SUSTO EM JEQUIÉ/BA: AVIÃO DE AMADO BATISTA POUSA EM AEROPORTO FECHADO E PISTA É ILUMINADA POR CARROS

Avião com Amado Batista faz pouso e emergência em Jequié — Foto: Reprodução/TV Bahia

Um avião que transportava o cantor Amado Batista fez um pouso no sudoeste da Bahia em um aeroporto que estava fechado e com a pista apagada. O caso ocorreu na noite de domingo (12), na cidade de Jequié. Ninguém ficou ferido, e o cantor se apresentou normalmente no show que estava previso para ocorrer em um clube da cidade. A aeronave conseguiu pousar após carros serem levados ao local e acionarem os faróis para iluminar a pista e auxiliar no pouso, conforme registro de imagens de testemunhas. 

A prefeitura de Jequié, a cerca de 368 km de Salvador, informou que a aeronave de Amado Batista se aproximou do Aeroporto Vicente Grillo, no município, após o pôr do sol. O terminal não funciona no turno da noite e a pista fica apagada, sem condições de pouso. O G1 procurou a assessoria de Amado Batista, que informou que nem o cantor e nem a equipe irão se manifestar sobre o caso. Ainda segundo a prefeitura de Jequié, os comandantes de aeronaves sabem quais os aeroportos no Brasil possuem balizamento para operação noturna. 

"Diante desse aspecto técnico, considerado básico para a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), qualquer piloto que tente o pouso noturno em aeroporto sem esses equipamentos, como é o caso de Jequié, assume toda e total responsabilidade pela operação, salvo em caso de emergência, que deve ser esclarecido e comprovado às autoridades militares logo após o pouso forçado", diz a nota da administração municipal. Com a situação, a prefeitura de Jequié informou que o pouso no Aeroporto Vicente Grillo, nas condições apresentadas, é de inteira responsabilidade do comandante da aeronave e que o procedimento será comunicado à Anac.

AUTORIDADES E SERVIDORES DEVEM ENVIAR DECLARAÇÃO DE BENS E RENDIMENTOS AO TCE/RN ATÉ O DIA 31 DE MAIO

Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) iniciou, no dia 01 de abril, o recebimento da declaração de bens e rendimentos de agentes públicos. O prazo para envio das declarações, que pode ser feito pela internet através do Sistema de Registro de Bens dos Agentes Públicos, vai até o dia 31 de maio. O link é: 

https://sispatri.tce.rn.gov.br/PaginasPublicas/login.aspx.

O envio é obrigatório para detentores de cargos eletivos, como a governadora, vice-governador, prefeitos, vice-prefeitos, deputados e vereadores, além de membros e servidores do TCE, membros do Ministério Público Estadual, secretários de estado e municípios, magistrados, e ocupantes de cargos de direção em autarquias, fundações e empresas públicas. Este ano, a obrigação de entregar a declaração de bens e rendimentos será ampliada para servidores do Ministério Público e Defensores Públicos do Estado. 

O Tribunal de Contas recebe as declarações como parte do combate ao enriquecimento ilícito e fiscalização da evolução patrimonial de agentes públicos, trabalho iniciado pela Corte de Contas em 2016. A fiscalização da evolução patrimonial de agentes públicos é disciplinada, no âmbito do Tribunal de Contas, pela resolução 30/2016, que determina o envio de cópia da declaração de bens, conforme estabelecido na Lei Federal 8.730, na Lei Federal 8.429 e na Lei Complementar Estadual 464. Em caso de duvidas sobre o preenchimento da declaração, os interessados podem entrar em contato por Telefone, através do número (84) 3642-7275 - Opção 4 do menu, ou através do e-mail: sispatri@tce.rn.gov.br.  

Em 2019, quem deve entregar a declaração de bens e rendimentos?

Governadora, vice-governador, deputados estaduais, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, membros e servidores do TCE, membros e servidores do Ministério Público Estadual, secretários estaduais e municipais, magistrados, defensores públicos e ocupantes de cargos de direção em autarquias, fundações e empresas públicas.

Qual o prazo para o envio?

31 de maio

Como deve ser feita a entrega?

Pelo sistema do Sispatri, por meio do link: 

https://sispatri.tce.rn.gov.br/PaginasPublicas/login.aspx

TJRN: DESCONTO INDEVIDO EM CONTA GERA RESPONSABILIZAÇÃO DE BANCO

A Vara Única de Pendências/RN condenou o Banco IBI S.A. por descontos indevidos na conta de um cliente, referentes a um empréstimo que não foi reconhecido pelo correntista. Os descontos mensais, no valor de R$ 208,00, foram realizados na conta em que o demandante recebia o benefício do INSS, de modo que tendo em vista o serviço prestado pelo banco demandado, ficou caracterizada a relação de consumo entre as partes.

O juiz responsável pelo processo, Arthur Maia, esclareceu que o demandado em sua contestação “defendeu a legalidade da contratação, porém não juntou qualquer contrato assinado pelo autor referente à contratação dos empréstimos” e ressaltou que “incumbia ao réu demonstrar a legalidade da contratação, porém quedou-se inerte”. Por outro lado, a parte demandante conseguiu trazer ao processo elementos probatórios para evidenciar os fatos por ele narrados, “como boletim de ocorrência, além de telas dos sistemas da previdência que comprovam a existência do empréstimo”.

Além disso, o magistrado considerou aplicável ao caso a súmula 479, do STJ, na qual está estabelecido que “instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias". Ele esclareceu que os casos de fraude são considerados fortuito interno, pois se referem “a fato imprevisível e inevitável que se liga ao próprio risco da atividade desempenhada pelo fornecedor”. E que o fortuito externo, “por sua vez, é o fato imprevisível e inevitável, mas estranho à organização da empresa”. E concluiu que os prestadores de serviços devem responder pelos seus atos, “que afetam seus clientes e terceiros, responsabilidade esta lastreada na teoria do risco” em conformidade com disposições contidas no Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil. Dessa forma, na parte final da sentença, tendo em vista os fatos e fundamentos apresentados no decorrer do processo, o magistrado declarou inexistentes os contratos fraudados que geraram descontos na conta do demandante. Houve também a condenação do banco demandado a fazer o ressarcimento de todos os valores descontados indevidamente da conta do seu cliente, devendo essa quantia ser acrescida de juros moratórios e correção monetária. E ainda houve a condenação do réu ao pagamento de R$ 3 mil pelos danos morais causados.

Procedimento Ordinário nº: 0100915-76.2017.8.20.0148

FPM: CNM ALERTA QUE 237 CIDADES TIVERAM O RECURSO BLOQUEADO POR FALTA DE INFORMAÇÕES NO SIOPS

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que 237 municípios estão com bloqueio no repasse do primeiro decêndio de maio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os recursos seriam creditados na última sexta-feira (10), mas a transferência foi bloqueada por falta de homologação nas informações referente ao sexto bimestre de 2018 dos gastos com saúde no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), diz nota publicada pela página eletrônica da Confederação.

O montante bloqueado chega a R$ 227 milhões e a relação inclui duas cidades do RN: Antônio Martins e Canguaretama.

A CNM informa aos gestores municipais que os repasses poderão ser desbloqueados no prazo de 72 horas após a regularização das informações junto ao SIOPS (envio e homologação dos dados). O montante bloqueado representa 3,5% do total dos R$ 6,5 bilhões que serão partilhados entre os municípios no primeiro decêndio de maio. Esse repasse é considerado o segundo maior do FPM neste ano.

*Confira AQUI a relação dos municípios que não homologaram os dados.

A BOA DO DIA...

GOVERNO RN 2019: ESCLARECIMENTOS: GOVERNO DO ESTADO MANIFESTA-SE SOBRE DIMINUIÇÃO DE RECURSOS NA EDUCAÇÃO

Secretário extraordinário de Gestão de Projetos e Metas de Governo e de Relações Institucionais do Governo do Estado, o ex-deputado Fernando Mineiro assina Nota de Esclarecimento que foi distribuída aos órgãos de comunicação de todo o RN.

*Leia Abaixo:

O Governo do Estado do RN vem prestar esclarecimentos importantes sobre a redução dos recursos destinados à compra de laboratórios de informática para as escolas estaduais, atendendo ao princípio da transparência, que é marca do atual Governo. O empréstimo do Banco Mundial ao Governo do Rio Grande do Norte, aplicado no Projeto Governo Cidadão, iniciado desde 2014, é de 360 milhões de dólares e seu término estava previsto para acontecer em maio deste ano, o que causaria um grande prejuízo devido à quantidade de obras inacabadas que ficariam em nosso Estado. A primeira ação da atual Governadora, Fátima Bezerra, tão logo venceu as eleições, em 2018, foi procurar a direção do Banco Mundial, em Brasília, pleiteando a prorrogação do empréstimo. Fruto dessa iniciativa, o estado do Rio Grande do Norte conseguiu prorrogar a aplicação dos recursos por mais vinte dois meses, garantindo a finalização de obras importantes em todas as áreas. No entanto, uma das condições para essa prorrogação foi a realização de ajuste do Plano de Aplicação dos recursos, uma vez que o valor total do empréstimo é de 360 milhões de dólares e o Plano de Aplicação  estava orçado em 374,5 milhões de dólares, gerando uma diferença de 14,5 milhões de dólares. Para corrigir essa disparidade no planejamento correto dos recursos e não perder o empréstimo, a atual gestão do Governo Cidadão está promovendo as correções necessárias, tanto financeiras como dos erros encontrados em inúmeros projetos. Portanto, o ajuste realizado na área da educação - bem como em outras áreas - ocorre nesse contexto de correção do descompasso entre as ações prometidas e o valor total do empréstimo. 

O Plano de Aplicação na educação previa a compra de 100 Laboratórios de Informática para as escolas construídas e reformadas. No entanto, esse mesmo Plano previa 06  escolas em construção, 13 em reforma e 27 em licitação para reforma. Por isso, a adaptação do número de laboratórios de informática foi necessária para assegurar o número total de escolas previstas para construção e reformas (46), garantindo a oferta das condições necessárias para o funcionamento da rede e a melhoria da qualidade da educação. Esclarecemos, ainda, que o valor total de recursos do empréstimo do Banco Mundial para Educação é de R$185.100.000,00 (cento e oitenta e cinco milhões e cem mil reais). Desse total, serão reduzidos R$ 4.505.047,46 (quatro milhões, quinhentos e cinco mil, quarenta e sete reais e quarenta e seis centavos), como parte da correção a ser realizada em todo o empréstimo.

SENAC/RN: ENTIDADE LANÇA PROGRAMAÇÃO DE CURSOS PARA O SEGUNDO TRIMESTRE DE 2019

Para quem busca ingressar no mercado de trabalho ou mesmo atualizar conhecimentos, o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial do RN (Senac/RN), ligado ao sistema Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomércio/RN), está com matrículas abertas para mais de 1.700 vagas em 86 cursos, disponíveis para os municípios de Natal, Assú, Caicó e Mossoró.

Os cursos estão distribuídos nas áreas de Comunicação e Design, Beleza, Gestão e Negócios, Segurança, Informática e Saúde, adianta informação veiculada por meio do endereço virtual da Federação. Os interessados podem efetuar a matrícula em qualquer unidade do Senac/RN. Ao final das capacitações os concluintes recebem certificado reconhecido em todo território nacional.

Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (84) 4005-1000 ou através da página eletrônica: 

www.rn.senac.br.

BRASIL/EDUCAÇÃO: OLIMPÍADA DE LÍNGUA PORTUGUESA: INSCRIÇÕES SEGUEM NESTA SEGUNDA-FEIRA (13)

Nesta segunda-feira (13) encerram-se as inscrições para a Olimpíada de Língua Portuguesa – Escrevendo o Futuro. Em sua sexta edição, a atividade é um concurso de produção de textos para alunos de escolas públicas de todo o Brasil. Os professores da rede estadual devem acessar o portal Escrevendo o Futuro e submeter à inscrição online, diz nota procedente da assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Educação e Cultura (SEEC).

Nesta edição, o tema para a produção textual dos estudantes é o “O lugar onde vivo”, em que os alunos serão convidados a aprofundar o conhecimento sobre a realidade que estão inseridos, assim, exercendo e contribuindo para o desenvolvimento da cidadania. As categorias de inscrição são de poema para estudantes do 5º ano do ensino fundamental, memórias literárias para o 6º e 7º anos, crônica para os 8º e 9º anos, documentário para o 1º e 2º ano do ensino médio e artigo de opinião para o 3º ano. Foram disponibilizados recursos didáticos para os docentes desenvolverem oficinas nas escolas para cada gênero textual.

Os professores poderão ter acesso ao material didático no site da olimpíada.

Até agora, 1.222 escolas estão inscritas em todo o RN, somando mais de dois mil professores inscritos na atividade.

A olimpíada é uma iniciativa do Ministério da Educação e do Itaú Social, com coordenação técnica do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec) e conta com o apoio das secretarias estaduais de Educação e da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

CAERN: COMPANHIA REMARCA LICITAÇÃO QUE TRATA DE OBRA QUE ABRANGE QUATRO CIDADES DO SERIDÓ

A Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) reaprazou para o dia 30 de maio, uma quinta-feira, a licitação pública que tem por fim a contratação de empresa de engenharia para execução de serviço em recuperação e manutenção da contenção de água (sacarias) destinada ao abastecimento de água das cidades de Caicó, Jardim de Piranhas, São Fernando e Timbaúba dos Batistas, na região do Seridó. 

A Tomada de Preços nº 174/2018 acontecerá às 9h na data citada, na sede da Comissão Permanente de Licitação (CPL) da companhia, em Natal, conforme explica o aviso veiculado na edição deste sábado (11) do Diário Oficial do Estado, assinado pelo assessor de Licitações e Contratos da Caern, Crizóstimo Félix de Lima Souza.

Outras informações relativas ao certame podem ser solicitadas pelo telefone (84) 3232-4145 ou ainda através do e-mail alc@caern.com.br.

AGU DEFENDE QUE ESTADOS ENDIVIDADOS REDUZAM SALÁRIO DE SERVIDORES PÚBLICOS

O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), André Mendonça, vê como uma medida “extrema”, mas “constitucionalmente válida e legítima”, a possibilidade de governadores que administram Estados endividados reduzirem o salário e a jornada de trabalho de servidores. No dia 6 de junho, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) discutirá se mantém ou não veto a essas medidas, ao retomar o julgamento sobre a validade da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Sei que é uma medida extrema, porém ela é extrema para momentos extremos como os que vivemos hoje em dia. É uma medida constitucionalmente válida e legítima. Você trazer garantias emergenciais para situações extremas significa garantir a própria sobrevivência daquele emprego que o servidor público hoje dispõe”, disse Mendonça ao jornal O Estado de S. Paulo. “O País não suporta insensibilidade com a situação fiscal dos entes públicos. Nós estamos vivendo um momento em que, se não houver uma sensibilidade de todas as instituições, e de modo específico, do Supremo Tribunal Federal em relação às contas públicas, nós partiremos para o caos fiscal do País”, completou o ministro.

Por unanimidade, o Supremo suspendeu em 2002 trechos da lei que permitiam a redução de salário e de jornada de trabalho de servidores. A medida, emergencial, poderia ser acionada quando o gasto com pessoal ultrapassasse o limite de 60% da receita líquida – realidade de 14 Estados em 2017, segundo dados divulgados pelo Tesouro Nacional. Agora, com uma composição quase completamente diferente, o Supremo analisará definitivamente o mérito de oito ações que contestam dispositivos da LRF. Para o ministro-chefe da AGU, a discussão sobre a Lei da Responsabilidade Fiscal é um “divisor de águas” no País, com o Supremo dando a palavra final sobre uma controvérsia instaurada desde que as regras foram impostas em 2000 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). “Temos de conviver com a estabilidade no serviço público, mas nós também não podemos hoje ter uma visão de serviço público como tínhamos no passado. Era uma visão onde a administração pública era engessada. Você não tinha de ter responsabilidade fiscal”, observou Mendonça.

O advogado-geral da União compara a crise nos Estados com o ambiente familiar ao explicar a situação das finanças públicas: “Seria como se o filho dentro de casa impusesse ao pai, mesmo numa situação de crise, manter as mesmas condições de vida, a mesma mesada, os mesmos passeios, as mesmas rotinas. O pai vai ter de adotar medidas extremas pensando no próprio filho e na própria família.”

Temores

No Supremo, a avaliação é de que as chances de o tribunal permitir a redução de salários e da jornada de trabalho aumentaram depois que o plenário da Corte afastou o impedimento de Toffoli e Gilmar Mendes – ambos ocuparam o cargo de ministro-chefe da AGU (respectivamente dos governos Lula e FHC), enquanto os processos já tramitavam no tribunal. Toffoli e Gilmar são considerados mais sensíveis à situação das contas públicas e, com o aval do plenário, vão participar do julgamento e poder votar. “É importante essa conscientização da relevância do equilíbrio fiscal para o País. A gente tem de pensar em trazer uma estabilidade fiscal, a partir em especial das decisões judiciais”, frisou o ministro-chefe da AGU. 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

ACIDENTE COM EMPRESÁRIO DA BANDA GRAFITH EM PRAIA DO LITORAL NORTE DO RN

Segundo informações que circulam nas redes sociais, o integrante da Banda Grafith está bem, mais mesmo assim foi levado para o hospital Walfredo Gurgel na capital potiguar para realizar exames, para ver se não sofreu nada de mais grave.

Fonte: Guamaré News

MEGA-SENA, CONCURSO 2.150: APOSTA FEITA PELA INTERNET GANHA SOZINHA E LEVA R$ 289 MILHÕES

A Caixa realizou na noite deste sábado (11) o concurso 2.150 da Mega-Sena, com expectativa de prêmio de R$ 289 milhões. Apenas uma aposta acertou as seis dezenas. A aposta foi feita pela internet, mas a Caixa não divulgou em qual cidade ela foi realizada.

As dezenas sorteadas foram: 23 - 24 - 26 - 38 - 42 - 49.

A Quina teve 838 acertadores. Cada um vai ganhar R$ 30.450,20. Outras 56.994 pessoas ganharam na Quadra. Neste caso, o prêmio é de R$ 639,59. Este é o maior prêmio entre os concursos regulares da história. O sorteio foi às 20h (horário de Brasília) em São Paulo (SP). De acordo com a Caixa, foram feitas 126,3 milhões de apostas nas lotéricas do país e pela internet. Para o próximo sorteio, a expectativa de prêmio é de R$ 3 milhões

LÚCIO MAURO, ATOR E COMEDIANTE, MORRE NO RIO AOS 92 ANOS

O ator e comediante Lúcio Mauro morreu no fim da noite deste sábado (11), aos 92 anos, no Rio de Janeiro, informou seu filho, o também ator Lúcio Mauro Filho. Ele estava internado na Clínica São Vicente, na Zona Sul do Rio, havia cerca de dois meses, com problemas respiratórios. Lúcio Mauro Filho homenageou o pai ao postar um texto em uma rede social. Ele escreveu que o pai teve uma vida linda, foi pioneiro, teve carreira vitoriosa e o influenciou. Não há ainda informações sobre velório e sepultamento do ator. Em março, Lúcio Mauro completou 92 anos, e seu filho, Lúcio Mauro Filho, compartilhou uma foto para festejar a data. Na imagem, Lúcio Mauro aparece com filhos, a nora, Cíntia Oliveira, e os netos, Liz, Bento e Luiza. “Só foi possível graças a sua força, e também ao amor incondicional que sentimos por ti. Hoje comemoras os seus 92 anos. Comemoramos a sua existência e a nossa sorte de carregar seu sangue. Feliz Aniversário, meu pai! Juntos sempre!”, postou em uma rede social na ocasião. 

Lúcio de Barros Barbalho, mais conhecido como Lúcio Mauro, nasceu em Belém do Pará, no dia 14 de março de 1927. Estreou na Globo em 1966. O ator integrou o elenco de alguns dos principais programas de humor da emissora, como "Chico City" (1973), "Os Trapalhões" (1989) e "Escolinha do Professor Raimundo" (1990). Lúcio Mauro participou da criação, dirigiu e atuou em outras dezenas de programas de humor na televisão, com destaque para "Balança Mas Não Cai (1968), com releituras de quadros de sucesso da Rádio Nacional nos anos 1950. 

Estreia na Globo 

Em 1966, Lúcio Mauro estreou na Globo, no humorístico "TV0–TV1", ao lado de Jô Soares, Agildo Ribeiro, Paulo Silvino e outros, sob direção de Augusto César Vannucci. Dois anos depois, criou e dirigiu na Globo o humorístico "Balança Mas Não Cai" (1968), escrito por Max Nunes e Haroldo Barbosa, e transmitido, ao vivo, até 1971. O programa tinha o quadro Ofélia e Fernandinho, estrelado por Lúcio e Sônia Mamede (1936-1990). Já no programa de variedades "Alô Brasil, Aquele Abraço" (1969), o comediante protagonizou um dos momentos mais inusitados de sua vida: um dos apresentadores das atrações regionais, como representante da Região Norte, ficou em último lugar em uma das competições e recebeu como castigo lavar a cabeça da estátua do Cristo Redentor.

Outros papéis

Lúcio Mauro em 'Alô Brasil Aquele Abraço', programa de gincana exibido entre 1969 a 1971 — Foto: Acervo TV Globo

Trabalhou no musical "Viva a Revista!" (1969) e foi ator e diretor do programa de humor "Uau, a Companhia" (1972). Quando "Balança Mas Não Cai" foi para a TV Tupi, nos anos 1970, ele acompanhou os colegas do programa e deixou a Globo por um tempo. Voltou para integrar o elenco de "Chico City" no fim da década. Ficou marcado como o diretor do ator canastrão Alberto Roberto, interpretado por Chico Anysio. Em seguida, voltou a dirigir e atuar na nova versão de "Balança Mas Não Cai" (1982) na Globo, sendo também diretor de "A Festa é Nossa", semanal que tinha como cenário fixo a cobertura de Ofélia e Fernandinho.

Ainda na década de 1980, Lúcio Mauro participou de "Chico Anysio Show" (1982) e "Os Trapalhões" (1989), revivendo com Nádia Maria a dupla Fernandinho e Ofélia. Em 1983, interpretou o médium Chico Xavier no "Caso Verdade Chico Xavier, um Infinito Amor". Em 1988, fez uma participação na minissérie "O Pagador de Promessas", de Dias Gomes, como Dr. Quindim. Na década de 1990, viveu Aldemar Vigário, da "Escolinha do Professor Raimundo", sempre bajulando o professor interpretado por Chico Anysio. Trabalhou em um episódio de "Você Decide" (1992), foi do elenco de "Malhação" (1995), atuando como Dr. Palhares, pai do Mocotó (André Marques), e atuou na novela infantil "Caça-Talentos" (1996), com Angélica. Em seguida, integrou o elenco de "Chico Total" (1996). Em 1998, encarnou o bicheiro mafioso Neca do Abaeté na minissérie "Dona Flor e Seus Dois Maridos", escrita por Dias Gomes com base no romance de Jorge Amado. Viveu o advogado Nonato na segunda versão da novela "Pecado Capital", de Glória Perez com base no original de Janete Clair; atuou em um episódio de "Sai de Baixo"; e participou em "Meu Bem Querer", de Ricardo Linhares.

A partir de 1999, Lúcio Mauro retomou personagens em "Zorra Total". Refez o quadro Fernandinho e Ofélia, desta vez com Claudia Rodrigues. Também integrava o elenco do programa seu filho, o ator Lúcio Mauro Filho. Em março de 2001, o humorista voltou à nova temporada da "Escolinha do Professor Raimundo", vivendo o popular Aldemar Vigário.

Nesta década, participou de "Os Normais", "A Grande Família", "A Diarista", "Sob Nova Direção", "Programa Novo", "Faça a Sua História" e "Zorra Total". Neste último, em 2012, viveu o personagem Ataliba, um vovô surfista, amigo de Gumercindo (José Santa Cruz), um senhor skatista. Os dois tentavam conquistar moças no vagão do Metrô Zorra Total. A dupla reviveu a parceria da estreia de Lúcio Mauro em humor na TV, em 1960. Em 2007, participou de "Paraíso Tropical", de Gilberto Braga, como Veloso. Em 2008, esteve na série "Casos e Acasos" e na novela "A Favorita", de João Emanuel de Carneiro, no papel de Sabiá. No remake de "Gabriela" (2012), viveu Eustáquio. No penúltimo episódio de "A Grande Família" (2014), Lúcio Mauro interpretou Rui, um amigo de Agostinho Carrara (Pedro Cardoso). Sua filmografia tem "Terra sem Deus" (1963), de José Carlos Burle; "007 ½ no carnaval" (1966), de Victor Lima; "Redentor" (2004), de Claudio Torres; "Cleópatra" (2008), de Júlio Bressane; e "Muita Calma Nessa Hora" (2010), de Felipe Joffily. Em 2008, o humorista estreou a peça "Lúcio 80-30", dividindo o palco com Lúcio Mauro Filho, autor e diretor do espetáculo, e com outros dois filhos, Alexandre Barbalho e Luly Barbalho.

HOJE, SEGUNDO DOMINGO DE MAIO: DIA DAS MÃES, PARABÉNS!!!

A BOA DO DIA...

COMISSÃO DO SENADO APROVA PROJETO QUE OBRIGA PRESOS A PAGAR POR SUAS DESPESAS

Com foco nos altos custos do sistema prisional, a Comissão de Constituição e Justiça ( CCJ ) do Senado aprovou nesta quarta-feira dois projetos que determinam a participação dos presos na produção de serviços e bens para ajudar a pagar sua passagem pela cadeia. O primeiro, de autoria do senador Waldemir Moka (MDB-MS), obriga o preso a ressarcir o Estado pelos gastos com sua manutenção no presídio. O segundo, proposto pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), prevê a construção, em municípios de 500 mil habitantes ou mais, de colônias agrícolas para o cumprimento de penas por crimes cometidos sem violência, no regime semiaberto. Os dois projetos foram aprovados em caráter terminativo na CCJ e deverão ir direto para a Câmara, sem passar pelo plenário do Senado.

Segundo o relator do projeto de Moka, Ronaldo Caiado (DEM-GO), o custo médio de cada preso hoje sustentado pelos contribuintes é de R$ 2.440,00 por mês. A proposta altera a Lei de Execução Penal (LEP) para prever que o ressarcimento é obrigatório, independentemente das circunstâncias, e que se não possuir recursos próprios, ou seja, se for hipossuficiente, o apenado pagará com trabalho. O senador sul mato-grossense argumenta que a ociosidade dos presos os levam a cooptação pelas facções e ao crime organizado.— Quero combater a ociosidade, que tem levado os presos a serem presas fáceis das facções que estão hoje infestando nossos presídios — afirmou Moka. Caiado incorporou em seu relatório duas emendas da líder do MDB, Simone Tebet (MS), determinando que, quando o preso tiver condições financeiras, mas se recusar a trabalhar ou pagar, seu nome seja inscrito na dívida ativa da Fazenda Pública. Além disso, o hipossuficiente que, ao final do cumprimento da pena, ainda tenha restos a pagar por seus gastos, terá a dívida perdoada ao ser colocado em liberdade.

Segundo a líder do MDB, a Lei de Execuções Penais já determina que o preso condenado é obrigado a trabalhar na medida de suas aptidões e capacidade, com uma jornada que não poderá ser inferior a seis nem superior a oito horas e com direito a descanso nos domingos e feriados.

— A proposta detalha essa forma de cumprimento e não inventa a roda — disse Simone Tebet. Com o mesmo tema, a CCJ também aprovou por unanimidade projeto que que determina a construção de colônias penais agrícolas, industriais ou similares nos municípios com mais de 500 mil habitantes, exclusivamente, para condenados por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça.

— Este projeto pretende contribuir para que os presos tenham a oportunidade de aprender um ofício, trabalhar, produzir, conquistar seu sustento, recuperar sua autoestima e retornar ao convívio social — defendeu o autor do projeto, senador Eduardo Braga. Braga diz ainda que a proposta evita que presos de menor periculosidade tenham contato com presos de maior periculosidade. A proposta fixa um prazo até 31 de dezembro de 2020 para a construção das unidades — agrícolas, indústrias ou similares — que deverão ser erguidas em municípios com mais de 500 mil habitantes. O número de vagas em cada uma das colônias será proporcional ao número de habitantes de cada município.

IGREJA PRESBITERIANA DE CAICÓ COMEMORA SEUS 121 DE EVANGELIZAÇÃO

GOVERNADORA DO RN CONVOCA PROFESSORES APROVADOS EM PROCESSO SELETIVO REALIZADO EM 2018

RIO GRANDE DO NORTE

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, e com fundamento no art. 64, inciso XIX, da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta do Processo n° 00410114.001745/2018-88-SEEC/RN,

R E S O L V E, em referência ao Processo Seletivo Simplificado para composição de cadastro de reserva para contratação de Professor Temporários, por tempo determinado, de acordo com as normas estabelecidas no Edital 001/2018- SEEC/RN, homologado e publicado no Diário Oficial do Estado nº 14.186, de 07 de junho de 2018, nos termos da Lei nº 10.149 de 24 de janeiro de 2017 que altera a Lei nº 9.737, de 26 de junho de 2013, que alterou a Lei nº 9.353, de 19 de agosto de 2010, republicada por incorreção no Diário Oficial do Estado, edição do dia 24 de agosto de 2010, Resolução nº 02/1997, do Conselho Nacional de Educação (CNE), tornar pública a convocação dos candidatos integrantes do Quadro de Reservas, relacionados no Anexo III, SEEC/RN, para o atendimento nas Unidades escolares do Ensino Profissional, para se dirigir à Diretoria Regional de Educação e Cultura (DIREC) conforme Anexo II, apresentando a documentação conforme Anexo I, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação. Em atenção ao enunciado do art. 5º, inciso III, da Lei Estadual nº 9.353, de 19 de agosto 2010, acrescido pela Lei nº 9.737, de 26 de junho de 2013 e alterada pela Lei nº 10.149, de 24 de janeiro de 2017. 

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 10 de maio de 2019, 198º da Independência e 131º da República.

FATIMA BEZERRA

Maria Virgínia Ferreira Lopes
Getulio Marques Ferreira

*Clique AQUI e Veja relação Convocada

BRASIL: RELATOR EMITE PARECER FAVORÁVEL À PEC QUE PRORROGA MANDATOS DOS PREFEITOS ATÉ 2022

O que parecia impossível, vai ganhando força no Congresso Nacional e uma eventual prorrogação de mandatos dos atuais prefeitos em todo o Brasil, já passa a ser encarado como algo que pode realmente vingar. 

O Relator na CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara Federal, deputado Valtenir Pereira (FOTO), emitiu parecer favorável, em relação ao entendimento da PEC 376, de 2009, de autoria do deputado federal Ernandes Amorim (PR), que estabelece a coincidência geral dos pleitos para todos os mandatos eletivos, aumentando o mandato de 5 anos para todos os cargos eletivos e põe fim ao instituto da reeleição para os cargos do poder executivo.  Objetivo da proposta estabelecer a coincidência geral dos pleitos para todos os mandatos eletivos, em 2022. 

GOVERNO RN 2019:LEI QUE CONCEDE INCENTIVOS PARA REGULARIZAR IPVA DE MOTO É PUBLICADA

A medida foi sancionada na última sexta-feira, 10, pela governadora Fátima Bezerra

A edição deste sábado, 11, do Diário Oficial do Estado (DOE) traz a publicação da Lei 10.507, de 10 de maio de 2019, que prevê a regularização do IPVA para motocicletas de até 150 cilindradas através de remissão da dívida dos tributos atrasados. A medida foi sancionada na última sexta-feira, 10, pela governadora Fátima Bezerra.

Segundo o governo, a nova legislação só poderá ser aplicada para quem efetuar o pagamento de todas as taxas referentes a 2019, incluindo o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), que é de competência da União. “Essa lei é de caráter inclusivo e está destinada às pessoas de baixa renda que utilizam sua moto para trabalho”, afirmou a governadora. Levantamento do Governo do Estado mostra que 280 mil motociclistas dos 440 mil existentes em todo o estado estão irregulares por falta de pagamento referente às taxas de impostos e seguros. Considerando que a maior parte dessa frota, na faixa de 160 mil motos, é composta por veículos até 150 cilindradas, a governadora Fátima Bezerra e equipe, após amplo debate, consideraram a possibilidade de remissão da dívida do IPVA para esses proprietários que estão com seus veículos irregulares.

Por outro lado, a lei – que poderá ajudar a recuperar até R$ 14 milhões na arrecadação anual do Estado - abre caminho para que a Secretaria de Tributação (SET) renove as expectativas de arrecadação de impostos pelo simples fato de que o beneficio só poderá ser concedido para quem pagar o IPVA e outras taxas de 2019, que são pagas ao Detran-RN e à União. “Ao facilitarmos a regularização dos veículos, a gente espera uma arrecadação que muito provavelmente não iria haver”, disse o secretário Carlos Eduardo Xavier. A regularização dá segurança aos condutores na hora de um acidente, pois garante o acesso ao seguro DPVAT, que paga até R$ 2.700 para cobertura de despesas médicas em razão de acidente, R$ 13.500 por morte e até R$13.500 em caso de invalidez permanente. A regularização dos veículos também terá impacto direto no trânsito e na segurança.

Leia íntegra da lei:

*LEI Nº 10.507, DE 10 DE MAIO DE 2019.

Autoriza o Estado do Rio Grande do Norte a conceder remissão de crédito tributário relativo ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) nas hipóteses que especifica e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio do Poder Executivo, autorizado a conceder remissão de créditos tributários estaduais provenientes de:

I – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), independente de inscrição na Dívida Ativa do Estado ou de estar sendo objeto de execução fiscal; e

II – Taxa de Licenciamento Anual de Veículo.

§ 1º A remissão de que trata o caput somente se aplica aos créditos de IPVA e de Taxa de Licenciamento Anual de Veículo vencidos até 31 de dezembro de 2018, incidentes sobre motocicletas ou motonetas de até 150 cc (cento e cinquenta cilindradas), ainda que adquiridos na modalidade de arrendamento mercantil ou leasing.

§ 2º Para os fins desta Lei, considera-se crédito tributário a soma do imposto, das multas, da atualização monetária, dos juros de mora e dos acréscimos previstos na lei.

Art. 2º A remissão de que trata esta Lei somente pode ser concedida a contribuintes pessoas naturais que:

I – estejam regulares com o IPVA e a Taxa de Licenciamento Anual de Veículo relativos ao exercício de 2019;

II – estejam regulares com o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT);

III – não possuam impedimento no Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM).

Parágrafo único. Cada contribuinte somente pode se beneficiar com a remissão de que trata esta Lei em relação a um veículo.

Art. 3º O proprietário do veículo deve requerer a remissão aos seguintes órgãos:

I – Secretaria de Estado da Tributação (SET), no tocante aos créditos tributários provenientes de IPVA não inscritos na Dívida Ativa do Estado;

II – Procuradoria-Geral do Estado (PGE), no tocante aos créditos tributários provenientes de IPVA inscritos na Dívida Ativa do Estado; ou

III – ao Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (DETRAN/RN), quanto aos créditos tributários decorrentes de Taxa de Licenciamento Anual de Veículo.

Parágrafo único. O procedimento para solicitação da remissão será disciplinado em regulamento.

Art. 4º A remissão de que trata esta Lei se aplica ao saldo remanescente de parcelamento em curso e não confere ao contribuinte beneficiado qualquer direito à restituição ou compensação das importâncias já pagas.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor 30 (trinta) dias após a data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 10 de maio de 2019, 198º da Independência e 131º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Carlos Eduardo Xavier 

POLICIAIS CIVIS DO RN PARTICIPAM DE PARALISAÇÃO NACIONAL NA SEGUNDA-FEIRA (13)

Em Assembleia Geral realizada na tarde de sexta-feira (10), os Policiais Civis do Rio Grande do Norte deliberaram pela adesão a uma paralisação nacional que será realizada na próxima segunda-feira, dia 13 de maio. Na ocasião, policiais civis, federais e rodoviários federais estarão de braços cruzados em protesto contra a reforma da Previdência. O movimento é organizado pela União dos Policiais do Brasil (UPB), sendo composto por confederações, federações e sindicatos de vários estados. Aqui no Rio Grande do Norte, a concentração será no SINPOL-RN, a partir das 8h. O Sindicato vai promover atos de rua e um seminário sobre a reforma da Previdência com palestras do presidente do IPERN, Nereu Linhares, e do auditor fiscal Arnaldo Fiuza, que é representante da Frente Potiguar em Defesa da Previdência. 

De acordo com o presidente do SINPOL-RN, Nilton Arruda, a UPB tem encampado uma luta em Brasília para garantir a manutenção da atividade de risco policial na Constituição; a integralidade e paridade em razão do exercício de atividades de risco para todos os policiais; regras de transição justas; diferenciação entre homens e mulheres na idade e tempo de contribuição; e pensão integral por morte em serviço ou em razão dele. “A atual proposta de reforma da Previdência vai afetar todos esses pontos, trazendo grandes prejuízos para os policiais. Por isso, houve esse movimento de união em todo o Brasil para lutarmos contra a retirada de direitos e retrocessos na legislação. Há várias semanas estamos fazendo um trabalho de corpo a corpo junto aos parlamentares do Rio Grande do Norte, inclusive, estivemos em Brasília durante uma semana, para ressaltar a necessidade das peculiaridades da atividade policial serem levadas em conta”, explica Nilton Arruda. 

A ameaça concreta de retirada de direitos foi posta em discussão durante a Assembleia Geral e a categoria decidiu por participar da paralisação nacional no dia 13. Neste dia, os movimentos serão realizados em cada um dos estados.  Já no dia 21 de maio, haverá uma grande mobilização em Brasília, com a concentração de agentes da Segurança Pública de todo o país na capital federal. A presença do SINPOL-RN nesse ato também foi posta em deliberação na Assembleia Geral e aprovada pela unanimidade dos presentes. Com isso, o Sindicato irá organizar uma caravana para levar policiais civis do Rio Grande do Norte para Brasília.

FONTE: BG

A BOA DO DIA...

AGENDA ORLANDO BATISTA NA ACASSEC EM CAICÓ/RN

AGENDA DODORA EM NATAL NA RUA EZEQUIAS PEGADO, 1021 - TIROL

PARABÉNS TIMBAÚBA DOS BATISTAS PELOS SEUS 57 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA