O ministro da Educação, Abraham Weintraub,
disse nesta quarta-feira, 22, que o Ministério da Educação (MEC) trabalha em
uma proposta para ampliar os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A
pasta pretende também premiar aqueles que tiverem melhores resultados
educacionais. “A gente está trabalhando em uma proposta que
melhore o Fundeb, amplie os recursos, acho muito importante. Sou a favor, sim,
de dar mais autonomia a recursos, mas cobrar também algumas métricas, para que
a gente tenha uma premiação para quem tiver melhor desempenho”, disse em
audiência na Comissão de Educação na Câmara dos Deputados.
O Fundeb é, atualmente, uma das principais
fontes de financiamento para as escolas de todo o país. Pela legislação
vigente, o Fundeb tem validade até o final de 2020. Para tornar o fundo
permanente, propostas com conteúdos relativamente semelhantes tramitam tanto no
Senado Federal (PEC 33/2019 e PEC 65/2019), quanto na Câmara dos Deputados (PEC
15/2015). A diferença entre as propostas é o aumento da
complementação da União, que passaria a colocar mais recursos no fundo.
Atualmente, a União contribui com o equivalente a 10% dos recurso do Fundeb.
Pela proposta da Câmara, esse percentual passaria para 30% em dez anos. No
Senado, a complementação chegaria a 30% em três anos ou a 40% em 11 anos,
dependendo da proposta. O ministro não mencionou nenhuma porcentagem.
Contingenciamento
Em diversos momentos na audiência, o ministro
ressaltou as dificuldades financeiras pelas quais passa o país. “O país está
quebrado e a gente tem que buscar eficiência”, disse. Ele disse que o Brasil “está no limite de
entrar em dissolvência fiscal”, e quando se chega a essa situação é preciso
fazer escolhas. “Não adianta a gente tentar achar que recursos são infinitos.
Não dá. Nossos recursos são finitos. Nossos desejos são infinitos”, disse,
acrescentando “a gente tem que fazer escolhas, a gente não pode ter tudo que
agente quer ao mesmo tempo”. Sobre o contingenciamento de 3,4% do orçamento
total das universidades federais, o ministro disse que “parte do que foi
contingenciado pode ser resolvido”. Ele informou que tem recebido
representantes de universidades federais e que nenhuma delas apresenta
dificuldades, agora, que os recursos passarão a fazer falta em setembro. Weintraub voltou a afirmar que quer aplicar na
educação os recursos recuperados de atos de corrupção praticados na Petrobras.
O montante é de cerca de US$ 600 milhões, o equivalente a R$ 2,4 bilhões, e
seria aplicado em educação e saúde. O ministro disse ainda que é necessário rever
a forma como o dinheiro é gasto. De acordo com ele, os investimentos públicos
hoje chegam ao equivalente a 7% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das
riquezas produzidas pelo país). De acordo com os últimos dados, de 2015,
divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio
Teixeira (Inep), é de 5,5% do PIB. “Dinheiro sempre ajuda, mas não é garantia
de sucesso”. Weintraub criticou o Programa Nacional de
Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), que classificou como fracasso.
“A gente usou R$ 13 bilhões no Pronatec. A pessoa faz [o curso] e não consegue
reverter isso em uma melhora de vida”, disse. Também criticou o Fundo de
Financiamento Estudantil (Fies) dizendo que é uma política equivocada da forma
como é executada. Ele ressaltou o alto nível de inadimplência no Fies, que, de
acordo com ele, chega a 50%. “Precisamos de política mais calibrada para
financiar esses jovens”. Garantiu, no entanto, que o financiamento aos
estudantes está mantidos.
Segundo o ministro da Educação, o governo
pretende valorizar os professores da educação básica, etapa que vai do ensino
infantil ao ensino médio, que ganham menos que professores universitários. A
intenção é atrair os melhores profissionais para essa etapa. Weintraub também disse que a pasta pretende
investir em incubadoras de startups. Para isso, poderão ser usados recursos de
emendas parlamentares. Tratam-se, segundo ele, de iniciativas que “mudam a
realidade da região”. “Não estamos inventando a roda. Ideias que estão dando
certo, inclusive no Brasil, mas com pouquíssimos exemplos”. Startups são pequenas empresas que estão no
período inicial de desenvolvimento em condições de alto risco e incerteza.
Geralmente são de base tecnológica, desenvolvidas a custos menores e processos
ágeis.
Discussão
A sessão terminou em discussão, por volta das
14 h. Os presentes teriam que desocupar o plenário para a realização de outra
sessão no local. Tanto parlamentares quanto entidades da sociedade civil queriam
ainda fazer perguntas ao ministro da Educação. Deputados que defendiam a participação das
entidades chegaram a abraçar estudantes para que eles não fossem retirados do
plenário pela segurança da Casa. Com gritaria e bate-boca, a sessão foi
encerrada.
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