concluídas”, informou o MEC.

Fundeb

No caso do Fundeb, a preocupação é com o seu encerramento em 2020. O fundo é um conjunto de um conjunto de 27 contas estaduais que serve como mecanismo de arrecadação e redistribuição de recursos destinados à educação básica. No ano passado, o Fundeb realocou cerca de R$ 148 bilhões em recursos, usados para pagamento de salários e manutenção de creches e escolas.

Para Fátima Bezerra, o debate sobre o assunto é urgente. “Colocamos, portanto, para ele, a proposta dos governadores de todo o Brasil, que é uma emenda à constituição para tornar o Fundeb uma política permanente e, ao mesmo tempo, ampliar a participação financeira da União junto aos estados e municípios”, ela acrescentou. A governadora propôs o aumento da participação da União de forma progressiva até chegar a 40% do total dos fundos. No primeiro ano, a União aumentaria o percentual de 10% para 20%, sendo 2 pontos percentuais anos seguintes, até atingir o percentual de 40%. Além de Fátima Bezerra e Wellington Dias, participaram da reunião os governadores Flávio Dino (Maranhão), Renan Filho (Alagoas), João Azevedo (Paraíba), Camilo Santana (Ceará), Paulo Câmara (Pernambuco) e Belivaldo Chagas (Sergipe). A Bahia foi representada pelo vice-governador, João Leão. Pelo lado do governo federal, estava presentes, além do presidente Bolsonaro, os ministros Paulo Guedes (Economia), Onyx Lorenzoni (Casa Civil), Tarcísio Gomes (Infraestrutura), Santos Cruz (Secretaria de Governo) e Bento Albuquerque (Minas e Energia).

A BOA DO DIA...

SINTE/RN CONVOCA SUA BASE PARA GREVE NACIONAL DA EDUCAÇÃO

No dia 15 de maio acontecerá, em todo país, a primeira grande mobilização dos trabalhadores em educação (e da comunidade educacional, de modo geral) contra as medidas adotadas pelo governo Bolsonaro. Na data, o SINTE/RN estará nas ruas, participando do Ato Unificado que, em Natal, será realizado às 15h, em frente ao Midway Mall. A Greve Nacional da Educação se posiciona especialmente contra os cortes de investimentos na educação básica e superior e contra o desmonte da previdência e da aposentadoria – consequências de uma possível aprovação da PEC 06/2019, em tramitação na Câmara dos Deputados. 

A Greve Nacional foi convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e trata-se de um dia de luta da categoria. Atualmente, são muitas as urgências, vide: os sucessivos cortes nas políticas educacionais (cortes que vão desde o ensino básico até as bolsas de pesquisa) e a ameaça de acabar com a vinculação constitucional que assegura recursos para a educação (Fundeb e outras políticas); o patrulhamento ideológico nas universidades e a ofensiva da Lei da Mordaça; a perseguição ao pensamento crítico com enxugamento de verbas para os cursos de filosofia e sociologia nas universidades; o viés privatista e sectário que fomenta as políticas de vouchers e a educação domiciliar; a agressão à gestão democrática e à autonomia das escolas através da militarização escolar; etc. A participação de todos é, portanto, de extrema importância neste momento. A Greve Nacional da Educação se configura ainda como atividade precursora rumo à Greve Geral da classe trabalhadora que está agendada para o dia 14 de junho.

Junte-se ao SINTE na defesa da Educação.

INSCRIÇÕES DO ENCCEJA 2019 COMEÇAM 20 DE MAIO

O cronograma do Exame Nacional de Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2019 foi disponibilizado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (8). Gratuitas, as inscrições começarão em 20 de maio e serão encerradas no dia 31 do mesmo mês. As provas devem ser aplicadas em 25 de agosto, em dois turnos, nos 26 estados brasileiros e também no Distrito Federal. 

No mesmo período de inscrição, os participantes que precisarão de atendimento especializado devem fazer a solicitação ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), realizador do exame. O atendimento por nome social, específico para transexuais e travestis, deverá ser solicitado posteriormente, entre 03 e 07 de junho de 2019.

Provas do Encceja 2019

As provas do Encceja 2019 serão aplicadas para participantes que desejam ser avaliados de acordo com o nível fundamental e o nível médio, com idades mínimas, respectivamente, de 15 anos e 18 anos no dia de realização do exame. Podem se inscrever pessoas que não finalizaram os estudos no período regular que desejam obter a proficiência ou a certificação. 

*Confira abaixo quais são as disciplinas cobradas em cada prova:

Encceja Ensino Fundamental

• Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes, Educação Física e Redação
• Matemática;
• História e Geografia
• Ciências Naturais.

Encceja Ensino Médio

• Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Redação;
• Matemática e suas Tecnologias;
• Ciências Humanas e suas Tecnologias;
• Ciências da Natureza e suas Tecnologias.

MEGA-SENA ACUMULOU E PRÊMIO VAI A R$ 275 MILHÕES, O MAIOR DA HISTÓRIA ENTRE CONCURSOS REGULARES

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.149 realizado na noite desta quarta-feira, 8, e o prêmio acumulou para R$ 275 milhões. O próximo sorteio acontece no sábado, 11, às 20h (horário de Brasília), no espaço Loterias Caixa no Terminal Rodoviário Tietê, em São Paulo (SP).

As dezenas sorteadas foram os seguintes: 21 – 23 – 37 – 44 – 46 – 48.

Este é o maior prêmio da Mega-Sena acumulado na história entre concursos regulares sem contar Mega da Virada. O segundo maior valor acumulado nesta categoria até hoje é o concurso de número 1763, de 21 de novembro de 2015, que ficou acumulado em R$ 200 milhões Ao considerar todos os prêmios, incluindo Mega da Virada, este é o quarto maior concurso já acumulado da história É importante ressaltar que o G1 analisou os maiores concursos já acumulados da história e não os valores finais pagos aos ganhadores.

Para apostar na Mega-Sena

As apostas podem ser feitas até as 19 h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet. A aposta mínima custa R$ 3,50. Pela internet também é possível adquirir combos. São seis opções que inclui várias modalidades. Na seleção do combo, o apostador pode escolher entre visualizar os números selecionados em cada aposta ou o formato “Surpresinha”, no qual o sistema escolhe aleatoriamente os números da aposta, quando da sua efetivação. O valor mínimo para apostar na internet é de R$ 30 e o máximo de R$ 500 por dia.

GOVERNADORA FÁTIMA ENTREGA PROPOSTA DE NOVO FUNDEB AO MINISTRO DA EDUCAÇÃO

Proposta é bem aceita por ministro (Foto: Ricardo Borges)/BRUNO BARRETO

Acompanhada dos governadores do Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e Amapá, a governadora Fátima Bezerra entregou na noite desta quarta-feira (08), ao ministro da Educação Abraham Weintraub, a proposta de emenda constitucional (PEC) que cria o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O ministro disse que vai acatar a sugestão feita pelos governadores e se comprometeu em criar um grupo de trabalho para fazer o debate acerca do novo Fundeb, com a participação de entidades como o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

“É preciso dialogar com a sociedade civil, com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e com movimentos educacionais importantes como a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Todos Pela Educação, bem como com o Congresso Nacional, com a Frente Parlamentar em Defesa da Educação, pois será o Congresso que vai aprovar a PEC que trará o novo FUNDEB, permanente, perene e com mais participação financeira da União no financiamento da educação básica”, disse Fátima.A proposta estabelece que no primeiro ano de vigência, a participação financeira da União aumentará de 10% para 20%, e no prazo de dez anos seguintes aumenta progressivamente 2% ao ano, até chegar a 40%”, explica a governadora, autora da proposta.

A BOA DO DIA...

EM NOTA SOBRE OPERAÇÃO, TRE/RN DIZ QUE FATOS RECAEM SOBRE EX-INTEGRANTES DA CORTE ELEITORAL

O objetivo é investigar suposta venda de decisão judicial no âmbito do TRE/RN - DE FATO

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) divulgou nota sobre a Operação Balcão deflagrada nesta quarta-feira, 8, pelo Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF) e Receita Federal (RF). O objetivo é investigar suposta venda de decisão judicial no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN). Os sete mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em Natal, Parnamirim e em Brasília.

Na nota, o órgão diz que “os fatos recaem sobre ex-integrantes da Corte Eleitoral e remontam a 2014” e que “colabora com as instituições repassando informações solicitadas pelos responsáveis pela investigação”. “A Corte Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral reafirma seu compromisso com a seriedade, ética e lisura em todos os seus procedimentos e ações e repudia quem não procede dessa forma”. O MPF explica que obteve judicialmente o afastamento do sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático dos envolvidos, bem como requisitou documentos, colheu diversos depoimentos e realizou diligência no TRE/RN para obtenção de arquivos em computador.

Segundo os órgãos, os crimes investigados são os de corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de ativos e crime contra a ordem tributária. A apuração teve início em 2014, após a divulgação de um vídeo em redes sociais envolvendo as eleições suplementares no município de Francisco Dantas, Alto Oeste potiguar. O TRE/RN havia determinado a realização de eleições suplementares para os cargos de prefeito e vice-Prefeito do município. Uma chapa, apoiada pelo então prefeito cassado, Gilson Dias Gonçalves, teve seu registro indeferido judicialmente e as partes recorreram ao TRE/RN. Uma cautelar foi distribuída ao relator, o então juiz Carlo Virgílio Fernandes de Paiva, que concedeu liminar para suspender a diplomação da outra chapa.

Segundo o MPF, um dia antes do julgamento do recurso principal pelo Plenário do TRE, um parente do candidato a vice-prefeito na chapa cujo registro foi indeferido divulgou vídeo em que relata suposta compra da decisão judicial, com pagamento a integrantes do tribunal. Após a divulgação do vídeo, o processo foi retirado de pauta e o então relator, Carlo Virgílio, se declarou suspeito, afastando-se do caso. Ao final, o TRE/RN decidiu por manter a cassação do registro da chapa apoiada pelo prefeito cassado.

A movimentação financeira de Gilson Dias e familiares revelou a ocorrência de diversos saques de elevada quantia em espécie (mais de R$ 200 mil) poucos dias antes do julgamento no TRE/RN. Na caixa de e-mail de Carlo Virgílio foi encontrada minuta de voto que atendia aos interesses da chapa apoiada pelo prefeito cassado. Somado a isso, registros de ligações telefônicas indicaram a possível intermediação do então juiz do TRE/RN, Verlano Medeiros, nos fatos investigados.

Em depoimento prestado no MPF, Gilson Dias declarou que em reuniões realizadas no escritório do advogado Erick Pereira, este teria indicado que - para além dos honorários advocatícios licitamente contratados – o caso poderia ser resolvido no TRE mediante o pagamento de R$ 150 mil. Os encontros foram confirmados por registros de ligações telefônicas e identificação de localização, através da triangulação das antenas de telefonia utilizadas nas ligações.

À época, Verlano Medeiros era juiz do TRE/RN e advogava no mesmo escritório de Erick Pereira. Tanto Carlo Virgílio quanto Verlano Medeiros integravam o tribunal nas vagas destinadas aos juristas, profissionais que podem continuar advogando mesmo durante o período em que são magistrados na Justiça Eleitoral.

Indícios de lavagem de ativos – O afastamento do sigilo fiscal e bancário de todos os investigados demonstrou movimentação financeira incompatível com as rendas declaradas ao Fisco. Relatório da Receita Federal indicou que Carlo Virgílio, no final de maio de 2014 – dez dias após conceder a liminar sob suspeita – adquiriu à vista um veículo Amarok, por R$ 123 mil, tendo registrado o bem em seu nome. Uma semana depois, ele devolveu a nota fiscal do veículo e pediu a emissão de uma nova, em nome de empresa administrada por sua esposa. Relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontou que Verlano Medeiros, por sua vez, recebeu, em 2015, dois depósitos em espécie, o primeiro de R$ 190 mil e o segundo de R$ 149,9 mil. Constaram como depositantes a irmã de Verlano e um padre da cidade de Natal. Ambos foram ouvidos pelo representante do MPF, o procurador da República Renan Paes Felix – que conduziu as investigações –, e negaram ter feito tais depósitos.

Outras repercussões

O afastamento do sigilo dos investigados permitiu também reunir indícios de atuação dissimulada em outras esferas governamentais, para obtenção de vantagens indevidas. A análise da caixa de e-mails de Erick Pereira revelou a utilização de uma técnica de arquivar informações sensíveis no rascunho do próprio e-mail, com a suposta finalidade de evitar o tráfego de tais informações pela internet. No entanto, quando autorizada a quebra de sigilo do correio eletrônico do investigado, tais dados foram enviados pelo provedor. Informações contidas em tais rascunhos, descobertas em encontro fortuito, contradizem depoimento prestado por Erick Pereira no Inquérito 4.618/DF, que tramitou no Supremo Tribunal Federal, referente à colaboração premiada de Ricardo Saud, do Grupo JBS. Tais achados foram encaminhados à Procuradoria-Geral da República.

Confira a íntegra das manifestações do MPF aqui e aqui.

Confira íntegra da nota:

*NOTA

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RN

Sobre investigações deflagradas nesta quarta-feira (dia 8 de maio), identificadas como Operação Balcão, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte esclarece que os fatos recaem sobre ex-integrantes da Corte Eleitoral e remontam a 2014.

O TRE-RN colabora com as instituições repassando informações solicitadas pelos responsáveis pela investigação.

A Corte Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral reafirma seu compromisso com a seriedade, ética e lisura em todos os seus procedimentos e ações e repudia quem não procede dessa forma.

Assessoria de Comunicação

MINISTRO DA EDUCAÇÃO NEGA CORTES EM UNIVERSIDADES: “HÁ UM CONTINGENCIAMENTO”

Abraham Weintraub, durante audiência pública no Senado (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, negou nesta terça-feira, 7, que tenha havido cortes na verba das universidades federais. Segundo ele, o que houve foi um contingenciamento. “Não houve corte, não há corte. Há um contingenciamento. Se a economia tiver um crescimento com a aprovação da nova Previdência, e eu acredito nisso, isso vai retomar a economia. Retomando a dinâmica, aumenta a arrecadação e descontigencia”, garantiu ao ser questionado na Comissão e Educação do Senado sobre o anúncio feito na semana passada de bloqueio de 30% da verba de instituições federais de ensino superior.

Weintraub se disse surpreso com a repercussão da decisão e defendeu o contingenciamento que, segundo ele, é sobre “uma parte pequena do volume total de despesas”, que atinge apenas a parte discricionária das universidades federais: “A folha de pagamento e o refeitório estão integralmente preservados”. Ele disse ainda que as 65 universidades federais custam, em média, R$ 1 bilhão por ano. O ministro disse que pretende dar mais autonomia às universidades, mas que isso não pode ser confundido com apoio ao que chamou de “soberania” dessas instituições. Nesse sentido, ele criticou o uso de drogas dentro de universidades públicas e defendeu a entrada da polícia nos campi universitários para combater o consumo de substâncias ilícitas. “A autonomia universitária não é soberania”, disse. “Se tem coisa acontecendo dentro, por que a polícia não pode entrar [nas universidades]? Não tem que ter consumo de drogas, está errado. Sou contra isso”, afirmou.

FONTE:  O Dia

GOVERNO RN 2019: FÁTIMA SE REÚNE COM BOLSONARO PARA DISCUTIR PACTO FEDERATIVO

Governadora Fátima Bezerra (PT) se encontra com o presidente Jair Bolsonaro (PSL)

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT) estará acompanhada de outros governadores do Brasil nesta quarta-feira, 8, para discutirem com o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), o pacto federativo.

De acordo com Fátima, ela também pretende discutir na reunião o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), e uma emenda constitucional para prorrogá-lo. O fundo promove exatamente o financiamento da educação básica pública. O encontro, organizado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ocorre em sua residência oficial, em Brasília. O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, também participa, assim como o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Todos os líderes do Senado foram convidados, inclusive os da oposição e da minoria.

Dos 27 governadores, apenas três, o do Paraná, de Mato Grosso e do Amazonas, não participam. Os governadores da Paraíba, de Pernambuco, São Paulo e da Bahia estão representados pelos seus vices. Enquanto a Câmara trabalha na tramitação da reforma da Previdência, o Senado está empenhado em se debruçar sobre o novo pacto federativo. A expectativa de parlamentares, governadores e prefeitos é de que a medida contribua para melhorar a situação financeira de seus governos e, consequentemente, das economias locais. No último dia 17 de abril, Alcolumbre se reuniu com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e os dois defenderam que o trato político, social e econômico entre o Executivo e os entes federados precisa ser aperfeiçoado, com nova redistribuição de recursos.

OPERAÇÃO DO MPF INVESTIGA VENDA DE DECISÃO JUDICIAL NO TRE/RN

Uma atuação conjunta do Ministério Público Federal (MPF), da Polícia Federal e da Receita Federal resultou na deflagração, na manhã desta quarta-feira (8), da Operação Balcão, com a execução de sete mandados de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara da Justiça Federal em Natal (RN). Os mandados estão sendo cumpridos em Natal, Parnamirim e em Brasília. 

Houve autorização de imediato levantamento do sigilo dos autos após o cumprimento dos mandados. Os crimes investigados são os de corrupção passiva (art. 317 do Código Penal), corrupção ativa (art. 333 do Código Penal), lavagem de ativos (art. 1º, Lei nº 9.613/98) e crime contra a ordem tributária (art. 1º e 2º da Lei nº 8.137/90). A apuração teve início em 2014, após a divulgação de um vídeo em redes sociais.

Eleições

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) havia determinado a realização de eleições suplementares para os cargos de prefeito e vice-Prefeito do Município de Francisco Dantas, localizado a 400 quilômetros da capital potiguar. Uma chapa, apoiada pelo então prefeito cassado, Gilson Dias Gonçalves, teve seu registro indeferido judicialmente e as partes recorreram ao TRE/RN. Uma cautelar foi distribuída ao relator, o então juiz Carlo Virgílio Fernandes de Paiva, que concedeu liminar para suspender a diplomação da outra chapa.

Um dia antes do julgamento do recurso principal pelo Plenário do TRE, um parente do candidato a vice-prefeito na chapa cujo registro foi indeferido divulgou vídeo em que relata suposta compra da decisão judicial, com pagamento a integrantes do tribunal. Após a divulgação do vídeo, o processo foi retirado de pauta e o então relator, Carlo Virgílio, se declarou suspeito, afastando-se do caso. Ao final, o TRE/RN decidiu por manter a cassação do registro da chapa apoiada pelo prefeito cassado.

Investigações

Com o objetivo de apurar a veracidade da denúncia feita no vídeo, o MPF obteve judicialmente o afastamento do sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático dos envolvidos, bem como requisitou documentos, colheu diversos depoimentos e realizou diligência no TRE/RN para obtenção de arquivos em computador. A movimentação financeira de Gilson Dias e familiares revelou a ocorrência de diversos saques de elevada quantia em espécie (mais de R$ 200 mil) poucos dias antes do julgamento no TRE/RN. Na caixa de e-mail de Carlo Virgílio foi encontrada minuta de voto que atendia aos interesses da chapa apoiada pelo prefeito cassado. Somado a isso, registros de ligações telefônicas indicaram a possível intermediação do então juiz do TRE/RN, Verlano Medeiros, nos fatos investigados.

Em depoimento prestado no MPF, Gilson Dias declarou que em reuniões realizadas no escritório do advogado Erick Pereira, este teria indicado que – para além dos honorários advocatícios licitamente contratados – o caso poderia ser resolvido no TRE mediante o pagamento de R$ 150 mil. Os encontros foram confirmados por registros de ligações telefônicas e identificação de localização, através da triangulação das antenas de telefonia utilizadas nas ligações.

À época, Verlano Medeiros era juiz do TRE/RN e advogava no mesmo escritório de Erick Pereira. Tanto Carlo Virgílio quanto Verlano Medeiros integravam o tribunal nas vagas destinadas aos juristas, profissionais que podem continuar advogando mesmo durante o período em que são magistrados na Justiça Eleitoral.

Indícios de lavagem de ativos

O afastamento do sigilo fiscal e bancário de todos os investigados demonstrou movimentação financeira incompatível com as rendas declaradas ao Fisco. Relatório da Receita Federal indicou que Carlo Virgílio, no final de maio de 2014 – dez dias após conceder a liminar sob suspeita – adquiriu à vista um veículo Amarok, por R$ 123 mil, tendo registrado o bem em seu nome. Uma semana depois, ele devolveu a nota fiscal do veículo e pediu a emissão de uma nova, em nome de empresa administrada por sua esposa.

Relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontou que Verlano Medeiros, por sua vez, recebeu, em 2015, dois depósitos em espécie, o primeiro de R$ 190 mil e o segundo de R$ 149,9 mil. Constaram como depositantes a irmã de Verlano e um padre da cidade de Natal. Ambos foram ouvidos pelo representante do MPF, o procurador da República Renan Paes Felix – que conduziu as investigações –, e negaram ter feito tais depósitos.

Outras repercussões  

O afastamento do sigilo dos investigados permitiu também reunir indícios de atuação dissimulada em outras esferas governamentais, para obtenção de vantagens indevidas. A análise da caixa de e-mails de Erick Pereira revelou a utilização de uma técnica de arquivar informações sensíveis no rascunho do próprio e-mail, com a suposta finalidade de evitar o tráfego de tais informações pela internet. 

No entanto, quando autorizada a quebra de sigilo do correio eletrônico do investigado, tais dados foram enviados pelo provedor. Informações contidas em tais rascunhos, descobertas em encontro fortuito, contradizem depoimento prestado por Erick Pereira no Inquérito 4.618/DF, que tramitou no Supremo Tribunal Federal, referente à colaboração premiada de Ricardo Saud, do Grupo JBS. Tais achados foram encaminhados à Procuradoria-Geral da República.

FONTE: BRUNO BARRETO

COMISSÃO VAI ELABORAR CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RN

Comissão composta por representantes do Governo e dos servidores estaduais vai elaborar o calendário de pagamento dos salários de 2019. Fruto da negociação com o Fórum de Servidores, a criação do comitê foi oficializada por meio de portaria do Gabinete Civil, número 109, publicada na edição desta quarta-feira (8) do Diário Oficial. A Comissão Específica de Negociação Coletiva será composta por representante de cada um dos seguintes órgãos: Secretaria de Planejamento e das Finanças (Seplan), que vai coordenar os trabalhos, Secretaria de Tributação (SET), Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos (Searh).

Pelo lado dos servidores, a composição se dará com representantes do Sindicato dos Auditores Fiscais do RN (Sindifern), Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte), Sindicato dos Trabalhadores da Administração Direta (Sinsp), Sindicato dos Trabalhadores da Saúde (Sindsaúde), Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública (Sinpol), Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindasp) e Sindicato dos Servidores da Administração Indireta (Sinai). A data de pagamento vem sendo definida em reuniões mensais do Governo com membros de entidades sindicais e associativas que representam os servidores públicos estaduais. Desde janeiro, o salário vem sendo pago dentro do mês trabalho.

TCE DISCUTE COM GOVERNO DO ESTADO DO RN PROCESSOS DE APOSENTADORIA DE SERVIDORES

O Tribunal de Contas do Estado recebeu, na segunda-feira (06), a governadora Fátima Bezerra para discutir processos de aposentadoria de servidores públicos estaduais. A reunião teve a presença do vice-governador, Antenor Roberto, do presidente do TCE, Poti Júnior, e dos conselheiros Gilberto Jales, Paulo Roberto Chaves Alves e Adélia Sales. Durante o encontro, foram discutidos os processos de análise de atos de aposentadoria, cujas homologações dão base para a compensação previdenciária. Muitos servidores públicos, ao requisitarem a aposentadoria, adicionam ao tempo de serviço períodos de contribuição junto ao INSS. A regra é que o regime geral compense os regimes próprios pela contribuição paga pelos servidores. Para pleitear a compensação, o Instituto de Previdência do Estado (IPERN) necessita da homologação dos processos por parte da Corte de Contas.

O presidente do TCE, conselheiro Poti Júnior, afirmou que o Tribunal entende a importância de tratar o assunto, principalmente no período de crise pela qual passa o Estado. Segundo a diretora de Atos de Pessoal, Sheyla Yusk, uma das dificuldades no processo de análise, principalmente em relação aos aposentados dos órgãos da administração indireta, é a ausência de disponibilização da legislação previdenciária. A Corte de Contas mantém o Sistema Legis, no qual os jurisdicionados incluem os normativos relativos à legislação previdenciária, no entanto a legislação dos órgãos da administração indireta não está disponível. Participaram da reunião o presidente do Instituto de Previdência do Estado, Nereu Linhares, o secretário estadual de Planejamento, Aldemir Freire, a diretora de Atos de Pessoal (DAP/TCE), Sheyla Yusk, o coordenador da DAP, Evandro Nunes, e o consultor Jurídico, Vinicius Araujo. De acordo com o secretário estadual de Planejamento, Aldemir Freire, o valor que potencialmente pode ser arrecadado com a devida compensação previdenciária chega a R$100 milhões, colaborando com o Governo do Estado num período de baixa arrecadação.

JUDICIÁRIO PARTICIPA DE DISCUSSÃO SOBRE IMPLANTAÇÃO DO FUNDO DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE EM CAICÓ

Os juízes responsáveis pela área da Infância e Juventude nas comarcas de Caicó e de Currais Novos, respectivamente, André Melo Pereira e Marcus Vinícius Pereira Júnior, participaram na manhã desta segunda-feira (6), em Caicó, de um evento para discutir as nuances práticas do Fundo da Infância e da Adolescência (FIA) junto aos representantes dos Municípios de Caicó, São Fernando, Timbaúba e Serra Negra do Norte. O encontro foi realizado pelo Ministério Público Estadual, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Caicó. O Fundo da Infância e Adolescente tem como objetivo financiar projetos que atuem na garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Os recursos são aplicados exclusivamente em cada município com monitoramento local dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente.

No encontro, o juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior apresentou sua experiência com o FIA na implementação de projetos em Currais Novos. “Fiquei muito feliz em verificar que Caicó está funcionando enquanto rede de proteção de garantia de direitos, na medida em que percebemos a presença do Judiciário, do Ministério Público, do Executivo, do Legislativo, e de todos os municípios que integram a comarca. Caicó está dando um grande passo, no sentido de garantir a efetivação dessas políticas públicas. Quando a criança e o adolescente têm acesso a uma política pública, ela se desenvolve de maneira positiva e garante que o município se desenvolva e que as pessoas tenham acesso à felicidade, o que é o nosso grande objetivo”, destacou o juiz.

A promotora de Justiça Uiliana Lemos classificou a reunião como bastante produtiva. O encontro teve por objetivo orientar os Municípios sobre as medidas necessárias para implementarem o fundo. O MP apurou em inquéritos civis que dos quatro municípios que fazem parte da comarca, apenas Caicó chegou a fazer algum repasse ao FIA. “Tivemos a oportunidade de tirar muitas dúvidas com o juiz da comarca de Currais Novos e com o presidente do Conselho Municipal de Direitos, onde o FIA já está implementado e executando inúmeros projetos em prol da criança e do adolescente”.

Uiliana Lemos lembrou que Caicó está próximo do lançamento do primeiro edital. “Foi muito positivo porque as entidades tiveram a oportunidade de tirar dúvidas, de saber como se cadastrar para conseguir concorrer aos editais para acessar os recursos e implementar as políticas públicas em prol da criança e do adolescente”. “O diálogo de hoje foi importante para permitir a implementação efetiva das ações relativas ao Fundo da Infância e Adolescência na Comarca de Caicó”, reforçou o juiz André Melo. A reunião foi apoiada pela Vara da Infância de Caicó, pela Prefeitura Municipal, pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Consec/RN) e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caicó (CMDCA).

A BOA DO DIA...

GOVERNO DO RN VAI PAGAR CORREÇÃO MONETÁRIA DE SALÁRIOS ATRASADOS EM MAIO E JUNHO

O Governo do Estado do RN fechou questão com os servidores estaduais para que a correção monetária dos salários atrasados seja paga nos meses de maio e junho. A reposição financeira será relativa ao ano de 2017.

De acordo com o secretário estadual de planejamento Aldemir Freire o benefício será para todas as categorias independente de terem ou não entrado na justiça. “Ainda estamos analisando as decisões judiciais. A correção da folha de 2017 será paga nas datas definidas (31/05 e 28/06) para todos, independentemente de terem entrado ou não na justiça. O valor dessa correção (folha de 2017) é de aproximadamente R$ 1,66 milhão”, acrescentou.

Aldemir explicou que o percentual da parte que será paga no fim do mês já está definida e segue a inflação acumulada no período. Já o de junho ainda não está em estudo, mas tende a ser parecido.  “Depende da data de referência da folha e da data de pagamento dela. Nesse caso o pagamento era para ter sido feito em dezembro de 2017, para o pagamento que faremos em maio a inflação acumulada no período, de acordo com o último índice divulgado, é 5,85%”, explica. O pagamento de correção monetária para os salários não pagos no último dia útil do mês está prevista na Constituição Estadual e categorias como médicos e delegados já tinham ganho ações judiciais.

FONTE: BRUNO BARRETO

AGENDA ORLANDO BATISTA EM CAICÓ/RN