O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª
Região (TRT-RN) decidiu, por meio de Ato da Presidência, que a prestação
presencial dos serviços ficaria suspensa, do dia 20 de março até o dia 30 de
abril, como medida de prevenção ao novo coronavírus. Após duas semanas de atividades
essencialmente remotas no âmbito do TRT-RN, a Divisão de Comunicação Social
(DCS) apresenta uma sequência de perguntas e respostas com as principais
dúvidas do jurisdicionado sobre os serviços da Justiça do Trabalho do Rio
Grande do Norte durante este período.
*Prazos, leilões e funcionamento
1- Quais normas regulamentam a
suspensão dos prazos processuais?
- O Ato TRT21-GP 40/2020, que suspendeu a
prestação presencial de serviços no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da
21ª Região até o dia 30 de abril de 2020.
No Ato, a Presidência do TRT-RN
suspendeu também os prazos processuais.
2- Até quando os prazos estão
suspensos? Haverá nova prorrogação?
- Os prazos estarão suspensos até 30 de
abril de 2020, sendo que novas orientações poderão ocorrer durante o período.
3- Que atividades estão suspensas? O
que permanece funcionando?
- Estão suspensos o atendimento ao
público, audiências e sessões de julgamento, leilões, perícias, cumprimento de
mandados externos de oficiais de justiça e o expediente de modo presencial. Os
prazos processuais também estão suspensos.
Protocolo, distribuição, comunicação e
publicação, com prioridade aos procedimentos de urgência, elaboração de
despachos e decisões judiciais, bem como serviços de apoio, inclusive os
destinados à publicação de atos, são os serviços mantidos em funcionamento pelo
TRT-RN.
Vale ressaltar que varas, gabinetes e
demais unidades estão prestando atendimento regular por e-mail e por telefone,
seguindo o horário de atendimento ao público, das 7h30 às 16h30.
4- Os leilões foram cancelados?
- O TRT-RN suspendeu o leilão judicial
que estava marcado para o dia 26 de março, como medida preventiva de combate ao
novo coronavírus. Ainda não há uma nota data para a hasta pública.
Atendimento por telefone e e-mail
5- Como posso entrar em contato com as
Varas do Trabalho e os gabinetes de desembargadores?
- Durante o período de suspensão do
atendimento presencial, advogados e partes dos processos poderão entrar em
contato com as Varas do Trabalho para mais informações sobre os processos em
tramitação, com prioridade aos pedidos de urgência e levantamento de valores.
Assim como nas Varas, também é possível
entrar em contato com os gabinetes dos desembargadores. Os contatos estão disponíveis neste
link:https://bit.ly/344skrK
Durante a quarentena, os telefones dos
plantões judiciais também estarão disponíveis para contato: (84) 99981-5770 na
primeira instância e (84) 99983-0496 na segunda instância.
6- A Ouvidoria continua atendendo? De
que forma?
- Sim, pelo telefone (84) 4006-3100 e
pelo e-mail ouvidoria@trt21.jus.br
O formulário da Ouvidoria pode ser
preenchido por meio do seguinte endereço eletrônico: https://bit.ly/3bLeSeW
Andamento processual e alvarás
7- Como faço para saber sobre o
andamento do meu processo durante o período de suspensão dos atendimentos
presenciais?
É possível acessar o trâmite processual
pelo site do Tribunal, tendo em mãos o número completo do processo.
Também é possível acessar o processo
por meio do aplicativo Mobile JTE, que está disponível gratuitamente para as
plataformas Android e IOS, e permite a consulta de pautas de audiências e
julgamentos, da tramitação processual e da jurisprudência do TRT-RN.
O Móbile JTE disponibiliza também um
alerta sobre a movimentação de processos, a realização de propostas de acordos
e um chat que permite o diálogo entre as partes, seus advogados e os
magistrados do TRT-RN, dentre outras funcionalidades.
8- Haverá expedição de alvarás
normalmente nesse período?
- Sim, pois as varas estão trabalhando
remotamente. Os advogados constituídos no processo ou as partes que não tenham
advogados serão notificados a respeito da liberação de valores. Há, inclusive,
uma recomendação da Corregedoria Regional para que as varas do trabalho
priorizem a emissão de alvarás neste momento.
Remarcações
9- Minha audiência foi cancelada. Para
quando será remarcada e como serei informado?
- As remarcações das audiências serão
feitas por cada vara. Partes e advogados serão notificados.
10- Tinha perícia agendada para o
período, como devo proceder?
As remarcações das perícias também
serão feitas a critério de cada vara. Partes e advogados serão notificados da
nova data.
11- Quando os prazos voltarão a correr
normalmente?
- A princípio, a suspensão dos prazos vai
até 30 de abril. Qualquer mudança será divulgada.
Cursos
12- Os cursos promovidos pela Escola
Judicial foram suspensos?
- Os cursos presenciais da Escola
Judicial foram suspensos e cursos na modalidade a distância estão sendo a
prioridade. Atualmente, estão sendo realizados os cursos de Teletrabalho e
Gestão do Tempo.
No dia 15 de abril, a EJud vai iniciar
o curso de Libras voltado para a Justiça do Trabalho. As inscrições estão
abertas.O curso também tem vagas para servidores da Justiça Federal e do
TRE-RN.
