Abaixo, nota do Governo do Estado
sobre a decisão do juiz Luiz Alberto Dantas Filho da 5ª Vara da Fazenda Pública
de Natal que suspendeu trechos do decreto estadual que previa o
fechamento dos supermercados no finais de semanas e feriados.
O Governo do RN vem
mantendo o diálogo com a Associação dos Supermercados do RN e o Sindicato do
Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios, desde o último dia 11 de abril, no
sentido de entrar em acordo quanto aos dias e horários de funcionamento e
fechamento dos supermercados. Em reunião com o Ministério Público do Trabalho
nesta segunda-feira (13), ficou acertado que os supermercados de todo o RN
poderão funcionar de segunda-feira ao sábado, até 22 h, fechando aos domingos e
abrindo aos feriados. Uma nova avaliação da norma será feita no próximo dia 23
de abril.
Em relação ao
comércio, fica mantida a decisão de fechamento do comércio não essencial, com
alteração da vigência, que passa a ser do dia 15 a 23 de abril, além da
redefinição da lista dos bens e serviços essenciais no artigo 13 do decreto Nº
29.583, alterado no decreto Nº 29.600. O diálogo com
os setores envolvidos terá continuidade nesta terça-feira (14) sempre com
consultas às autoridades sanitárias.
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