APÓS PRESSÃO DO SINTE/RN, SME INICIARÁ PROCESSO DE AVALIAÇÃO DOS PROFESSORES DE NATAL

Depois de muita luta do SINTE/RN, finalmente a Secretaria Municipal de Educação (SME) vai dar início ao processo de avaliação de desempenho dos educadores de Natal. A avaliação em questão compreende o ano letivo de 2014 e terá validade para a implementação da promoção horizontal de 2015 dos professores enquadrados no Plano de Carreira do magistério da capital e de quem trabalhou pelo menos durante quatro anos na Rede, até o dia 28 de fevereiro de 2015. A previsão é que as avaliações sejam entregues a SME nos meses de julho e agosto.

O diretor de organização da capital do SINTE/RN, professor Erlon Valério, explica que a realização deste processo é fruto da cobrança insistente e incisiva do Sindicato: “Esta avaliação faz parte da luta do SINTE/RN, da luta de greve, das nossas conversas com a Secretaria de Educação”. Erlon afirma que o SINTE continua na luta para que a avaliação seja feita de maneira atualizada, isto é, enquadre os profissionais nos níveis de acordo com o tempo de carreira: “Eles estão avaliando somente agora em 2019 os professores que entraram em 2011. 

Quem entrou lá em 2011 já era para estar na letra ‘C’. Porém, encontra-se na ‘A’ e agora deve migrar para a ‘B’. Por isso exigimos a correta atualização”. Na avaliação de desempenho são considerados fatores, como: rendimento e qualidade de trabalho; pontualidade e assiduidade; tempo de docência; contribuições no campo da educação; participação em colegiados e comissões; e qualificação profissional.

NOTA OFICIAL: SISTEMA FIERN SE EXPRESSA SOBRE RESOLUÇÃO PUBLICADA PELO GOVERNO DO ESTADO

Por intermédio de sua página oficial na internet, a direção do Sistema Federação das Indústrias do Estado do RN (FIERN) sobre a Resolução nº 02/2019, publicada nesta quinta-feira (13) no Diário Oficial do Estado, sobre o não pagamento de dívidas com fornecedores e prestadores de serviços relativos ao exercício de 2018 com os recursos deste ano.

*Leia abaixo:

O Governo, mesmo diante das dificuldades, precisa criar uma mesa de negociação com os credores. Está difícil para o Governo, nós sabemos! Mas, também está muito difícil para as empresas. A notícia de hoje [ontem] não foi bem recebida pelos empreendedores. Aliás, foi uma desagradável surpresa. Mas, vamos ponderar e, contando com o diálogo, insistir pela abertura de uma negociação.

ANS SUSPENDE VENDA DE 51 PLANOS DE SAÚDE DE 11 OPERADORAS

Cinquenta e um planos de saúde de 11 operadoras tiveram a comercialização proibida a partir de hoje (14). A decisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), anunciada no último dia 7, impede que esses planos recebam novos clientes até que sejam comprovadas melhorias no atendimento. Os 600 mil beneficiários desses planos não são afetados pela medida, já que as operadoras são obrigadas a continuar oferecendo cobertura para os clientes.

A suspensão é parte do Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento, que faz avaliações trimestrais dos planos, com base em reclamações de clientes acerca de questões como cobertura assistencial, prazo máximo de atendimento e rede de atenção, entre outras. Vinte e sete planos de dez operadoras, que haviam sido suspensos em avaliações anteriores, conseguiram melhorar seu atendimento e tiveram autorização para voltar a ser comercializados a partir de hoje.

A BOA DO DIA...

TJRN: PLANTÃO JUDICIAL DOS DIAS 14, 15 E 16 É TRANSFERIDO DO COMPLEXO PARA O FÓRUM MIGUEL SEABRA

O Plantão Judicial do Primeiro Grau dos dias 14, 15 e 16 de junho, que ocorreria no Complexo Judiciário, foi transferido para o Fórum Miguel Seabra Fagundes, em virtude da realização de Dedetização das instalações do Complexo.

A determinação sobre a transferência está contida na Portaria 550/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), de 12 de junho.

MPRN ABRE SELEÇÃO PARA ASSESSOR JURÍDICO EM JARDIM DE PIRANHAS; SALÁRIO É DE R$ 5 MIL

Recebimento de currículos ocorrerá entre 13 e 18 de junho. Requisito básico é possuir nível superior em Direito

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu seleção para um cargo de assessor jurídico ministerial na Promotoria de Justiça de Jardim de Piranhas. O requisito básico é possuir nível superior em Direito. A remuneração do cargo é de R$ 5.246,24, mais os benefícios de auxílio-alimentação e auxílio-saúde. O cargo é de provimento em comissão, sendo de livre nomeação e exoneração. O recebimento de currículos ocorrerá exclusivamente pelo e-mail selecao@mprn.mp.br, no período de 13 a 18 de junho deste ano. 

O processo seletivo é composto pela análise dos currículos, elaboração peça jurídica/questões subjetivas e entrevista técnica. A triagem de currículos será realizada pelo promotor de Justiça de Jardim de Piranhas e serão selecionados no processo os candidatos que, no entendimento do gestor e em atendimento aos requisitos do certame, mais atenderem ao perfil desejável. A chefia imediata selecionará, inicialmente, 10 candidatos, que serão submetidos à prova subjetiva (elaboração peça jurídica), seguida de entrevista técnica entre os melhores colocados. O candidato selecionado será encaminhado para nomeação pelo Procurador-Geral de Justiça, através de Resolução a ser publicada no Diário Oficial do Estado.

O MPRN leva em consideração a necessidade de valorização da força de trabalho da instituição e a importância de estabelecer critérios objetivos e meritocráticos para ocupação dos cargos de provimento em comissão na Procuradoria-Geral de Justiça. O MPRN reforça que a seleção é um instrumento democrático para preenchimento de cargos na instituição e tem se mostrado como um recurso eficaz na seleção de pessoal com base no perfil e competências necessárias para ocupação do cargo.

Atribuições

Entre as atribuições do cargo, estão: realizar atividades de nível superior, fornecendo o suporte jurídico ao exercício das funções dos órgãos do MPRN; elaborar minutas de pareceres, despachos e peças jurídicas em processos administrativos e judiciais; manter arquivos, registros e controles dos atos que sejam exarados pelo órgão do MPRN, perante o qual oficiar; analisar e pesquisar legislação, doutrina e jurisprudência; realizar a indexação de documentos e atender o público; confeccionar os relatórios que lhe sejam determinados por sua chefia imediata; e desempenhar outras atividades correlatas a sua área que lhe forem delegadas por chefia imediata ou institucional. O horário de trabalho é de segunda a quinta-feira, das 8 h às 17 h; e das 8 h às 14 h, às sextas-feiras. Para assumir como assessor jurídico ministerial, faz-se necessária a suspensão do registro na Ordem dos Advogados do Brasil.

Outras informações podem ser obtidas no edital da seleção ou pelo telefone (84) 3232-4558.

ALRN: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO APROVA PROJETO SOBRE LIBERDADE DE EXPRESSÃO NAS ESCOLAS

O Projeto de Lei nº 71/2019 que dispõe sobre a liberdade de expressão, de opinião e de pensamentos no ambiente escolar das redes pública e privada de ensino do estado, é a principal matéria, que agora segue para discussão e votação final no plenário da Assembleia Legislativa do RN (ALRN) e foi aprovada na reunião da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social, na manhã desta quinta-feira (13).

O Projeto também institui o Mês da Escola Democrática, frisa informação da assessoria de imprensa da ALRN, em Natal. “Esse é um Projeto que garante a democracia nas escolas e inibe qualquer censura a professores e estudantes. Garante a liberdade de cátedra e de expressão, porque qualquer desvio dentro da comunidade escolar já conta com mecanismos de punição. O Projeto defende e garante a liberdade de ensinar e aprender que é fundamental na busca de uma educação adequada aos tempos do terceiro milênio que exige valorização das ideias e liberdade de pensar”, justifica o autor da matéria, deputado Francisco do PT.

O parlamentar justifica ainda que a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber e a garantia do pluralismo de concepções pedagógicas são elementos de valorização dos profissionais da educação escolar, que se equiparam à valorização salarial. A reunião, que contou com a presença dos deputados Hermano Morais (MDB), Francisco do PT e Cristiane Dantas (SDD), aprovou mais sete matérias e distribuiu uma para o relator, que será apreciada na próxima reunião.

PERDENDO A PACIÊNCIA: FÓRUM DE SERVIDORES DO GOVERNO DO RN AMEAÇA COM PARALISAÇÕES

Os servidores públicos estaduais também reivindicam do governo do Estado o mesmo tratamento dado aos membros dos órgãos autônomos – reajuste salarial de 16,38%, vez que há pelo menos dez anos estão sem reposição dos índices inflacionários aos salários. Por conta disso, o Fórum Estadual dos Servidores já encaminhou aos sindicados pela realização de assembleias que deliberem, na primeira quinzena de julho, sobre indicativos de greves, caso o governo também não apresente um calendário de pagamento das folhas de julho até dezembro de 2019 e da quitação das folhas salariais em atraso – parte do 13° salário de 2017 e as folhas de novembro e dezembro e 13º de 2018. 

Os servidores estavam frustrados porque a audiência que teriam com a governadora Fátima Bezerra (PT), na tarde de ontem, terminou sendo adiada, porque a chefe do Poder Executivo permanecia em Brasília, onde ela participou da reunião dos governadores que discutiu a reforma da previdência e aproveitou para visitar Ministérios em busca de recursos para o Rio Grande do Norte. Representantes do Fórum dos Servidores foram ontem até a Governadoria e após um protesto dos dirigentes sindicais. Ficou marcada com o Gabinete Civil uma nova data para a audiência com a governadora para às 11 horas do dia 26. Policiais e bombeiros militares têm um indicativo de paralisação de suas atividades a partir das 8 horas desta segunda-feira (17). 

Ao invés dos praças se apresentarem nos quartéis, vão montar vigília em frente à Governadoria, no Centro Administrativo de Lagoa Nova, em protesto pelo não pagamento dos salários atrasados e falta de atualização salarial, que segundo o presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN), Eliabe Marques, tem uma defasagem de 60,49%.  Além disso, Marques disse que os praças pedem o pagamento das promoções já efetivadas (abril, agosto e dezembro de 2018) e cobram a efetivação das promoções referente a 21 de abril e ainda a atualização dos níveis remuneratórios. “Temos ainda o pior salário inicial da Federação na carreira policial, e uma diferença extrema entre as demais forças de segurança”, diz ele. 

JUSTIÇA/BRASIL: GOVERNO DEVERÁ MANTER CERCA DE 100 CONSELHOS CRIADOS POR DECRETO

O advogado-geral da União, André Mendonça, disse hoje (13) que o governo trabalha com a possibilidade de manter cerca de 100 entre as centenas de conselhos ligados à administração pública federal que preveem a participação da sociedade civil na formulação de políticas públicas.A informação foi dada por Mendonça na saída do Supremo Tribunal Federal (STF), após julgamento em que o plenário da Corte vetou a extinção de conselhos e outros tipos de colegiados cuja existência conste em lei, mas permitiu a extinção pelo governo de todos os colegiados criados por decreto e não mencionados em lei. “O que nós temos de informação é que há mais de uma centena de conselhos que foram instituídos por decretos e serão mantidos. Está em uma análise ainda, ainda há uma definição se é uma manutenção plena, se é uma questão de fusão entre um e outro, conforme a situação”, disse Mendonça.

Segundo o AGU, o número exato dos conselhos que devem ser mantidos será fixado pela Casa Civil, onde estão sendo analisados os pedidos pela manutenção dos órgãos. De acordo com informação dada por Mendonça durante o julgamento, ao todo, os ministérios encaminharam 303 solicitações pela manutenção de colegiados que consideram essenciais. A partir dos pedidos feitos pelos ministérios, a Casa Civil fará “uma análise técnica a respeito da necessidade e da oportunidade, alguns conselhos permanecerão como estão, outros podem ser redimensionados, alguns fundidos”, disse Mendonça. 

Ainda não há uma lista ou um número exato de conselhos, comitês, comissões, grupos e outros tipos de colegiados ligados à administração pública federal que devem ser desfeitos. Segundo Mendonça, em torno de 90% desses colegiados não constam em lei e podem ser extintos. Ainda segundo informações dadas pelo advogado da União durante o julgamento, existem hoje 2.593 conselhos consultivos ligados à administração pública no geral, de acordo com levantamento da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.

MOSSORÓ: ATENTADO A TIROS DEIXA DOIS MORTOS NO PIRRICHIL

Um atentado a bala ocorrido na tarde desta quinta feira 13 de julho de 2019 na  Rua Pedro Ciarlini, região do Alto São Manuel em Mossoró RN, deixou duas pessoas mortas. Júlio Cezar Souza da Silva, 26 anos morreu no local, enquanto que a outra vítima ainda não identificada chegou a ser socorrida pelo SAMU, mas Morreu ao chegar no Hospital regional Tarcísio Maia.

Segundo a PM que isola o local, as vítimas, dois homens estavam trabalhando em um construção quando foram alvejadas. Ainda não há informações sobre a motivação e autoria do crime.

Fonte: FIM DA LINHA

CHUVA CAUSA ALAGAMENTOS, LINHAS DE ÔNIBUS ATRASAM E TRÂNSITO AMANHECE COMPLICADO EM NATAL

Chuva causa congestionamento na Av. João Medeiros Filho, uma das mais movimentadas da Zona Norte de Natal — Foto: Mariana Rocha/Inter TV Cabugi

A chuva que cai em Natal desde a noite da quarta-feira (12) vem causando transtornos. Quem precisou sair de casa enfrenta trânsito lento e vários pontos de alagamento pelas ruas e avenidas da cidade. Foi assim durante boa parte da manhã, com transtornos que seguem também no início da tarde desta quinta (13).

Segundo a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn), entre as 7h da quarta e as 7h desta quinta, choveu cerca de 39 milímetros na capital potiguar.

Av. Prudente de Morais com lâmina d'água no cruzamento com a Amintas Barros — Foto: STTU

Alagamentos

Na Avenida Engenheiro Roberto Freire, na Zona Sul da cidade, há pontos de alagamento na altura do shopping Cidade Jardim, no sentido Ponta Negra-BR-101. O trânsito segue lento nas pistas sentido Potilândia-Tirol. Ainda na BR-101, na altura de Mirassol, há outros pontos de alagamento no sentido de quem vai a caminho da Arena das Dunas. Na marginal do viaduto que fica em frente à entrada do campus central da UFRN, em Candelária, a pista também está alagada, dificultando a passagem de veículos de pequeno porte.

Lâmina d'água na Rua Silvio Pélico com a Rua Fonseca e Silva, no Alecrim — Foto: STTU

Na Avenida da Integração, na Zona Sul, o tráfego de veículos foi obstruído logo cedo por causa da água que transbordou da lagoa de captação, próximo da marginal da BR-101. Ainda na mesma região, lâminas d’água se formaram na Avenida Prudente de Morais, nos trechos que cruzam com as avenidas Nascimento de Castro e Amintas Barros. Já na Zona Leste, lâminas d'água também se formaram no cruzamento da Rua Silvio Pélico com a Rua Fonseca e Silva, no bairro Alecrim. Lá, a STTU também pede cautela e prudência aos motoristas. Para evitar acidentes, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) orienta a reduzir a velocidade e que o condutor ligue o farol baixo. Observar o meio-fio das calçadas ou dos canteiros também é uma dica importante para acompanhar os pontos de alagamento.

Ônibus atrasados

Por causa da lentidão do trânsito sobre a ponte de Igapó, na Zona Norte, houve atraso em várias linhas de ônibus ao longo da manhã. Segundo a STTU, foram prejudicadas as linhas 01, 02, 04, 05, 07, 07A, 08, 10/29, 12/14, 13, 15/16, 17/78, 26, 27, 27A, 50, 60, 61/62, 64, 67, 68, 70, 72, 73, 75, 77 e 79). Ainda na Zona Norte, também foram registrados pontos de alagamento ao longo da Av. Dr. João Medeiros Filho, uma das mais movimentadas da região, principalmente no trecho entre o viaduto da Redinha e a Avenida Moema Tinoco.

ALERTA DE CHUVAS INTENSAS É EMITIDO PELO INMET PARA 89 MUNICÍPIOS DO RN; VEJA LISTA

Chuva provocou alagamentos na tarde desta quinta-feira (13) em Natal — Foto: Dioclécio Neto/Inter TV Cabugi

Um alerta de perigo de chuvas intensas foi emitido pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) para Natal e outras 88 cidades do Rio Grande do Norte. O alerta vale até as 10 h desta sexta-feira (14). Confira abaixo as cidades afetadas.

De acordo com o órgão, as precipitações de 30 a 60 milímetros por hora ou 50 a 100 milímetros por dia causam risco potencial de alagamentos, deslizamentos de encostas e transbordamentos de rios. A recomendação do Instituto é para que a população evite enfrentar o mau tempo, observe alteração nas encostas e evite usar aparelhos eletrônicos ligados à tomada. Na tarde desta quinta-feira (13), a Defesa Civil também emitiu alerta de risco moderado, para "ocorrência de fenômeno meteorológico adverso dentro das próximas 24 horas".

Confira a lista de municípios alertados pelo Inmet:

• Afonso Bezerra
• Alto Do Rodrigues
• Angicos
• Areia Branca
• Arês
• Açu
• Baraúna
• Barcelona
• Baía Formosa
• Bento Fernandes
• Boa Saúde
• Bom Jesus
• Brejinho
• Caiçara Do Norte
• Caiçara Do Rio Do Vento
• Canguaretama
• Carnaubais
• Ceará-Mirim
• Cerro Corá
• Espírito Santo
• Extremoz
• Fernando Pedroza
• Galinhos
• Goianinha
• Governador Dix-Sept Rosado
• Grossos
• Guamaré
• Ielmo Marinho
• Ipanguaçu
• Itajá
• Jandaíra
• Jardim De Angicos
• João Câmara
• Jundiá
• Lagoa D'Anta
• Lagoa De Pedras
• Lagoa De Velhos
• Lagoa Salgada
• Lajes
• Macau
• Macaíba
• Maxaranguape
• Montanhas
• Monte Alegre
• Mossoró
• Natal
• Nova Cruz
• Nísia Floresta
• Parazinho
• Parnamirim
• Passa E Fica
• Passagem
• Pedra Grande
• Pedra Preta
• Pedro Avelino
• Pedro Velho
• Pendências
• Porto Do Mangue
• Poço Branco
• Pureza
• Riachuelo
• Rio Do Fogo
• Ruy Barbosa
• Santa Maria
• Santana Do Matos
• Santo Antônio
• Senador Elói De Souza
• Senador Georgino Avelino
• Serra Caiada
• Serra Do Mel
• Serrinha
• São Bento Do Norte
• São Gonçalo Do Amarante
• São José De Mipibu
• São José Do Campestre
• São Miguel Do Gostoso
• São Paulo Do Potengi
• São Pedro
• São Tomé
• Sítio Novo
• Taipu
• Tangará
• Tibau
• Tibau Do Sul
• Touros
• Upanema
• Vera Cruz
• Vila Flor
• Várzea

GOVERNO DO RN DIZ QUE DÍVIDAS DE 2018 NÃO SERÃO PAGAS COM RECEITAS DE 2019; VALORES SOMAM R$ 2,4 BILHÕES

O Governo do Rio Grande do Norte afirmou que não vai pagar as dívidas de 2018, inscritas nos restos a pagar, com os recursos que entrarem nas contas do Estado ao longo deste ano. Os valores são de cerca de R$ 2,4 bilhões e não têm prazo estimado para serem quitados. A administração, entretanto, nega que o ato seja um calote nos fornecedores. A Resolução 02 de 2019, publicada pelo Comitê de Gestão e Eficiência da gestão no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (13), afirma que as receitas correntes do exercício de 2019 deverão ser utilizadas exclusivamente para o pagamento de despesas públicas do exercício de 2019. Pagamentos de despesas de anos anteriores só serão feitos após autorização do comitê, "mediante justificativa plausível do ordenador de despesa primário relativo a necessidade do pagamento para manter regular a continuidade do serviço público".

Ainda de acordo com a resolução, a medida visa a manutenção da "regularidade da atividade administrativa" do Governo. Na argumentação, o governo afirma que "o fiel cumprimento da ordem cronológica de pagamento nos termos da Resolução nº 32/2016 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), num cenário em que R$ 2,4 bilhões foram inscritos em restos a pagar em 31 de dezembro de 2018 sem lastro financeiro para sua cobertura, poderá ocasionar paralisação das atividades operacionais". Assinaram a resolução o secretário chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves Júnior, o secretário de Planejamento e Fianças, José Aldemir Freire, a secretária de Administração, Maria Virgínia Ferreira Lopes, o secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, o controlador geral Pedro Lopes de Araújo Neto e Luiz Antônio Marinho da Silva, procurador-geral do Estado.

De acordo com a assessoria de imprensa do governo estadual, a medida representa um calote, mas uma quebra da ordem cronológica de pagamento dos fornecedores - quando dívidas mais novas serão pagas antes das mais antigas - a exemplo do que foi feito com os salários dos servidores ainda no início do ano. Ainda de acordo com o governo, essa quebra cronológica é prevista pela resolução do TCE quando existe decretação de calamidade pública, como aconteceu no Estado. A medida também seria embasada no entendimento da Controladoria do Estado. Apesar disso, o estado ainda não previsão de quando vai pagar as dívidas e diz que espera recursos prometidos pelo governo federal através do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal. O projeto de lei, que está na Câmara, prevê socorro aos estados e municípios mais endividados, por meio de liberação de empréstimos com aval da União. Os recursos deverão ser condicionados à adoção de medidas de ajuste fiscal que permitam a recuperação da capacidade de pagamento dos estados até 2022.

MILITARES DO RN CONFIRMAM PARALISAÇÃO A PARTIR DE SEGUNDA-FEIRA (17)

Apesar de o Governo do Rio Grande do Norte ter convidado os representantes de policiais e bombeiros militares, praças e oficiais, para encontros de negociação das demandas reivindicadas, “não houve avanço nas propostas do Governo no tocante à atualização salarial”. A última reunião foi na segunda-feira (10), na Governadoria, com o secretário-chefe do Gabinete Civil e das Secretarias de Planejamento e Finanças. No dia 31 de maio, os militares estaduais deliberaram por unanimidade a interrupção das atividades a partir da próxima segunda-feira, dia 17 de junho. “Neste dia, os policiais e bombeiros militares deverão se apresentar em frente à Governadoria, às 8 h, segundo o que foi acordado pelo coletivo”. 

A decisão foi tomada em Assembleia Geral Unificada com a presença de praças e oficiais. Além disso, a deliberação acompanhou o que foi aprovado em assembleias realizadas no interior do estado, com militares das regiões de Nova Cruz, Currais Novos, Caicó, Pau dos Ferros, Mossoró e Santa Cruz. A reivindicação principal é a atualização salarial e os pagamentos das folhas em atraso. Mas também foram confirmadas outras pautas de reivindicação: pagamento das promoções já realizadas (abril, agosto e dezembro de 2018) e atualização dos níveis remuneratórios.

Segundo o subtenente Eliabe Marques, presidente da ASSPMBMRN, o déficit salarial dos militares atualmente chega a 60,48%. Ele explica que a categoria não recebe ao menos a reposição inflacionária há cinco anos. Além disto, os militares do RN possuem o pior salário inicial da Federação, na carreira policial, que também possuem o pior salário entre as demais forças de segurança do RN. “Os índices de violência têm diminuído em todo o RN, vemos isto sendo noticiado pelos institutos de pesquisa, jornais e até mesmo pelo próprio Governo. Este resultado se dá graças ao sacrifício e abnegação dos militares estaduais, que merecem uma contrapartida do Governo pelo grande esforço que fazem para desempenhar o seu trabalho”, argumenta o subtenente Eliabe Marques.

Fonte: Portal N10

RN: GOVERNADORA "FURA" AUDIÊNCIA E SINDICALISTAS PROTESTAM EM GABINETE

Usando ditado popular, bem conhecido por essas bandas de Poti, pode ser dito que a governadora Fátima Bezerra (PT) está fazendo “gato-sapato” dos antigos companheiros de luta, os sindicalistas. Na quarta-feira (12), a governadora não apareceu para a audiência que havia marcado com os representantes dos sindicatos que formam o Fórum Estadual de Servidores. A reunião estava agendada para as 16 h, na Governadoria, mas Fátima não foi. A informação oficial é a de que a governadora estava cumprindo agenda administrativa em Brasília. 

Os sindicalistas decidiram ficar no local até o Gabinete Civil apresentar uma justificativa e uma solução para o impasse. Foi aí que a governadora, por telefone, orientou a Chefia de Gabinete remarcar a audiência para o dia 26 deste mês. Alguns sindicalistas gravaram um vídeo reclamando a falta de respeito com os servidores e, ao mesmo tempo, tornando pública a nova data da audiência, como forma de evitar um novo “furo”. 

Os servidores, através do fórum, reivindicam:

1 -  Calendário de pagamento de 2019;

2 - Calendário de pagamento dos salários atrasados (novembro, dezembro e o 13º salário de 2018);

3 - Antecipação dos 40% do 13º salário de 2019;

4 - Reajuste de 16,38%, o mesmo percentual que a governadora Fátima está concedendo aos defensores públicos.

Fonte: César Santos/via DEFATO

MEGA-SENA ACUMULA E TEM PRÊMIO ESTIMADO EM R$ 115 MILHÕES PARA O SÁBADO, 15

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.159 da Mega-Sena realizado nesta quarta-feira, 12, em São Paulo (SP). O prêmio acumulou.

Veja as dezenas sorteadas: 14 – 26 – 35 – 38 – 45 – 53.

A quina teve 170 apostas ganhadoras; cada uma levará R$ 27.678,48. Outros 9.781 apostadores acertaram a quadra; cada um receberá R$ 687,24. O próximo concurso (2.160) será no sábado, 15. O prêmio está acumulado em R$ 115 milhões.

Para apostar na Mega-Sena

As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet. A aposta mínima custa R$ 3,50.

A BOA DO DIA...

*TRABALHO INFANTIL

A TODOS OS ENAMAORADOS... FIQUEM COM DEUS!

LAVA JATO DIZ QUE NOVOS ATAQUES CONFIRMAM POSSIBILIDADE DE HACKER FABRICAR DIÁLOGOS DE AUTORIDADES

Após um hacker se passar por um integrante do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), na noite de terça-feira (11), a força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba, afirma que está confirmada a possibilidade de invasores fabricarem diálogos usando perfis de autoridades. O Ministério Público Federal (MPF) divulgou uma nota no início da noite desta quarta-feira (12) sobre o assunto. Segundo o comunicado, "diálogos inteiros podem ter sido forjados pelo hacker ao se passar por autoridades e seus interlocutores".

Para a força-tarefa, a divulgação de supostos diálogos "obtidos por meio absolutamente ilícito, agravada por esse contexto de sequestro de contas virtuais, torna impossível aferir se houve edições, alterações, acréscimos ou supressões no material alegadamente obtido". Na avaliação do MPF, informações conseguidas por meio de invasões poderão culminar em divulgação de notícias falsas. "É necessário não apenas identificar e responsabilizar o hacker, mas também os mandantes e aqueles que objetivam se beneficiar desses crimes a partir de uma ação orquestrada contra a operação Lava Jato", diz a nota.

Invasão a grupo do Telegram do CNMP

Um hacker invadiu um grupo do aplicativo Telegram formado por conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e afirmou que acessa "quem quiser e quando quiser". A conversa ocorreu na noite de terça, quando mensagens do perfil do conselheiro Marcelo Weitzel, do Ministério Público Militar, questionaram a atuação de procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato. Um dos integrantes questionou: "Marcelo essas mensagens são suas? Não está parecendo seu estilo. Checa teu celular aí". E ele respondeu: "Hacker aqui. Adiantando alguns assuntos que vocês terão de lidar na semana, nada contra vocês que estão aqui, mas ninguém melhor que eu para ter acesso a tudo né."

Leia a nota do MPF na íntegra:

"A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) no Paraná vem a público informar que as investidas criminosas contra celulares de autoridades de diferentes instituições da República continuam a ocorrer com o claro objetivo de atacar a operação Lava Jato.

Mais uma vez, na noite da última terça-feira (11), um hacker passando-se por um integrante do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), cuja identidade virtual havia sequestrado, entabulou conversas com outras autoridades e ainda em grupos de aplicativos de trocas de mensagens eletrônicas. Distorcendo fatos, o hacker enviou mensagens com o objetivo claro de desacreditar a imagem de integrantes da força-tarefa, estimulando ainda que seu interlocutor as compartilhasse com o viés de “queimar a imagem” dos integrantes do MPF.

A divulgação de supostos diálogos obtidos por meio absolutamente ilícito, agravada por esse contexto de sequestro de contas virtuais, torna impossível aferir se houve edições, alterações, acréscimos ou supressões no material alegadamente obtido. Além disso, diálogos inteiros podem ter sido forjados pelo hacker ao se passar por autoridades e seus interlocutores. Uma informação conseguida por um hackeamento traz consigo dúvidas inafastáveis quanto à sua autenticidade, o que inevitavelmente também dará vazão à divulgação de fake news.

Após a divulgação do primeiro comunicado da força-tarefa na noite do último domingo (9), também há notícia de ataques a jornalistas, a integrantes do Poder Executivo e do Poder Judiciário e a conselheiros do CNMP. Os relatos dos fatos foram incluídos nas investigações em curso, e a força-tarefa, em virtude da continuidade dos ataques, redobrou as cautelas de segurança.

O ataque em grande escala, em plena continuidade, envolvendo integrantes do Ministério Público, Poder Judiciário, Poder Executivo e imprensa, revela uma ação hostil, complexa e ordenada, típica de organização criminosa, agindo contra as instituições da República. É necessário não apenas identificar e responsabilizar o hacker, mas também os mandantes e aqueles que objetivam se beneficiar desses crimes a partir de uma ação orquestrada contra a operação Lava Jato."

DECRETO DAS ARMAS SOFRE DERROTA NA CCJ DO SENADO

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (12), a derrubada do decreto do presidente Jair Bolsonaro que facilita a compra e o porte de armas no Brasil. A decisão, no entanto, ainda terá que passar pelo plenário da Casa e, depois, pela Câmara. O decreto havia sido questionado por sete projetos de decreto legislativo (PDL) de senadores do PT, da Rede e do Cidadania. A análise de todos ficou a cargo do senador Marcos do Val (Cidadania-ES), que deu parecer contra as propostas, ou seja, a favor da medida de Bolsonaro. O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), no entanto, apresentou um voto em separado pela derrubada do decreto, decisão que prevaleceu por 15 votos a 9.

A derrota já era esperada pelos governistas. "Vamos aguardar a votação em plenário para ver se a gente consegue um apoio maior", disse o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), ainda antes da votação. Em seus discursos na CCJ, alguns senadores comentaram o mérito do texto de Bolsonaro, que altera vários pontos do Estatuto do Desarmamento, mas outros justificaram seu voto contrário com o argumento de que o texto invade a competência do Legislativo. "O decreto exorbita. Nós deliberamos na Câmara dos Deputados, no ano passado, sobre porte e posse de armas por projeto de lei. O que autoriza guardas municipais a portar arma? Esta é a forma devida de tratar o assunto", afirmou o senador Esperidião Amin (PP-SC). "Hoje é festa na quebrada. É festa de bandido. É festa de facção", lamentou o senador Major Olímpio (PSL-SP), entusiasta do decreto, ainda antes da votação, antevendo a derrota.

Contestações ao decreto

O decreto vem sendo contestado por parlamentares da oposição desde que foi assinado pelo presidente, no dia 7 de maio. Os sete projetos de decreto legislativo (PDL) que anulam a decisão foram protocolados por senadores do PT, da Rede e do Cidadania. Vários pontos do Estatuto de Desarmamento são alterados pelo texto do governo. Entre as mudanças mais criticadas, estão a facilitação para compra e posse – direito de carregar a arma consigo – para um conjunto de profissões, entre as quais caminhoneiros, advogados, políticos eleitos e jornalistas de cobertura policial. Os projetos contra o decreto baseiam-se especialmente em pareceres técnicos da Câmara, do Senado e da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal, que apontaram ilegalidades no texto. A interpretação é que o texto invade a competência do Congresso, porque vários pontos só poderiam ser alterados com uma nova legislação.

ESTADOS E MUNICÍPIOS FICARÃO FORA DE RELATÓRIO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Os governadores, de São Paulo, João Doria, do Distrito Federal, Ibanez Rocha e do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, participam da 5ª Reunião do Fórum de Governadores.

Alvo de negociações nas últimas semanas, a manutenção de estados e municípios na reforma da Previdência não estará no parecer que o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), relator do texto na comissão que analisa o texto na Câmara, apresentará ao colegiado nesta quinta-feira (13). O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), confirmou que a decisão já está tomada, mas disse que a reinclusão dos entes federativos na proposta ainda é possível, porque deputados poderão apresentar emendas ao relatório. 

A votação na comissão está marcada, neste momento, para o próximo dia 25, mas o panorama, segundo Maia, ainda poderá ser revertido até a votação no plenário, se houver acordo. Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que inclua estados e municípios foi pedido unânime de 25 governadores que reuniram-se em Brasília na última quarta.

"Nós temos interesse de manter os estados, manter os municpios, mas é uma questão política", disse Maia nesta quarta. "Em um primeiro momento ainda não há acordo firmado, então o texto que virá amanhã é um texto, a princípio, sem os governadores, mas na hora da votação se apresenta uma emenda reincluindo os governadores"