O Tribunal de Justiça do Rio
Grande do Norte (TJRN) publicou o Edital n° 3/2026 de intimação para quitação
de custas judiciais finais ou remanescentes de processos judiciais arquivados
no Poder Judiciário estadual. O documento foi divulgado no Diário de Justiça
eletrônico (DJe), na edição de 15 de outubro.
Confira abaixo o Edital n° 3/2026
Edital de intimação para quitação de custas
judiciais finais/remanescentes.pdf
As partes deverão, no prazo de 30 dias, contados da publicação do edital, contatar o TJRN, por meio dos canais do Poder Judiciário estadual, a fim de regularizar as pendências financeiras de custas judiciais finais. Os interessados podem entrar em contato pelo e-mail: custasfinais@tjrn.jus.br; WhatsApp: (84) 98856-1366 ou por telefone: (84) 3673-8086 e (84) 3673-813. Aos que preferirem, poderão regularizar a situação fiscal por meio de atendimento presencial no prédio-sede do TJRN (Av. Jerônimo Câmara, 2000,Nossa Senhora de Nazaré), em Natal, no horário das 8h às 14h.
No prazo estabelecido no edital,
os canais de atendimento indicados estarão à disposição das partes para a
regularização das pendências financeiras relacionadas às custas judiciais
finais ou remanescentes de processos judiciais em trâmite no TJRN. O não atendimento
às disposições do edital resultará na inscrição dos débitos em dívida ativa e
na inclusão dos nomes dos devedores em cadastros de inadimplentes.
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