A BOA DO DIA...

TJRN TERÁ SEMANA PARA ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DE PROCESSOS, DE 4 A 8 DE JUNHO

O Tribunal de Justiça do RN e a Corregedoria Geral de Justiça instituíram a realização de uma nova edição da Semana da Baixa e Movimentações Processuais, marcada para o período de 4 a 8 de junho, com o objetivo de priorizar a análise de processos passíveis de arquivamento definitivo. A iniciativa busca aumentar o número de processos baixados/arquivados, diminuindo assim a taxa de congestionamento e melhorando as estatísticas do Judiciário potiguar. 

Em 2017, a Semana da Baixa resultou em 43.619 processos arquivados definitivamente por 211 unidades judiciárias. Também foram feitas 298.078 movimentações processuais, contribuindo para a tramitação dos feitos e alcance da prestação jurisdicional. A taxa de congestionamento é um índice mede a efetividade do tribunal em determinado período, ou seja, sua capacidade de dar vazão aos casos novos e pendentes existentes por meio da baixa dos processos. Já a baixa processual, ou seja, o arquivamento definitivo do processo, é fundamental para o desempenho do TJRN junto ao Índice de Produtividade Comparada (IPC-Jus), aferido pelo Conselho Nacional de Justiça.

Alvos

De acordo com a Portaria Conjunta nº 20/2018, deverão ser analisados processos nas seguintes situações: processos sentenciados com trânsito em julgado com todas as diligências anteriormente fixadas já cumpridas, salvo se em fase de cumprimento de sentença em andamento; processos criminais com sentença condenatória, nos quais tenham sido finalizadas todas as diligências necessárias, pendente apenas do cumprimento de mandado de prisão; execuções fiscais suspensas ou arquivadas provisoriamente aguardando a localização do devedor ou a localização de bens passíveis de constrição judicial; processos arquivados administrativamente; processos transitados em julgado remetidos à Contadoria Judicial para a cobrança administrativa de custas finais ou remanescentes; processos de sucessão que estejam paralisados por inércia do inventariante, nos quais a Fazenda Pública não tenha indicado substituto idôneo para o encargo; execuções cíveis frustradas aguardando a localização do devedor ou a localização de bens passíveis de constrição judicial; e medidas protetivas indeferidas contra as quais não tenha sido oposta impugnação ou interposto recurso no prazo legal. 

Caso o processo não possa ser arquivado de imediato, por estar pendente o cumprimento de alguma determinação ou diligência, a Secretaria deverá promover todos os atos necessários para que, se possível, o feito seja arquivado até o último dia da semana da atividade. O mutirão será conduzido pelo chefe de Secretaria de cada unidade judiciária, com auxílio dos seus respectivos servidores, sob a supervisão do magistrado titular ou designado da unidade.

Prazos suspensos

Durante a realização da Semana da Baixa Processual, ficarão suspensos os prazos processuais e o atendimento ao público, sem prejuízo das audiências e sessões já aprazadas, recebimentos de petições iniciais, entrega de alvarás e exame de medidas urgentes pelo juiz da unidade.

CONTAS DE LUZ TERÃO BANDEIRA AMARELA EM MAIO, DEFINE ANEEL

De acordo com a Aneel, o fim do período úmido e a menor incidência de chuvas levaram à redução dos reservatórios das hidrelétricas das regiões Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste. Também houve aumento do preço da energia no mercado à vista (PLD). O nível dos reservatórios e o preço da energia são as duas variáveis que determinam a bandeira a ser acionada. O sistema leva em consideração o nível dos reservatórios das hidrelétricas e o preço da energia no mercado à vista (PLD). Na bandeira verde, não há cobrança de taxa extra. Na bandeira amarela, a taxa extra é de R$ 1,00 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

No primeiro patamar da bandeira vermelha, o adicional é de R$ 3,00 a cada 100 kWh. E no segundo patamar da bandeira vermelha, a cobrança é de R$ 5,00 a cada 100 kWh. O sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo da energia gerada e tem o objetivo de possibilitar aos consumidores o bom uso da energia elétrica. Anteriormente, o custo da energia era repassado às tarifas uma vez por ano, no reajuste anual de cada empresa, e tinha a incidência da taxa básica de juros, a Selic. Agora, esse custo é cobrado mensalmente e permite ao consumidor adaptar seu consumo e evitar sustos na conta de luz. A Aneel deverá anunciar a bandeira tarifária que vai vigorar no mês de junho no dia 25 de maio.

MARCHA/BRASIL: MAIS DE TRÊS MIL GESTORES JÁ SE INSCREVERAM; PARTICIPE

Faltam apenas 25 dias para um dos maiores eventos municipalista do mundo. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça a importância da participação dos gestores e dos demais municipalistas na XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Mais de três mil agentes municipais já confirmaram presença no evento que acontece na capital federal entre os dias 21 e 24 de maio.  Um dos destaques da programação deste ano será a presença dos candidatos à presidência da República. Eles participam de um debate onde irão apresentar as suas propostas para os Municípios brasileiros. Outro ponto relevante é que este ano a pauta será totalmente voltada ao debate político. Essa iniciativa é mais uma forma de fortalecer o tema do evento:  Compromisso com o Brasil.

Por sua vez, as arenas temáticas irão tratar assuntos relacionados ao desenvolvimento das políticas públicas em várias áreas importantes para a gestão municipal. Não serão apenas os prefeitos que terão espaço no evento. Pelo segundo ano consecutivo, a CNM vai promover dentro da programação principal do evento o Fórum de Vereadores. Na oportunidade, a Confederação vai abordar com os representantes do legislativo municipal a importância da interação deles com o executivo local e o fortalecimento do movimento municipalista. Também está prevista na programação a realização do painel Mulheres Influentes. O espaço foi criado como mais uma forma de proporcionar o diálogo inclusivo.

Credenciamento e pagamento

Outros pontos que a CNM pede a atenção dos participantes são referentes ao credenciamento e ao pagamento da inscrição. A entidade lembra que o credenciamento será feito preferencialmente na segunda-feira, 21 de maio. Essa medida foi adotada como forma de evitar filas no dia seguinte.  A CNM também pede aos gestores que fiquem atentos às opções de pagamento da inscrição. O boleto vai ficar disponível para o pagamento somente até a sexta-feira, 18 de maio. As inscrições podem ser feitas pelo site www.marcha.cnm.org.br

FPM: ÚLTIMA PARCELA DE ABRIL ENTRA NOS COFRES MUNICIPAIS NA SEGUNDA (30)

O último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de abril entra nas contas municipais na próxima segunda-feira, dia 30. Segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), pouco mais de R$ 2,4 bilhões serão partilhados entre as 5.568 administrações municipais. Isso, considerando o porcentual constitucional destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Se incluir a retenção a soma, o montante chega a R$ 3 bilhões. Acesso e download.

Ao analisar os números divulgados pela Secretária do Tesouro Nacional (STN), o levantamento da CNM indica um pequeno crescimento de 0,68% neste decêndio, comparado com o mesmo repasse de 2017, em termos nominais, sem considerar os efeitos da inflação. No entanto, quando se considera a inflação, o decêndio apresenta redução de 1,81%. O FPM do mês soma R$ 7,5 bilhões e fecha com crescimento de 2,83%, mesmo com redução acentuada no repasse anterior.

De janeiro até agora, o fundo dos Município soma R$ 33 bilhões – crescimento de 8,53%, em termos nominais, sendo que o mês março teve o melhor resultado positivo, de 16,23%. Quando se considerar o comportamento da inflação, o levantamento da CNM indica aumento de apenas 5,63%. Em 2017, nesta mesma época, o acumulado estava na faixa de R$ 31 bilhões. Conforme análise dos Estudos Técnicos da CNM, o resultado deve continuar positivo em maio, mas, o Fundo deve ser menor em julho. Estimativa confirmada pelos dados da STN, que prevê crescimento de 5,4% no FPM de maio e redução de 6,2% no montante de mês subsequente.

Veja os demais levantamentos do FPM aqui

PREFEITURA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE DIVULGOU CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DE 2018

NATAL: PEDREIRO DIZ QUE PEDIU IASMIN EM NAMORO E QUE A MATOU COM CABO DE AÇO. VER VÍDEO

Marcondes Gomes da Silva, de 45 anos, confessou ter matado a menina Iasmin Lorena, de 12 anos (Foto: Reprodução/Vídeo/Polícia Civil)

Em vídeo divulgado pela Polícia Civil na tarde desta sexta-feira (27), o pedreiro Marcondes Gomes da Silva, de 45 anos, confessou que usou o cabo de aço de uma bicicleta, que encontrou no chão, para matar a menina Iasmin Lorena de Araújo, de 12 anos, que estava desaparecida desde o dia 28 de março deste ano. No depoimento, o homem confirmou que agiu sozinho. Ele disse que passou pela menina na esquina da rua onde ambos moravam, na Redinha, Zona Norte de Natal, por volta das 13h. O pedreiro seguia para a casa onde estava trabalhando e onde o crime aconteceu. Na versão dele, a vítima parou no imóvel para conversar com eles. Marcondes morava vizinho à família de Iasmin. Para a delegada Dulcinéia Costa, titular da Delegacia Especializada em Defesa da Criança e do Adolescente (DCA) e responsável pelas investigações, o homem agiu com "muita frieza".

Segundo a Polícia Civil, o caso está elucidado. Os investigadores ainda aguardam o resultado de um exame de DNA que vai comprovar se o corpo encontrado na última terça-feira (24) enterrado na casa onde o homem realizava a obra era o de Iasmin Lorena. Segundo a polícia, a roupa e outros elementos coincidem.

No depoimento, o pedreiro também afirmou que abriu uma cova e enterrou a menina no imóvel, na mesma rua do bairro da Redinha, Zona Norte da capital, onde Iasmin morava e foi vista pela última vez. 

Marcondes foi preso pela Polícia Militar nesta quinta-feira (26) em uma praia nas proximidades de Touros no Litoral Potiguar. Ele tinha um mandado em aberto. A delegada Dulcinéia Costa também negou veementemente a participação da mãe da menina, Ingrid de Araújo, na morte. Nesta quinta-feira (26), um boato sobre isso se espalhou em várias redes sociais da cidade. Para a delegada, não há qualquer indício. Conforme a delegada, o pedreiro disse que a mãe tinha participação no crime logo que foi preso, porém, no depoimento, confessou que agiu sozinho.

ATO DE GREVE DOS EDUCADORES DE NATAL RENDE AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA COM PREFEITO

A pressão dos educadores de Natal exercida durante o ato de greve realizado em frente a Prefeitura, na manhã e início da tarde desta quinta-feira (26), trouxe resultado. A atividade, realizada sob chuva e sol, rendeu o agendamento de mais uma audiência com o Prefeito Álvaro Dias. A audiência foi marcada para esta sexta-feira (27/04), às 9h. O encontro entre o Sindicato e o chefe do Executivo foi agendado pela secretária de educação, Justina Iva, em ligação telefônica para a direção do SINTE.

Na audiência, o SINTE vai tratar da pauta de reivindicações dos educadores da capital. A categoria está em greve desde 21 de março para exigir a correção de 6,81% do Piso Salarial 2018, melhores condições de trabalho, pagamento de direitos que vêm sendo negados e o atendimento a outras demandas. Ao todo a pauta de reivindicações acumula 37 pontos. A greve chegou ao seu 37° dia nesta quinta (26). Uma nova assembleia dos educadores de Natal acontece na próxima segunda-feira, dia 30 de abril, às 14h30, na ASSEN. O resultado da audiência e o andamento da greve serão os pontos de pauta do encontro.

PLANALTO ANUNCIA AUMENTO DO BOLSA-FAMÍLIA NO DIA 1º DE MAIO

O presidente Michel Temer vai anunciar o segundo reajuste do Bolsa-Família na sua gestão na próxima terça-feira, 1º de maio, Dia do Trabalho. O porcentual do aumento será definido em reunião marcada para esta quinta-feira, 26, com representantes do Planejamento e do Ministério do Desenvolvimento Social, que administra o benefício. Um reajuste para repor a inflação de 2017, de 2,95%, teria custo de R$ 1 bilhão.

O anúncio no Dia do Trabalho será usado por Temer como uma tentativa de deixar uma marca social. O último reajuste do Bolsa-Família foi de 12,5%, em 2016, logo após a posse do presidente. O programa beneficia atualmente 13,8 milhões de famílias, com renda por pessoa entre R$ 85,01 e R$ 170 mensais, desde que tenham crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos. Na última segunda-feira, dia 23, em reunião no Planalto, Temer pediu ao Planejamento e ao MDS definição sobre o reajuste até esta quinta-feira.

EDUCAÇÃO: TERMINA HOJE PRAZO PARA INSCRIÇÃO NO ENCCEJA

Hoje (27) é o último dia para a inscrição no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja Nacional). As inscrições ficam abertas até as 23h59, na página do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep). Até a última terça-feira (24), o Inep já havia registrado mais de 1 milhão de inscrições, sendo196,4 mil para o ensino fundamental e 824,7 mil para o ensino médio. Em 2017, quando o exame voltou a certificar o ensino médio, foram registrados 1,5 milhão de inscritos. O Encceja é direcionado a jovens e adultos que não conseguiram concluir os estudos na idade apropriada. Quem quer a certificação de conclusão do ensino fundamental precisa ter 15 anos completos na data de realização do exame, em 5 de agosto. Já os candidatos à certificação de conclusão do ensino médio devem ter 18 anos completos. A participação é voluntária e gratuita.

Os resultados individuais do Encceja permitem a emissão de dois documentos: a certificação de conclusão de ensino fundamental ou do ensino médio, para o participante que conseguir a nota mínima exigida nas quatro provas objetivas e na redação, e a declaração parcial de proficiência, para o participante que conseguir a nota mínima exigida em uma das quatro provas ou em mais de uma, mas não em todas. O Encceja Nacional será realizado em 5 de agosto. O Encceja Exterior, para brasileiros que vivem em outros países, será no dia em 16 de setembro. Também serão realizadas em setembro edições para pessoas privadas de liberdade no Brasil e no exterior.

A BOA DO DIA...

JUSTIÇA DETERMINA QUE MUNICÍPIO DE NATAL REALIZE CONCURSO PARA PROFESSORES

O juiz Sérgio Roberto Nascimento Maia, da 2ª Vara da Infância e da Juventude de Natal, determinou que o Município de Natal supra a necessidade de professores da rede pública de ensino, com a substituição de professores temporários, a contratação de mais professores e realização de concurso público para professores efetivos.

A decisão se deu em caráter liminar e atende a uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual. O juiz concedeu o que foi pedido pelo MP por considerar presentes nos autos os requisitos da probabilidade do direito e do perigo de dano, indispensáveis para a concessão da medida pleiteada. Além disso, designou a realização de audiência de conciliação entre as partes para o dia 5 de junho, às 9h30.

Determinações

O magistrado determinou algumas medidas a serem tomadas pelo Município, tais como a deflagração, no prazo de 30 dias, dos trâmites iniciais para realização de concurso público para educador infantil, professor pedagogo dos anos iniciais do ensino fundamental e professor de disciplinas, todos de caráter efetivo, prosseguindo com todas as etapas necessárias.

E dentre estas etapas o juiz Sérgio Maia citou como exemplo o levantamento da necessidade atual de cada um dos cargos, constituição da Comissão do Concurso, licitação para contratação de empresa que realizará o certame, publicação do Edital do Concurso, realização do concurso, correção da prova, homologação do resultado, nomeação e posse dos aprovados, sem quaisquer atrasos consideráveis.

O Município de Natal deve também substituir os professores temporários, cujos contratos sejam encerrados ao atingirem o limite temporal legal de dois anos, pelos que serão aprovados no processo seletivo em curso, vez que não se trata de aumento, mas tão somente de substituição de despesa. A municipalidade deve ainda contratar, imediatamente após a finalização do processo seletivo em curso, professores temporários acima da quantidade de 400 vagas, até o máximo de 150 professores acima do referido limite legal, até a realização do concurso público para educador infantil, professor pedagogo e professor de disciplinas, e os aprovados entrem em efetivo exercício.

Por fim, o magistrado determinou que Município de Natal prorrogue, excepcionalmente, todos os contratos de professores temporários que venceram/vencerão nos meses de abril e maio de 2018, pelo prazo de 60 dias, para que seja possível a convocação dos candidatos que serão aprovados no processo seletivo ainda em curso. O titular da 2ª Vara da Infância e da Juventude de Natal determinou a notificação da Secretaria Municipal de Educação, na pessoa de seu secretário, para cumprimento da decisão judicial, nos prazos estabelecidos, sob pena de responsabilidade pela omissão, inclusive com multa diária no valor de R$ 1 mil por cada dia de atraso, a ser revertida ao Fundo gerido pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Rio Grande do Norte.

A ação

Na ação, o Ministério Público alegou que foi instaurado um inquérito civil visando apurar a falta de professores na rede pública de ensino e que a Secretaria Municipal de Educação, em audiência extrajudicial realizada em 5 de fevereiro de 2018, sinalizou que não havia professores suficientes para todas as salas de aulas e disciplinas, uma vez que não havia sido autorizada a realização de concurso público para professores efetivos e nem processo seletivo para professores temporários. Alegou ainda que embora o Município de Natal tenha firmado Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com o Ministério Público de Contas do Estado do RN, não há motivos para não realizar a substituição de professores temporários, eis que não gera aumento de despesas, nem convocar professores concursados para as vagas por motivo de aposentadoria ou falecimento. Ressaltou, ainda, que atualmente mais de 80 turmas da rede pública municipal de ensino estão sem aulas por falta de professores.

Em análise da demanda judicial o juiz Sérgio Maia vislumbrou a possibilidade de concessão da tutela provisória de urgência pleiteada, pois verificou que, dos fundamentos que constam da petição inicial, efetivamente perceber-se a presença dos requisitos essenciais à concessão da tutela de urgência. Para ele, pela prova documental anexada aos autos, não resta a menor dúvida de que crianças e adolescentes alunos da rede pública municipal de ensino encontram-se privados de escolarização e que há a necessidade de reversão da situação. “Quanto ao requisito do dano irreparável, afigura-se evidenciado que assiste razão ao requerente, visto que mais de oitenta turmas estão sem aulas neste ano letivo por falta de professores, dificultando, a cada dia que passa, a reposição das aulas perdidas”, concluiu.

(Processo nº 0104729-18.2018.8.20.0001)

SUSPEITO DO DESAPARECIMENTO DA MENINA IASMIN É PRESO NO LITORAL DO RN

Pedreiro Marcondes Gomes da Silva, suspeito do desaparecimento de Iasmin Lorena, em Natal, foi preso no litoral potiguar (Foto: PM/Divulgação)

Foi preso na tarde desta quinta (26) o pedreiro Marcondes Gomes da Silva, de 45 anos, suspeito do desaparecimento da menina Iasmin Lorena de Araújo, de 12, que aconteceu no dia 28 de março deste ano, em Natal. A prisão foi realizada pela Polícia Militar em Touros, no Litoral Norte potiguar. Marcondes tinha um mandado de prisão em aberto e teve sua foto divulgada pela Polícia Civil. Segundo a Delegacia Especializada em Defesa da Criança e do Adolescente (CDA) ele é o principal suspeito do caso.

De acordo com a Polícia Militar, os policiais receberam uma informação de que o homem tinha sido visto caminhando na orla, entre as praias de Perobas e Carnaubinha, por volta do meio-dia. Quando a PM chegou ao local, encontrou o suspeito sentado em uma barraca. Aos policiais, Marcondes afirmou que foi caminhando de Natal até lá, pela beira da praia, e passou dois dias em Rio do Fogo. Ele ainda declarou que seguia para a casa de uma sobrinha em São José de Touros, no município de Touros, onde iria procurar apoio para encontrar um advogado e se apresentar à polícia.

Na última terça (24), um corpo foi encontrado enterrado em uma casa em construção na Rua José Acácio de Macedo, a mesma onde mora a família da garota. Em razão do avançado estado de decomposição do cadáver, os pais de Iasmin ainda aguardam pela identificação oficial do corpo, o que só será possível por meio de um exame de DNA. Até lá, o corpo não pode ser liberado para sepultamento e permanece no Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep). O suspeito que até então era o pedreiro responsável pela obra na casa onde o corpo foi encontrado, sumiu assim que as equipes de busca das polícias Civil e Militar começaram as buscas no imóvel. O cadáver foi achado graças a um cão farejador do Batalhão de Choque da PM.

MORO DECIDE QUE PROCESSO DE LULA ENVOLVENDO SÍTIO DE ATIBAIA DEVE PROSSEGUIR EM CURITIBA

O juiz Sérgio Moro decidiu nesta quinta-feira (26) que a ação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva envolvendo o Sítio de Atibaia, no interior de São Paulo, deve prosseguir em Curitiba.

Lula é acusado de receber o sítio e obras de melhoria no imóvel como propina de empreiteiras por contratos na Petrobras. Ele nega as acusações. Esta decisão é válida, segundo o juiz, até que seja julgada a chamada exceção de incompetência impetrada pela defesa do ex-presidente, há oito meses, na Justiça Federal do Paraná. A exceção de incompetência é usada pelos advogados de Lula para questionar a competência de Moro para julgar o caso.

Segundo os defensores, não há elemento concreto que possa indicar que recursos da Petrobras foram usados para o pagamento de vantagem indevida a Lula e, por isso, eles acreditam que a ação penal não deveria estar no âmbito da Operação Lava Jato.

Eles argumentam ainda que por questões territoriais o caso deveria estar em São Paulo. Ainda não há decisão de Moro sobre o pedido da defesa de Lula.

A decisão do STF

Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na terça-feira (24), de retirar trechos de delações do ex-executivos da Odebrecht dos processos que envolvem o ex-presidente, em Curitiba, a defesa do ex-presidente pediu na quarta-feira (25) que os autos também sejam encaminhados para a Justiça de São Paulo e voltou a mencionar o pedido de exceção de incompetência.

O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou sobre a decisão do STF. Os procuradores da força-tarefa da Lava Jato argumentaram que enviar à Justiça de São Paulo os trechos das delações é “ininteligível” e “superficial”.

Ainda assim, segundo eles, a decisão não gera alterações nos fatos, e "deve a presente ação penal prosseguir em seus regulares termos".

Nesta quinta-feira, Moro considerou que houve uma precipitação das partes - defesa e acusação - em relação à decisão do STF.

"Entendo que há aqui com todo o respeito uma precipitação das partes, pois, verificando o trâmite do processo no Egrégio Supremo Tribunal Federal, o respeitável acórdão sequer foi publicado, sendo necessária a medida para avaliar a extensão do julgado do colegiado". A defesa do ex-presidente afirmou que o juiz Sérgio Moro tem decisões incompatíveis à hierarquia judiciária. "A rigor essas decisões mostram que o juiz de primeiro grau pretende abrir um incidente processual para decidir se o Supremo agiu corretamente, o que é incompatível com a hierarquia judiciária", afirmou o advogado Cristiano Zanin.

Manifestação das partes

Moro pediu que as partes envolvidas no processo se manifestem sobre o pedido de exceção de incompetência para então decidir se pode ou não julgar o processo do sítio de Atibaia. " (...) Não tendo a exceção sido julgada, o mais apropriado é nela reabrir, à luz da r. decisão da maioria da Colenda Segunda Turma do Egrégio Supremo Tribunal Federal, o prazo para manifestação das partes e, após, decidir acerca dos possíveis reflexos na competência para a presente ação penal", diz trecho do despacho de Moro. Ainda conforme o magistrado, como a exceção de incompetência não tem efeito suspensivo, a ação penal deve prosseguir, sem prejuízo do aproveitamento dos atos instrutórios caso ocorra posterior declinação, ou seja, ele deixe de conduzir o processo.

A acusação

Lula responde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro nesta ação. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o ex-presidente foi beneficiado por obras no sítio, realizadas com parte de um pagamento indevido de pelo menos R$ 128 milhões pela Odebrecht e de outros R$ 27 milhões por parte da OAS.

O ex-presidente nega as acusações da força-tarefa da Lava Jato e diz que não é proprietário do sítio. O processo está na fase de oitiva de testemunhas. As de acusação já prestaram depoimentos, e as oitivas das testemunhas de defesa serão entre 7 de maio e 29 de junho. Depois, os réus serão interrogados e abre-se o prazo para as alegações finais. Após estas etapas, o processo fica apto para uma sentença.

PREFEITURA DE CAICÓ ANTECIPA PAGAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS REFERENTE A ABRIL

A prefeitura municipal de Caicó iniciou no último dia 24 de forma antecipada, o pagamento dos servidores municipais referente ao mês de abril. O pagamento começou pelos agentes de saúde e endemias. 

Segundo o secretário de Tributação e Finanças, Francisco Oliveira, nesta sexta-feira (27) recebem o pagamento os efetivos e comissionados das seguintes secretarias: Administração, Procuradoria, Finanças, Tesouraria, Tributação, Controladoria, Gabinete, Planejamento, Infraestrutura, Meio Ambiente, Agricultura, Turismo e Assistência Social. “A educação nós pagamos quase toda e vamos concluir na segunda-feira (30). 

Repassamos hoje e estará na conta nesta sexta-feira, a SEMECE, EJA, Educação Especial, Fundeb Infantil 60% e 40% e o Fundeb 40%, ficando somente o Fundeb 60% que a gente passa para a conta na segunda-feira. Com esses pagamentos, o município injeta uma quantia significativa na economia da cidade de Caicó”, destacou o secretário Francisco Oliveira. Quanto a Saúde, o mesmo vai anunciar na segunda-feira, 30 que poderá ser pago ou no dia seguinte. 

GOVERNO PODERÁ COMEÇAR A PAGAR MÊS DE ABRIL AMANHÃ, 27, PAGA RESTANTE DE MARÇO SEGUNDA, 30 E 13º ATÉ R$ 3.000,00

Governo do estado do RN paga restante do funcionalismo público que recebe acima de R$ 4.000,00 do mês de março, segunda-feira, dia 30. Também neste dia será pago o 13º de 2017 para quem recebe entre R$ 2.001,00 a R$ 3.000,00.

Já o mês de abril de 2018 poderá começar a ser pago nesta sexta-feira, (27) aos servidores ativos do DEI, JUCERN, DETRAN, CAERN, POTIGÁS E IDEMA, órgãos que tem autonomia financeira e arrecadação própria, além dos servidores lotados na SEEC (EDUCAÇÃO), independente da faixa salarial, pois, é assegurada pelo o FUNDEB. Os demais sem datas definidas.

CAERN DIVULGA CALENDÁRIO DE ABASTECIMENTO PARA CAICÓ

A Caern divulga o calendário de abastecimento em sistema de rodízio da cidade de Caicó. São os seguintes os locais e dias de abastecimento:

*Bairro Paraíba - Dias 25, 26, 27 e 28

*Centro, Acampamento, Barra Nova, Zona Norte (pelo sistema novo) - Dias 24, 29 e 30

*Zona Leste – Bairros Vila Altiva, Penedo, Nova Descoberta, Conjunto Castelo Branco, Jardim Satélite (IPE), Canutos e Filhos, Loteamento Diniz, Maynard, Santa Costa, Vila Graciosa, Romeiros de Santana, Cidade Judiciária, Rua Cândido Gato, Bento XVI - Dias 25, 26, 27 e 28

*Zona Oeste – Bairros João XXIII, Walfredo Gurgel (setores menos elevados), Luiz Januário (Novo Horizonte), Adjuto Dias, Paulo VI, Soledade, parte da Barra Nova, parte dos setores do Hospital doSeridó e Batalhão de Polícia Militar, Bairro João Paulo II. - Dias 25, 26, 27 e 28.

ASSALTO REGISTRADO NA CIDADE DE SÃO FERNANDO COM UM DOS ASSALTANTES MORTO E OUTRO PRESO

Assalto na cidade de São Fernando contra um vendedor da Sorveteria Slup naquela cidade. A informação que dois homens armados ocupando uma moto Fan 150 vermelha placa da PB e armados tomaram uma moto Bros de cor branca e placas OWS 5053, já recuperada.

Na fuga os bandidos trocaram tiros com s policiais na altura do Sitio Reforma em Jardim de Piranhas e na injusta agressão houve o revide em um dos assaltantes foi atingido, sendo socorrido para o hospital de Jardim de Piranhas onde veio a óbito. A informação que o assaltante morto foi identificado por Breno Gomes Barbosa, O Breno de Liêta,  residente em Jardim de Piranhas.

As ações dos policiais não terminaram na caçada ao segundo envolvido culminando com sua prisão e identificação. Pedro Rocha, conhecido por “Mixico” morador do bairro Nova Descoberta em Caicó, foi preso devido sua moto e celular terem sido usados no roubo da Bros. Segundo o major Aderlan, a Polícia Militar já sabe que o conduzido, que ficará a disposição da justiça, não estava em casa na hora em que ocorreu o crime em São Fernando.

Fonte com adaptação de Cardoso Silva

PM REAGE E BANDIDO MORRE COM ARMA NA MÃO DURANTE ASSALTO NA ZONA SUL DE NATAL

Um assaltante foi morto na manhã desta quinta-feira (26) ao tentar roubar a motocicleta de um policial militar no bairro de Lagoa Nova, na Zona Sul de Natal. Foi por volta das 7 h, na Rua José Gonçalves, segundo a informou a PM.

De acordo com a assessoria de comunicação da Polícia Militar, eram dois os assaltantes. Um deles chegou a atirar. A bala atingiu o capacete do policial, que revidou. Atingido, o bandido morreu com a arma em punho. O comparsa fugiu. O PM que reagiu estava a caminho do 5º Batalhão, onde trabalha. Ele não estava fardado.

PALOCCI ASSINA ACORDO DE DELAÇÃO PREMIADA COM A POLÍCIA FEDERAL

O ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci vai revelar detalhes dos esquemas de corrupção dos quais participou durante os governos petistas de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, entre 2003 e 2015, aos investigadores da Polícia Federal, em Curitiba, sede da Lava Jato. A informação foi revelado pelo jornal O Globo e confirmada pela reportagem do jornal O Estado de S. Paulo. Ao Estado, fontes na PF confirmaram que a colaboração premiada do ex-ministro foi acertada entre as partes. O político procurou a corporação após sua negociação com o Ministério Público não avançar. PF e MPF travam uma disputa no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre quem pode assinar acordos de colaboração e sobre o modelo a ser utilizado.

O ex-ministro vai falar aos delegados da Lava Jato da Superintendência da PF de Curitiba, onde está preso desde setembro de 2016. Palocci foi detido na 35ª fase da operação, batizada de Omertá, após o delegado Filipe Hille Pace mapear as movimentações da “planilha Italiano” no dados do departamento de propina da Odebrecht. Ainda não se tem notícia sobre a abrangência do conteúdo da delação de Palocci. Um dos temas a serem explicados pelo ministro são as contratações por grandes empresas de sua consultoria, a Projeto. Desde o início das investigações contra Palocci, a PF suspeita do uso da empresa para recebimentos de valores provenientes de esquemas de corrupção em órgãos públicos comandados pelo PT, entre eles, a Petrobras.

Relatório da Receita Federal anexado à operação Omertá revelou que a Projeto Consultoria Empresarial e Financeira, empresa de Palocci, recebeu R$ 81,3 milhões de 47 empresas, entre 2006 e 2015. Os valores recebidos são de, ao menos, três bancos, uma holding ligada ao setor farmacêutico, uma empresa de planos de saúde, uma montadora de veículos e uma companhia do setor de alimentos. Em depoimento ao juiz Sergio Moro, na ação penal sobre a compra de um terreno para o Instituto Lula pela Odebrecht, Palocci incriminou o ex-presidente ao detalhar supostos encontros entre o petista e o empreiteiro Emílio Odebrecht para tratar de vantagens indevidas.

As informações são da Agência Estado.

BEBÊ DE 6 MESES, AVÓ E HOMEM MORREM EM ACIDENTES NAS BRS 405 E 304, NO RN

Em um dos acidentes, na BR-405, Fiat Uno e Parati colidiram de frente (Foto: João Pereira da Silva Filho)

Um bebê de seis meses e a avó dele, e mais um homem, morreram na manhã desta quinta-feira (26) vítimas de acidentes de trânsito ocorridos em duas BRs que cruzam a região Oeste potiguar. O acidente que vitimou o bebê e a avó aconteceu na BR-405, em Apodi. Já o homem, um motociclista, morreu na BR-304, em Mossoró.

BR-405

Segundo a Polícia Rodoviária Federal, o acidente na BR-405 foi por volta das 8h30, na rotatória que dá acesso à RN-233, sentido Apodi-Caraúbas. Um Fiat Uno e uma Parati bateram de frente. No Uno estavam o bebê, os pais dele e a avó. Já na Parati, havia dois homens. Com a batida, o bebê acabou sendo arremessado para fora do carro. Ele e avó ainda foram socorridos com vida para o hospital, mas não resistiram aos ferimentos. Os pais do bebê, segundo a direção do Hospital Regional de Apodi, permanecem internados em estado grave. Já os dois homens que estavam na Parati, sofreram ferimentos menos graves, mas também estão internados. Moradores da região reclamam da falta de redutores de velocidade e cobram a instalação de lombadas eletrônicas na rotatória.

Na BR-304, motociclista morreu após colisão com um Corolla (Foto: Crédito: Wilton Alves/Mossoró 190)

BR-304

Ainda segundo a PRF, outros dois acidentes foram registrados nesta manhã na BR-304, em Mossoró. No primeiro, um Corolla e uma motocicleta se chocaram. A batida aconteceu nas proximidades das bases da Petrobras. O motociclista morreu na hora. Perto do local, cerca de dois quilômetros de distância, aconteceu a segunda batida. Desta vez, envolvendo uma caminhonete e uma carroça. O carroceiro e o animal ficaram feridos.

BR-101 Norte

Já na Grande Natal, na BR-101 Norte, um homem cochilou ao volante e acabou batendo o carro em um poste. O poste caiu, mas o motorista sofreu apenas ferimentos leves.

BANDIDOS INVADEM HOSPITAL REGIONAL DE ANGICOS/RN, ROUBAM ARMA, MUNIÇÃO E COLETE DO VIGILANTE

Nem mesmo os hospitais públicos estão livres da violência. Nas primeiras horas da noite desta quarta-feira (25/4), uma dupla de assaltantes entrou no Hospital Regional de Angicos, redeu o vigilante, levou um revolver calibre 38, munição e um colete da empresa EMVIPOL, segurança privada. A ação, ainda de acordo com testemunhas, foi bastante rápida. 

Em menos de três minutos os bandidos entraram, renderam o vigilante e os funcionários presentes no momento, roubaram os componentes de segurança, fizeram um arrastão levando celulares e pertences de enfermeiros e se evadiram do local em uma motocicleta com destino ignorado. A guarnição de plantão da PM fez buscas na região para localizar os suspeitos. Até o momento, ninguém foi identificado e a arma e colete roubado não foram encontrados.

Fonte: Angicos Notícias

PRAZO DE SUBMISSÃO DE PROPOSTAS PARA O PIBIC JR/RN É PRORROGADO

Os interessados em concorrer ao Programa de Iniciação Científica Jr (PIBIC Jr/RN) agora têm até o dia 21 de maio. O Edital é fruto do convênio firmado entre a Secretaria de Educação do RN e a Fundação de Apoio à Pesquisa do RN (FAPERN) e visa estimular o interesse dos jovens pelo conhecimento científico. 

Com a finalidade de despertar a vocação científica nos alunos da Rede Pública Estadual, o Programa irá ofertar 250 bolsas de estudos, no valor de R$ 100, a estudantes do ensino médio e de educação profissional da rede estadual de ensino. Além da bolsa, serão distribuídos 50 kits ciências (composto por material de laboratório e/ou informática) no valor de R$ 4 mil para cada projeto vinculado à iniciação científica ou tecnológica, conforme prevê o edital. Os projetos selecionados serão beneficiados com a bolsa durante um período de 12 meses.

Os projetos desenvolvidos pelos estudantes devem alcançar as mais distintas linhas de pesquisa, como a nanotecnologia, biotecnologia, agronegócio, educação, biotecnologia, infraestrutura urbana, tecnologia de informação, programa espacial, meio ambiente, gestão pública, energias renováveis, têxtil/confecção e turismo.

O Edital e o formulário para envio das propostas estão disponíveis nos sites da FAPERN (www.fapern.rn.gov.br) e da SEEC (www.educação.rn.gov.br).

Clique aqui e tenha acesso ao edital. 

FESTA DOS TRABALHADORES DO SERIDÓ SERÁ NO CLUBE CORINTHIANS DE CAICÓ, DIA 30 DE ABRIL

É importante destacar que o formato da festa é o mesmo, inclusive a rolha onde o portador da bebida troca por 5 quilos de alimentos para cada litro de bebida. A Tenda da Cachaça Jureminha também está mantida com a animação de Brandões do Forró. A animação ficará por conta ainda das bandas Cavalo de Pau, Rafael Bezerra e Juninho Sanfoneiro.

A BOA DO DIA...