TCU SUSPENDE AMPLIAÇÃO DO BPC APROVADA PELO CONGRESSO

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas acatou nessa sexta-feira (13) à noite um pedido de medida cautelar do Ministério da Economia e suspendeu a ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), aprovada pelo Congresso nesta semana. O plenário do órgão deverá ratificar a decisão nas próximas sessões. No despacho, Dantas reiterou que um acórdão do TCU de agosto do ano passado veda a execução de qualquer gasto extra sem que se aponte uma fonte alternativa de recursos, como aumento de tributos ou remanejamento de despesas. A Lei de Responsabilidade Fiscal aponta que todo gasto deve ter uma fonte específica de recursos.

Na quarta-feira (11), o Congresso derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro a um projeto de lei do Senado que dobra a renda per capita familiar para ter acesso ao BPC. O valor máximo passou de um quarto de salário mínimo (R$ 261,25 em valores atuais) por membro da família para meio salário (R$ 522,50). A medida teria impacto de R$ 20 bilhões no Orçamento da União deste ano. Em dez anos, a despesa extra chegaria R$ 217 bilhões, o que equivaleria a mais de um quarto da economia de R$ 800,3 bilhões com a reforma da Previdência no mesmo período. Com a decisão do TCU, a ampliação do BPC fica na prática suspensa até que haja fonte de recursos. “O aumento dos gastos decorrentes da lei em questão fica condicionado à implementação das medidas exigidas pela legislação. Na prática, caberá ao Poder Executivo adotar as providências a seu cargo, como as medidas de compensação previstas na legislação, o que pode se dar ao longo do ano, de forma paulatina”, escreveu o ministro no despacho.

Segundo Dantas, não cabe ao TCU manifestar-se sobre a constitucionalidade do projeto de lei aprovado pelo Congresso. Ele argumentou que a função do tribunal consiste em controlar a regularidade da execução da despesa e assegurar que o gestor público aja conforme as normas. Na representação enviada ao TCU, o Ministério da Economia explicou que o veto presidencial à ampliação do BPC foi necessário para evitar iminente lesão às contas públicas. “Observa-se que a alteração legal em vias de se concretizar tem potencial de implicar elevado aumento dos gastos com benefício assistencial sem que os requisitos orçamentários e fiscais previstos no ordenamento vigente tenham sido devidamente atendidos”, justificou a pasta.

SINTE/RN CONVOCA REDE ESTADUAL PARA ATO PÚBLICO NESTA SEGUNDA (16)

A direção do SINTE/RN está convocando os trabalhadores em educação da Rede Estadual para um ato público que será realizado nesta segunda-feira (16). A atividade está agendada para começar a partir das 8 h, na Escola de Governo (Centro Administrativo de Natal).

Deliberado em assembleia nesta sexta (13 de março) – saiba os detalhes da assembleia AQUI – o ato visa pressionar o Executivo. A ideia é conseguir uma melhor proposta para o pagamento do Piso Salarial de 2020. A Rede, que está em greve desde 04 março, segue paralisada por tempo indeterminado.

OPOSIÇÃO E SITUAÇÃO EM GUERRA DE PALAVRAS SOBRE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA DO RIO GRANDE DO NORTE

Antigo defensor da reforma da previdência, José Dias agora é contra (Foto: João Gilberto)BRUNO BARRETO

Ao longo da semana oposição e situação discutiram no plenário da Assembleia Legislativa assuntos relativos à proposta de reforma da previdência estadual. Parte da oposição é favorável a matéria. Após anunciar que vota a favor da reforma, o deputado estadual Kelps Lima (SD) não deixou de criticar a proposta. O parlamentar acrescentou que três emendas construídas em discussão com os sindicatos serão apresentadas. “Queremos as emendas aprovadas ou não ficaremos no plenário para aprovar a Reforma da Previdência. O governo optou pela truculência. Se tivéssemos participando com protagonismo na comissão especial, seria outro tom”, avaliou.

Em outra discussão, o deputado Bernardo Amorim (Avante) reconheceu que a reforma é injusta, mas necessária. “A reforma é necessária e injusta porque penaliza pessoas que não tem culpa no cartório e estão sendo penalizados, como os aposentados que já deram a sua contribuição. Mas ela é extremamente necessária para o RN”, declarou. Para Gustavo Carvalho (PSDB) a reforma é mais dura que o esperado. “As contradições são tantas que a Reforma encaminhada para essa Casa chega a ser mais dura que a reforma aprovada em São Paulo”, analisou.Outrora defensor da reforma da previdência estadual, José Dias (PSDB) agora é contra: “A governadora é de uma escola totalitária, que admira ditadores como Fidel Castro, Maduro e defende o controle da sociedade por um grupo político que se diz de esquerda. 

Ela está dentro do grupo totalitário e manda uma emenda para esta Casa que aqui nesse momento não vamos discutir critério de valor, porque não chegamos nesse ponto e não querem que cheguemos a isto, a discutir os méritos da proposta”. A principal reação governista partiu do deputado Francisco do PT que apontou contradição entre os colegas de oposição. “Agora aqui no ano passado deputados da oposição cobravam em alto e bom som que a governadora Fátima Bezerra (PT) tinha que mandar a reforma para a Assembleia Legislativa”, disparou. “Disseram que o Governo tinha que ter coragem e agora aparecem aqui como ‘neosindicalistas’ se posicionando como se a reforma não fosse necessária”, complementou.

EDUCAÇÃO SUPERIOR/BRASIL: LISTA DE ESPERA DO PROUNI FOI DIVULGADA

Candidatos devem verificar resultado nas instituições de ensino

O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta quinta-feira, 12 de março, a lista de espera dos estudantes que manifestaram interesse em participar do Programa Universidade para Todos (ProUni). 

Os candidatos podem verificar o resultado nas instituições de ensino que escolheram para estudar. A lista de espera é mais uma oportunidade para candidatos que não foram pré-selecionados na primeira e segunda chamadas conseguirem uma bolsa pelo programa. Os estudantes são classificados por curso e turno, seguindo as notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2019.

Como são feitas duas opções de curso, são dois tipos de lista de espera. No caso da primeira opção, pode participar o candidato:

• não pré-selecionado nas chamadas regulares;

• pré-selecionado na segunda opção de curso, reprovado por não formação de turma

Para a segunda opção, pode participar o candidato:

• não pré-selecionado nas chamadas regulares, na hipótese de não ter ocorrido formação de turma na primeira opção de curso;

• não pré-selecionado nas chamadas regulares, na hipótese de não haver bolsas disponíveis na primeira opção de curso;

• pré-selecionado na primeira opção de curso, reprovado por não formação de turma

O programa – O ProUni é o programa que oferece bolsas integrais e parciais em instituições particulares de educação superior. A oferta de 252.534 bolsas neste ano é recorde para um primeiro semestre. O sistema registrou mais de 1,5 milhão de inscrições.

Podem participar do ProUni:

• estudantes que tenham cursado todo o ensino médio na rede pública, ou na rede particular na condição de bolsista integral da própria escola;

• estudantes com deficiência;

• professores da rede pública de ensino, no efetivo exercício do magistério da educação básica, integrantes de quadro de pessoal permanente de instituição pública. Nesse caso, não é necessário comprovar renda.

Para concorrer às bolsas integrais, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até um salário mínimo e meio. Para as parciais, a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa. Só pode se inscrever no ProUni o estudante que não possuir diploma de curso superior, que tenha participado do Enem mais recente e obtido, no mínimo, 450 pontos de média das notas, bem como não zerado a redação.

Assessoria de Comunicação Social

A BOA DO DIA...

GOVERNO DO RN CONVOCA 970 PROFISSIONAIS DE SAÚDE APROVADOS EM CONCURSO

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte convocará 970 profissionais de Saúde aprovados em um concurso de 2018. A publicação no Diário Oficial está prevista para este sábado (14). A informação foi publicada no Twitter da governadora Fátima Bezerra. Confira abaixo:

"Essas nomeações serão de maior relevância para que possamos operando os serviços de saúde com maior qualidade, renovando a força de trabalho e conseguindo dar respostas mais adequadas à assistência de saúde da população nos nossos hospitais", disse Cipriano Maia, secretário de Saúde do Estado. 

A medida serve para repor o quadro que já estava deficiente há anos e tem como objetivo fortalecer a saúde pública do RN, principalmente em um momento que o Brasil se prepara contra a pandemia do coronavírus. "Especialmente, em um momento de emergência de saúde pública que estamos vivendo e de outras que também teremos que enfrentar, como o caso das arboviroses, que a gente tem chamado a atenção da população, e dos outros vírus que também vão estar acometendo a população nesse momento de risco epidemiológico", explicou o secretário.

TRT-RN ASSEGURA R$ 8,8 MILHÕES DA VENDA DO PAPI PARA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS

Será agendada para o mês de abril a primeira audiência no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) para tratar do pagamento dos mais de 700 ex-funcionários do antigo Hospital Papi, que foi vendido pelo valor de R$ 18,9 milhões, ontem (12), por meio da Justiça do Trabalho. Desse valor, o Tribunal assegurou R$ 8,8 milhões para o pagamento de indenizações trabalhistas. A propriedade foi adquirida pela Firma Participações Hospitalar LTDA, pertencente ao grupo do Hospital Rio Grande, também em Natal, possibilitando a continuidade da atividade fim. Cacio Oliveira Manoel, juiz responsável pela venda direta, informou que os valores obtidos com a alienação judicial serão utilizados, inicialmente, para quitação das dívidas fiduciárias, pois os imóveis vendidos foram dados em garantia pelo Papi às instituições financeiras, em empréstimos bancários realizados anteriormente às ações trabalhistas.

“Além de pôr fim à celeuma fiduciária com a SICREDI e a CHB, instituições financeiras credoras do Papi, a venda intermediada pelo Tribunal irá fomentar a economia do Estado, com a injeção de capital e geração de empregos, proporcionando, ainda, a ampliação da rede hospitalar local, trazendo benefícios para toda a sociedade”, disse o magistrado. Seguindo a programação, será entregue a Carta de Alienação Judicial ao grupo comprador, o qual providenciará a transferência da propriedade dos imóveis junto ao cartório competente e iniciará o pagamento, mediante depósito judicial do sinal de 10%, equivalente a R$ 1,8 milhão, até o dia 9 de abril, possibilitando o início do agendamento das audiências para tratar dos pagamentos.

GOVERNO FEDERAL ANTECIPA PAGAMENTO DO 13º PARA APOSENTADOS

O Ministério da Economia anunciou nesta quinta-feira (12) a adoção de providências para minimizar os impactos da pandemia do novo coronavírus para a população.

Entre as medidas anunciadas, está a antecipação, para abril, do pagamento de R$ 23 bilhões referentes à parcela de 50% do 13º salário aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS). A pasta também anunciou a suspensão, pelo período de 120 dias, da realização de prova de vida dos beneficiários do INSS.

Essas são as primeiras decisões tomadas pelo grupo de monitoramento dos impactos econômicos da pandemia de Covid-19, que se reuniu ao longo do dia. O colegiado foi instituído pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, com o objetivo de acompanhar a conjuntura e propor medidas para mitigar os efeitos econômicos do avanço da infecção no país.

O grupo é constituído por representantes de todas as secretarias especiais da pasta, sob a coordenação do secretário-executivo, Marcelo Guaranys. O colegiado monitora as áreas fiscal, orçamentária, crédito, gestão pública, questões tributárias, setor produtivo, relação federativa, trabalho e previdência.

1.  gente tem grandes preocupações com cadeias produtivas, verificar o que está sendo desabastecido, o que precisa de auxílio, por exemplo, com produtos hospitalares, se precisa de alguma facilidade para desembaraço aduaneiro, se precisa de alguma redução de tarifa de exportação, que medida precisa ser adotada a cada momento necessário. Estamos acompanhando, obviamente, os indicadores da economia e a necessidade de remanejamento de orçamento", afirmou Marcelo Guaranys, ao comentar sobre como o grupo deve atuar.

Juros do consignado

O grupo de monitoramento também anunciou que vai propor ao Conselho Nacional da Previdência Social a redução do teto dos juros dos empréstimos consignado em favor dos beneficiários do INSS, bem como a ampliação do prazo máximo das operações. "Também proporemos, ao Congresso Nacional, via medida legislativa, a ampliação da margem consignável. Existe a margem consignável que é aquela parcela que a pessoa pode comprometer do seu orçamento, do seu salário, do seu benefício [no pagamento do empréstimo]", explicou o secretário especial da Previdência e Trabalho, Bruno Bianco. 

Atualmente, essa margem está em 30%, mas o governo ainda não definiu qual aumento vai sugerir na proposta. O governo também estuda permitir novos saques imediatos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O saque imediato do FGTS foi iniciado em 2019 e vai até 31 de março deste ano. A medida permite o resgate de até R$ 998 por quem tem conta no fundo. "Com relação ao FGTS, é sim uma medida que estamos analisando, respeitando a sustentabilidade do fundo e o dinheiro dos cotistas. Todas as medidas, por isso mesmo digo monitoramento, elas serão tomadas quando necessárias", disse o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues Junior.

Medicamentos

Outra proposta anunciada pelo grupo é a definição, em parceira com o Ministério da Saúde, da lista de produtos médicos e hospitalares importados que terão preferência tarifária para garantir o abastecimento das unidades de saúde do país. Também serão tomadas medidas para priorizar o desembaraço aduaneiro de produtos médicos-hospitalares. No âmbito da gestão pública, o governo deve publicar uma Instrução Normativa com recomendações relacionadas ao funcionamento do serviço público federal durante esse período de avanço das infecções pelo novo coronavírus. "Outras medidas podem ser adotadas de acordo com o andamento dos trabalhos do grupo de monitoramento e orientações do Ministério da Saúde", informou o Ministério da Economia, em nota.

GOVERNO CONFIRMA ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO PARA SERVIDORES DO RN MÊS DE MARÇO

O Governo do Estado anunciou nesta sexta-feira (13), por meio do Twitter da Secretaria de Planejamento e das Finanças (Seplan), que irá adiantar para este sábado (14) o pagamento dos servidores que recebem até R$ 4 mil, além da categoria da segurança pública e 30% para quem recebe acima desse valor.

Pelo calendário que havia sido anunciado pelo Governo no começo do ano, o pagamento de março só seria feito no dia 15 (domingo) para as categorias destacadas acima. O complemento (70%) de quem ganha acima de R$ 4 mil e o pagamento integral dos servidores de órgãos com recursos próprio seguem previstos para o dia 31 de março.

Fonte: Portal Grande Ponto

TJRN: LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NÃO DEVE IMPEDIR CONCESSÃO DE DIREITO A SERVIDOR DO RN

O Governo Estadual deverá realizar a promoção de um servidor para o Nível P-NV do cargo de professor permanente do Magistério Estadual, com a implantação da remuneração correspondente ao disposto na Lei Complementar Estadual nº 322/2006 e suas alterações e efeitos financeiros, a contar da data da impetração do Mandado de Segurança. A decisão foi determinada pelos desembargadores do Pleno do Tribunal de Justiça do RN, os quais destacaram a jurisprudência da Corte, a qual se inclina no sentido de que a promoção de servidor prescinde de previsão orçamentária dos entes públicos.

A promoção é resultante e correspondente ao nível da nova habilitação do servidor, de “Mestre em Ciências Naturais” pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) e não recebeu os argumentos do Estado de falta de inclusão no orçamento anual. O autor do Mandado de Segurança é servidor do magistério público estadual, tendo ingressado na carreira em 17 de agosto de 2012 e que, por ter preenchidos todos os requisitos legais, requereu, administrativamente, em novembro de 2015, sua promoção com a mudança de nível nos termos da Lei Complementar Estadual nº 322/2006, sendo que, até o presente momento não foi atendido.

Decisão

Segundo o julgamento, não há porque prevalecer o argumento invocado pela autoridade – Secretarias Estaduais de Administração e de Educação – de que a progressão de nível encontra obstáculo pelo fato de que o limite de gastos com pessoal do Poder Executivo ultrapassou o percentual da receita corrente líquida previsto no artigo 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para os julgadores, tal promoção não se trata de aumento direto de vencimentos, mas de implementação de direito inerente à carreira de servidor. Observaram ainda que, nos termos do disposto no artigo 19, parágrafo 1º, da Lei Complementar nº 101/2000, na verificação do atendimento de tais limites, não serão computadas as despesas decorrentes de decisão judicial.

TJ RN

BOLETIM PLUVIOMÉTRICO - *VEJA RELAÇÃO DE CHUVAS NO SERIDÓ E REGIÃO

BOLETIM PLUVIOMÉTRICO

Per.: das 7:00hs de 12/03/2020 as 7:00hs de 13/03/2020

 No. Postos Existentes: 174                No. Postos sem Contato:  67
  No. de Postos com Chuva:  87               No. de Postos sem Chuva:  20

MESORREGIAO OESTE POTIGUAR  
Tibau(Prefeitura)                                        83,4
Campo Grande(Particular  2)                              83,0
Ipanguacu(Emater)                                        78,5
Campo Grande(Particular)                                 68,5
Martins(Particular)                                      67,0
Carnaubais(Umbuzeiro)                                    52,0
Umarizal(Fazenda Camponesa(partic))                      46,0
Alto Do Rodrigues(Diba/baixo Assu)                       42,0
Grossos                                                  35,7
Parau(Prefeitura)                                        32,3
Pendencias(Ana)                                          27,0
Sao Rafael(Emater)                                       27,0
Sao Rafael(Particular Ii)                                26,4
Lucrecia(Emater)                                         25,4
Caraubas(Particular)                                     24,5
Areia Branca(Emater)                                     22,6
Itaja(Emater)                                            20,0
Serrinha Dos Pintos(Prefeitura)                          20,0
Janduis(Emater)                                          17,0
Assu(Particular)                                         16,3
Encanto(Prefeitura)                                      15,0
Rodolfo Fernandes(Prefeitura)                            14,9
Olho D'agua Dos Borges(Particular)                       13,1
Ipanguacu(Base Fisica Da Emparn)                         12,7
Vicosa(Prefeitura)                                       12,0
Mossoro(Prefeitura)                                       9,4
Upanema(Prefeitura)                                       7,2
Parana(Emater)                                            7,0
Patu(Particular)                                          7,0
Assu(Emater/st. Casa Forte)                               6,6
Piloes(Prefeitura)                                        6,3
Venha Ver(Emater)                                         6,0
Itau(Particular)                                          5,0
Sao Francisco Do Oeste(Prefeitura)                        4,8
Felipe Guerra(Prefeitura)                                 4,0
Serra Do Mel(Prefeitura)                                  4,0
Portalegre(Particular)                                    2,5
Riacho Da Cruz(Emater)                                    2,5
Messias Targino(Prefeitura)                               2,3
Joao Dias(Emater)                                         0,2

MESORREGIAO CENTRAL POTIGUAR
Caico(Emater)                                            47,1
Sao Bento Do Norte(Prefeitura)                           42,2
Jardim De Angicos(Emater)                                36,0
Caico(Acude Mundo Novo-emparn)                           33,8
Sao Joao Do Sabugi(Emater)                               22,5
Jardim Do Serido(Emater/passagem)                        21,3
Acari(Particular)                                        20,9
Pedro Avelino(Particular)                                19,5
Serra Negra Do Norte(Emater)                             17,1
Santana Do Serido(Emater)                                16,0
Sao Fernando(Emater)                                     16,0
Timbauba Dos Batistas(Prefeitura-fz. Timbauba)           14,0
Fernando Pedroza(Emater)                                  8,9
Macau(Posto Nosso Barco)                                  6,5
Cerro Cora(Emater)                                        6,0
Santana Do Matos(Emater)                                  4,1
Parelhas(Emater)                                          3,9
Caicara Do Rio Dos Ventos(Particular)                     3,8
Guamare(Lagoa Doce)                                       3,8

MESORREGIAO AGRESTE POTIGUAR
Parazinho(Emater - Ex-particular)                        73,5
Vera Cruz(Emater)                                        58,4
Monte Alegre(Emater)                                     57,0
Bom Jesus(Particular)                                    42,6
Monte Das Gameleiras(Emater)                             35,0
Rui Barbosa(Emater)                                      32,6
Sao Pedro(Emater)                                        32,0
Santa Maria(Sind.trab.rurais)                            27,0
Nova Cruz(Emater)                                        24,0
Bento Fernandes(Sec Agricultura)                         23,2
Sao Paulo Do Potengi(Emater)                             23,0
Santo Antonio(Emater)                                    22,5
Sao Bento Do Trairi(Prefeitura)                          19,9
Sao Tome(Emater)                                         17,5
Japi(Particular)                                         17,1
Coronel Ezequiel(Particular)                              6,0
Tangara(Emater)                                           4,7
Sitio Novo(Prefeitura)                                    1,5

MESORREGIAO LESTE POTIGUAR
Baia Formosa(Destilaria Vale Verde)                     143,0
Parnamirim(Base Fisica Da Emparn)                       137,2
Natal                                                   135,1
Sao Goncalo Do Amarante(Base Fisica Da Emparn)          129,6
Extremoz(Emater)                                        119,5
Pedra Grande(Emater)                                     81,0
Espirito Santo(Prefeitura)                               62,9
Goianinha(Emater)                                        56,5
Montanhas(Prefeitura)                                    47,2
Ceara Mirim                                              40,0

*VEJA RELAÇÃO DE CHUVAS EM CAICÓ, NO SERIDÓ E REGIÃO



🌨BAIRRO BARRA NOVA/CAICÓ – 45mm
🌨BAIRRO JOÃO XXIII/CAICÓ – 38mm 

🌨BAIRRO PAULO VI (CAIC)/CAICÓ – 43mm 

🌨BAIRRO RECREIO/CAICÓ – 49mm 

🌨PRESÍDIO ESTADUAL DO SERIDÓ (PEREIRÃO) / CAICÓ – 46mm 

🌨BAIRRO SALVIANO SANTOS/CAICÓ – 50mm 

🌨AVENIDA RIO BRANCO (IV REGIONAL) / CAICÓ – 42mm 

🌨RUA FELIPE GUERRA (CENTRO)/ CAICÓ – 60mm 

🌨BAIRRO PARAÍBA/CAICÓ – 33mm / 40mm (DOIS REGISTROS) 

🌨BAIRRO PENEDO/CAICÓ – 36,6mm 

🌨BAIRRO CASTELO BRANCO/CAICÓ – 75mm 

🌨BAIRRO MAYNARD/CAICÓ – 46mm

🌨SÍTIO BARRA DO LAGEDO/CAICÓ – 20 mm

🌨SÍTIO RIACHO DO MEIO/CAICÓ – 40 mm 

🌨SÍTIO VÁRZEA ALEGRE/CAICÓ – 10mm 

🌨SÍTIO RIACHO DA SERRA/CAICÓ – 10mm 

🌨SÍTIO INÁCIO CAICÓ – 15mm 

🌨SÍTIO CAIEIRA/SÃO JOÃO DO SABUGI – 12mm 

🌨SÍTIO CAMPO GRANDE/SÃO JOÃO DO SABUGI – 25mm 

🌨SÍTIO CASA NOVA DE BREJINHO/SÃO JOÃO DO SABUGI – 10mm 

🌨SÃO JOÃO DO SABUGI/RN – 23mm 

🌨IPUEIRA/RN – 15mm 

🌨SÍTIO TOCO/TIMBAÚBA DOS BATISTAS – 17mm 

🌨TIMBAÚBA DOS BATISTAS/RN – 10mm 

🌨SÍTIO ENTRE SERRAS/SERRA NEGRA DO NORTE – 50mm 

🌨SÍTIO PITOMBEIRA/SERRA NEGRA DO NORTE – 52mm 

🌨SÍTIO PICOS/SERRA NEGRA DO NORTE – 60mm 

🌨SÍTIO FLORESTA/SERRA NEGRA DO NORTE – 38mm 

🌨SÍTIO BARRA DA MANIÇOBA/SERRA NEGRA DO NORTE – 90mm 

🌨SÍTIO BELO MONTE/SERRA NEGRA DO NORTE – 102mm 

🌨SERRA NEGRA DO NORTE/RN – 19mm
🌨SÍTIO RAMADA/SÃO FERANDO – 70mm 

🌨SÍTIO RIACHO DA ROÇA/SÃO FERNANDO – 54mm 

🌨SÍTIO GARCIA/SÃO FERANDO – 73mm 

🌨SÍTIO CRUZ/SÃO FERNANDO – 62mm 

🌨FAZENDA NOVA YORK/SÃO FERANDO – 90mm 

🌨SÍTIO VENEZA/SÃO FERNANDO – 110mm 

🌨SÃO FERNANDO/RN – 20mm 

🌨JARDIM DO PIRANHAS – 45mm / 53mm (DOIS REGISTROS) 

🌨SÍTIO BATALHA/JARDIM DE PIRANHAS – 65mm 

🌨SÍTIO SANTA CRUZ/JARDIM DE PIRANHAS – 58mm 

🌨SÍTIO FECHADO/JARDIM DE PIRANHAS – 70mm 

🌨SÍTIO ANGICO/JARDIM DE PIRANHAS – 55mm 

🌨CHÃ DO CAJUEIRO (SERRA DO JOÃO DO VALE) /JUCURUTU – 70mm 

🌨SÍTIO ESTREITO/JUCURUTU – 35mm
🌨SANTANA DO SERIDÓ/RN – 18mm 

🌨ALTO DA USINA/JARDIM DO SERIDÓ
– 25mm 

🌨SÍTIO TRINCHEIRA/MESSIAS TARGINO – 25mm 

🌨IPANGUAÇU/RN – 82mm 

🌨SÍTIO SANTA LUZIA/B. BREJO DO CRUZ – 58mm 

🌨SÍTIO BRAZ FÉLIX/B. BREJO DO CRUZ – 52mm

INFORMAÇÕES: OUVINTES DO SISTEMA
RURAL DE COMUNICAÇÃO E CANAL DAS CHUVAS DIVULGAÇÃO: DJALMA MOTA

TJRN: DEFINIDA PENA PARA AUTORES DE FALSIFICAÇÃO DE HISTÓRICOS ESCOLARES E DIPLOMA

Os desembargadores que integram a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN definiram as penalidades de três pessoas condenadas, em primeira instância, pelo crime de falsificação de documentos públicos. O delito é previsto pelo artigo 297 do Código Penal Brasileiro. O órgão julgador apreciou uma Apelação do Ministério Público Estadual que pleiteava o aumento de pena para um dos acusados e a substituição das penas restritivas de liberdade para penas restritivas de direito para os demais. A Câmara acatou a alegação do Ministério Público que argumentava pela reforma da sentença para que seja atribuída valoração negativa à circunstância judicial da culpabilidade para o acusado Eduardo da Silva Cavalcanti, aumentando, por consequência, a pena-base, a qual resultou em três anos de reclusão e 16 dias-multa. “O recorrente, de fato, mediante uma única ação, confeccionou 03 (três) documentos públicos - 01 histórico escolar de ensino médio, 01 histórico escolar de ensino superior e 01 diploma de graduação em Pedagogia -, e, efetivamente, os alienou. Logo, tal conduta revela um grau de reprovabilidade maior, extrapolando, assim, os limites inerentes ao tipo penal. Desse modo, os argumentos apresentados pelo recorrente são plausíveis e idôneos para exasperar a pena-base, devendo ser atribuída valoração negativa a circunstância da culpabilidade”, diz a decisão.

Segundo o voto, a exasperação em um mês de reclusão por circunstância, pelo crime de falsificação de documento público – aplicada a Eduardo da Silva, de fato, mostra-se desproporcional, quando confrontada com o parâmetro adotado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), tendo em vista que para tal delito o adequado seria em média de seis meses para cada vetor judicial. Em relação aos réus Diego Felipe Balbino da Silva e Patrícia Silva Rodrigues, o relator verificou que a penalidade estabelecida na primeira instância foi de dois anos de reclusão, inferior aos limite de quatro anos estabelecido no Código Penal. “Sendo assim, preenchido o requisito subjetivo, é possível a aplicação de pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, a ser dirimida pelo juízo das Execuções Penais”, diz o voto.

(Apelação Criminal n° 2018.009502-8)

MPRN OBTÉM CONDENAÇÃO DE EX-PREFEITA DE SANTANA DO MATOS POR DIFICULTAR INVESTIGAÇÕES

Justiça potiguar impôs a Lardjane Ciríaco uma pena de um ano e seis meses de reclusão e outras obrigações

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve uma condenação judicial para a ex-prefeita de Santana do Matos. Na denúncia oferecida, a Promotoria de Justiça demonstrou que, na condição de chefe do Executivo do Município, Lardjane Ciríaco de Araújo Macedo pôs obstáculos às investigações ministeriais, atrasando a interposição de uma ação civil pública. A condenação imposta pelo delito foi de um ano e seis meses de reclusão e 30 Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional (ORTN). A pena privativa de liberdade foi convertida em duas penas restritivas de direitos. Uma é a prestação de serviços à comunidade, à razão de uma hora por dia. A segunda é de prestação pecuniária, no valor de quatro salários-mínimos vigentes, atualmente no valor de R$ 4.156.

Entre 9 de dezembro de 2015 e 31 de agosto de 2016, a denunciada, na condição de prefeita, omitiu de forma intencional dados técnicos indispensáveis à propositura de ação civil pública, requisitados pela Promotoria de Justiça de Santana do Matos. A investigação se tratava de um inquérito civil instaurado com o objetivo de verificar a possível inutilização de prédios públicos, notadamente quiosques, além de suposta inexistência de atos de concessão e procedimento licitatório para uso dos referidos imóveis por particulares. A unidade ministerial requisitou, em específico, que a então prefeita encaminhasse relação de todos os quiosques públicos com todas as informações pertinentes. O segundo ofício enviado com esse fim chegou a ser recebido pessoalmente por Lardjane Ciríaco. O documento expressava que os dados requisitados eram indispensáveis à propositura de eventual ação civil pública e que seu descumprimento poderia implicar na prática de delito.

Diante da inércia da denunciada, a Promotoria de Justiça impetrou mandado de segurança, buscando impelir judicialmente que os documentos requisitados fossem encaminhados. O Juízo da comarca concedeu a segurança, com sentença prolatada em 17 de maio de 2016. No entanto, a ex-prefeita só cumpriu o determinado em 31 de agosto de 2016. Dessa forma, o MPRN demonstrou na ação penal que Lardjane Ciríaco de Araújo Macedo teve uma conduta omissiva, de forma deliberada e constante, ao desobedecer as requisições ministeriais. O comportamento impossibilitou que a Promotoria instruísse o inquérito civil e propusesse a ação civil pública para a tutela patrimônio pública deste Município por aproximadamente nove meses. 

Leia a sentença na íntegra, clicando aqui.

MEGA-SENA ACUMULA E PODE PAGAR R$ 8,5 MILHÕES NESTE SÁBADO (14)

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do Concurso 2.242 da Mega-Sena sorteadas nesta quarta-feira (12), no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo. O prêmio para o próximo sorteio, que ocorrerá no sábado (14), está estimado em R$ 8,5 milhões.

Os números sorteados foram: 05 – 09 – 18 – 24 – 25 – 42.

Já a quina teve 89 apostas vencedoras que vão receber, cada uma, R$  17.495,28. A quadra teve 4.514 apostas vencedoras e paga o prêmio de R$ 492,77. As apostas para o próximo concurso da Mega-Sena pode ser feitas até as 19 h de sábado. Um jogo simples, de seis números, custa R$ 4,50. Quanto mais números marcar, maior o preço da aposta e maiores as chances de faturar o prêmio.

ACIDENTE GRAVE ENVOLVE PELO MENOS 9 VEÍCULOS NO BAIRRO ALECRIM EM NATAL; ASSISTA VÍDEO

Um acidente envolvendo pelo menos nove veículos aconteceu na manhã desta sexta-feira entre a Rua Leonel Leite e a Av. Presidente Bandeira (Av. 10), no bairro do Alecrim, em Natal. Um vídeo gravado por transeunte circula nas redes sociais e mostra o estrago causado pelo engavetamento.

A colisão envolveu dois caminhões, quatro carros e pelo menos três motos. A Secretaria de Mobilidade Urbana divulgou um aviso a respeito do acidente e informou que a STTU, Corpo de Bombeiros e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) já estão no local.

Assista ao vídeo abaixo:

Fonte: Portal Grande Ponto

A BOA DO DIA...

APÓS QUASE CINCO ANOS, GARGALHEIRAS VOLTA A ABASTECER CURRAIS NOVOS

Após quase cinco anos, o reservatório Marechal Dutra – conhecido como Gargalheiras – voltou a abastecer a cidade de Currais Novos, complementando a água fornecida pelo Açude Dourado. A informação foi confirmada pela Caern. . De acordo com a Caern, ambos os mananciais tiveram uma recarga importante na última semana: o Gargalheiras saiu do volume morto e praticamente seco para quase 14,61% de sua capacidade, segundo o boletim mais recente do Instituto de Gestão das Águas (Igarn); enquanto o Dourado passou de 2% para seu volume total de armazenamento, atingindo a sangria.

Com este cenário positivo, a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) retomou o fornecimento de água pelo Gargalheiras para Currais Novos, o que não interfere no abastecimento de Acari, que continuará a receber água com a mesma vazão. O Gargalheiras não abastecia Currais Novos desde setembro de 2015. Desde então, apenas a cidade de Acari era abastecida pelo açude. Essa gestão na distribuição da água disponível também vai amenizar o impacto da seca em Currais Novos, que atualmente funciona em um sistema de rodízio quinzenal, dividindo a cidade em dois setores. Atualmente, a Companhia está captando para Currais Novos, 200 metros cúbicos de água, o equivalente a 200 mil litros de água, por hora (200m³/h) durante 24 horas, e completando com 120 a 150 mil litros de água (m3/h) do Gargalheiras, por aproximadamente 10 horas por dia.

GRUPOS DELFIN SAÚDE E INCOR NATAL COMPRAM POR R$ 18,9 MILHÕES PRÉDIO ONDE FUNCIONOU HOSPITAL PAPI

O PRÉDIO ONDE FUNCIONOU O PAPI POSSUI APROXIMADAMENTE 2.860 M2, O QUE COMPORTA UMA CAPACIDADE DE ATÉ 150 LEITOS. 

A medicina potiguar acaba de receber um grande anúncio. Os Grupos Delfin Saúde, referência em diagnóstico por imagem e Incor Natal, especialista em clínica e procedimentos de alta complexidade ligados ao coração, fecharam a compra do prédio onde funcionou o Papi, na Avenida Afonso Pena, no Tirol. A notícia traz uma grande alegria e conforto aos potiguares, que terão a ampliação da oferta de serviços de saúde especializados, como urgência pediátrica, maternidade, UTIs, entre outros, além de simbolicamente devolver a Natal o hospital que sempre esteve no coração do potiguar. 

Num período de dificuldades financeiras, os grupos Delfin Saúde e Incor Natal possibilitam a ampliação do mercado de trabalho e dão uma forte demonstração de confiança na economia do RN. O prédio onde funcionou o Papi possui aproximadamente 2.860 m2, o que comporta uma capacidade de até 150 leitos, além centro cirúrgico, centro de cuidados intensivos, consultórios, etc. A estrutura funcionará anexa ao Hospital Rio Grande que se transformará em um Complexo Rio Grande com uma potencialidade de até 600 leitos, entre enfermarias e apartamentos, tornando a maior unidade hospitalar da rede privada do Rio Grande do Norte e um das maiores da região Nordeste. 

A propriedade foi adquirida no valor de R$ 18,9 milhões pela Firma Participações Hospitalar LTDA, pertencente ao grupo do Hospital Rio Grande, também em Natal, ensejando a continuidade da atividade fim. O magistrado trabalhista responsável pela venda direta, Cacio Oliveira Manoel, afirmou que mais de 700 processos trabalhistas serão solucionados com os valores arrecadados. “Além de pôr fim à celeuma fiduciária com a SICREDI e a CHB, instituições financeiras credoras do Papi, a venda intermediada pelo Tribunal irá fomentar a economia do Estado, com a injeção de capital e geração de empregos, proporcionando, ainda, a ampliação da rede hospitalar local, trazendo benefícios para toda a sociedade”, acrescentou o magistrado.

CONMEBOL SUSPENDE JOGOS DA LIBERTADORES QUE SERIAM NA PRÓXIMA SEMANA

A Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) suspendeu todas as partidas da Copa Libertadores, previstas para acontecer na próxima semana, de 15 a 21 março. Em nota oficial, divulgada na tarde desta quinta-feira (12), a entidade disse estar comprometida com as medidas de segurança de saúde pública contra a propagação do novo coronavírus (Covid-19), e também com a proteção dos jogadores, profissionais (equipe técnica, árbitros, jornalistas) e torcedores. 

A entidade afirmou ainda que os ajustes no calendário da competição serão realizados nas próximas semanas. As três partidas programadas para a noite de hoje (12) estão confirmadas, é o caso do único confronto brasileiro, o clássico Grêmio e Internacional, às 21h, em Porto Alegre. As outras duas partidas desta noite serão entre o Nacional (Uruguai) e o Estudiantes de Mérida (Venezuela); além de Racing (Argentina) contra o Alianza Lima (Peru).  

Partidas canceladas

Cinco clubes brasileiros entrariam em campo semana que vem pela Libertadores. O Flamengo enfrentaria o Independiente del Valle (Equador); o Palmeiras jogaria contra o Bolívar (Bolívia); o Athletico-PR mediria forças com o Jorge Wilstermann (Bolívia); o São Paulo duelaria com o River Plante; e o Santos ficaria frente a frente com o Olímpia (Paraguai).

Fifa adia Eliminatórias Sul-Americanas

A entidade máxima do Futebol atendeu à solicitação da Conmebol e adiou oficialmente realização das primeiras rodadas das Eliminatórias Sul-Americanas para a Copa do Mundo do Catar, previstas para acontecer nos dias 26, 27 e 31 de março.  As novas datas ainda não foram divulgadas.

TRT-RN AUTORIZA SERVIDORES A TRABALHAREM EM CASA EM RAZÃO DO CORONAVÍRUS

Em razão da Organização Mundial de Saúde (OMS) ter alçado a difusão do coronavírus (COVID-19) ao patamar de pandemia, a Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) publicou, nesta quinta-feira (12), um ato de caráter preventivo autorizando temporariamente o teletrabalho na Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte. De acordo com o ato, assinado pelo presidente do Tribunal, desembargador Bento Herculano, enquanto durar o estado de pandemia, as unidades judiciárias e administrativas do TRT-RN ficam autorizadas a liberarem os servidores para execução de suas tarefas na modalidade de teletrabalho, a critério do gestor de cada unidade.

O ato dispensa a necessidade de observância do percentual mínimo previsto na RA nº 10/2019, mas ressalta que o número de pessoas em atividade presencial deve ser suficiente para a adequada prestação dos serviços. Com a publicação, também fica estabelecida a quarentena aos magistrados, servidores e estagiários do Tribunal que tenham retornado de viagem aos países monitorados pelo Brasil e catalogados no portal do Ministério da Saúde (MS).

O período de quarentena deve ser de 14 dias, com a realização de teletrabalho por servidores e estagiários. Exaurido o período, será necessária a apresentação de atestado de aptidão ao trabalho emitido por um médico de preferência ou pelo Setor de Assistência Médico Odontológica (SEAMO) do Tribunal. A Presidência do TRT-RN também solicitou que o SEAMO preste as devidas informações acerca das formas de contágio, sintomas e medidas preventivas, sempre que solicitado por magistrado, servidor ou estagiário, e que as empresas terceirizadas realizem uma limpeza mais minuciosa, enquanto o ato estiver vigente, nas dependências físicas do Tribunal.

Fonte: Portal Grande Ponto

BOLSAS PELO MUNDO TÊM O PIOR DIA EM MAIS DE 30 ANOS

Nesta quinta-feira (12), as Bolsas de Valores do mundo tiveram o pior pregão desde 19 de outubro de 1987, período conhecido como Segunda-Feira Negra, no qual o índice Dow Jones, da Bolsa de Nova York, desabou 22,61%. Nesta sessão, Dow Jones caiu 10%. O S&P 500 recuou 9,5% e Nasdaq, 9,4%. A Bolsa de Valores brasileira escapou do terceiro circuit breaker do dia por pouco. Por volta das 13h50, o Ibovespa cedia 19,60% quando o Fed, banco central americano, anunciou compras de títulos do Tesouro americano, o que aumenta a liquidez no mercado financeiro.

A medida inverteu a aceleração da queda do Ibovespa, que reduziu perdas para 14,78% ao fim do pregão. Caso a marca de 20% de queda fosse atingida, um terceiro circuit breaker (paralisação das negociações) seria acionado, desta vez, por tempo indeterminado. No início das negociações desta quinta-feira (12), o mecanismo foi acionado duas vezes. A primeira foi logo na abertura do pregão, às 10h21, quando a Bolsa chegou a cair 11,65%. A parada foi de meia hora. A segunda foi às 11h12, quando o índice recuou 15,43%. Nesta semana, o circuit breaker foi acionado quatro vezes, reflexo da piora da percepção dos danos que serão causados pelo coronavírus sobre a economia global.

Com informações da Folha/ via Portal Grande Ponto

OAB/RN: PUBLICADO RESULTADO DEFINITIVO DA PRIMEIRA FASE DO XXXI EXAME DE ORDEM UNIFICADO

Foi divulgado nesta quinta-feira (12) o resultado definitivo da primeira etapa do XXXI Exame de Ordem Unificado. A relação com os nomes dos aprovados na prova objetiva, após interposição de recursos, e convocados para a prova prático-profissional está disponível no site do Conselho Federal da ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A lista divulga os nomes dos aprovados em ordem alfabética por seccional, cidade de prova e número de inscrição. Os candidatos aprovados nesta fase e os que pediram reaproveitamento da primeira fase do XXX Exame realizarão a prova prático-profissional (segunda fase) no dia 05 de abril vindouro, salienta nota publicada pela página virtual da OAB/RN.

Consulte AQUI o resultado definitivo (após recursos) da prova objetiva.

DOENÇA RENAL CRÔNICA É EPIDÊMICA, DIZ SOCIEDADE BRASILEIRA DE NEFROLOGIA

Médicos e representantes de doentes renais se reuniram no Plenário do Senado nesta quinta-feira (12), data em que se comemora o Dia Mundial do Rim. A pedido do senador Luiz do Carmo (MDB-GO), eles participaram de uma sessão especial para lembrar a importância do diagnóstico precoce e as dificuldades pelas quais passam os pacientes, principalmente os crônicos.

Segundo os nefrologistas, a demanda de diálise cresce anualmente, mas a rede de atendimento não acompanha esse aumento na mesma proporção, principalmente nas regiões mais distantes e menos favorecidas. O presidente da Sociedade Brasileira de Nefrologia (SBN), Marcelo Mazza, disse que a doença renal crônica (DRC) já pode ser considerada epidêmica, visto que atinge um a cada dez adultos, e a incidência vem aumentando. Hoje no Brasil, 133 mil pessoas dependem de diálise, número que cresceu 100% nos últimos dez anos. Anualmente, mais de 20 mil pacientes entram em hemodiálise, com taxa de mortalidade de 15% ao ano.

Luiz do Carmo (segundo à esquerda) solicitou sessão solene para ouvir médicos e representantes de doentes renais

— A prevenção é o pilar da campanha em 2020, mas a terapia renal está em crise. Somente 7% das cidades têm serviço de diálise. Hoje as clínicas credenciadas enfrentam subfinanciamento e perdem capacidade de atendimento e de investimento em qualidade. O resultado se reflete na superlotação e na redução de vagas para novos pacientes — declarou Mazza, acrescentando que "esse tipo de enfrentamento independe de partidos e independe da cor partidária, porque nossa cidadã e cidadão brasileiros encontram no Sistema Único de Saúde a única a possibilidade de tratamento da doença renal crônica". 

Projeto de Lei 

A presidente da Federação Nacional das Associações de Pacientes Renais e Transplantados do Brasil (Fenapar), Maria de Lourdes da Silva Alves, pediu a aprovação do Projeto de Lei da Câmara 155/2015, que reconhece o paciente renal crônico como pessoa com deficiência. Ela e a autora da proposta, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), afirmaram que alguns estados até já tomaram a iniciativa, mas é preciso equiparar os direitos e o tratamento legal em âmbito nacional. O projeto está na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara e já recebeu voto favorável do relator, deputado Enio Verri (PT-PR). 

— O [paciente] renal sofre com debilitações e imobilidades. Quem depende da diálise, por exemplo, está impedido de cumprir sua carga horária de trabalho, pois precisa estar preso a uma máquina três dias por semana. E, quando o município em que mora não tem tal recurso, ele tem que viajar para outras cidades — explicou Carmen Zanotto. 

Creatinina

Os especialistas defenderam também a popularização do exame de creatinina, que deveria ser incorporado pelo Ministério da Saúde como importante política pública de saúde da família, ajudando especialmente os grupos de risco como hipertensos, diabéticos e obesos.

— Nós podemos perfeitamente atrasar a evolução da doença, permitindo que a pessoa alcance a fase idosa sem precisar do tratamento de terapia renal substitutiva — alertou o presidente da Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante (ABCDT), Yussif Ali Mere Júnior. 

Prevenção 

O senador Luiz do Carmo informou que a sessão especial desta quinta-feira foi a última a acontecer depois que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu restringir o acesso às dependências da Casa, como medida de prevenção contra a transmissão do coronavírus.

Apenas terão permissão para entrar no Senado parlamentares, servidores, funcionários terceirizados, jornalistas, assessores de órgãos públicos, fornecedores e alguns visitantes autorizados. As medidas foram publicadas no Ato do Presidente nº 2, de 2020, que suspendeu por tempo indeterminado as sessões solenes e especiais, os eventos de frentes parlamentares e a visitação pública. 

Fonte: Agência Senado

GOVERNO RN 2020: DEPUTADOS E SINDICALISTAS ELABORAM EMENDAS PARA DIMINUIR DANOS DA REFORMA DE FÁTIMA BEZERRA AOS TRABALHADORES

Fonte: SINSP/RN

Dez deputados Estaduais se comprometeram a assinar três emendas cuja finalidade é de diminuir os danos do texto da reforma da Previdência enviado pela governadora Fátima Bezerra à Assembleia Legislativa. As emendas serão protocoladas na comissão especial da Previdência. A construção dos textos tem acontecido em meio a uma intensa mobilização dos sindicatos na ALRN.

Entre as alterações incluídas nas emendas, está a diminuição da alíquota inicial de 12%, proposta por Fátima, para 7,5%. Além disso, outro ponto que vem sendo debatido é a faixa de isenção salarial dos servidores aposentados (hoje os que ganham até R$ 6,101,06 são isentos). Os deputados sugeriram que em vez de se taxar os aposentados que recebem acima de R$ 2,5, como propôs a chefe do executivo na PEC da morte, a taxação aconteça apenas para os que recebem acima de R$ 3,5 mil. 

O SINSP, no entanto, ainda insiste e continuará na luta pela isenção dos aposentados até o teto previdenciário. Também foi incluído na emenda a questão que trata da aposentadoria especial da mulher. Na próxima semana, uma outra reunião entre deputados e sindicalistas ainda deve acontecer.  Lembramos que o Governo do RN depende de 3/5 dos votos dos deputados para aprovar o texto original da reforma da Previdência e, conforme os próprios parlamentares, o Estado não tem hoje esse número.