JOVEM DE 23 ANOS É MORTA COM TIRO NA CABEÇA EM MONTE ALEGRE/RN

Uma jovem de 23 anos foi morta ao levar um tiro na cabeça, na madrugada desta quarta-feira (5), durante um suposto assalto a uma residência em Monte Alegre, na Grande Natal. Josiérica da Rocha Alves ainda foi socorrida ao hospital da cidade, mas não resistiu ao ferimento. 

À reportagem da Inter TV Cabugi, o namorado da jovem, que é dono de uma equipadora de veículos, contou que ele e ela estavam chegando em casa, por volta de 1h30, quando foram surpreendidos por dois homens armados que já estavam dentro do imóvel. Josierica havia descido do carro para abrir o portão quando os bandidos a abordaram. Foi quando ele, o namorado, de dentro do automóvel, atirou contra os criminosos. Ainda de acordo com o namorado, ele efetuou apenas um disparo, e os bandidos revidaram. Porém, o namorado disse não saber em que momento a jovem foi atingida. Após a troca de tiros, os criminosos fugiram.

JOVEM É MORTO A TIROS NA MANHÃ DESTA QUARTA NO BAIRRO AEROPORTO II EM MOSSORÓ

A vítima foi identificada como Denilson Caio Monteiros Alves, 21 anos

O Centro Integrado de Operações da Polícia Militar (Ciosp) registrou na manhã desta quarta-feira, 5, um homicídio no bairro Aeroporto II, mais conhecido como Quixabeirinha. O crime aconteceu por volta das 07h10 na Rua Cândido Clementino. A vítima foi identificada como Denylson Caio Monteiros Alves, 21 anos. Ele foi executado com vários oito tiros de pistola calibre 380 na calçada de uma residência. Populares informaram aos policiais que estiveram no local que o rapaz ainda tentou fugir dos inimigos, mas foi alcançado e morto.

A polícia não descarta a possibilidade de acerto de contas, pois segundo informações, o jovem era usuário de drogas e estava devendo muito para os traficantes do bairro. Até o momento não há informações sobre a autoria e nem a motivação para o crime. Este foi o 77º homicídio do ano em Mossoró. Ele será investigado pela Delegacia de Homicídios de Mossoró.

FONTE: DEFATO

ECONOMIA: ESTADOS TERÃO DE CORTAR GASTOS E AUMENTAR RECEITAS PARA RECEBER AJUDA

Da Agência Brasil

As unidades da Federação (UF) que aderirem ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), pacote de ajuda da União, terão de cumprir pelo menos três de oito medidas de ajuste definidas como pré-requisitos. Enviado ontem (4) ao Congresso Nacional, o pacote tem o potencial de atender a até 12 estados e o Distrito Federal, que recebem nota C (a segunda pior) na classificação das contas locais. As iniciativas abrangem privatização de empresas locais, redução de incentivos fiscais, retirada de benefícios ao funcionalismo local não previstos para os servidores da União, teto local de gastos corrigido pela inflação ou pela receita corrente líquida, eliminação de vinculações nos orçamentos locais não previstas na Constituição Federal, centralização da gestão financeira no Poder Executivo local, abertura do mercado de gás canalizado e contratação de serviços de saneamento básico por meio de concessões.

Dessas oito ações, o governo local deverá escolher pelo menos três. Essas unidades da Federação, explicou o Tesouro, têm baixo endividamento, mas estão com as finanças comprometidas por causa de elevados gastos com pessoal. Esses governos não conseguem se credenciar para pegar dinheiro emprestado em bancos (públicos e privados) com garantia da União, prerrogativa dos estados com notas A e B. As medidas de ajuste obrigam os governos locais a encontrar formas de elevar as receitas e reduzir os gastos para que possam aderir ao PEF. Além dos estados, o PEF estará disponível para as prefeituras a partir de 2021, com duração de quatro anos para os prefeitos que iniciarem o mandato após as eleições municipais.

Garantias

No caso dos estados e do Distrito Federal, o Tesouro vai antecipar até R$ 10 bilhões por ano em garantias para os estados por meio de empréstimos. A União, no entanto, verificará o cumprimento das medidas de ajuste ano a ano. Caso os ajustes fiquem aquém do plano estabelecido em conjunto pelo Tesouro e pela unidade da Federação, as parcelas dos anos seguintes serão suspensas. O dinheiro do governo federal ajudará os estados a resolver problemas de caixa e a regularizar os compromissos. Com as garantias do Tesouro, os governos locais poderão contrair empréstimos em bancos e organismos multilaterais com juros mais baixos.

Lei de Responsabilidade Fiscal

Embora as oito medidas de ajuste à disposição das UF não envolvam a folha de pessoal, o Tesouro Nacional adverte ser “quase impossível” a recuperação das contas locais em quatro anos sem o crescimento da despesa com pessoal ativo e inativo. Atualmente, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) proíbe os estados e o DF de gastarem mais de 60% da receita corrente líquida (RCL) com o funcionalismo. No entanto, 14 unidades da Federação estão desenquadradas, segundo o Tesouro.

O projeto de lei propõe uma mudança na LRF para ampliar, de oito meses para cinco anos, o prazo de reenquadramento dos estados. Isso porque, ao longo das últimas décadas, diversos governos maquiaram os gastos com pessoal, excluindo despesas com inativos, gastos com terceirizados e tributos recolhidos dos servidores. Ao incorporar essas informações à contabilidade, muitos estados desenquadrados não conseguiriam regressar ao teto de 60% em apenas oito meses.

GOVERNO DO ESTADO DO RN VAI FECHAR HOSPITAL RUY PEREIRA

O Hospital Estadual Ruy Pereira dos Santos, referência no Rio Grande do Norte em cirurgias vasculares e principal destino de pessoas em tratamento para problemas como o “pé diabético”, com 80 leitos clínicos de enfermaria e 10 leitos de UTI, vai encerrar as atividades no próximo dia 31 de agosto. O hospital tem quase a metade dos leitos de enfermaria do Walfredo Gurgel, maior unidade hospitalar do Estado, com 182 vagas.
Através de nota oficial distribuída por sua assessoria de imprensa, a Secretaria Estadual de Saúde afirma que a proposta “é distribuir os leitos existentes em outros hospitais da rede estadual de saúde”, como Hospital Giselda Trigueiro na zona Oeste de Natal, Hospital José Pedro Bezerra (zona Norte) e anexo do Hospital João Machado no bairro de Lagoa Nova, embora não detalhe como será a redistribuição e nem mesmo se já há autorização do Ministério da Saúde para este remanejamento.
O Hospital Ruy Pereira, que foi inaugurado em outubro de 2010 e funciona no prédio do antigo Itorn no bairro de Petrópolis, possui um centro cirúrgico com três salas; o ambulatório especializado atende 20 pessoas em média por dia; admite a internação de cerca de 100 a 120 pacientes por mês; e em maio registrou 209 procedimentos cirúrgicos realizados em maio. O Estado paga R$ 200 mil mensais de aluguel pelo uso do imóvel, cujo contrato vence no fim do mês de agosto.

AMBULÂNCIA DA CIDADE DE SANTA CRUZ-RN SE ENVOLVEU EM ACIDENTE NA BR-304 PRÓXIMA À NATAL

Um acidente foi registrado na BR-304, Macaíba-RN, na noite desta terça-feira 4 de Junho, na reta Tabajara próximo ao posto da PRF envolvendo uma ambulância da cidade de Santa Cruz-RN.  

Segundo informações a ambulância colidiu com outro veículo e o motorista  perdeu o controle da direção e capotou.  O motorista  e  um técnico de enfermagem, tiveram ferimentos leves, no mais apenas danos materiais.

HOJE - 05 DE JUNHO DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE

DATANORTE: TRT/RN LIBERA QUARTO LOTE DE RPVS E PRECATÓRIOS DE TRABALHADORES DA ESTATAL

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT/RN), localizado na capital do estado, liberou o quarto lote de precatórios e Requisitórios de Pequeno Valor (RPVs) da Companhia de Processamento de Dados do RN (Datanorte), referente a parcela do mês de abril passado.

A liberação foi efetuada e 18 trabalhadores foram contemplados. Todos já receberam seus créditos, adianta informação veiculada por meio do portal virtual do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (Sinai/RN).

A BOA DO DIA...

SERVIDORA PÚBLICA É MORTA NO INTERIOR DO RN APÓS RECLAMAR DO BARULHO DE FOGOS; VIZINHO É PRESO

Uma servidora pública de 57 anos foi assassinada com um tiro de espingarda na tarde de segunda-feira (3) no município de Marcelino Vieira, na região do Alto Oeste potiguar, após discutir com um vizinho. O motivo da briga, segundo a Polícia Militar, foram os barulhos causados por fogos de artifício, que estavam assustando os animais que a vítima criava no quintal de casa. O vizinho dela foi preso.

Ainda de acordo com a PM, Maria Zeneide da Silva Costa bateu boca com o vizinho por causa dos fogos que ele estava soltando, e por isso teria jogado pedras nele. Foi quando o homem, aparentemente embriagado, entrou em casa e voltou com uma espingarda e atirou na mulher. Maria Zeneide morreu na calçada de casa, em uma comunidade conhecida como Panati, na zona rural do município. O vizinho preso, que é agricultor aposentado, tem 69 anos.

JULGAMENTO QUE PODE MUDAR COMPOSIÇÃO DA BANCADA DO RN NA CÂMARA ESTÁ MARCADO PARA QUINTA-FEIRA, 6

De acordo com o Blog do Dina anunciou em primeira mão que está marcado para quinta-feira, às 9 h, o julgamento do “Caso Kerinho”. O relator do processo, ministro Jorge Mussi colocara o processo na pauta abril, mas o julgamento nunca aconteceu no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso os 9.990 votos de Kerinho, que foi candidato a deputado federal pelo PDT, tenham a validação confirmada Beto Rosado (PP) segue no parlamento. Caso contrário Fernando Mineiro (PT) assume.

Kerinho teve o registro indeferido no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por perda de prazo na entrega da documentação. Ele chegou a ignorar duas intimações da corte. Ele entrou com um recurso e o sistema do TRE detectou seis dos sete documentos faltantes. Não constava a quitação eleitoral cuja apresentação é necessária para candidatos que já foram multados (Kerinho acumula três multas).

Em caso de dúvidas veja o que explica a resolução Nº 23.455, de 15 de dezembro de 2015 que tem a seguinte redação:

1º - Os requisitos legais referentes à filiação partidária, domicílio e quitação eleitoral e à inexistência de crimes eleitorais serão aferidos com base nas informações constantes dos bancos de dados da Justiça Eleitoral, sendo dispensada a apresentação de documentos comprobatórios pelos requerentes (Lei nº 9.504/1997, art. 11, § 1º, incisos III, V, VI e VII).

2º - A quitação eleitoral de que trata o § 1º abrangerá exclusivamente a plenitude do gozo dos direitos políticos, o regular exercício do voto, o atendimento a convocações da Justiça Eleitoral para auxiliar os trabalhos relativos ao pleito, a inexistência de multas aplicadas em caráter definitivo pela Justiça Eleitoral e não remitidas e a apresentação de contas de campanha eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 11, § 7º).

BRASIL/EDUCAÇÃO: ESCOLAS DEVEM CONFIRMAR PARTICIPAÇÃO ATÉ 10 DE JUNHO

As 7.735 escolas de ensinos fundamental e médio sorteadas para compor amostra do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) de 2019 devem confirmar participação até 10 de junho. As instituições receberam um e-mail com todas as orientações e o link para o Saeb, onde podem confirmar a participação das turmas até a data limite. A avaliação será realizada entre 21 de outubro e 1º de novembro. As escolas da amostra não terão resultados divulgados individualmente. 

Elas contribuem para que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) faça um diagnóstico da educação brasileira, com divulgação de resultados das redes de ensino por unidade da Federação, regiões e do país. As escolas selecionadas que tiverem dúvidas podem acessar o Guia de Orientações do Sistema ou entrar em contato com o Inep pelo e-mail saeb@inep.gov.br. É necessário informar o código da escola no Censo Escolar.

População-alvo – O Saeb 2019 terá aplicações censitárias e amostrais. A aplicação será censitária em todas as escolas públicas localizadas em zonas urbanas e rurais que tenham dez ou mais estudantes matriculados no 5º e no 9º ano do ensino fundamental, e na 3ª e 4ª série do ensino médio (tradicional e integrado). No recorte amostral do Saeb, serão avaliadas escolas privadas que tenham dez ou mais estudantes matriculados em turmas de 5º e 9º ano do ensino fundamental e de 3ª e 4ª série do ensino médio (tradicional e integrado).

Também haverá amostra de escolas públicas e privadas que tenham dez ou mais estudantes matriculados em turmas do 9º ano do ensino fundamental para aplicação dos testes de Ciências da Natureza e Ciências Humanas; e de escolas públicas e privadas que tenham dez ou mais estudantes matriculados em turmas de 2º ano do ensino fundamental para aplicação dos testes de Língua Portuguesa e Matemática. Uma amostra de instituições públicas ou conveniadas com o setor público que tenham turmas de creche ou pré-escola da etapa da educação infantil participará ainda da aplicação de questionários.

Cronograma

• 21/10 a 1º/11 – Aplicação
• Maio de 2020 – Divulgação de resultado preliminar
• Agosto de 2020 – Divulgação dos resultados finais
• Dezembro de 2020 – Divulgação dos microdados

Confira a portaria nº 366, de 29 de abril de 2019
Leia o Guia de Orientações do Sistema Saeb
Acesse o Sistema Saeb
Saiba mais sobre o Saeb.

ECONOMIA/SABOR/MUNDO: QUALIDADE DO QUEIJO POTIGUAR É ELOGIADA EM MUNDIAL DA FRANÇA

O Mundial de Queijos na França rendeu elogios aos produtos originários do Rio Grande do Norte, informou  gestor do projeto Leite e Genética do Sebrae, Acácio Brito. O evento na cidade de Tours se iniciou no último domingo, 2, e tem fim nesta terça-feira, 4. É a primeira vez que o estado participa da experiência. “Não chegamos a ganhar medalhas, mas os elogios foram muitos. Esse intercâmbio serviu para avançarmos em alguns aspectos. Valeu a experiência”, disse brito ao PORTAL NO AR. Estão na França, representando o estado, a chef de cozinha Adriana Lucena e o queijeiro Lucenildo Firmino. O RN levou para a Europa o queijo da Queijeira Caicó, que fica em Santa Maria. O produto foi premiado no Encontro Nordestino do Setor de Leite e Derivados, em Maceió.

Adriana Lucena mandou uma mensagem sobre a experiência vivida na França: “Os queijos do RN foram muito elogiados pelos mestres queijeiros e ganharam a experiência de participar pela primeira vez de um mundial, concorrendo com 987 queijos de 39 países, muitos desses com séculos de tradição em produção queijeira (e que também não obtiveram medalhas). Somos uma nação queijeira “recém-nascida”, começando a valorizar suas particularidades, seus ‘terroirs’ e queijos inovação. Muito ainda temos o que aprender, aperfeiçoar, crescer. Fica uma imensa gratidão ao Governo Cidadão, ao Sebrae RN, à SertãoBrás, à Fazenda Carnaúba, Queijeira Caicó, Queijeira Serra de Santana, Sabores da Vivenda, Fortaleza Slow Food do Mel de Abelha Jandaíra do Mato Grande e a todos os companheiros nessa empreitada”, disse. O Brasil deixa o mundial com 58 medalhas. Dessas, mais de 40 foram para queijeiras de Minas Gerais.

CAICÓ: MPRN PUBLICA RESOLUÇÃO QUE CRIA GAECO DO SERIDÓ

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) publicou na edição desta terça-feira (4) do Diário Oficial do Estado a resolução que cria o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Seridó. O objetivo é intensificar o combate à criminalidade organizada na região. O Gaeco do Seridó fica sediado em Caicó. A atuação do Grupo abrange os municípios de Acari, Bodó, Cerro Corá, Carnaúba dos Dantas, Caicó, Cruzeta, Currais Novos, Equador, Florânia, Ipueira, Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó, Jucurutu, Lagoa Nova, Ouro Branco, Parelhas, São Fernando, São Vicente, São João do Sabugi, São José do Seridó, Santana do Seridó, Serra Negra do Norte, Timbaúba dos Batistas e Tenente Laurentino Cruz, obedecendo um planejamento integrado e servindo de apoio tanto ao Gaeco, quanto a esse conjunto de Promotorias. 

O novo órgão tem estrutura de pessoal, veículos, equipamentos e espaço físico para um efetivo incremento da atuação do MPRN nas investigações. “A criação do Gaeco do Seridó é mais um ato dessa gestão com vistas à interiorização das ações da PGJ à frente do MPRN. Estamos consolidando um plano que vem sendo implementado desde junho de 2017: a capilarização do Gaeco. O MPRN mostra que está determinado a reforçar a sua atuação no combate firme à criminalidade e à corrupção, em todos os municípios do nosso Estado”, falou o procurador-geral de Justiça, Eudo Rodrigues Leite. O promotor de Justiça Vinícius Lins Leão Lima será o coordenador do Gaeco do Seridó. Ele vai continuar sendo o responsável pela Promotoria de Justiça de Jardim de Piranhas, acumulando as funções. “Com a criação do Gaeco do Seridó, vamos poder realizar um trabalho de excelência em investigações criminais especiais, produzindo resultados sociais relevantes. 

A ideia é trabalhar em total sincronia com outras instituições e dar apoio às iniciativas e procedimentos investigatórios às Promotorias de Justiça da região”, disse o promotor de Justiça. O coordenador do Gaeco, o promotor de Justiça Fausto França, ressaltou que a criação do Gaeco do Seridó reforça a atuação do órgão na região. "Estamos procurando descentralizar a estrutura do Gaeco, passando a não apenas estarmos fixados em Natal. O primeiro passo foi a criação, há dois anos, do Gaeco do Oeste, com sede em Mossoró, que já deu inúmeros e relevantes resultados. Agora, chegou a vez da região Seridó ser contemplada. Com isso, o MPRN amplia o combate à criminalidade comum e aos crimes do colarinho branco”, disse.

*Clique aqui e veja a resolução que cria o Gaeco do Seridó.

TJRN: EDITAL NÃO PODE IMPEDIR REGRAS LEGAIS PARA PROMOÇÃO DE PRAÇAS DA PM

Um policial militar ganhou o direito de prosseguir no Curso de Formação de Sargentos, após a comprovação de que tinha um exame de saúde válido até janeiro de 2019, o que anula a inspeção realizada em 2018 e permite a sua continuidade na avaliação das promoções. A decisão se relaciona ao Mandado de Segurança, sob a relatoria do desembargador Gilson Barbosa, que determina, desta forma, o afastamento das exigências contidas nos incisos I e II do artigo 3º do Decreto Estadual nº 27.404/2017, relacionadas aos critérios de participação na capacitação.

Segundo o MS, o PM relata que foi convocado para participar do Curso de Formação de Sargentos (2018.1), de acordo com a Portaria nº 039/2018-DP/5, publicada em 28 de junho 2018 e que publicou o resultado da inspeção de saúde, na qual foi considerado “inapto”. Ainda de acordo com o Mandado, o participante se dirigiu à Diretoria de Saúde da PM/RN a fim de “sanar o equívoco”, ocasião em que obteve um comprovante emitido pelo médico do quadro oficial da polícia militar, garantindo a aptidão para realizar o CFS. “Em observância ao dispositivo, verifica-se que não existe qualquer referência à realização de exame de saúde e de teste de condicionamento físico como critérios eliminatórios”, destaca o desembargador, ao ressaltar que não há a previsão de critérios impeditivos de que o militar se inscreva e participe do CFS.

Razão essa, segundo a decisão, pela qual o decreto não poderia dispor sobre matéria estranha à lei que regulamenta a promoção das praças, o que o inclina à ilegalidade, já que institui limite não previsto na própria lei que rege o assunto, em explicita afronta ao Princípio da Legalidade. “Além disso, muito embora não esteja evidente se a atual enfermidade descrita nas informações da autoridade seria de natureza temporária ou permanente, milita em favor do impetrante a assertiva contida no artigo 18, da LCE 515/2014, a qual dispõe que ‘no caso de incapacidade temporária, decorrente de acidente ou doença adquirida no exercício do serviço público, verificada em inspeção de saúde, não impede o ingresso no QA ou a consequente promoção à graduação superior’, define.

Mandado de Segurança com Liminar nº 0805579-34.2018.8.20.0000

ESTUDANTES JÁ PODEM SE INSCREVER NO SISU

Começou hoje, (4) as inscrições para a segunda edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) deste ano. Ao todo, serão ofertadas 59.028 vagas em 76 instituições públicas de ensino em todo o país. As inscrições podem ser feitas até sexta-feira (7), na  página do programa. Podem participar do Sisu os estudantes que fizeram prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2018 e obtiveram nota na redação acima de zero. O resultado da chamada regular será divulgado no próximo dia 10. 

As matrículas devem ser realizadas de 12 a 17 de junho. Aqueles que não forem selecionados poderão participar da lista de espera de 11 a 17 de junho. A convocação desses estudantes ocorrerá após o dia 19 deste mês. O candidato do Sisu pode solicitar até duas opções de vaga, especificando, em ordem de preferência, as suas opções em instituição de educação superior participante, com local de oferta, curso e turno, e a modalidade de concorrência.

Nota de corte

Durante o período de inscrição, uma vez por dia, o Sisu calcula a nota de corte, que é a menor para o candidato ficar entre os potencialmente selecionados. As notas de corte para cada curso são baseadas no número de vagas disponíveis e no total dos candidatos inscritos naquele curso, por modalidade de concorrência.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o cálculo é usado apenas com uma referência para auxiliar o candidato no monitoramento de sua inscrição e não garante a seleção para a vaga ofertada. Até o fim do período de inscrição, os candidatos podem alterar as opções de curso. Será válida a última opção confirmada.

CANTOR AGNALDO TIMÓTEO TEM PIORA NO QUADRO INFECCIOSO

O cantor Agnaldo Timóteo, 82 anos, internado desde o dia 21 do mês passado, no Hospital Geral Roberto Santos, em Salvador, apresentou piora no quadro infeccioso. De acordo com o boletim médico divulgado nesta segunda-feira (3), o artista “apresenta quadro de desorientação flutuante compatível com delirium, confusão mental comum em idosos hospitalizados. O paciente verbaliza, mas teve discreta piora do quadro infeccioso”.

No sábado (1°), o estado clínico do cantor apresentou melhora expressiva. “Agnaldo Timóteo está respirando normalmente, verbaliza e está conversando com seus familiares”, informou o boletim médico naquela data. A nota dizia ainda que a infecção urinária havia sido controlada e que o intestino demonstrava sinais de recuperação. “[Aguinaldo Timóteo] foi avaliado, cuidadosamente, pela equipe de nutrologia e foi liberada a ingestão de líquidos como água de coco e chás. Já consegue sentar sem apoio”.

No domingo (2), o boletim médico informou que Agnaldo Timóteo “não tinha tolerado a progressão da dieta via oral”.

Timóteo passou mal em Barreiras, interior da Bahia, no dia 20 de maio, com quadro de vômito, glicemia baixa e pressão alta. No dia seguinte, foi transferido para o Hospital Geral Roberto Santos, onde foi diagnosticado um princípio de acidente vascular cerebral (AVC) e um quadro de infecção urinária.

NO LIMITE DO PRAZO, SENADO APROVA MP 871, QUE COÍBE FRAUDES NO INSS

Pedido do PT forçou votação nominal, e MP foi aprovada por 55 votos a 12

O Senado aprovou na noite desta segunda-feira (3) a Medida Provisória 871, editada pelo governo Bolsonaro no início do ano para combater fraudes no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).  O texto, com o qual a equipe econômica espera uma economia de R$ 10 bilhões por ano, foi aprovado no limite do prazo: se não passasse pelo Senado nesta segunda, a medida teria perdido a validade. A proposta foi aprovada por 55 votos a 12. Após um acordo com o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), a maior parte da oposição na Casa havia prometido não obstruir a sessão e não pedir verificação de votos - com isso, a votação seria simbólica, sem contagem de votos.

O PT, no entanto, não participou do acordo. O partido não fez obstruções ao longo dos debates, mas o líder da legenda na Casa, senador Humberto Costa (PE), pediu verificação de votos, o que forçou a contagem nominal. O texto vai a sanção do presidente Jair Bolsonaro. A votação atrasou mais de 1h30 para começar devido à dificuldade de atingir o quórum mínimo para ser aberta - 41 senadores. Segunda-feira não é um dia tradicional de trabalhos dos congressistas em Brasília, mas 68 senadores registraram presença no painel no plenário. A presença foi fruto do esforço de governo e aliados, que telefonaram ao longo do fim de semana para os colegas pedindo que eles chegassem antes à cidade. 

Ao lado dos telefonemas, o que facilitou a aprovação da MP foram os acordos. Um deles, costurado com ruralistas, permitiu apoio à MP do INSS em troca da elaboração, por parte do governo, de um novo texto das regras contidas na MP do Código Florestal, que não foi analisada a tempo e caducou, ou seja, perdeu a validade. No outro acordo, articulado com toda a oposição exceto o PT, o governo aceitou incluir na proposta de emenda à Constituição da reforma da Previdência, na parte que trata da aposentadoria rural um prazo maior para o trabalhador rural se adaptar às novas regras. Isso porque a versão da MP 871 aprovada na Câmara prevê que o trabalhador rural possa fazer uma autodeclaração de atividade no campo, cuja veracidade será comprovada por órgãos públicos. Isso valerá apenas até 2023. Senadores consideram esse prazo curto e acusam o governo de ir contra a população mais pobre.

Assim, o acordo feito prevê que, o Senado aprovará o texto já avalizado pelos deputados na semana passada integralmente. O governo, por outro lado, se comprometeu a adotar um gatilho na PEC da Previdência para que, se em cinco anos não for atingido um percentual de cadastrados que ainda será determinado - possivelmente 50% -, o prazo será automaticamente renovado. Considerada um dos pilares do ajuste fiscal encabeçado pela reforma da Previdência, a MP do INSS prevê a revisão de vários benefícios previdenciários, assistenciais, tributários e trabalhistas. O governo projeta que, em 12 meses, que as ações para combater irregularidades na Previdência podem gerar uma economia de R$ 9,8 bilhões aos cofres públicos.

Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro usou seu Twitter para pedir empenho dos senadores na aprovação da MP 871.

Como ficou a proposta

O principal ponto de discussão na sessão de semana passsada na Câmara foi em torno do dispositivo que prevê a concessão de aposentadoria especial rural apenas por meio do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) a partir de 1º de janeiro de 2020. O governo acabou aceitando um período de transição com duração de três anos para passar a exigir o cadastro. Dessa forma, a concessão de aposentadoria rural pelo CNIS vale a partir de 1º de janeiro de 2023. Para conseguir aprovar a MP na Câmara, o governo também fez um acordo e concordou em estender o prazo para a apresentação de recurso, em caso de suspensão do benefício no pente-fino. 

A MP, inicialmente, fixava um prazo de 30 dias. Esse prazo foi ampliado para 60 dias. A contragosto do governo, os deputados incluíram no texto uma emenda que proíbe o compartilhamento de dados do cadastro de trabalhadores rurais e entidades de direito privadas. Isso impede que o governo repasse dados a alguns órgãos como Dataprev e Funpresp. Os deputados também aumentaram para 30 dias (trabalhador urbano) e 60 dias (trabalhador rural ou segurado especial) - a MP propunha 10 - o prazo para os trabalhadores rurais e urbanos apresentarem sua defesa em caso de indícios de irregularidade ou erros materiais na concessão do benefício

A BOA DO DIA...

GOVERNO DO RN: GOVERNADORA LANÇA A CONSULTA POPULAR PARA ELABORAÇÃO PARTICIPATIVA DO PPA

Contando com a participação dos cidadãos norte-rio-grandenses na elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023, a governadora Fátima Bezerra (PT) lançou a Consulta Popular para a construção coletiva das diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo do Estado pelos próximos quatro anos. A solenidade aconteceu nesta segunda-feira (03), no auditório da Escola de Governo, no Centro Administrativo, em Natal, transmite informação da assessoria de imprensa.

As consultas podem ser realizadas por meio de duas modalidades, online e presencial. A primeira delas está disponível no portal da Secretaria Estadual de Planejamento e das Finanças (Seplan) e a segunda, se dará a partir das visitas da equipe de Governo aos dez Territórios da Cidadania, começando nesta terça-feira (04), em Canguaretama (Território Agreste e Litoral Sul), seguindo com o calendário de visitas às demais cidades polos. Esse diálogo será norteado por cinco eixos que passam pela valorização da vida, segurança e paz social; pelo desenvolvimento social, cultural e de defesa da cidadania; pela garantia de direitos; pelo desenvolvimento regional sustentável com inclusão econômica; e, pela governança administrativa e financeira. O Governo do Estado tem até 31 de agosto para construir o PPA e entregar à apreciação na Assembleia Legislativa do RN (ALRN).

CAERN VAI FISCALIZAR LIGAÇÕES CLANDESTINAS DE ÁGUA EM CAICÓ

Em Caicó, a Caern prepara uma ação de fiscalização para coibir casos de ligação irregular de esgoto. Denúncias chegaram à companhia dando conta de ligações indevidas numa rede coletora não concluída, na Zona Norte da cidade. A obra atualmente está paralisada, para adequações no contrato. A Caern está finalizando a licitação e a retomada do serviço, com nova empresa contratada, deve ocorrer ainda no segundo semestre deste ano.

As ligações feitas numa rede que sequer está concluída vêm provocando transtornos para a população caicoense, com registros de extravasamento nas vias públicas. Ao mesmo tempo em que orienta a população sobre a gravidade do problema, a Caern também recomenda que casos desse tipo sejam denunciados pela população, nos canais de atendimento da companhia, a fim de se possa combater a prática com mais eficácia.

População pode denunciar e ajudar a combater ligações clandestinas

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) tem, repetidamente, alertado a população sobre o uso correto do sistema de esgotamento sanitário que opera em várias cidades. Um problema recorrente, que tem trazido transtornos para a própria população, é a ligação clandestina de esgotos, seja quando a pessoa faz a ligação do esgoto de seu imóvel numa rede que ainda não está pronta, ou quando direciona a água da chuva para o sistema, que não é dimensionado para isso.

Na semana passada, mais um caso foi registrado na Zona Norte de Natal, principalmente no bairro Nossa Senhora da Apresentação. Durante o período das últimas chuvas, várias tampas de poços de visita foram abertas para escoar a água que se acumulava nas ruas. Com a intenção de resolver um problema, a população criou outro, jogando carga indevida em uma rede de esgoto que não estava em operação. Um dos locais atingidos foi a estação elevatória 06BN, localizada no cruzamento das ruas Araçatuba com Votuporanga, com extravasamento afetando também várias residências. A estação elevatória não está em operação, visto que faz parte da rede que será interligada à Estação de Tratamento de Esgoto Jabuaribe, ainda em construção na Zona Norte.

Fazer a ligação numa rede de esgoto que ainda não está concluída é uma irregularidade sujeita a punição. Além de tratar-se de crime ambiental, a ligação clandestina pode ensejar auto de infração e aplicação de multa. Também está sujeito a penalidades quem liga o esgoto à rede antes da autorização da Caern, nos casos de rede nova que entra em operação. Constatada a ligação, a empresa dá um prazo de 72 horas para que ela seja desfeita. Se o infrator persistir, ele é notificado e o caso é encaminhado ao Ministério Público, para a Promotoria de Meio Ambiente. As ligações irregulares na rede de esgotamento que ainda não está em operação podem trazer transtornos porque, sem a interligação da rede a um sistema de coleta e tratamento, estes dejetos ficam sem a destinação necessária. Resultado: transbordamento nas vias, com consequente poluição, mau cheiro e proliferação de doenças, além de obstrução do sistema antes mesmo de começar a funcionar.

JUSTIÇA MANDA ESTADO DO RN REGULARIZAR DISTRIBUIÇÃO DE REMÉDIOS DE ALTO CUSTO NA UNICAT

A Justiça potiguar determinou o cumprimento da sentença que obrigou o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), a fornecer todos os medicamentos excepcionais, de alto custo, constantes na lista da Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat), para combater as doenças previstas nos Protocolos Clínicos do Ministério da Saúde. A decisão foi proferida na sexta-feira (31) pela 1ª vara da Fazenda Pública de Natal. Com a decisão proferida para garantir o regular seguimento do processo, a Justiça também determinou nova intimação do Estado, desta vez por meio do secretário estadual da Saúde Pública, para que comprove nos autos, no prazo de 20 dias, o cumprimento da medida que lhe foi imposta, de dispensação dos medicamentos aos usuários cadastrados junto à Unicat.

A petição, encaminhada pela 47ª Promotoria de Justiça de Natal, foi necessária porque o Governo já havia sido intimado a comprovar o cumprimento da obrigação do fornecimento, mas deixou transcorrer o prazo sem resposta. O Ministério Público instaurou em 2017 um Procedimento Administrativo que tem por objeto a garantia de regularidade no fornecimento dos medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) pelo Estado do RN. A instauração desse procedimento decorreu do recebimento de reclamações individuais sobre falhas no fornecimento de medicamentos inclusos na lista da Unicat e, desde então, todas as representações que versem sobre ausência de fármacos desse programa farmacêutico estão sendo acostadas nesse procedimento administrativo. 

“A partir do recebimento das reclamações, uma vez que este processo de cumprimento de sentença encontrava-se suspenso, o MPRN adotou providências extrajudicialmente, sempre informando cada caso individual à Sesap e requisitando informações sobre a perspectiva de solução, quando não oficia diretamente à própria Unicat, a fim de obter dados atualizados sobre a situação de abastecimento de medicamentos”, explicou a promotora de Justiça Iara Pinheiro. A petição destacou, a partir das informações coletadas no âmbito do Procedimento Administrativo e, comparando-as com as listas dos medicamentos previstos, os quais somados totalizam 289 fármacos, que a Unicat tem estoque a ser dispensado aos usuários de 53 medicamentos, o que corresponde a apenas 18,34% do total, mostrando que o desabastecimento está alarmante.

*Confira a decisão na íntegra

FONTE: PORTAL NO AR

MUNICÍPIO DE CAICÓ LANÇA PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE GARIS

O Município de Caicó lançou o edital de n.º 001/2019 para contratação de pessoal por tempo determinado. O Processo Seletivo Simplificado de que trata o Presente Edital se destina a formação de cadastro de reserva e, caso necessária, para contratação temporária de garis para o atendimento de necessidades inadiáveis no serviço de limpeza pública municipal nas datas comemorativas sazionais. A contratação de que trata este edital poderá ser feita pelo prazo de até 01 (um) ano, prorrogável por igual período, a critério da Administração Municipal, observada a necessidade dos serviços. O candidato aprovado deverá trabalhar diretamente sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos.

Nos dias 04 a 06 de junho de 2019, no horário das 8 h às 13 h estarão abertas as inscrições para o processo seletivo simplificado, para preenchimento das vagas, nas funções contempladas no edital. Poderão ser inscritos os candidatos maiores de 18 anos que possuam a escolaridade mínima exigida para o cargo. As inscrições serão cobradas, condicionadas aos valores mencionados no Anexo I, através de depósito/transferência identificada prévio em Conta Município de Caicó/ Processo Seletivo, Conta Corrente n° 25.591-2, Agencia n°0128-7, Caicó/RN, e as mesmas serão efetuadas na sede da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, situada na Rua Felipe Guerra, nº 134, Centro, Caicó/RN, CEP.59.300-000, mediante a apresentação dos seguintes documentos e informações:

- Fotocópias da carteira de Identidade (RG) e CPF, com apresentação do
original para fins de comprovação.
– Comprovação de quitação com o serviço militar, no caso dos candidatos
do sexo masculino.
– Certidão de regularidade junto a Justiça Eleitoral.
– Fotocopia do comprovante de residência.
– Procuração com outorga de poderes especiais para requerer a
inscrição, quando for o caso.
– Curriculum Vitae em envelope, acompanhado da comprovação de
treinamentos, capacitações e títulos nas áreas especificas, com carga horária
mínima de 08 horas e períodos identificados.
– Comprovante de depósito no ato da inscrição.
A ausência de qualquer um dos documentos exigidos motivará o
indeferimento do pedido de inscrição.

Após análise curricular o resultado da primeira fase estará disponível no site http://www.caico.rn.gov.br/, a partir do dia 13 de junho de 2019. A data para realização de recurso da primeira fase é 14 de junho de 2019. O resultado da análise do recurso será no 17 de junho de 2019.

FONTE: PAULO JUNIOR/CORREIO DO SERIDÓ

SINTE-RN/JURÍDICO: TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO SÃO CONTEMPLADOS COM NOVOS ALVARÁS

Na manhã da segunda-feira, 03 de junho, um número expressivo de profissionais da educação, notadamente professores, estiveram presentes na sede do SINTE para receber ordens judiciais referentes ao pagamento de duas ações impetradas e conquistadas pelo Sindicato contra o Estado. As ações (Ação Ordinária nº 0802381-93.2012.8.20.0001 e Ação Coletiva nº 0004628-22.2008.8.20.0001) tramitam na 2ª, 5ª ou 6ª Varas da Fazenda Pública e no total, somam mais de 20 mil trabalhadores em educação beneficiados, entre professores e funcionários.

A liberação dos alvarás teve início no mês de abril e vem sendo feita de forma paulatina, por grupos. Os/as trabalhadores/as contemplados/as hoje (03/06) fazem parte do 3º grupo e a expectativa da coordenação do SINTE, que muito se alegra com essa conquista, é que ainda mais alvarás sejam distribuídos ao longo de junho e dos anos de 2019 e 2020. Sobre a liberação das ordens judiciais e a chamada dos trabalhadores contemplados, é importante frisar que à medida que os alvarás são expedidos pela Justiça, o Sindicato entra em contato com os beneficiários. Sobre isso, o SINTE também faz um apelo aos familiares cujos parentes foram trabalhadores em educação e que hoje já são falecidos. Essas famílias devem buscar informações nos núcleos do SINTE ou na internet para saber se existe algum valor a receber e com isso, providenciar a documentação.

Odilon Garcia, assessor jurídico do SINTE, esclarece que os alvarás entregues hoje devem ser apresentados em uma agência do Banco do Brasil situada em Natal e recomenda que os contemplados busquem a agência localizada no Centro Administrativo. Odilon também recorda sobre a necessidade que parte dos professores e funcionários da Rede Estadual têm de entregar documentos que serão apresentados ao juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal, onde parcela das ações está tramitando. (Saiba mais sobre quem precisa entregar essa documentação aqui) Acerca dos processos capitaneados pelo SINTE em tramitação na Justiça, é pertinente salientar a atuação do Sindicato que custeia a assessoria jurídica e torna possível ganhos como os que vem ocorrendo.

Sobre as ações cujos alvarás foram entregues

- Uma das ações trata do Plano de Carreira dos funcionários da educação, especificamente da diferença salarial em razão da aplicação da lei complementar nº 432 de 01/07/2010, e foi iniciada no ano de 2012. Essa ação perpassa dois períodos (2010-2012 e 2012-2014) e os alvarás entregues hoje, como aqueles que já haviam sido entregues anteriormente, correspondem ao segundo período. A outra ação, voltada aos professores/as, teve início em 2008 e abrange a defesa do valor correto da pecuniária e da gratificação por título, sendo retroativa ao ano de 2003, compreendendo um intervalo de tempo que vai de 2003 a 2016.

Tenho direito? Estou incluído em uma dessas ações?

- O/a trabalhador/a da educação filiado/a ao SINTE pode obter essa informação efetuando uma pesquisa no site. 

Retrospectiva

No dia 05 de abril, também no auditório do SINTE/RN, ocorreu a entrega dos alvarás expedidos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) ao 1º grupo de contemplados, que reunia 77 trabalhadores em educação. No dia 17 de maio foi a vez do segundo grupo e na ocasião, mais de cem trabalhadores em educação receberem seus alvarás. Hoje, portanto, ocorreu a terceira entrega. 

Se funcionário/a, pode consultar aqui. 

Se professor/a, deve verificar aqui.

ASSÚ: CBH-PPA E ANA ANUNCIAM REUNIÃO ANUAL DE ALOCAÇÃO DE ÁGUA NO AUDITÓRIO DA UERN

Está definida para nesta terça-feira, (04) no auditório do Campus Avançado Prefeito Walter de Sá Leitão, da Universidade do Estado do RN (UERN), em Assú, entre 14h e 17h, a reunião anual de alocação de água do sistema hídrico formado pela barragem Engenheiro Armando Ribeiro Gonçalves, no Vale do Açu. O chamamento é feito pelo presidente da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu (CBH-PPA), Paulo Lopes Varella Neto, e pelo superintendente de Regulação da Agência Nacional de Águas (ANA), Rodrigo Flecha Ferreira Alves.    

Para tal realização são convidados os seguintes organismos: Secretaria Estadual de Meo Ambiente e Recursos Hídricos do RN (Semarh/RN); Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Pesca do RN (Sape/RN); Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn); departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs); Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern); Ministério Público Federal no RN (MPF/RN); Ministério Público do RN (MPRN); Prefeituras e Câmaras de Vereadores de Jucurutu, São Rafael, Assú, Itajá, Ipanguaçu, Afonso Bezerra, Alto do Rodrigues, Carnaubais, Pendências, Macau, Porto do Mangue, Triunfo Potiguar, Paraú, Campo Grande, Messias Targino, Patu, Almino Afonso, Serra do Mel, Angicos, Fernando Pedroza, Pedro Avelino e Lajes; e, a sociedade em geral. 

Os itens da pauta da reunião são os seguintes: programa de Operação, Manutenção e Monitoramento de Barragens (geração fotovoltaica); novo Marco Regulatório (discussão final); alocação de água 2018/2019 (compromissos e ações); alocação de água 2019/2020; procedimentos para alteração da vazão defluente dos reservatórios Armando Ribeiro Gonçalves e Mendubim; e, Comissão de Acompanhamento da Alocação.

FONTE: LÚCIO FLÁVIO

JUSTIÇA/RN: PROGRESSÃO DE SERVIDORES ESTADUAIS DEVE ESTAR PREVISTA EM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

O Pleno do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), à unanimidade de votos, determinou que o Governo do Estado efetive a progressão horizontal de uma professora da rede pública, para a classe “J”, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 322/2006, com efeitos retroativos à data da impetração do mandado de segurança. O julgamento, sob a relatoria do desembargador Ibanez Monteiro (foto), considerou as promoções horizontais previstas nas Leis Complementares nº 322/06, nº 503/2014 e no Decreto Estadual nº 25.587/2015, deveria estar atualmente na classe pleiteada na ação.

Em suas razões, a professora argumentou pertencer à rede pública estadual de ensino, tendo sido nomeada para o cargo em 13 de março 1990, mas ainda se encontra no Nível IV, Classe F. Ainda segundo os autos, a servidora deveria ter sido enquadrada na Classe G, conforme o artigo 47, parágrafo 2º, VI da Lei Complementar Estadual nº 49/86, e não na Classe C, como anotado em sua ficha funcional. Assim, a cada interstício de dois anos, a contar do seu enquadramento, a servidora faz jus a uma progressão horizontal, conforme a Lei Complementar Estadual nº 322/2006. O Governo do Estado, contudo, informou que a própria lei que fundamenta a promoção requerida limita sua possibilidade à dotação orçamentária, destacando o comprometimento das despesas com pessoal do estado. O Ministério Público do RN (MPRN), no entanto, opinou pela concessão da segurança, diz a informação do portal virtual do TJRN.

No entanto, o relator do processo ressaltou que o artigo 79 da Lei Complementar Estadual nº 322/2006 prevê que "as despesas decorrentes desta Lei Complementar correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura e dos Desportos". “Ou seja, a referida secretaria deve destinar verba própria para os fins previstos na lei, não podendo se valer de eventual omissão. Assim, a alegação da ausência de dotação orçamentária para a implantação da promoção e da progressão em questão, por parte da autoridade impetrada, viola o princípio da legalidade, por submeter a observância da lei à discricionariedade do gestor público, impedindo o cumprimento do que fora estabelecido na própria norma legal em vigor”, enfatiza.