SAÚDE PÚBLICA DE JARDIM DO SERIDÓ ESTÁ DE RUIM A PIOR

Após mais de quatro anos da mesma administração, a saúde pública de Jardim do Seridó continua na UTI, igual a cantiga da perua, de pior a pior! A população sofre com a falta de exames, falta de médicos em PSFs, falta de distribuição de remédios e principalmente falta de uma gestão por quem realmente entenda de saúde pública.

As reclamações da má qualidade de atendimento na secretaria de saúde são comuns, como se a população que procura a secretária de saúde tivesse pedindo favores, e não exigindo seus direitos. Várias ações estão sendo ajuizadas na justiça, tudo por causa da falta de atendimento em inúmeros tipos de casos que a secretária está se negando a atender a população. A atual secretária de saúde, Thalita Moura, que é filha do vice-prefeito, Anchieta Moura, irmã do presidente da câmara municipal, Anchieta Júnior está sendo muito criticada pela população.

Fonte: Paulinho Filho

HOMEM FAZ NAMORADA REFÉM HÁ MAIS DE 12 HORAS

Policiais Militares foram recebidos a tiros pelo homem que faz namorada refém; área foi isolada

O incidente teria começado aproximadamente às 18h de ontem. Após discussão, Alexsandro teria ameaçado de morte a namorada (nome ainda não confirmado) e impedido a saída dela do imóvel. O homem, que estaria sob efeito de drogas desde que a discussão teve início, mantém a mulher na mira de uma pistola e, de acordo com informações preliminares, teria recebido a Polícia Militar a tiros ainda na noite de ontem, quando a população acionou o socorro na tentaiva de libertar a mulher.

A Polícia afirma que Alexsandro ainda não estaria fazendo exigências para liberar a vítima. Familiares estão no local e tentam convencer o homem a libertar a namorada, o que ainda não ocorreu. Viaturas do Bope, BPChoque, Rocam e 11º Batalhão estão no local buscando libertar a jovem. O fim da noite de ontem e início da manhã de hoje (1º) é de tensão no município de São Gonçalo do Amarante. Um homem identificado preliminarmente como Alexsandro, de 29 anos, fez a namorada refém em uma residência na rua 31 de março. A via está interrompida por policiais, que negociam com o homem a libertação da refém, em cárcere há mais de 12 horas.

ENGENHEIRA QUÍMICA POTIGUAR É ENCONTRADA MORTA NO RJ

A engenheira química natalense Angélica Mara de Goes Martins, de 24 anos, foi encontrada morta na tarde de quarta-feira (27), na cidade de Rio das Ostras, no estado do Rio de Janeiro. O corpo dela, que tinha sinais de enforcamento, foi encontrado numa estrada. Angélica era estudante e trabalhava numa empresa petroquímica na cidade vizinha de Macaé.  A notícia da morte da potiguar foi compartilhada por várias pessoas no facebook. O primeiro perfil a compartilhar foi o de João Martins, irmão da vítima. Segundo informações, a jovem estava desaparecida desde a última terça, após sair para o trabalho. Na tarde de ontem (27), Angélica foi encontrada morta no município de Rio das Ostras, na estrada de Cantagalo próximo ao sítio Sagitário.

Policiais civis e militares de Macaé e Rio das Ostras estão investigando as circunstâncias da morte da engenheira química. Segundo informações da polícia local, Angélica teria sido encontrada amarrada numa árvore, próximo a um Fiat Uno preto, de placas LLR 3481, que seria da empresa que ela trabalhava. Para os policiais, nenhuma hipótese nas investigações para justificar a morte foi afastada, inclusive a possibilidade de a vítima ter se suicidado.  A morte de Angelica teria acontecido por volta das 13h. "Gostaria de agradecer pelo carinho e pelo apoio que eu e minha família temos recebido de todos vocês.

Mas de fato aconteceu o Pior. Não sei se foi ontem ou mesmo hoje, mas Faleceu, minha irmã mais nova, Angélica Mara. Uma moça linda, educada, inteligente, trabalhadora, estudiosa, dedicada, linda. De muitos amigos e com muito amor pra dar, que sonhava estudar, se formar e ter uma boa profissão para ajudar sua família, sua mãe e seus irmãos, uma musicista autodidata, de vários idiomas, enfim de vários dons e muito conhecimento, que amava a vida", relatou João. "Ainda não sabemos como tudo aconteceu, ainda estamos esperando notícias. Mas é essa a grande e horrível realidade! Te amamos muito Angélica, te amamos para sempre. Estamos orando por você. Onde quer que você esteja, fará sempre muita falta pra nós. Um beijo no seu coração", completou ele em sua rede social.

PM’s COMEÇAM A DEIXAR DELEGACIAS DA POLÍCIA CIVIL EM TODO O RN

Os policiais militares do Rio Grande do Norte que estavam trabalhando em delegacias da Polícia Civil, em algumas cidades do Estado, estão deixando as unidades. Isso acontece em virtude de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual. A determinação é que nenhum PM deve continuar exercendo ações que competem a policiais civis. O comandante geral da Polícia Militar, coronel Francisco Canindé de Araújo Silva, confirmou ao Portal BO que estão sendo adotados todos os procedimentos para cumprir o que determina a Justiça. De acordo com o oficial, os comandantes de todos os Batalhões da PM no Estado estão sendo comunicados da decisão.

Em alguns casos, como em Caicó e Apodi, os policiais militares receberam ofícios nesta quinta-feira (28) e já estão deixando prédios das delegacias. “Só aqui em Apodi nós tínhamos quatro, que agora terão que voltar para o Destacamento em outros pólos”, comenta o comandante do policiamento naquela cidade, capitão Inácio Brilhante. Em Caicó, de acordo o coronel Araújo Silva, outros quatro PMs também tiveram que retornar para o 6º Batalhão. A partir de agora, a medida deve se estender por outros municípios, alguns deles, no entanto, que não dispõem de policiais civis suficientes, deverão ter déficit no policiamento.

ITR: MUNICÍPIOS AINDA PODEM ENCAMINHAR RELAÇÃO DE OMISSOS INTIMADOS À RFB

A Receita Federal do Brasil (RFB) reabriu o prazo para que os Municípios enviem a lista com as informações dos resultados dos trabalhos do Programa Omissos da Declaração do Imposto Territorial Rural (ITR). De acordo com a Resolução do Comitê Gestor do ITR 2/2012, o encerramento deste programa seria no dia 20 de novembro de 2012.

Os Municípios teriam até o 10.º dia útil de dezembro para encaminhar a lista a RFB. Porém, dos mais de 1.600 conveniados, apenas 30 Municípios enviaram a listagem. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que esta é a oportunidade para os Municípios que não fizeram as intimações, e a entrega dos resultados para a Receita Federal, realizarem estes procedimentos com urgência. A entidade pontua ainda que os Municípios que não encaminharem as informações poderão ter seus convênios denunciados.

O objetivo do Programa Omissos da Declaração do ITR é possibilitar o controle e o acompanhamento, pelos Municípios, dos contribuintes que não entregaram a declaração. A RFB tem insistido na importância de os Municípios retornarem com a listagem dos resultados dos trabalhos das intimações desse programa. A CNM explica que a listagem dos contribuintes omissos, assim como a Norma de Execução (NE) que regulamenta o Programa, está disponível no site da RFB, no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). As visualizações da listagem dos contribuintes omissos e da NE só aparecem quando o acesso é feito pelo certificação digital e-CNPJ ou e-CPF (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica e Cadastro de Pessoas Físicas) do prefeito.

Acesse aqui a Nota Técnica e o Modelo do Termo de Intimação

TRÊS PRIMOS SÃO MORTOS A TIROS EM BAR NA ZONA NORTE DE NATAL

A violência continua em Natal e os casos de homicídio se multiplicam. Na noite desta quinta-feira (28), três jovens foram mortos a tiros, quando estavam em um bar, no loteamento Vale Dourado, no bairro de Nossa Senhora da Apresentação, na zona Norte de Natal. As vítimas eram primos e um quarto jovem foi baleado.

O cabo Ezídio, do 4º Batalhão da Polícia Militar, informou ao Portal BO que a ocorrência foi registrada por volta das 18h40. Os quatro jovens estavam bebendo no Bar da Sônia, quando homens armados chegaram em um carro preto. Eles desceram armados com pistolas calibres ponto 40 e 380 e começaram a atirar. Três dos primos caíram mortos no local, enquanto um quarto, identificado como Fábio Fernandes Saldanha, de 26 anos, foi socorrido pelos Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e levado com vida para o Hospital Santa Catarina. Dos três mortos, de acordo com a polícia, apenas um foi identificado até o momento.

Trata-se de Ronaldo Leite Batista, de 31 anos. O cabo Ezídio disse ainda que alguns familiares das vítimas estiveram na cena do crime e contaram que os quatro jovens vieram da cidade de Janduís. No entanto, ainda não se sabe se eles tinham envolvimento com algum tipo de crime ou com drogas. Policiais civis do 9º Distrito Policial foram até o local da ocorrência, mas também não conseguiram colher muitas informações sobre o caso. A dona do bar, que teria testemunhado a tripla execução, declarou que só iria prestar depoimento sobre o caso nesta sexta-feira, tendo em vista que estaria em choque com a situação.

MUNICÍPIOS DEVEM FICAR ATENTOS À BASE NACIONAL DE DADOS DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

O Diário Oficial da União (DOU) divulgou a Portaria 271/2013, que trata sobre a Base Nacional de Dados de ações e Serviços da Assistência Farmacêutica, nesta quinta-feira, 28 de fevereiro. A nova base regulamenta o conjunto de dados, fluxo e cronograma de envio referente ao Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

A Base Nacional de Dados é composta por Componentes da Assistência Farmacêutica, divididos entre Básico, Estratégico e Especializado e ao Programa da Farmácia Popular do Brasil. Esses dados referem-se ao registro das entradas, saídas e licença de medicamentos relacionados aos componentes na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) em vigência e do Programa Farmácia Popular do Brasil.

Os dados podem ser informados pelo Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica (Hórus) ou pelo serviço  WebService. Os administradores que optarem pelo Webservice devem adaptar ou desenvolver solução informatizada para garantir a transmissão dos dados ou ainda o Sistema Autorizador do Programa Farmácia Popular. O conjunto de dados, o fluxo e o cronograma das entradas, saídas e licenças de medicamentos relacionados ao Componente Estratégico e Especializado e do Programa Farmácia Popular do Brasil, será definido em atos normativos específicos do Ministério da Saúde, mediante pactuação prévia na Comissão Intergestores Tripartite (CIT).

Atento aos prazos

Agência CNMO registro das entradas, saídas e licenças dos medicamentos do componente Básico da Assistência Farmacêutica, constante da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) realizada pelos estabelecimentos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, deverão seguir o seguinte cronograma:

a) os entes federativos que receberam recursos destinados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS), deverão enviar os dados até o dia 15 de julho de 2013.

b) já o início da transmissão do conjunto de dados pelos demais entes federativos será pactuado pela CIT após a realização de levantamento nacional pelo Ministério da Saúde sobre a utilização, pelos demais entes federativos, de sistemas informatizados para gestão da Assistência Farmacêutica. Este levantamento nacional deverá ser concluído até 28 de junho de 2013 pelo Ministério da Saúde.

Veja aqui a Portaria 271/2013 na integra

JUIZ ACATA DENÚNCIA CONTRA PM PRESO POR MATAR ADVOGADA A PAULADAS NO RN

Corpo de advogada foi enterrado em Parelhas, na região Seridó do RN (Foto: Anderson Barbosa/G1)

A Justiça do Rio Grande do Norte aceitou, nesta quinta-feira (28), denúncia oferecida pelo Ministério Público contra o policial militar Gleyson Alex de Araújo Galvão, de 35 anos. Com isso, ele passa a ser formalmente acusado pelo assassinato da advogada Vanessa Ricarda de Medeiros, de 37, morta a pauladas dentro de um motel na cidade de Santo Antônio, a 70 quilômetros de Natal. O crime aconteceu no dia 14 deste mês. A denúncia foi acatada pelo juiz Ederson Solano Batista de Morais, da comarca de Santo Antônio.  Segundo o juiz, o réu tem 10 dias para responder à acusação, por escrito, através de advogado. O magistrado também notifica o Itep para que envie todos os laudos criminais produzidos pelos peritos e informações atualizadas quanto aos antecedentes criminais do réu. O G1 tentou contato com Cezar Cerqueira de Freitas Júnior, defensor do PM, mas ele não atendeu ou retornou as ligações.

Em depoimento à polícia, o policial disse que a vítima, sua ex-namorada, teria ficado enfurecida com uma ligação que ele havia recebido e tentado agredi-lo. Em razão disso, os dois, “entraram em vias de fato e, durante essa contenda caíram ambos, não lembrando o que ocorreu depois disso”, diz o documento. Ainda segundo o depoimento, Gleyson afirma ter passado boa parte do dia anterior à morte da advogada bebendo com ela e que, a briga, teria sido iniciada porque ele havia se recusado a revelar o nome da pessoa que havia ligado para o celular dele. Também consta no relato do PM que ele “não sabe como aquele pedaço de madeira foi aparecer no interior daquele quarto”, acrescentando “que só depois da prisão começou a entender onde se encontrava, mas que os policiais de serviço não deixaram mais que ele entrasse no quarto”.

A família de Vanessa Ricarda não acredita que ela tenha ido se encontrar com o suspeito para beber. Genilson Dantas, cunhado da advogada, afirma que ela era evangélica e não consumia bebidas alcoólicas. Ele também disse que acredita que Vanessa tenha ido se encontrar com o policial militar sob ameaça. “Ele sempre dizia que iria matá-la e que também mataria pessoas da família”, disse Genilson. Segundo o capitão Fábio Sandrine, comandante do batalhão da PM na cidade de Goianinha, onde o soldado é lotado, Gleyson tem sete anos de corporação. "Ele trabalhava na praia da Pipa, mas foi transferido para a cidade de Passagem. Só que ele não se apresentou. Hoje de manhã recebemos esta triste notícia que ele havia matado a namorada. Lamentável", comentou o oficial no dia seguinte ao crime.

Familiares e amigos acompanharam o enterro (Foto: Anderson Barbosa/G1)

O policial, preso em flagrante, encontra-se detido no quartel do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), na zona Norte deNatal.

Já a advogada Vanessa Ricarda de Medeiros, foi inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil em 2011, segundo a própria OAB no RN. O corpo dela foi enterrado no dia 15, no cemitério público da comunidade de Santo Antônio da Cobra, distrito a 18 quilômetros deParelhas, região Seridó.

Entenda o caso
De acordo com a polícia, funcionários do Motel Cactus, onde a advogada Vanessa Ricarda foi espancada, acionaram a guarnição depois que escutaram uma discussão do casal. “Eles ouviram a mulher gritando e nós fomos chamados”, contou o tenente Everthon Vinício, do 8º Batalhão da PM, que atendeu a ocorrência.

Ainda segundo o oficial, o PM foi encontrado na área comum do prédio onde funciona o motel. O tenente contou também que Gleyson apresentava sinais de embriaguez e manchas de sangue pelo corpo. “Ele vestia somente um short, que estava todo sujo de sangue”, afirmou. Ao entrarem no quarto, os policiais encontraram a advogada desacordada e ensanguentada. “O rosto dela estava bastante desfigurado e os objetos do quarto revirados”, relatou o delegado Everaldo Fonseca.

ELÍDIO QUEIROZ PROPÕE A CÂMARA REAJUSTE DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE JARDIM DE PIRANHAS/RN

O prefeito Elídio Queiroz, (PSD), encaminhou nesta quinta-feira, (28), para a Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, o Projeto de Lei que trata sobre o reajuste dos profissionais do magistério público municipal da educação básica. De acordo com Queiroz, o aumento será da ordem de 7,97%, (piso salarial), para ser pago retroativo ao mês de janeiro.

A Secretária de Educação do Município, Ália Eine de Queiroz, disse que espera que o Poder Legislativo, aprove o projeto. "A categoria dos profissionais da educação, merece. Até porque isso é Lei no Brasil, e todos tem direito”, disse. O pagamento com o reajuste deve ocorrer da seguinte forma: Em março se paga também janeiro e em abril, também paga fevereiro.

HENRIQUE E GARIBALDI ALVES SÃO ABSOLVIDOS EM PROCESSO DE IMPROBIDADE

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) julgou improcedente, à unanimidade dos votos, a condenação do ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, e do deputado federal Henrique Eduardo Alves em sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Natal, na Ação Civil de Improbidade Administrativa nº 001.014007-0. O julgamento ocorreu nos autos da Apelação Cível nº 2011.011953-0, de relatoria do desembargador Dilermando Mota, contra decisão de primeira instância que julgou procedente pretensão do Ministério Público para condenar os réus à suspensão dos direitos políticos por três anos; ao pagamento de multa no valor de três vezes a remuneração percebida pelos demandados no ano de 2001; e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefício ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Segundo o acórdão, os apelantes argumentaram por meio de seu advogado que não houve dano ao erário, bem como a efemeridade da lesão aos princípios da Administração Pública, uma vez que a propaganda institucional na qual apareceram teria sido veiculada, no máximo, duas vezes. À época da veiculação, Garibaldi Alves era governador do Estado e Henrique Eduardo, secretário de Estado. Alegaram também que a conduta foi cometida por erro, não tendo qualquer finalidade ímproba ou desonesta, não existindo assim a figura do dolo ou má-fé, não sendo portanto passível de punição, nos termos da Lei nº 8.429/92. Aduziram ainda que as sanções aplicadas são desproporcionais ao suposto injusto cometido, pedindo finalmente a improcedência da pretensão condenatória.Já o Ministério Público ressaltou em suas contrarrazões haver a efetiva ocorrência de lesão ao patrimônio público pelos atos imputados aos réus, uma vez que teriam realizado promoção pessoal às custas de verbas estaduais, requerendo o enquadramento da conduta dos demandados no artigo 10 da Lei nº 8.429/92.

MP PRORROGA INSCRIÇÕES PARA CONCURSO DO MP RESIDÊNCIA

O Ministério Público Estadual prorrogou até o próximo dia 08/03 as inscrições para o concurso do MP Residência, que seleciona estagiários de pós-graduação. O prazo de inscrições que encerraria nesta quinta-feira, dia 28/02, foi prorrogado para permitir a participação de candidatos que se encontram apenas pendentes de colação de grau, segundo o Edital do MP Residência que foi retificado.

O concurso oferece 60 vagas para candidatos que tenham concluído os cursos de Direito, Administração, Arquitetura, Contabilidade ou Engenharia Civil, comprovado na data de inscrição, mediante declaração ou documento equivalente expedido pela instituição de ensino. Para a inscrição o candidato deve levar uma lata de leite em pó, que será doada a instituição beneficente. A inscrição pode ser feita no horário das 8h às 12h e das 14h às 18h, de segunda à quinta-feira, e das 8h às 14h, na sexta-feira. Os locais são a sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Candelária (telefone 3232-4098) e a sede das Promotorias de Justiça da Comarca de Mossoró, no Centro (telefone 3315-3350 e 3315-3858).

Confira aqui o Edital do MP Residência.
Confira aqui o formulário de inscrição.

ANATEL REDUZ EM 8,8% CUSTO DE LIGAÇÃO DE TELEFONE FIXO PARA CELULAR

O conselho diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou nesta quinta-feira (28) novo percentual de reajuste, que ficou negativo, para as concessionárias de telefonia fixa. A redução de 8,77% valerá para ligações feitas de telefones fixos para aparelhos móveis (ou rádio). Com a medida, Telefônica, Oi, CTBC, Sercomtel e Embratel terão prazo de um mês, a contar da publicação da medida no Diário Oficial --que deve ocorrer nos próximos dias-- para adaptação.

A única concessionária que terá regra diferente será a Telemar Norte Leste, que conseguiu impedir, por meio da Justiça, no ano passado, a aplicação do desconto de 2012. Esse reajuste havia sido fixado em 10,78%. Portanto, para clientes dessa empresa, o desconto será o somatório das duas medidas, de 2012 e 2013, o que gera uma redução de 18,6%. As reduções valem tanto para chamadas longa distância (com outro DDD), como para chamadas locais. Segundo o conselheiro da agência, Jarbas Valente, a medida trará impacto positivo para os indicadores de inflação do país.

VIVALDO CRITICA JOÃO MAIA E NELTER E ANUNCIA SAÍDA DO PR

Vivaldo Costa: "João Maia é vaidoso e arrogante"

O clima não anda nada bom no Partido da República no Rio Grande do Norte. Dias depois de o deputado Kelps Lima ingressar na Justiça Eleitoral com pedido de autorização para deixar a legenda, o também deputado estadual Vivaldo Costa afirmou que pretende fazer o mesmo nos próximos dias. Ao contrário de Kelps Lima, que alegou razões de ordem pessoal e técnica para deixar o PR, mas negou-se a revelar antes que o partido se pronuncie sobre seu pedido, o deputado e ex-governador Vivaldo Costa soltou o verbo.

“João Maia me passou um carão público por eu ter afirmado que a governadora Rosalba Ciarlini não precisa do PMDB e que os peemedebistas mais atrapalham do que ajudam o governo”, desabafou o parlamentar seridoense. “João Maia também disse que me desautoriza a falar em seu nome. Na verdade, eu não preciso de autorização porque nunca falei em nome de João Maia. Sempre falei em meu nome e em nome dos 38.600 eleitores que votaram em mim”. Vivaldo Costa argumentou que tem 40 anos de vida pública, 11 mandatos eletivos e é um político limpo, decente e respeitado em todo o Rio Grande do Norte. Disse também que o deputado federal João Maia, presidente estadual da legenda, “foi muito vaidoso e arrogante”.

Quanto às críticas feitas ao PMDB, o ex-governador reiterou o conteúdo que irritou João Maia e o deputado peemedebista Nelter Queiroz. “O PMDB é um partido incoerente. Participa do governo mas não tem compromisso com o governo Rosalba Ciarlini. A governadora é candidata natural do sistema à reeleição”, declarou. Nelter Queiroz também não foi poupado pelo político seridoense: “Nelter disse que sou um político arcaico e que jogo sujo. O Rio Grande do Norte me conhece e me respeita. O Rio Grande do Norte também conhece a história de Nelter. Eu digo a ele que vá cuidar de Jucurutu, onde ele e família mandam há 40 anos e tem o pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Seridó”, disparou o parlamentar. Vivaldo Costa revelou ao defato.com que vai ingressar com o pedido de desfiliação do PR onde se sente “oprimido”. Disse, ainda, ter ouvido do próprio João Maia que não criará obstáculos à sua saída.

TODOS POR UMA UNIVERSIDADE FEDERAL DO SERIDÓ

Nivaldo Brum, Rosalba, Dom Jaime, João Maia e Professor Laércio

O coordenador da Bancada Federal em Brasília, deputado federal João Maia (PR) acompanhou uma comitiva de prefeitos e professores da região do Seridó, além do arcebispo de Natal, dom Jaime Vieira, o administrador da Diocese de Caicó, padre Ivanoff Pereira, os deputados estaduais Getúlio Rego e Vivaldo Costa, em audiência com a governadora Rosalba Ciarlini, nesta tarde de quinta-feira (28) em Natal. O assunto em pauta era a instalação da Universidade Federal do Seridó. João Maia defende que a Universidade instalada no Seridó faria dela uma região com desenvolvimento sustentável.

“O que foi interessante na discussão é que ela é uma universidade pra ter curso de engenharia de minas, geologia, estudar a culinária, o designer e o artesanato do Seridó. Muito voltada para as aptidões do Seridó. Se nós formos bem sucedidos nesta luta nós teremos dado um passo muito importante para a nossa região”, disse João Maia.

Prefeitos do Seridó também participaram da audiência

O deputado defende que é preciso usar esse momento politico especial que o Rio Grande do Norte está vivendo em nível nacional. O primeiro passo é elaborar um projeto pedagógico que seja consistente, a governadora criar por decreto uma comissão especial para conduzir os trabalhos, e após a audiência marcada para o dia 15 deste mês na Assembléia Legislativa, reunir toda a bancada federal e de posse do projeto entregá-lo ao ministro da Educação, Aloisio Mercadante.

“Desenvolvimento e educação não há como separar. Além da existência da Universidade atrair estudantes não só do RN e dos estados vizinhos, mas do país inteiro, isso dá uma vida social-econômica a região e você transforma o Seridó, dando uma alavancada muito grande na região. O Seridó toca no coração de todos os norte-rio-grandenses, e tenho convicção que toda bancada estará junta nesta luta”, finalizou.

MP QUER SABER MOTIVO DE CANCELAMENTO DE R$ 66 MILHÕES EM “RESTOS A PAGAR”

Passou despercebido por muitos, mas não pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN) a decisão do Governo do Estado de cancelar R$ 66.286.840,99 em restos a pagar do exercício financeiro de 2010. Por isso, o órgão decidiu abrir um inquérito civil público para apurar a motivação dessa decisão administrativa.O inquérito civil registrado com o número de 75/13, instaurado por meio da portaria 77/2013, foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de hoje. O objetivo é “apurar possíveis irregularidades no cancelamento de R$66.286.840,99 de restos a pagar pelo Estado do Rio Grande do Norte, no exercício de 2010″.

Segundo o promotor de Justiça responsável pela instauração do inquérito, Flávio Souza Pontes, o fundamento legal da medida é o artigo 37, caput, da Constituição Federal; Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa). Para a apuração dos fatos, Flávio Pontes quer “cópia do relatório e do projeto de parecer prévio elaborados pelo TCE acerca das contas do exercício 2010 do Governo do Estado”. Além disso, solicitou também que a Secretaria de Planejamento e Finanças do Estado do RN, remeta no prazo de 10 dias, cópia integral do procedimento administrativo que culminou com o cancelamento de R$66.286.840,99 (sessenta e seis milhões, duzentos e oitenta e seis mil, oitocentos e quarenta reais e noventa e nove centavos) de despesas inscritas sob a rubrica de “restos a pagar” no orçamento de 2010. Vale lembrar que no final da gestão Micarla de Sousa (que teve nos últimos dias de mandato o prefeito Ney Lopes Júnior) também foram cancelados restos a pagar por parte da gestão municipal. O prefeito Carlos Eduardo Alves, do PDT, no entanto, decidiu suspender o decreto que cancelou as dívidas públicas e fazer um novo ordenamento para o pagamento público.

COLUNA DE TULIO LEMOS DO JORNAL DE HOJE…

PERMANÊNCIA
Alguns ainda acham que a postura do PMDB em relação ao Governo Rosalba Ciarlini é de permanência e apoio incondicional. Engano. O partido prepara seu afastamento da atual gestão. Para ficar na base aliada, precisaria de pelo menos duas situações: Mudança de estilo e recuperação da confiança da população. Os dois casos são de dificuldade extrema.

CANDIDATURAS
PMDBistas já fazem conjecturas sobre candidaturas majoritárias em 2014. Sempre pela oposição. O ideal seria Garibaldi Filho candidato a governador, com Robinson Faria vice ou senador e Fátima Bezerra na vice ou no Senado. O problema é que o pai de Waltinho não quer nem ouvir falar em disputar eleição.

ROBINSON
Outra chapa traria Robinson Faria como candidato a governador, Henrique Alves para o Senado e o PT indicaria Fátima ou outro nome para vice. Há também possibilidade de Robinson ter como vice o filho de Garibaldi, Walter Alves. O problema é que Waltinho quer ser deputado federal.

HENRIQUE
Caso o presidente da Câmara, Henrique Alves, consiga uma mudança expressiva em sua imagem, seria candidato a governador, com Robinson Faria na condição de candidato ao Senado e o PT indicaria o vice.

WALTER
Hipótese não descartada pelo PMDB é ter Walter Alves candidato a governador, com o PT indicando o vice e Robinson Faria candidato a senador.

APOIO
Em todas as situações, desde que o vice-governador Robinson Faria esteja na chapa, esta receberia o apoio do prefeito de Natal Carlos Eduardo e da vice-prefeita Wilma de Faria. A ex-governadora, embora estimulada pela lembrança de seu nome para voltar ao Governo ou ser candidata ao Senado, aparenta ter lapso de racionalidade e será candidata a deputada federal.

ISOLAMENTO
A chapa da oposição, seja com Robinson, Waltinho ou Henrique na condição de candidato a governador, se fortalece não pelo nome em si, mas pela situação de isolamento a que submeterá o grupo da governadora Rosalba Ciarlini. Afinal, caso o PMDB deixe a base da Rosa, a gestão, que já não está bem, termina de se esfacelar. Se o PMDB realmente romper, haverá uma coalização de forças na oposição, que torna qualquer candidato forte pelo agrupamento.

OPOSIÇÃO
Robinson Faria é hoje o único candidato declarado a governador pela oposição. Se contar com o apoio do PMDB e da conseqüente frente partidária, tem tudo para ganhar a eleição. Sem isso, sua candidatura carece de musculatura interiorana e de palanque com respaldo eleitoral. Detalhe: A candidatura de Robinson também precisa da permanência do desgaste de Rosalba.

RECUPERAÇÃO
Caso a governadora Rosalba Ciarlini consiga se recuperar do desgaste acentuado, não perderá apoios políticos e sua candidatura a reeleição ganhará força novamente. Ou seja: O desempenho de Rosalba no Governo trará conseqüências compulsórias para seu futuro e para os rumos da oposição.

ENFRAQUECIDO
O atual presidente estadual do PP, Sérgio Andrade, deverá mesmo perder o comando da sigla. Além de não ter conseguido ser eleito vereador em Parnamirim, o PP Nacional foi abastecido com informações negativas a respeito da conduta do presidente em negociações políticas em Natal e no interior. A queda de Andrade é apenas uma questão de tempo.

UNICAT
A situação de desabastecimento da UNICAT é mais grave do que o próprio Governo possa imaginar. O pai de uma adolescente de 14 anos procurou a coluna para apelar por um medicamento que a filha toma para ‘doença de Wilson’, um problema no fígado, semelhante a Hepatite.

UNICAT II
O problema é que, se a menina não tomar o medicamento D. Penissilamina, o fígado simplesmente começa a se desmanchar e a criança pode até morrer. Mesmo diante da gravidade do caso, já faz 15 dias que a menina não toma o remédio porque está em falta na UNICAT. O pai está desesperado e a resposta é burocrática. Detalhe: O Estado é administrado por uma médica pediatra.

CALÇADÃO
O jornalista Ricardo Rosado, em seu blog (fatorrrh.com.br), postou o seguinte comentário: “A notícia de que um novo plano será apresentado na próxima semana para resolver o incrível, inacreditável e extraordinário problema do calçadão da praia de Ponta Negra é alvissareira, auspiciosa e encorajadora”.

CALÇADÃO II
Rosado conclui: “Há 8 meses que uma simples calçada destruída pelas marés rende uma profunda discussão técnica, artística, filosófica, estratégica, ideológica, religiosa, ecológica e sobrenatural. Até engordar o mar foi proposto antes de chamar um pedreiro e fazer um traço. Dá a impressão, certas vezes, que esse povo não tem o que fazer”.

INTERVENÇÃO
Servidores da Urbana questionam que a imagem é de uma empresa quebrada, sem dinheiro. Porém, segundo eles, o interventor recebe R$ 13 mil líquido para fazer picuinhas com funcionários e esquece de observar os contratos irregulares com as empresas terceirizadas. Há casos de empresa que estaria carregando areia como se fosse lixo, para pesar e receber indevidamente.

BNDES DIVULGA LOCAIS DE PROVAS PARA MAIS DE 137 MIL CANDIDATOS INSCRITOS

O Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) divulgou os locais de prova do concurso público que formará cadastro reserva. Foram angariadas nada menos do que 137.989 inscrições; o cargo com maior participação foi o de técnico administrativo, com 46.449 inscrições, apenas no Rio de Janeiro. Em Brasília, a quantidade de concurseiros chegou a 9.154. O concurso oferece cargos de níveis médio e superior para o Rio de Janeiro. Os salários variam de R$ 2.925,39 a R$ 9.182,01 para carga de trabalho de 35 horas semanais em regime celetista.

A organização está por conta da Fundação Cesgranrio, banca do certame. As provas objetiva e discursiva serão aplicadas em 3 de março de 2013 nas cidades de Belém/PA, Belo Horizonte/MG, Brasília/DF, Porto Alegre/RS, Recife/PE, Rio de Janeiro/RJ, Salvador/BA e São Paulo/SP. Estão previstos os postos de técnico administrativo (nível médio) e profissional básico (superior) - nas áreas de administração, análise de sistemas, suporte, arquitetura, arquivologia, biblioteconomia, comunicação social, contabilidade, direito, economia, engenharia e psicologia. Cinco por cento das chances são voltadas para pessoas portadoras de deficiência. A seleção tem validade de 12 meses, podendo ser prorrogada uma única vez, a partir do interesse do órgão.

Veja o edital de abertura.

BANCO DO BRASIL ABRE NOVO CONCURSO COM CADASTRO RESERVA PARA SEIS ESTADOS

Saiu no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28/2) o novo concurso do Banco do Brasil (BB), com oferta de cadastro reserva para o cargo de escriturário. Para participar, os candidatos devem comprovar a conclusão do ensino médio. As chances são para os estados do Amazonas, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. O edital completo está disponível na página 81 da terceira seção.

Organizada pela Fundação Carlos Chagas (FCC), a seleção será composta por provas objetiva e discursivas-redação, que serão aplicadas em 26 de maio. De acordo com o documento de abertura, a remuneração inicial é de R$ 1.892 para uma jornada de trabalho de 30 horas semanais. Além disso, os aprovados terão possibilidade de ascensão profissional e participação nos lucros da empresa.

Interessados podem se inscrever dos dias 14 de março a 12 de abril, pelo site www.concursosfcc.com.br. A taxa de participação é de R$ 40. Cinco por cento das vagas serão reservadas a candidatos com deficiência.

O que cai na prova?
Para conseguir uma boa nota nas avaliações objetivas, os concorrentes devem estar afiados em português, raciocínio lógico-matemático, atualidades do mercado financeiro, cultura organizacional, técnicas de vendas, atendimento, domínio produtivo da informática e conhecimentos bancários.

DIRETORA-GERAL DO TRE/RN REÚNE-SE COM PREFEITOS PARA REALIZAR PARCERIAS PARA A REVISÃO BIOMÉTRICA

Na manhã de ontem, quarta-feira (27), a diretora-geral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, Andrea Campos, reuniu-se com prefeitos dos municípios de Almino Afonso e Rafael Godeiro, além de representantes de Frutuoso Gomes e Lucrécia.

O encontro, considerado produtivo como os anteriores, teve como objetivo a realização de parcerias entre o TRE/RN e as prefeituras dos locais mencionados, com o propósito de facilitar os procedimentos referentes à revisão eleitoral biométrica, da qual participarão a partir do mês de abril. Também estiveram presentes os servidores Juan Pablo Bezerra e Theresa Regina Pereira Padilha.

EM CASTEL GANDOLFO, BENTO XVI SE DESPEDE E DÁ ÚLTIMA BENÇÃO AOS FIÉIS

Sob aplausos, Bento XVI deixou o Vaticano por volta das 13h (horário de Brasília) desta quinta-feira (28/2). Uma breve cerimônia de despedida foi realizada pela guarda suíça e, em seguida, ele embarcou em um helicóptero que o conduziu a Castel Gandolfo, a residência de verão dos papas, onde viverá durante dois meses. Durante a manhã, Bento XVI se reuniu com os cardeais na Sala Clementina do Vaticano, no último dia do pontificado de Joseph Ratzinger. O papa alemão, de 85 anos, renunciou após oito anos no trono de Pedro, alegando "falta de forças".

Ao chegar houve uma breve saudação da sacada do suntuoso palácio. Bento XVI abençoou centenas de fiéis visivelmente emocionados. "Não sou mais pontífice, e sim um peregrino". Pouco antes, foi divulgado a última mensagem do Twitter pessoal do papa, onde ele agradeceu novamente o apoio da comunidade católica. "Obrigado por vosso amor e seu apoio. Coloquem Cristo no centro de vossas vidas". Às 20h (16h de Brasília) sua renúncia se tornará oficial e o Vaticano entrará oficialmente em "sede vacante" - período em que, segundo o direito canônico, a Igreja Católica Apostólica Romana fica sem ocupante em sua cadeira principal, a do papa neste caso -, abrindo caminho para a celebração de um conclave que deverá eleger o próximo chefe da milenar instituição.

Obediência
No discurso desta manhã, ele agradeceu a Deus por ter feito a Igreja crescer na comunhão, de modo que o colégio de cardeais permanece unido hoje. Bento XVI ofereceu ao futuro papa uma "incondicional reverência e obediência". "Que o Colégio dos Cardeais seja como uma orquestra", afirmou o Papa após ressaltar que a diversidade deve conduzir à harmonia, em referência à eleição de seu sucessor.

VIVALDO RESPONDE JOÃO MAIA E DIZ QUE NUNCA PRECISOU DE AUTORIZAÇÃO PARA FALAR

O deputado Vivaldo Costa (PR) respondeu, em seu programa de rádio, as recentes declarações do deputado federal João Maia (PR). O federal disse que Vivaldo não tinha autorização de falar em nome do partido.

“Quero da uma resposta em respeito ao meu eleitor. Nunca precisei de autorização para falar. Falo representando 38 mil pessoas que votaram comigo na ultima eleição, falo em nome do povo do Rio Grande do Norte que me deu 11 mandatos. Nunca falei em nome de João Maia. Então ele não me desautorizou porque nunca pedi autorização para falar em seu nome. João Maia vá cumprir o papel dele que vou cumprir o meu de trabalhar pelo nosso povo. Eu não falo nem por João Maia e nem pela governadora. Falo por mim mesmo, tenho o direito de falar depois de 40 anos de vida pública. Sou respeitado em todo lugar que chegar da capital ao interior.”, disse Vivaldo.

DEPUTADOS APROVAM LEI QUE AUMENTA SALÁRIOS DOS PROFESSORES E ESPECIALISTAS EM EDUCAÇÃO

Aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Complementar que reajusta os vencimentos básicos dos professores e especialistas em Educação. O aumento será de 7,97% e serão contemplados os professores e cargos de suporte como direção, administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação. Com o reajuste o vencimento básico passa para R$ 1.175,27.

Os líderes partidários dispensaram a tramitação, para que a matéria fosse votada em regime de urgência. Com a aprovação, os vencimentos básicos dos cargos de professor e de especialista serão calculados de forma proporcional, com base no valor da hora-aula. As despesas decorrentes da implementação da Lei correrão por conta da Lei Orçamentária Anual (LOA).

APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO DEVEM FAZER RECADASTRAMENTO A PARTIR DE AMANHÃ

Aposentados e pensionistas civis da administração pública federal devem fazer  recadastramento a partir de manhã (1º). Anistiados políticos civis também devem atualizar os dados. De acordo com o Ministério do Planejamento, o recadastramento anual vai abranger 710 mil beneficiários. No mês de aniversário, essas pessoas deverão comparecer a uma das agências do Banco do Brasil (BB), da Caixa Econômica Federal ou do Banco de Brasília (BRB), em qualquer local do país, para fazer a chamada comprovação de vida. Nesses bancos, estão concentrados cerca de 90% do pagamento dos benefícios. Somente em março, o ministério espera recadastrar 58 mil pessoas.

Os aposentados, pensionistas e anistiados devem apresentar um documento oficial de  identificação (identidade ou carteira profissional) e o CPF. O ministério informa que o governo vai enviar carta para informar sobre a necessidade de fazer o recadastramento. Entretanto, mesmo quem não receber a carta de convocação deve ir a uma agência de um dos três bancos, no mês de aniversário. Os aposentados, pensionistas e anistiados que fizeram aniversário em janeiro e fevereiro deste ano vão aguardar 2014 para fazer o recadastramento. Quem não tiver condições de ir a uma agência bancária precisará agendar uma visita técnica.

Isso pode ser feito pelo próprio interessado ou por qualquer outra pessoa, ligando para a Central de Atendimento Alô Segep, pelo telefone 0800 978 2328, ou para a unidade de Recursos Humanos do órgão a que está vinculado.Também está à disposição o e-mail recadastramento@planejamento.gov.br. Quem não se recadastrar nos prazos determinados pode deixar de receber o benefício. De acordo com o ministério, o prazo é o mês de aniversário e, vencido esse período, haverá mais uma chance nos 30 dias seguintes. Se mesmo assim não houver comparecimento, o benefício será suspenso até que a situação cadastral seja regularizada. De acordo com o ministério, anteriormente o recadastramento estava centralizado na antiga Secretaria de Recursos Humanos. Como o número de pessoas é muito grande para uma capacidade operativa pequena, o sistema ficou inviabilizado. Agora, com a parceira com os bancos, foi implantado o novo modelo de recadastramento.

GOVERNO DO ESTADO VAI RECORRER DE DECISÃO PARA NOMEAR POLICIAIS CIVIS, DIZ PROCURADOR GERAL

Miguel Josino diz que governo deve entrar com recurso, mas antes precisa se reunir com secretarias

A Procuradoria Geral do Estado pretende entrar com recurso sobre a ordem judicial do juíz Bruno Lacerda Bezerra Fernandes, da 1ª Vara da Fazenda Pública. A decisão exige a nomeação de 68 delegados, 107 escrivães e 263 agentes aprovados no concurso da Polícia Civil, homologado em 2010. De acordo com o procurador geral do Estado, Miguel Josino, a determinação é resultado de um "ativismo judicial", quando as esferas de poder interferem uma na outra e, por isso, permite questionamentos. Josino confirma o pedido de recurso por parte do governo estadual, porém ele lembra que antes terá de se reunir com as secretarias estaduais de Recursos Humanos e de Defesa Social, Searh e Sesed respectivamente. Após esse encontro entre os órgãos da administração estadual, que deve ocorrer na semana que vem, será analisada a demanda da Polícia Civil para então entrar com recurso e "fazer a nomeação no tempo oportuno".

O representante dos aprovados no concurso que já fizeram curso de capacitação, Carlos Aalberto Brandão, advogado e aprovado para o cargo de delegado, destaca a situação de crise da Polícia Civil devido à falta de efetivo. Segundo ele, outros 40 estão capacitados para vaga de delegado mas não foram convocados. O edital nº 001/2008 oferecia 68 vagas para delegados, 263 vagas para agentes e 107 vagas para escrivães, totalizando 438 policiais. Além disso, o concurso formou um cadastro contendo 290 suplentes. Em 2010, 84 candidatos ao cargo de delegado terminaram o curso de capacitação, junto a outros 308 agentes e 122 escrivães, totalizando 514 concursados capacitados. Segundo o presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), Djair Oliveira, o governo argumenta que as convocações são impedidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, porém, segundo ele, como a determinação é feita pela Justiça, não incide na lei. "Inclusive, isenta o estado nesse quesito. Nós achamos a decisão do juiz muito importante e espera que o governo não recorra dessa vez", diz. Desde 2010, segundo Carlos Brandão, foram empossados 32 delegados, 102 agentes e 20 escrivães, somando 154 empossados em exercício. Porém, ele destaca que "essas convocações não estão aumentando o efetivo da Polícia Civil. Os números equivalem à reposição dos policiais aposentados e mortos".

Para chegar ao total de convocados até hoje, foram necessárias três convocações por parte do governo do Estado, já que, pela demora para chamar os aprovados, muitos desistiam do cargo. "Entre os delegados, esse número [de desistências] chega a 30%", disse Brandão. Devido ao adiamento para convocação, há três anos, a Associação de Delegados da Polícia Civil do Rio Grande do Norte (Adepol) entrou com processo para que o governo do Estado contrate, "no mínimo, o número de cargos previstos no edital do concurso (68 delegados, 107 escrivães e 263 agentes de Polícia Civil), que já estavam vagos à época em que publicado, excluindo-se, do total, os números correspondentes às nomeações derivadas da vacância de cargos ocorridas depois da referida data". Apesar de a governadora do Estado, Rosalba Ciarlini, ter convocado parte dos aprovados, Carlos Alberto Brandão afirma que nem mesmo a convocação de todos os que concluíram o curso de capacitação mais os suplentes, seria insuficiente para suprir as necessidades do Rio Grande do Norte. Ele diz que, de acordo com a Lei Orgânica da Polícia Civil do RN (lei 270/2004), o efetivo ideal seria 350 delegados, 800 escrivães e 4 mil agentes, totalizando 5.150 policiais. O número atual de policiais civis em exercício (1482) somados ao número de vagas ainda existentes, incluindo suplentes, no último concurso da PC (596), esse total chega a 2.078 policiais, equivalente a 40,3% do total considerado necessário.

RN NOMEARÁ POLICIAIS CIVIS APROVADOS EM CONCURSO

O Governo do Rio Grande do Norte nomeará 68 delegados, 107 escrivães e 263 agentes aprovados em concurso da Polícia Civil homologado em 2010, em cumprimento à determinação da 1ª Vara da Fazenda Pública, divulgada em fevereiro. Segundo o Procurador-Geral do Estado do RN, Miguel Josino, a determinação provém de ativismo judicial - quando uma esfera de poder interfere em outra - o que traz questionamentos ao caso.

Sendo este o contexto, a Procuradoria se reunirá com as secretarias estaduais da Administração e dos Recursos Humanos - SEARH e da Segurança Pública e da Defesa Social - SESED, para analisar a necessidade atual do preenchimento de vagas na Polícia Civil. "Também vamos interpor recurso para que o Estado tenha o direito de fazer a nomeação no tempo oportuno", acrescentou.