GOVERNO DO RN 2020: PUBLICADO 11 DECRETOS DE COMBATE À COVID-19; CONFIRA O QUE ELES DIZEM

O Governo do Rio Grande do Norte publicou, entre os dias 13 e 24 de março, 11 decretos normativos para o combate ao novo coronavírus (Covid-19), além de medidas voltadas ao remanejamento de orçamento para investimento no enfrentamento à pandemia. As medidas são focadas na prevenção e mitigação do contágio do novo coronavírus. Os decretos vão desde a instituição do Comitê Governamental de Gestão da Emergência em Saúde Pública até as regras para fechamento de locais públicos e privados para diminuir a circulação de pessoas pelo estado.

*Confira a lista de decretos:

1) Nº 29.512, DE 13 DE MARÇO 

Trata das medidas de prevenção da transmissão entre os servidores públicos e a  diminuição do atendimento ao público em órgãos do Governo do Estado.

2) Nº 29.513, DE 13 DE MARÇO 

Regulamenta as medidas preventivas e de minimização dos efeitos da pandemia do novo coronavírus, em especial as ações de saúde, gestão de recursos e de diminuição da circulação de pessoas

3) Nº 29.521, DE 16 DE MARÇO

Institui o Comitê Governamental de Gestão da Emergência em Saúde Pública decorrente do Coronavírus

4) Nº 29.524, DE 17 DE MARÇO 

Ampliação da restrição de circulação de pessoas, com o cancelamentos de aulas nas redes pública e privada e suspensão de eventos com mais de 100 pessoas, entre outras medidas

5) Nº 29.534, DE 19 DE MARÇO 

Decretado estado de calamidade pública, em virtude da pandemia do novo coronavírus, com base na Lei de Responsablidade Fiscal

6) Nº 29.541, DE 20 DE MARÇO 

Aumento das medidas de restrição de circulação de pessoas com a suspensão do funcionamento de shoppings, restaurantes, bares, lanchonetes e similares, mantendo o serviço de entrega em domicílio; suspensão de atividades em igrejas e templos religiosos, academias, salões de festa; fechamento de parques públicos e de diversão, museus, bibliotecas, teatros e cinemas; suspensão do atencimento presencial em instituições bancárias e financeiras, Centrais do Cidadão e Detran, entre outras medidas

7) Nº 29.542, DE 20 DE MARÇO 

Trata da requisição de bens, medicamentos, insumos, leitos de UTI e serviços a serem empregados pelo Governo do Estado na prevenção ao contágio e combate ao novo coronavírus 

8) Nº 29.543, DE 20 DE MARÇO 

Regulamentação do Fundo Estadual de Saúde

9) Nº 29.548, DE 22 DE MARÇO 

Ampliação do uso de teletrabalho para servidores públicos estaduais

10) Nº 29.549, DE 22 DE MARÇO 

Regulamentação do serviço voluntário junto ao Governo do Estado

11) Nº 29.556, DE 24 DE MARÇO

Endurece ainda mais o combate ao novo coronavírus. São novas determinações, de caráter temporário, que visam garantir a segurança da população, principalmente no sentido de proteger profissionais que não podem parar durante o isolamento social, sugerido para todas as pessoas como forma de evitar o contágio da doença Covid-19.