EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES ABRE 393 VAGAS DE EMPREGO EM NATAL E OUTRAS 3 CIDADES DO RN

A Brisanet, empresa de telecomunicações com atuação no Norte e Nordeste, abriu seleção para preencher 393 postos de trabalho em diversas áreas e variações salariais em Natal, Mossoró, Baraúna e Pau dos Ferros.

A seleção é para preencher vagas nas seguintes áreas de atuação: instalador de telecomunicações, atendimento, vendas, finanças, recursos humanos e logística, entre outras. Os interessados em participar da seleção devem se cadastrar no site da Brisanet. 

*Confira abaixo todas as vagas ofertadas:

Vagas de Emprego

Cargo	NºVagas/	Cidade	Encerra em
Instalador de Telecomunicações	20	Natal	21/09/2019
Líder de Vendas	1	Natal	21/09/2019
Emendador de cabos de fibra óptica	10	Natal	27/09/2019
Operador de Caixa	1	Mossoró	30/09/2019
Reparador de Telecomunicações	3	Mossoró	30/09/2019
Auxiliar Administrativo	4	Natal	30/09/2019
Consultor de Vendas	2	Natal	30/09/2019
Eletricista	1	Natal	30/09/2019
Promotor de Vendas	1	Pau dos Ferros	30/09/2019
Reparador de Telecomunicações	37	Natal	05/10/2019
Reparador de Telecomunicações	2	Baraúna	12/10/2019
Promotor de Vendas	14	Natal	25/10/2019
Instalador de Telecomunicações	174	Natal	31/10/2019
Emendador de cabos de fibra óptica	123	Natal	09/11/2019

ASSALTANTE EM FUGA ATIRA E MATA JOVEM DE 18 ANOS NO BAIRRO DO ALECRIM, EM NATAL

Vítima foi baleada na Avenida Coronel Estevam, no Alecrim — Foto: Heloísa Guimarães/Inter TV Cabugi

Um jovem de 18 anos morreu ao levar um tiro disparado por um assaltante em fuga na tarde desta quarta-feira (18) no bairro do Alecrim, na Zona Leste de Natal. O rapaz teria corrido para tentar pegar os bandidos, quando um deles atirou. Arthur Lima de Oliveira ainda foi socorrido, mas não resistiu ao ferimento. O disparo aconteceu na Avenida Coronel Estevam, uma das mais movimentadas do bairro, após os bandidos terem roubado uma loja. 

Pessoas que viram o crime gritaram, chamando a atenção de quem passava pelo local. Foi quando Artur, que é filho de um dos comerciantes da região, ouviu os gritos e correu para tentar pegar os bandidos. De acordo com o pai do rapaz, um dos assaltantes se virou e atirou no filho dele. Após o disparo, um dos assaltantes tentou fugir por dentro de uma escola, mas acabou preso. Já o comparsa, conseguiu escapar.

Boato

O Instituto Sagrada Família soltou uma nota para desmentir um boato que circulou pelas redes sociais, no qual diziam que havia ocorrido uma troca de tiros dentro da escola, o que, de fato, não aconteceu.

Segundo a escola, houve um assalto nas proximidades do colégio, mas sem o envolvimento de alunos ou funcionários do Instituto. "No meio do tumulto, pessoas buscaram abrigo na escola. Um dos assaltantes tentou fugir pelo colégio, mas foi contido por seguranças e preso pela Polícia Militar. O Instituto Sagrada Família reitera o compromisso com a segurança e o bem estar de alunos e funcionários e lamenta episódios tristes de violência como o registrado nesta tarde".

DEBATE SOBRE USO DE RECURSOS DA CAERN PELO GOVERNO DO RN TERMINA SEM ACORDO

Assembleia debateu projeto de lei que garantiria utilização de recursos da Caern/AGORA RN

Líderes das bancadas de oposição e situação da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte não chegaram a um consenso acerca do projeto de lei que permitiria ao Governo do Estado usar recursos da Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) como contrapartida de convênios com a União. Os recursos seriam voltados para obras de esgotamento sanitário custeadas pelo Governo Federal. Consequentemente, a Assembleia Legislativa não iniciou a votação em caráter de urgência. 

O deputado Kelps Lima (SDD) comentou na Assembleia Legislativa sobre a reunião do Colégio de Líderes ocorrida pouco antes do início da sessão ordinária, onde os deputados que detêm liderança discutiram sobre a matéria encaminhada à Casa pelo Governo do Estado. O projeto do Executivo visa a autorizar a Caern a pagar a contrapartida do Estado para garantir obras de saneamento do Estado. “O projeto é um cheque em branco para todos os futuros dirigentes da Caern”, afirmou Kelps, justificando que somente as obras emergenciais deveriam ter a liberação. “A bancada inteira concordou em votar amanhã”, disse Kelps, limitando o projeto a pagamentos emergenciais. Deputados da bancada do governo e da oposição sugeriram a liberação de uma a três parcelas das obras mais urgentes, porém, sem se chegar a um acordo.

Em aparte o deputado José Dias (PSDB) disse que concorda com a proposta do PSDB apresentada pelo deputado Gustavo Carvalho na reunião de líderes, de liberar uma parcela. “Mas para o governo é tudo ou nada”, reclamou o parlamentar. O deputado Hermano Morais também se pronunciou sobre o assunto e fez um apelo para que Governo e Assembleia cheguem a um “bom termo” e que a negociação possa ser retomada. Líder do Governo na Assembleia, o deputado George Soares (PL) afirmou que a Casa não chegou a um acordo. Ele explicou que as sugestões apresentadas ‘destruíam’ o projeto original. “Não é que o governo tenha acatado ou não acatado as sugestões dos deputados. É que não houve entendimento”, reforçou George, afirmando que em governos anteriores, as liberações de contrapartidas por parte da Caern eram feitas por decreto. “A governadora preferiu na forma de lei”, explicou George.

EDUCAÇÃO: INSTITUIÇÕES TÊM ATÉ 4 DE OUTUBRO PARA ATUALIZAR CADASTRO DO PROUNI

Está aberto até as 23h59 de 4 de outubro o prazo para as instituições de ensino superior privadas atualizarem o cadastro do Programa Universidade para Todos (ProUni). A medida é necessária para que estudantes não percam o benefício. Para isso, as instituições deverão acessar o Sistema Informatizado do ProUni (SisProUni) e inserir a Certificação Digital. O procedimento é todo online. Esse tipo de atualização é obrigatório para os casos de matriculados no semestre em curso. Portanto, não vale para situações de alunos que ingressaram no processo seletivo atual, pois seus dados foram recentemente registrados.

Cabe à instituição confirmar a matrícula do beneficiado no semestre em curso e do rendimento acadêmico obtido no último período letivo. O procedimento é concluído com a emissão do Termo de Atualização do Usufruto de Bolsa. Neste documento, é registrada a autorização para a continuidade da bolsa, caso o bolsista tenha alcançado o rendimento acadêmico mínimo exigido. “É muito importante que o estudante compareça à coordenação do ProUni na própria instituição, pois a atualização da bolsa é o procedimento que garante a continuidade do benefício”, reforça o coordenador-geral de Políticas de Educação Superior, Thiago Leitão. Caso o coordenador não atualize a bolsa, a suspensão por ausência de renovação é automática. 

SINTE/RN PARTICIPA DO I ENCONTRO REGIONAL DE PREVENÇÃO ÀS VIOLÊNCIAS NO AMBIENTE ESCOLAR

Debater os reflexos da violência da sociedade dentro das escolas. Com esse objetivo, aconteceu na manhã da última segunda (16), o I Encontro Regional de Prevenção às Violências no Ambiente Escolar. 

O Evento, promovido pelo Conselho Estadual de Promoção da Paz nas Escolas, aconteceu na sede da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC) e contou com presença do SINTE/RN. O coordenador geral do Sindicato, professor José Teixeira, foi um dos debatedores da mesa redonda que discutiu medidas de prevenção às violências no ambiente escolar.

'MAIORES FOCOS JÁ FORAM DEBELADOS', DIZ CORPO DE BOMBEIROS SOBRE INCÊNDIO QUE ATINGE A SERRA DO LIMA, EM PATU/RN

Fogo chegou a pouco mais de 60 metros do Santuário do Lima — Foto: Bruno Campelo

Segundo o Corpo de Bombeiros Militar, já foram apagados os maiores focos do incêndio que desde o início da tarde da segunda-feira (16) atinge a Serra do Lima, em Patu, no Oeste potiguar. Porém, ainda há alguns pontos onde é possível ver fogo e também ainda há fumaça na região. Ao longo da madrugada, o trabalho de combate ao incêndio foi intenso. Cerca de 50 bombeiros, com o auxilio de policiais militares, equipes da prefeitura de Patu e voluntários lutaram para controlar as chamas antes que elas atingissem o Santuário de Nossa Senhora dos Impossíveis, igreja que fica no alto da Serra do Lima, principal ponto turístico da região. O fogo chegou a pouco mais de 60 metros do local.

Eleito pelo voto popular como uma das sete maravilhas do Rio Grande do Norte, o Santuário do Lima fica a 6 quilômetros da zona urbana de Patu. É considerado um dos locais religiosos de maior visitação no interior do estado. "Havia riscos das chamas atingirem o santuário, mas foram neutralizadas. Assim que o reforço chegou dividimos vários grupos de combatentes e conseguimos neutralizar vários focos do fogo na madrugada", disse o capitão Neves Monteiro, do CBM. Ainda segundo o oficial, a maior dificuldade da missão está no acesso aos locais onde ainda há focos de queimada. "As viaturas não chegam próximo do fogo e necessitamos voltar para abastecer as bolsas com água. Isso deixa o trabalho mais lento", acrescentou. Não se sabe como o fogo começou e ainda não é possível dimensionar a área atingida, mas até o momento não há feridos e nenhuma edificação foi danificada.

A BOA DO DIA...

GOVERNO BRASILEIRO VAI DESBLOQUEAR MAIS R$ 8,3 BILHÕES DO ORÇAMENTO

O governo decidiu descontingenciar mais R$ 8,3 bilhões do Orçamento para distribuição entre ministérios. A informação foi confirmada, hoje (17), pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ao chegar ao Senado, para uma série de reuniões. Segundo o ministro, o decreto que redistribui os recursos deve ficar pronto na semana que vem. "Ontem (16) tivemos uma reunião onde nós descontingenciamos mais de R$ 8,3 bilhões. Amanhã (18) vai ter uma conversa de consolidação disso para que até o final desta semana, princípio da próxima, a gente tenha as portarias prontas e o decreto para poder fazer a redistribuição", disse. Lorenzoni argumentou que os bloqueios no Orçamento são uma espécie de poupança forçada para garantir que os recursos possam ser usados ao longo de todo o ano.

Do total que será descontingenciado nos próximos dias, cerca de R$ 1,9 bilhão será para o Ministério da Educação (MEC). "O MEC vai ter praticamente R$ 1,9 bilhão de descontingenciamento. Vai poder atender as universidades, vai tudo ficar bem, como a gente disse que ia fazer", acrescentou. O governo anuncia os bloqueios e desbloqueios do Orçamento ao divulgar o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, a cada dois meses. O próximo relatório será divulgado no dia 20 deste mês e o outro, o último do ano, será anunciado em novembro. Do Orçamento deste ano, o governo bloqueou cerca de R$ 33 bilhões. A meta fiscal do governo para 2019 é um déficit primário de R$ 139 bilhões para o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central. O déficit primário é o resultado negativo nas contas do governo sem o pagamento dos juros da dívida pública.

Fundo partidário

Ao comentar sobre o projeto de lei que altera regras do fundo partidário, Onyx disse que "são regras, são questões que envolvem a vida dos partidos, mas que não têm impacto orçamentário. Enquanto não tiver impacto orçamentário, está tudo bem". O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e deverá ser votado no Senado nas próximas semanas. O texto estabelece o fim do percentual fixo de 30% das emendas de bancada como referência para a destinação orçamentária ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o Fundo Eleitoral, e restringe a aplicação de multa de 20% sobre o montante considerado irregular em contas de partido reprovadas pela Justiça Eleitoral. A multa só seria aplicada nos casos em que o agente teve a intenção de cometer a infração.

O texto aprovado pelos deputados também prevê a volta da propaganda partidária semestral e exceções aos limites de gastos de campanhas eleitorais. A obrigação dessa veiculação em rede nacional e estadual foi extinta pela última reforma eleitoral em virtude da criação do fundo eleitoral. O PL também autoriza a prestação de contas eleitorais em formatos diversos, em softwares contábeis da preferência do partido, sem uma padronização definida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para que a nova regra eleitoral possa valer já para as eleições municipais do ano que vem, precisa ser aprovada pelo Congresso e sancionada, sem vetos, pelo presidente da República até o início de outubro, ou seja, um ano antes do pleito.

GOVERNO BRASILEIRO VAI DESBLOQUEAR MAIS R$ 8,3 BILHÕES DO ORÇAMENTO

O governo decidiu descontingenciar mais R$ 8,3 bilhões do Orçamento para distribuição entre ministérios. A informação foi confirmada, hoje (17), pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ao chegar ao Senado, para uma série de reuniões. Segundo o ministro, o decreto que redistribui os recursos deve ficar pronto na semana que vem. "Ontem (16) tivemos uma reunião onde nós descontingenciamos mais de R$ 8,3 bilhões. Amanhã (18) vai ter uma conversa de consolidação disso para que até o final desta semana, princípio da próxima, a gente tenha as portarias prontas e o decreto para poder fazer a redistribuição", disse. Lorenzoni argumentou que os bloqueios no Orçamento são uma espécie de poupança forçada para garantir que os recursos possam ser usados ao longo de todo o ano.

Do total que será descontingenciado nos próximos dias, cerca de R$ 1,9 bilhão será para o Ministério da Educação (MEC). "O MEC vai ter praticamente R$ 1,9 bilhão de descontingenciamento. Vai poder atender as universidades, vai tudo ficar bem, como a gente disse que ia fazer", acrescentou. O governo anuncia os bloqueios e desbloqueios do Orçamento ao divulgar o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, a cada dois meses. O próximo relatório será divulgado no dia 20 deste mês e o outro, o último do ano, será anunciado em novembro. Do Orçamento deste ano, o governo bloqueou cerca de R$ 33 bilhões. A meta fiscal do governo para 2019 é um déficit primário de R$ 139 bilhões para o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central. O déficit primário é o resultado negativo nas contas do governo sem o pagamento dos juros da dívida pública.

Fundo partidário

Ao comentar sobre o projeto de lei que altera regras do fundo partidário, Onyx disse que "são regras, são questões que envolvem a vida dos partidos, mas que não têm impacto orçamentário. Enquanto não tiver impacto orçamentário, está tudo bem". O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e deverá ser votado no Senado nas próximas semanas. O texto estabelece o fim do percentual fixo de 30% das emendas de bancada como referência para a destinação orçamentária ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o Fundo Eleitoral, e restringe a aplicação de multa de 20% sobre o montante considerado irregular em contas de partido reprovadas pela Justiça Eleitoral. A multa só seria aplicada nos casos em que o agente teve a intenção de cometer a infração. 

O texto aprovado pelos deputados também prevê a volta da propaganda partidária semestral e exceções aos limites de gastos de campanhas eleitorais. A obrigação dessa veiculação em rede nacional e estadual foi extinta pela última reforma eleitoral em virtude da criação do fundo eleitoral. O PL também autoriza a prestação de contas eleitorais em formatos diversos, em softwares contábeis da preferência do partido, sem uma padronização definida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para que a nova regra eleitoral possa valer já para as eleições municipais do ano que vem, precisa ser aprovada pelo Congresso e sancionada, sem vetos, pelo presidente da República até o início de outubro, ou seja, um ano antes do pleito.

GOVERNADORES DO NE QUEREM REFORMA TRIBUTÁRIA COM TAXAÇÃO PROGRESSIVA

Reunidos em Natal-RN na 4ª Assembleia Geral do Consórcio Nordeste, os governadores dos estados da região decidiram apoiar proposta de Reforma Tributária que promova mudanças profundas no federalismo brasileiro. Fundamentados na Constituição Federal que prevê a redução das desigualdades sociais e regionais, eles definiram ser necessário instituir ampla base de tributação sobre grandes fortunas e patrimônio. Neste sentido decidiram acompanhar o andamento da proposta elaborada pelo Conselho Nacional dos Secretários estaduais de Fazenda – CONSEFAZ e outras que se contraponham ao caráter regressivo da taxação. “Nosso foco é uma Reforma Tributária justa e solidária que responda aos graves problemas do país hoje, como o desemprego e a baixa qualidade do acesso às políticas públicas principalmente nas áreas sociais, apesar de pagarmos altas taxas e impostos”, afirmou a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra.

O governador da Bahia, Rui Costa, presidente do Consórcio,  explicou que a intenção dos governadores é apoiar medidas que combatam a regressão fiscal e promovam a progressão, “uma vez que o Brasil é um dos países do mundo com maior injustiça tributária, onde há uma inversão; os que ganham menos pagam proporcionalmente mais do que os que ganham mais”. Ele afirma que é preciso fazer justiça social e caminhar na direção do que os países europeus que impõem maior taxação à concentração de renda e não ao consumo. A melhor proposta deve ser a que busca fazer justiça tributária diminuindo a tributação no consumo e aumentando a dos que ganham muito”.

O governador do Maranhão, Flávio Dino, disse que "hoje o que nós temos é modelo de sistema tributário que fortalece a concentração de renda na mão de poucos. Precisamos que seja substituído por um sistema tributário mais condizente com a realidade. Na maioria dos países do mundo que utiliza a tributação com senso de proporcionalidade, se garante que quem ganha menos paga menos e quem ganha mais paga mais. Esse é o parâmetro de justiça que a nossa Constituição exige, mas que, lamentavelmente, ainda não é atendido". Além da tributação progressiva, como acontece nos países com economia mais desenvolvida, os governadores querem que a Reforma Tributária fortaleça os Fundos Regionais, preservando os mecanismos de financiamento do Estado Social estabelecido na Carta Magna de 1988 de forma a redistribuir renda para estimular a demanda interna como requisito para o crescimento econômico e a justiça social.

AGILIZAR VOTAÇÕES

Na reunião, os governadores decidiram também reunir as bancadas federais dos estados para solicitar agilidade na apreciação e votação de projetos em tramitação no Congresso como a securitização das dívidas que está há vários meses aguardando votação; o Plano Mansueto que define uma linha de crédito para os estado com pequenas dívidas; e o novo Fundeb - Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica. "É urgente a aprovação do novo Fundeb, já que o atual se encerra no próximo ano. Não podemos colocar em risco a educação básica", reforçou Fátima Bezerra.

Os governadores também trataram do fechamento de negócios da Petrobras no Nordeste. "Estamos muito preocupados com o que já foi feito e com que se ameaça fazer, a venda ou fechamento de ativos da empresa. Isso provocaria mais demissões e coloca em risco o emprego e a renda de milhares de trabalhadores", declarou Rui Costa. Para tentar conter o desinvestimento, os governadores decidiram manter entendimentos com o Ministério das Minas e Energias e com o presidente da Petrobras e  fazer interlocução com o Congresso Nacional visando devolver ao Legislativo o poder de decidir sobre a venda de ativos de setor estratégico.

Antes da reunião do consórcio, os governadores ser reuniram com empresários do Encontro Econômico Brasil-Alemanha (EEBA), cujo principal objetivo era trazer investimentos para o Nordeste. Também foi tratado sobre a agenda que os chefes de Executivo estadual nordestinos farão no mês de novembro à Europa para atrair novos negócios. A governadora Fátima Bezerra avaliou o encontro como um dos mais produtivos da sua gestão. "Ao longo desses oito meses de governo, acho que este foi um dos dias mais importantes devido a possibilidade de atração de investimentos para o nosso Estado. O Encontro Econômico Brasil-Alemanha não é um encontro qualquer. São mais de 600 empresários e o RN, em especial, teve a oportunidade de mostrar seus atrativos.”

BRASIL: COBRANÇA DE RELIGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PODERÁ SER PROIBIDA

A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) tem decisão terminativa sobre o PL 669/2019, do senador Weverton (PDT-MA), que dispõe sobre a proibição da cobrança pela religação de serviços públicos. 

Segundo o autor da proposta, o consumidor inadimplente é triplamente prejudicado — primeiro, pelo corte do serviço; depois, pelo pagamento de juros e multa da conta atrasada e; por fim, pela cobrança da taxa de religação. A reportagem é de Marcela Diniz, da Rádio Senado.

Fonte: Agência Senado

MPRN: CHEFE DE FACÇÃO CRIMINOSA COM ATUAÇÃO NA REGIÃO DO SERIDÓ É CAPTURADO

Uma denúncia anônima enviada ao Disque 127 gerou uma ação realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão do Ministério Público do RN (MPRN), com apoio da Polícia Militar do RN (PM/RN), e resultou na prisão do foragido Anderson Luís Alves da Silva, conhecido como Diamante. Ele foi localizado na cidade de Caicó, região do Seridó, na manhã desta terça-feira (17).

De acordo com as investigações do MPRN, Diamante ocupa a função de linha de frente de uma facção criminosa que atua na região Seridó. Durante o ano de 2016, salienta informação do portal virtual do MPRN, ele chegou a ocupar outras funções dentro da facção. Além disso, informações dão conta de que Diamante teria de ser consultado sobre a permissão para o cometimento de crimes na região, demonstrando sua liderança.

DETRAN/RN: APÓS PROTESTO, GOVERNO MARCA AUDIÊNCIA COM GREVISTAS

Servidores do Detran protestaram nesta segunda-feira (16)/SAULO VALE

O Gabinete Civil do Governo do Estado marcou uma audiência para esta quarta-feira (18) com o sindicato dos servidores do Detran, Sinai, para discutir caminho à greve da categoria. Será às 15, no Gabinete Civil, em Natal.

Na segunda-feira passada (16), eles realizaram um protesto, durante reunião do Consórcio Nordeste, grupo que reúne os nove governadores da região.

*Veja as pautas da categoria:

• Revogação do decreto 29.007/2019, que retira a autonomia da autarquia;
• Realização de concurso público;
• Reajuste salarial; 
• Pagamento das três folhas em atraso devidas aos aposentados e pensionistas da autarquia.

UMA PESSOA MORRE AO COLIDIR VEÍCULO NO PÓRTICO DA RN-118 SAÍDA DE JUCURUTU PARA CAICÓ

O 3º Distrito de Polícia Rodoviária Estadual registrou no início da manhã desta terça feira (17) um grave acidente na RN-118 na saída da cidade de Jucurutu com direção a Caicó. O veículo é um caminhão com placas do Pernambuco.

O acidente tipo choque entre o caminhão Ford F.350 e o pórtico da cidade matou o Sr. Cosmo José de Souza, natural de Caruaru-PE. O corpo da vítima ficou preso às ferragens sendo retirado pelo Corpo de Bombeiros de Caicó-RN.

FONTE: EDILSON SILVA

CEIJ CONVOCA 12 ESTAGIÁRIOS DE PÓS-GRADUAÇÃO APROVADOS EM SELEÇÃO PARA SE APRESENTAREM NO RH DO TJRN

A Comissão do Processo Seletivo para o Programa de Estagiários de Pós-Graduação da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte – CEIJ divulgou a lista de classificação final e homologação do Processo Seletivo do programa de Estágio de Pós-Graduação do ano de 2019, e convoca os estagiários de Pós-Graduação de suas respectivas áreas aprovados no Processo Seletivo, a comparecerem no prazo de cinco dias úteis, ao Anexo do Departamento de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça, localizado na Rua Elizabeth, nº 16, Dix-Sept Rosado, Natal/RN; Telefone: (84) 3615-4405, para celebração do Termo de Compromisso de Estágio. 

O edital de convocação traz os nomes dos 12 pós-graduandos aprovados no processo seletivo. As vagas são distribuídas entre oito comarcas: Natal, Mossoró, Parnamirim, Caicó, Pau dos Ferros, Macau, Nova Cruz e João Câmara. Além disso, também constam os nomes dos 21 candidatos que integram o cadastro de reserva, sendo 11 de Psicologia, oito de Serviço Social e dois de Pedagogia.

Para ver o edital de convocação clique aqui.

MOSSORÓ REGISTRA DOIS HOMICÍDIOS NESTA SEGUNDA E NÚMERO CHEGA 140 EM 2019

Depois de um fim de semana sem registro de assassinatos, Mossoró registrou na segunda-feira, 16, dois homicídios. Um deles aconteceu durante a tarde no bairro Bela Vista. O segundo foi registrado no final da noite no Ouro Negro. A 139ª morte violenta aconteceu por volta das 14h40 na Rua Neide Maria da Silva, por trás do Terminal Rodoviário Diran Ramos do Amaral. A vítima foi identificada como Alexandre Sá da Silva Lopes, 25 anos. 

O homem foi morto com seis disparos de arma de fogo. A maioria dos tiros atingiu a região da cabeça. A Polícia Militar informou que o rapaz trabalhava como servente em uma construção de um prédio. Ele teria saído do local para ir a casa do padrasto, que fica a poucos metros de onde estava trabalhando. Dois indivíduos em uma moto surpreenderam Alexandre que caminhava pela rua. O garupa sacou a arma e efetuou seis tiros contra a vítima, que morreu na hora. Alexandre morava no bairro Belo Horizonte.

O 140º homicídio do ano na cidade aconteceu por volta das 23h30 em frente a uma churrascaria, as margens da BR 304, no Ouro Negro. Amaro Bezerra da Silva, 33 anos, morreu vítima de disparos de arma de fogo. O motorista de aplicativo foi atingido com cinco disparos de arma de fogo. Três deles atingiram a região do pescoço e cabeça e dois no braço esquerdo. Ele morava no bairro Pousada dos Thermas.O homem estava no estabelecimento e quando saía do local foi surpreendido por dois homens que chegaram a pé e atiraram contra a vítima. Os atiradores fugiram em direção ao Ouro Negro após o crime. Amaro não tinha registros de antecedentes criminais. Os homicídios serão investigados pela Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Mossoró.

FONTE: DEFATO

A BOA DO DIA...

MEC ABRE EVENTO INTERNACIONAL EDUCAÇÃO 360

O secretário de Educação Básica do MEC, Janio Macedo, em palestra no Educação 360. Foto: Shismênia Oliveira/MEC./Guilherme Pera e Shismênia Oliveira, do Portal MEC

Tornar o Brasil referência em educação básica na América Latina até 2030 é o principal objetivo do Compromisso Nacional pela Educação Básica, lançado em julho. Em palestra no Rio de Janeiro nesta segunda-feira, 16 de setembro, no evento Educação 360, o secretário de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Janio Macedo, destacou que a iniciativa deve ser política de Estado, e não só de um governo. 

Assim como fez ao firmar o Compromisso, Macedo ressaltou o trabalho em conjunto com o Conselho dos Secretários Estaduais de Educação (Consed) e com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). O secretário disse que toda a articulação é feita em conjunto com as entidades, pois são estados e municípios os responsáveis pela educação básica. “Cabe ao MEC trabalhar como um agente indutor, congregar essas forças todas para que a política possa ser efetivada”, disse.

Composto educacional – O projeto de implementar 216 escolas cívico-militares até 2023 é parte do Compromisso e foi abordado pela plateia. O MEC vai destinar R$ 54 milhões para adaptar 54 colégios ao modelo já em 2020.

Segundo o secretário, a iniciativa faz parte de um “composto educacional”, que inclui ampliação da carga horária no ensino de 4 para 5 horas no ensino fundamental, assim como do Ensino Médio em Tempo Integral e do Novo Ensino Médio.

Formação de professores e BNCC – A formação de professores deve estar em sintonia com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), observou o secretário. O motivo: a BNCC “traz um novo conceito educacional para o aluno como também para o professor”. “A gente desenvolveu, nesse ciclo educacional, os pilares que envolvem educação infantil, ensino fundamental anos iniciais, ensino fundamental anos finais, ensino médio, educação de jovens e adultos e a formação de professores tanto inicial quanto continuada”, explicou Macedo.

EJA e ensino técnico – O desafio de manter jovens e adultos em sala de aula é o fato de eles não estarem na série/ano que corresponde à idade. E muitos têm que trabalhar para sustentar a família. A Educação de Jovens e Adultos (EJA) deve, segundo Janio Macedo, estar atrelada ao ensino técnico. “Ao agregar a educação de jovens e adultos ao ensino técnico profissional, você traz a possibilidade de essa população se inserir no mercado de trabalho com uma nova profissão, de tal sorte a melhorar sua renda familiar”, disse.

Creches – O modelo de creche deve se adaptar ao município para que haja alocação mais eficiente de recursos e a instituição de ensino seja melhor. Esse é o norte que o MEC quer dar ao Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância). “Temos que ouvir do Consed e da Undime para nos ajudar nesse trabalho, que nós possamos estabelecer os modelos adequados à situação do município e não ao contrário. Podemos fazer uma creche mais simples, mais barata, que crie condições para o município fazer a gestão dessa creche”, disse. O Educação 360 é uma iniciativa dos jornais O Globo e Extra para debater a educação. Está na sexta edição. Neste ano, vai até terça-feira, 17. O secretário de Educação Básica do MEC participa do evento a convite da organização.

EDUCAÇÃO BÁSICA/BRASIL: DIRETORES E SECRETÁRIOS DE EDUCAÇÃO INICIAM AVALIAÇÃO DO SAEB 2019

Gestores e secretários estaduais e municipais de educação de todo o Brasil são os responsáveis por dar o pontapé inicial no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) de 2019. A partir desta segunda-feira, 16 de setembro, eles começam a responder um longo e detalhado questionário. O Saeb é a maior e mais antiga ferramenta utilizada para avaliar a qualidade da educação básica brasileira. Ao todo, são 73 mil diretores de escolas públicas, 27 secretários estaduais de educação e mais de 1.500 secretários municipais. Esse primeiro passo com gestores tem o objetivo de coletar informações sobre aspectos da vida escolar, do nível socioeconômico e cultural, formação profissional, práticas pedagógicas, formas de gestão, recursos disponíveis, infraestrutura, dentre outros.

O questionário é desenvolvido e aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC). Os diretores serão orientados a solicitar que os professores dessas escolas também o respondam.

Pela primeira vez em formato eletrônico, as questões podem ser respondidas até 21 de outubro, quando inicia a aplicação dos exames com os alunos. O Inep já enviou o link que permitirá o acesso aos questionários para os diretores de escolas de educação básica dos 5.570 municípios brasileiros. Uma amostra de diretores de escolas da educação infantil, que será avaliada pela primeira vez na edição de 2019, também receberá o acesso para responder aos questionários, ainda como estudo-piloto.

Provas – Os testes direcionados aos alunos começarão a ser aplicados nas escolas, no dia 21 de outubro. As avaliações de português e matemática serão para todos os estudantes de 5º e 9º anos do ensino fundamental e da 3ª série do ensino médio. Para preservar a comparabilidade e a série histórica do Saeb, o conteúdo será baseado na matriz vigente. Uma amostra de estudantes do 9º ano de escolas públicas e privadas fará os testes de ciências da natureza e ciências humanas com referência na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), aprovada em 2017. A BNCC também será a referência para a avaliação dos alunos do 2º ano do ensino fundamental, que também participarão do Saeb pela primeira vez.

Saeb – Com o Saeb é possível fazer um retrato da educação básica nacional. A aplicação dos exames, realizada a cada dois anos, teve início em 1990. A edição de 2019 será a maior da história e a previsão, segundo o Inep, é de que haja a participação de mais de 7 milhões de estudantes.

Vale lembrar que o resultado do Saeb, combinado aos dados do Censo Escolar, permite o cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Além disso, as informações ajudam a subsidiar a elaboração, o monitoramento e o aprimoramento de políticas públicas em educação baseadas em evidências.

Assessoria de Comunicação Social, com informações do Inep

GOVERNO RN 2019: COM TERCEIRZAÇÃO, IPERN DEIXA DE ARRECADAR RECURSO QUE DARIA PRA PAGAR 350 MERENDEIRAS APOSENTADAS

O Governo do Rio Grande do Norte paga quase R$ 1,8 milhão a mais por optar pela terceirização das merendeiras. Caso essas 1350 merendeiras fossem do próprio estado, o Instituto de Previdência Dos Servidores Estaduais (IPERN) arrecadaria um valor que daria para pagar pelo menos 350 merendeiras aposentadas. A situação mostra, mais uma vez, como a terceirização agrava a situação da previdência estadual, além de prejudicar o serviço público, já que pouco contribui para a manutenção dos servidores de carreira.

Entenda:

O valor unitário de uma merendeira terceirizada, em contrato com a JMT, é de R$ 3.138,75, enquanto cada merendeira que é funcionária pública do próprio executivo estadual custa R$ 1.837,1. No final do mês, são quase R$ 1,8 milhão que o Estado paga a mais por optar pela terceirização de funcionários.  Levando em consideração esse contrato, o estado gasta o valor total de R$ 4.104. 899,00. Se o estado contratasse por concurso público, o valor total seria de R$ 1.788.121,00. Ou seja, poderia contar hoje com quase 2234 merendeiras se optasse por trabalhadoras do próprio executivo, quase mil a mais do que paga pelas terceirizadas. 

FONTE: SINSP/RN

SEXTA (20/09) É DIA DE PARADA DA EDUCAÇÃO DO RN E DE TODO BRASIL

A educação do Rio Grande do Norte e de todo o país está sendo convocada a parar as atividades nesta sexta-feira (20/09) em alusão ao dia em defesa do Brasil. O chamado está sendo feito pela CNTE, CUT e outras centrais sindicais. Em pauta a defesa da soberania nacional, dos direitos sociais e trabalhistas e da preservação do meio ambiente. A data escolhida coincide com o Dia de Mobilização Internacional e de Greve Global pelo Clima, que é organizado pela Coalizão Pelo Clima. Aqui no RN, o SINTE/RN está convocando os trabalhadores em educação da Rede Estadual e os educadores da Rede Municipal de Natal para participar de uma Assembleia Unificada que acontecerá nesta sexta-feira (20). 

A atividade será às 8h30, na Escola Estadual Estadual Wiston Churchil. Na ocasião, estarão em pauta as campanhas educacionais e salariais, a organização por local de trabalho, bem como a conjuntura nacional e local. Também no dia 20/09, às 14h30, haverá ato unificado nas ruas de Natal. A concentração está marcada para acontecer em frente ao IFRN da Avenida Salgado Filho, Zona Sul da capital. O dia vai integrar a jornada de luta contra a agenda liberal do governo Bolsonaro. Ao longo deste ano várias manifestações nacionais aconteceram. Foram destaque os tsunamis da educação de 15 e 30 de maio e 13 de agosto, bem como a Greve Geral de 14 de junho.

UNIÃO PAGA R$ 633,71 MILHÕES EM DÍVIDAS ATRASADAS DE ESTADOS EM AGOSTO

O Tesouro Nacional pagou, em agosto, R$ 633,71 milhões em dívidas atrasadas de estados. Desse total, a maior parte é relativa a atrasos de pagamento de dívidas do estado de Goiás, no montante de R$ 233,94 milhões. Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado hoje (16) pela Secretaria do Tesouro Nacional. As inadimplências pagas pelos atrasos do estado de Minas Gerais foram de R$ 198, 69 milhões e as do Rio de Janeiro, de R$ 190,79 milhões. No caso do Rio Grande do Norte, foram pagos R$ 10,29 milhões em garantia às dívidas, As garantias são executadas pelo governo federal quando um estado ou município fica inadimplente em alguma operação de crédito. 

Nesse caso, o Tesouro cobre o calote, mas retém repasses da União para o ente devedor até quitar a diferença, cobrando multa e juros. No acumulado de janeiro a agosto deste ano, o Tesouro honrou R$ 5,25 bilhões em dívidas garantidas dos entes. “O valor já supera os R$ 4,82 bilhões honrados em todo o ano passado, o que significa que o total honrado em 2019 será o maior da série histórica, iniciada em 2016”, informou o Tesouro. As garantias honradas pelo Tesouro são descontadas dos repasses da União aos entes federados – como receitas dos fundos de participação e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dentre outros. Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União. 

Nos últimos dois anos, no entanto, decisões do Supremo Tribunal Federal impediram a execução das contragarantias de vários estados em dificuldade financeira. Com a adesão do Rio de Janeiro ao pacote de recuperação fiscal, no fim de 2017, o estado pôde contratar novas operações de crédito com garantia da União, mesmo estando inadimplente. Sem ter aderido ao programa de recuperação fiscal, o estado de Minas Gerais está impedido de contrair financiamentos com garantias pelo Tesouro até 26 de agosto de 2020; Goiás, até 21 de agosto de 2020; Piauí, até 13 de setembro de 2019; Rio Grande do Norte, até 22 de agosto de 2020; e Roraima, até 12 de dezembro de 2019. A prefeitura de Natal, que não pagou dívidas com a União em 2017, não poderá pegar empréstimos garantidos pelo Tesouro até 28 de dezembro deste ano.

POLÍCIA FEDERAL PRENDE HOMEM COM 147 KG DE PRODUTO CONTROLADO PARA FABRICAÇÃO E PREPARAÇÃO DE ENTORPECENTES EM NATAL

O PRODUTO ESTAVA CAMUFLADO EM SACOS DE NITRATO DE CÁLCIO/FLÁVIO MARINHO

A Polícia Federal apreendeu neste final de semana em uma residência no bairro de Nazaré, Zona Oeste de Natal, 147 kg de cafeína, que é um produto controlado. Um homem de 28 anos foi preso. A cafeína estava camuflada em sacos de nitrato de cálcio com data de vencimento vencida. Os policiais apreenderam também dois carros e uma moto que estavam em poder do suspeito.

A produto controlado apreendido é tido como substância desviada de suas legítimas aplicações para ser usada ilicitamente, como precursor, solvente, reagente e adulterante ou diluente, na produção, fabricação e preparação de entorpecentes e substâncias psicotrópicas (Portaria nº 1274/2003/MJ). O acusado após ser submetido a exame de corpo de delito encontra-se sob custódia da PF, à disposição da Justiça.